23.11.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 306/1

1.1.

O presente regulamento aplica-se a sistemas de retenção para crianças adequados para serem instalados em veículos a motor de três ou mais rodas e não destinados a ser utilizados com bancos rebatíveis (de dobrar) ou bancos virados para o lado.

2.1.

Sistema de retenção para crianças («sistema de retenção»), um conjunto de componentes que pode incluir uma combinação de precintas ou componentes flexíveis com uma fivela de fecho, dispositivos de regulação, peças de fixação e, em alguns casos, um dispositivo adicional, como um berço de transporte, um sistema de transporte de bebés, uma cadeira adicional e/ou um escudo contra impactos, capaz de ser fixado num veículo a motor. É concebido de modo a diminuir o risco de ferimentos do utilizador, em caso de colisão ou de desaceleração brusca do veículo, através da limitação da mobilidade do seu corpo.

«ISOFIX» é um sistema de fixação de sistemas de retenção para crianças em veículos composto por dois pontos de fixação rígida ao veículo, duas fixações rígidas correspondentes no sistema de retenção para crianças e por um dispositivo que permite limitar a rotação do sistema de retenção para crianças.

2.1.1.

Os sistemas de retenção para crianças são classificados em cinco «grupos de massa»:

2.1.1.1.

O grupo 0, para crianças de massa inferior a 10 kg;

2.1.1.2.

O grupo 0+, para crianças de massa inferior a 13 kg;

2.1.1.3.

O grupo I, para crianças de massa compreendida entre 9 kg e 18 kg;

2.1.1.4.

O grupo II, para crianças de massa compreendida entre 15 kg e 25 kg;

2.1.1.5.

O grupo III, para crianças de massa compreendida entre 22 kg e 36 kg;

2.1.1.6.

Os sistemas de retenção para crianças (SCR) ISOFIX estão divididos em sete classes de tamanho, descritas no apêndice 2 do anexo 17 do Regulamento n.o 16.

2.1.2.

Os sistemas de retenção para crianças são classificados em quatro «categorias»:

2.1.2.1.

Uma categoria «universal», destinada a ser utilizada conforme indicado nos n.os 6.1.1, 6.1.3.1 e 6.1.3.2 na maior parte dos lugares sentados dos veículos e, particularmente, nos que tiverem sido considerados compatíveis com esta categoria de sistema de retenção para crianças, após avaliação em conformidade com o Regulamento n.o 16;

2.1.2.2.

Uma categoria «restrito», destinada a ser utilizada conforme indicado nos n.os 6.1.1 e 6.1.3.1 em lugares sentados específicos de determinados modelos de veículo, de acordo com a indicação do fabricante do sistema de retenção para crianças ou do fabricante do veículo;

2.1.2.3.

Uma categoria «semiuniversal», destinada a ser utilizada conforme indicado nos n.os 6.1.1 e 6.1.3.2;

2.1.2.4.

Uma categoria «veículo específico», destinada a ser utilizada:

2.1.2.4.1.

Em modelos de veículos específicos, em conformidade com os n.os 6.1.2 e 6.1.3.3, ou

2.1.2.4.2.

como sistema de retenção para crianças «incorporado».

2.1.3.

Os sistemas de retenção utilizados nos sistemas de retenção para crianças podem ser de duas classes:

2.1.3.1.

«Sistema de retenção parcial», um dispositivo, como uma almofada elevadora, que, quando utilizado juntamente com um cinto de segurança para adultos, passado em volta do corpo da criança ou disposto de forma a reter o dispositivo no qual a criança está colocada, constitui um sistema de retenção para crianças completo.

2.1.3.2.

«Almofada elevadora», uma almofada firme que pode ser utilizada com um cinto de segurança para adultos.

2.1.3.3.

«Precinta-guia», uma precinta que sustém a precinta do ombro do cinto de segurança para adultos numa posição adaptada à criança, podendo a posição efectiva em que a precinta do ombro muda de direcção ser regulada por meio de um dispositivo que pode ser deslocado para cima e para baixo ao longo da precinta, de modo a posicionar-se em relação ao ombro do utilizador, e ser depois fixado nessa posição. A precinta-guia não é concebida para suportar uma parte significativa da carga dinâmica.

2.2.

«Cadeira de segurança para crianças», um sistema de retenção para crianças que inclui uma cadeira na qual a criança é mantida.

2.3.

«Cinto», um sistema de retenção para crianças que compreende uma combinação de precintas com uma fivela de fecho, dispositivos de regulação e peças de fixação.

2.4.

«Cadeira», uma estrutura que é parte integrante do sistema de retenção para crianças e se destina a acomodar uma criança na posição sentada.

2.4.1.

«Berço de transporte», um sistema de retenção destinado a acomodar e a reter a criança numa posição de decúbito dorsal ou ventral com a coluna vertebral desta perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo. É concebido por forma a, em caso de colisão, distribuir as forças de retenção pela cabeça e pelo tronco da criança, excluindo os membros.

2.4.2.

«Sistema de retenção de berços de transporte», um dispositivo utilizado para reter um berço de transporte em relação à estrutura do veículo.

2.4.3.

«Sistema de transporte para bebés», um sistema de retenção destinado a acomodar a criança numa posição semi-reclinada virada para a retaguarda. É concebido por forma a, em caso de colisão, distribuir as forças de retenção pela cabeça e pelo tronco da criança, excluindo os membros.

2.5.

«Suporte de cadeira», a parte de um sistema de retenção para crianças através da qual a cadeira pode ser elevada.

2.6.

«Suporte da criança», a parte de um sistema de retenção para crianças através da qual a criança pode ser elevada no interior do sistema de retenção para crianças.

2.7.

«Escudo contra impactos», um dispositivo fixado à frente da criança e concebido para distribuir as forças de retenção pelo máximo da altura da criança, em caso de colisão frontal.

2.8.

«Precinta», um componente flexível concebido para transmitir forças.

2.8.1.

«Precinta subabdominal», uma precinta que, sob a forma de cinto completo ou de componente de um cinto completo, passa pela frente e retém a região da bacia da criança.

2.8.2.

«Sistema de retenção escapular», a parte de um cinto que retém a parte superior do tronco da criança.

2.8.3.

«Precinta de entrepernas», uma precinta (ou uma precinta de vários elementos, quando a precinta de entrepernas for constituída por duas ou mais secções de precinta) ligada ao sistema de retenção para crianças e à precinta subabdominal e posicionada de forma a passar entre as coxas da criança; é concebida de forma a impedir que a criança escorregue por baixo do cinto subabdominal em utilização normal e que este se mova para cima, afastando-se da pélvis, em caso de colisão.

2.8.4.

«Precinta de retenção da criança», uma precinta que faz parte do cinto e retém apenas o corpo da criança.

2.8.5.

«Precinta de fixação do sistema de retenção para crianças», uma precinta que fixa o sistema de retenção para crianças à estrutura do veículo e pode fazer parte do dispositivo de retenção do banco do veículo.

2.8.6.

«Cinto-arnês», um conjunto que compreende um cinto subabdominal, sistemas de retenção escapulares e, quando instalada, uma precinta de entrepernas.

2.8.7.

«Cinto em Y», um cinto em que a combinação de precintas é formada por uma precinta a ser guiada entre as pernas da criança e uma precinta para cada ombro.

2.9.

«Fivela de fecho», um dispositivo de abertura rápida que permite que a criança seja sustida pelo sistema de retenção ou que o sistema de retenção seja sustido pela estrutura do veículo e que pode ser aberto com rapidez. A fivela de fecho pode conter o dispositivo de regulação.

2.9.1.

«Botão de abertura da fivela de fecho encastrado», um botão de abertura da fivela de fecho tal que não seja possível abrir a fivela de fecho com uma esfera de 40 mm de diâmetro.

2.9.2.

«Botão de abertura da fivela de fecho não encastrado», um botão de desbloqueamento da fivela de fecho tal que seja possível abrir a fivela de fecho com uma esfera de 40 mm de diâmetro.

2.10.

«Dispositivo de regulação», um dispositivo que permite regular o sistema de retenção ou as suas peças de fixação conforme a morfologia do utilizador, a configuração do veículo, ou ambas. O dispositivo de regulação pode fazer parte da fivela de fecho, ser um retractor ou qualquer outra parte do cinto de segurança.

2.10.1.

«Dispositivo de regulação rápida», um dispositivo de regulação que pode ser accionado com uma mão num movimento simples.

2.10.2.

«Dispositivo de regulação montado directamente no sistema de retenção para crianças», um dispositivo de regulação do arnês integral montado directamente no sistema de retenção para crianças, e não instalado directamente na secção de precinta que se destina a regular.

2.11.

«Peças de fixação», as partes do sistema de retenção para crianças, incluindo os componentes de fixação, que permitem que o sistema de retenção para crianças seja firmemente fixado à estrutura do veículo, quer directamente, quer por intermédio do banco do veículo.

2.11.1.

«Perna de apoio», um elemento fixado de forma permanente a um sistema de retenção para crianças para transmissão de esforços de compressão entre o sistema de retenção e a estrutura do veículo, a fim de evitar o efeito de amortecimento dos assentos em caso de desaceleração. A perna de apoio pode ser regulável.

2.12.

«Absorvedor de energia», um dispositivo concebido para dissipar energia independentemente da precinta, ou conjuntamente com esta, e que faz parte de um sistema de retenção para crianças.

2.13.

«Retractor», um dispositivo concebido para o alojamento de parte ou de toda a precinta de um sistema de retenção para crianças. O termo abrange os seguintes dispositivos:

2.13.1.

«retractores de bloqueamento automático», que permitem extrair a precinta na extensão desejada e que, quando a fivela de fecho estiver apertada, ajustam automaticamente a precinta à morfologia do utilizador, não sendo possível extrair uma extensão suplementar de precinta sem uma intervenção voluntária do utilizador;

2.13.2.

«retractores de bloqueamento de emergência», que, em condições normais de condução, não limitam a liberdade de movimentos do utilizador. Este tipo de dispositivo compreende dispositivos de regulação do comprimento que ajustam automaticamente a precinta à morfologia do utilizador e um mecanismo de bloqueamento accionado em caso de emergência por:

2.13.2.1.

desaceleração do veículo, extracção da precinta do retractor ou qualquer outro meio automático (sensibilidade única), ou

2.13.2.2.

uma combinação de quaisquer desses meios (sensibilidade múltipla).

2.14.

«Fixações do sistema de retenção», as partes da estrutura do veículo ou da estrutura do banco às quais as peças de fixação do sistema de retenção para crianças se encontram fixadas.

2.14.1.

«Fixação suplementar», uma parte da estrutura do veículo ou da estrutura do banco do veículo, ou qualquer outra parte do veículo, à qual se destina a ser fixado um sistema de retenção para crianças e que é complementar às fixações homologadas nos termos do Regulamento n.o 14. Estes pontos de fixação incluem o piso do carrinho descrito no anexo 6, ou outros elementos estruturais de um veículo específico, quando carregados por uma perna de apoio.

2.14.2.

«Fixação inferior ISOFIX», uma barra horizontal circular rígida, com 6 mm de diâmetro, que se destaca em relação ao banco ou à estrutura do veículo e que permite a fixação de um sistema de retenção ISOFIX por meio de fixações ISOFIX.

2.14.3.

«Sistema de fixação ISOFIX», um sistema composto por duas fixações inferiores ISOFIX, conformes ao Regulamento n.o 14, concebido para fixar um sistema ISOFIX de retenção para crianças em conjunto com um dispositivo anti-rotação.

2.14.4.

«Dispositivo anti-rotação»

2.14.5.

«Fixação do tirante superior ISOFIX», um elemento conforme aos requisitos do Regulamento n.o 14, como uma barra, por exemplo, localizado numa zona definida e concebido para permitir a fixação do conector da precinta do tirante superior ISOFIX, transferindo a força de retenção para a estrutura do veículo.

2.15.

«Virado para a frente», orientado no sentido normal de deslocação do veículo.

2.16.

«Virado para a retaguarda», orientado para o sentido oposto ao sentido normal de deslocação do veículo.

2.17.

«Posição inclinada», uma posição especial da cadeira que permite reclinar a criança.

2.18.

«Posição deitada/em decúbito dorsal/em decúbito ventral», uma posição na qual, pelo menos, a cabeça e o tronco da criança, excluindo os seus membros, se encontram numa superfície horizontal, quando aquela estiver instalada no sistema de retenção.

2.19.

«Tipo de sistema de retenção para crianças», um conjunto de sistemas de retenção para crianças que não diferem entre si em aspectos essenciais como os seguintes:

2.19.1.

a categoria, o(s) grupo(s) de massa ao(s) qual(ais) o sistema de retenção se destina e a posição e orientação (definida nos n.os 2.15 e 2.16) nas quais o sistema de retenção se destina a ser utilizado;

2.19.2.

a geometria do sistema de retenção para crianças;

2.19.3.

as dimensões, a massa, o material e a cor:

2.19.4.

o material, a tecelagem, as dimensões e a cor das precintas;

2.19.5.

os componentes rígidos (fivela de fecho, peças de fixação, etc.).

2.20.

«Banco de um veículo», uma estrutura, parte integrante ou não da estrutura do veículo, completada pela guarnição respectiva e destinada a lugar sentado para um adulto. Neste contexto, entende-se por:

2.20.1.

«grupo de bancos de um veículo», um banco corrido ou vários bancos separados, mas montados lado a lado (isto é, fixados de forma que as fixações da frente de um banco estejam alinhadas com as fixações da frente ou de trás de outro banco, ou dispostas segundo uma linha que passe entre essas fixações), acomodando cada banco um ou mais adultos sentado;

2.20.2.

«banco corrido de um veículo», uma estrutura completa, com a guarnição respectiva e destinada a acomodar mais de um adulto sentados;

2.20.3.

«bancos da frente de um veículo», o grupo de bancos situado mais à frente no habitáculo, isto é, sem que exista qualquer outro banco directamente à sua frente;

2.20.4.

«bancos da retaguarda de um veículo», bancos fixos, virados para a frente e situados atrás de outro grupo de bancos do veículo.

2.20.5.

«Posição ISOFIX», um sistema que permite instalar:

2.21.

«Sistema de regulação», o dispositivo completo que permite ajustar o banco de um veículo, ou as suas partes, à morfologia do ocupante adulto do banco; esse dispositivo pode permitir, nomeadamente:

2.21.1.

uma deslocação longitudinal, e/ou

2.21.2.

uma deslocação vertical, e/ou

2.21.3.

uma deslocação angular.

2.22.

«Fixação do banco de um veículo», o sistema de fixação do conjunto de um banco para adultos à estrutura do veículo, incluindo as partes da estrutura do veículo implicadas.

2.23.

«Tipo de banco», um conjunto de bancos para adultos que não diferem entre si em aspectos essenciais como os seguintes:

2.23.1.

forma, dimensões e materiais de que é feita a estrutura do banco;

2.23.2.

tipos e dimensões dos sistemas de regulação e de bloqueamento do encosto do banco; e

2.23.3.

o tipo e dimensões da fixação do cinto de segurança para adultos ao banco, da fixação do banco e das partes da estrutura do veículo implicadas.

2.24.

«Sistema de deslocação», um dispositivo que permite uma deslocação angular ou longitudinal, sem posição intermédia fixa, de um banco para adultos ou de uma das suas partes, para facilitar a entrada e saída de passageiros e a carga ou descarga de objectos.

2.25.

«Sistema de bloqueamento», um dispositivo que assegura a manutenção de um banco para adultos e das suas partes na posição de utilização.

2.26.

«Dispositivo de bloqueamento», um dispositivo que bloqueia e impede o movimento relativo de duas secções de precinta de um mesmo cinto de segurança para adultos. Esses dispositivos podem actuar, quer na parte subabdominal do cinto, quer na parte diagonal do cinto, ou então manter unidas as partes subabdominal do cinto e a secção diagonal do cinto de segurança para adultos. O termo abrange as seguintes classes:

2.26.1.

«dispositivo da classe A»: um dispositivo que impede a criança de puxar a precinta do retractor para a parte subabdominal do cinto, quando for utilizado um cinto de segurança para adultos para suster directamente a criança; se equipar sistemas de retenção do grupo I, o dispositivo permite a observância do n.o 6.2.9;

2.26.2.

«dispositivo da classe B»: um dispositivo que permite a manutenção de uma tensão aplicada na parte subabdominal de um cinto de segurança para adultos, quando este for utilizado para suster o sistema de retenção para crianças. O objectivo é impedir o deslizamento da precinta do retractor através do dispositivo, o que, a verificar-se, reduziria a tensão e colocaria o sistema de retenção numa posição não óptima.

2.27.

«Sistema de retenção para utilizações especiais», um sistema de retenção para crianças concebido para crianças com necessidades especiais, devido a deficiência física ou mental; este dispositivo possibilita, nomeadamente, a utilização de dispositivos de retenção suplementares para qualquer parte do corpo da criança, mas terá sempre de dispor, no mínimo, de meios primários de retenção que cumpram as disposições do presente regulamento.

2.28.

«Fixação ISOFIX», uma das duas conexões, em conformidade com os requisitos do n.o 6.3.2 do presente regulamento, salientes em relação à estrutura do sistema ISOFIX de retenção para crianças, compatíveis com a fixação ISOFIX inferior.

2.29.

«Sistema ISOFIX de retenção para crianças», um sistema de retenção para crianças que tem de estar fixado a um sistema de fixação ISOFIX que cumpra os requisitos do Regulamento n.o 14.

2.30.

«Junção encosto-assento», a zona na proximidade da intersecção das superfícies do encosto e do assento do banco do veículo.

2.31.

«Modelo de banco do veículo (VSF)», um gabarito, correspondendo às classes de tamanho ISOFIX definidas no n.o 2.1.1.6, cujas dimensões são indicadas nas figuras 1 a 6 do apêndice 2 do anexo 17 do Regulamento n.o 16, utilizado pelos fabricantes de sistemas de retenção para crianças para determinar as dimensões apropriadas de um sistema ISOFIX de retenção para crianças e a localização dos pontos de fixação ISOFIX.

2.32.

«Conector do tirante superior ISOFIX», um dispositivo concebido para ser fixado numa fixação do tirante superior ISOFIX.

2.33.

«Gancho do tirante superior ISOFIX», um conector do tirante superior ISOFIX normalmente utilizado para prender uma precinta do tirante superior ISOFIX a uma fixação do tirante superior ISOFIX, conforme indicado na figura 3 do Regulamento n.o 14.

2.34.

«Precinta do tirante superior ISOFIX», uma precinta (ou equivalente) que vai da parte superior do sistema ISOFIX de retenção para crianças até à fixação do tirante superior ISOFIX, equipada com um dispositivo de regulação, um dispositivo redutor de tensão e um conector do tirante superior.

2.35.

«Fixação do tirante superior ISOFIX», um dispositivo para prender a precinta do tirante superior ISOFIX ao sistema ISOFIX de retenção para crianças.

2.36.

«Dispositivo redutor de tensão», um sistema que permite libertar o dispositivo que regula e mantém a tensão da precinta do tirante superior ISOFIX.

2.37.

«Guia do cinto de segurança para adultos», um dispositivo de guiamento por onde passa a precinta do cinto de segurança para adultos e que permite o seu movimento livre.

2.38.

«Ensaio de homologação de tipo», um ensaio para determinar o grau de conformidade com as disposições aplicáveis de um tipo de sistema de retenção para crianças apresentado para homologação.

2.39.

«Ensaio de qualificação da produção», um ensaio para determinar se o fabricante é capaz de produzir sistemas de retenção para crianças em conformidade com o tipo de sistema de retenção para crianças apresentado para homologação.

2.40.

«Ensaios de rotina», um ensaio a que é uma sujeita uma série de sistemas de retenção seleccionados a partir de um só lote para verificar o grau de conformidade com os requisitos aplicáveis.

3.1.

O pedido de homologação de um tipo de sistema de retenção para crianças deve ser apresentado pelo titular da marca comercial ou pelo seu mandatário devidamente acreditado e respeitar o fluxograma relativo ao processo de homologação incluído no anexo 14.

3.2.

O pedido de homologação relativo a cada tipo de sistema de retenção para crianças deve ser acompanhado por:

3.2.1.

uma descrição técnica do sistema de retenção para crianças, especificando as precintas e outros materiais utilizados, acompanhada de desenhos das peças que constituem o sistema e, no caso dos retractores, instruções de instalação para esses retractores e os respectivos dispositivos sensores; uma declaração sobre a toxicidade (n.o 6.1.5) e inflamabilidade (n.o 6.1.6); os desenhos têm de indicar a posição prevista para o número e símbolo(s) adicional(ais) de homologação em relação ao círculo da marca de homologação; a descrição deve mencionar a cor do modelo apresentado para homologação;

3.2.2.

quatro amostras do sistema de retenção para crianças;

3.2.3.

dez metros de cada categoria de precinta utilizada no sistema de retenção para crianças; e

3.2.4.

o serviço técnico responsável pela realização dos ensaios poderá solicitar amostras suplementares;

3.2.5.

instruções e pormenores da embalagem, em conformidade com o n.o 14 seguinte;

3.2.6.

no caso dos berços de transporte, se o sistema de retenção do berço puder ser utilizado com vários tipos de berço, o fabricante do sistema de retenção deve fornecer uma lista destes últimos.

3.3.

Se, para fixar o sistema de retenção para crianças, for utilizado um cinto de segurança para adultos homologado, o pedido de homologação deve indicar a categoria de cinto de segurança para adultos a utilizar, por exemplo, cintos subabdominais estáticos.

3.4.

A entidade homologadora de uma parte contratante deve verificar a existência de disposições satisfatórias para assegurar o controlo eficaz da conformidade da produção antes de a homologação ser concedida, para que os sistemas de retenção para crianças, os seus equipamentos ou as suas peças cuja produção se encontre em curso sejam conformes ao modelo homologado.

4.1.

As amostras de sistemas de retenção para crianças apresentadas para homologação em conformidade com as disposições dos n.os 3.2.2 e 3.2.3 devem estar clara e indelevelmente marcadas com o nome, as iniciais ou a marca comercial do fabricante.

4.2.

Uma das partes de plástico do sistema de retenção para crianças (por exemplo, o casco, o escudo contra impactos, a almofada elevadora, etc.), com excepção do(s) cinto(s) ou do arnês, deve estar marcada clara e indelevelmente com o ano de produção.

4.3.

Se o sistema de retenção se destinar a ser utilizado em combinação com um cinto de segurança para adultos, deve estar permanentemente fixado ao sistema de retenção um desenho que indique com clareza a forma correcta de passar o cinto. Se o sistema de retenção for mantido no lugar pelo cinto de segurança para adultos, as formas de passar o cinto devem ser claramente assinaladas no produto por meio de um código de cores. As cores relativas à forma de passar o cinto de segurança a utilizar são o vermelho, quando o dispositivo for instalado virado para a frente, e o azul, quando o dispositivo for instalado virado para a retaguarda. As mesmas cores devem também ser utilizadas nos dísticos do dispositivo ilustrativos dos modos de utilização.

Deve existir uma diferença clara entre os percursos de passagem do cinto da secção subabdominal e os da secção diagonal do cinto de segurança. Devem ser utilizadas indicações, como códigos de cores, texto ou desenhos, para distinguir cada uma das secções do cinto de segurança.

A orientação do sistema de retenção para crianças em relação ao veículo deve estar claramente indicada em qualquer ilustração do percurso de passagem do cinto no produto. Os esquemas de passagem do cinto que não mostrem o banco do veículo não são admissíveis.

A marcação definida no presente número deve ser visível quando o sistema de retenção estiver instalado no veículo. No caso de sistemas de retenção do grupo 0, essa marcação deve também ser visível com a criança instalada no sistema de retenção.

4.4.

Na superfície interna visível (incluindo a aba lateral junto à cabeça da criança), na zona em que aproximadamente repousa a cabeça da criança dentro do sistema de retenção, os sistemas retenção virados para a retaguarda devem ter permanentemente afixado o dístico adiante indicado (a informação nele contida corresponde a um mínimo).

Este dístico deve ser redigido na(s) língua(s) do país no qual o dispositivo seja comercializado.

Formato mínimo do dístico: 60 x 120 mm.

O dístico deve ser cosido em todo o seu perímetro e/ou o verso da sua superfície deve ser completamente colado de forma permanente à cobertura. É admissível qualquer outra forma de fixação que seja permanente e não susceptível de ser removida do produto ou de se tornar ilegível ou invisível. Os dísticos fixados apenas de um lado são formalmente proibidos.

Caso alguma parte do sistema de retenção ou quaisquer outros acessórios fornecidos pelo fabricante do sistema de retenção para crianças possam vir a ocultar o dístico, é necessário um dístico suplementar. Em todas as situações em que o sistema de retenção esteja a ser preparado para utilização e em qualquer das suas configurações, um dístico de aviso deve estar permanentemente visível.

4.5.

No caso de sistemas de retenção para crianças que possam ser utilizados virados para a frente e para a retaguarda, deve ser incluído o seguinte texto:

«IMPORTANTE — SÓ UTILIZAR VIRADO PARA A FRENTE QUANDO O PESO DA CRIANÇA FOR SUPERIOR A … (Ver as instruções)».

4.6.

No caso de sistemas de retenção para crianças com formas alternativas de passar o cinto, os pontos de contacto alternativos que suportam a carga entre o sistema de retenção para crianças e o cinto de segurança para adultos devem estar marcados de forma permanente. Essa marcação deve indicar que se trata de uma forma alternativa de passar o cinto e deve ser conforme aos requisitos de codificação acima mencionados, aplicáveis aos bancos virados para a frente e para a retaguarda.

4.7.

Se o sistema de retenção para crianças dispuser de pontos de contacto alternativos que suportem a carga, a marcação exigida no n.o 4.3 deve incluir uma indicação de que a forma alternativa de passar o cinto se encontra também descrita nas instruções.

a)

As etapas essenciais necessárias para que o banco fique pronto para a instalação. Por exemplo, explicar o método de extensão do sistema de fecho ISOFIX;

b)

A posição, a função e a interpretação de qualquer indicador de bom funcionamento devem ser explicadas;

c)

A posição e, se necessário, o percurso de passagem dos tirantes superiores, ou de qualquer outro dispositivo anti-rotação da cadeira que requeira a intervenção do utilizador, devem ser indicados utilizando um dos seguintes símbolos, conforme apropriado:

d)

A regulação dos fechos ISOFIX e do tirante superior, ou de qualquer outro dispositivo anti-rotação da cadeira que requeira a intervenção do utilizador, deve ser indicada;

e)

A marcação deve estar fixada de forma permanente e ser visível para qualquer utilizador que instale a cadeira;

f)

Se necessário, deve ser feita referência às instruções de utilização do sistema de retenção para crianças e à sua localização por meio do símbolo seguinte:

5.1.

As amostras apresentadas em conformidade com os n.os 3.2.2 e 3.2.3 devem cumprir em todos os aspectos as prescrições previstas pelos n.os 6 a 8 do presente regulamento antes de a homologação poder ser atribuída.

5.2.

A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente 04, correspondendo à série 04 de alterações, que entrou em vigor em 12 de Setembro de 1995) indicam a série que inclui as principais e mais recentes alterações técnicas introduzidas no regulamento à data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de sistema de retenção para crianças abrangido pelo presente regulamento.

5.3.

A comunicação da concessão, extensão ou recusa da homologação de um sistema de retenção para crianças nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.

5.4.

Para além das marcas prescritas no n.o 4 anterior, devem ser afixados, num espaço adequado de cada sistema de retenção para crianças conforme ao tipo homologado nos termos do presente regulamento, os seguintes elementos:

5.4.1.

Uma marca internacional de homologação, que deve ser constituída por:

5.4.1.1.

Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (1);

5.4.1.2.

Um número de homologação;

5.4.2.

Os símbolos adicionais a seguir indicados:

5.4.2.1.

a(s) palavra(s) «universal», «restrito», «semiuniversal» ou «veículo específico», consoante a categoria do sistema de retenção em causa;

5.4.2.2.

o intervalo de massas para o qual o sistema de retenção para crianças foi concebido, designadamente: 0-10 kg; 0-13 kg; 9-18 kg; 15-25 kg; 22-36 kg; 0-18 kg; 9-25 kg; 15-36 kg; 0-25 kg; 9-36 kg; 0-36 kg;

5.4.2.3.

no caso de dispositivos com uma precinta de entrepernas, o símbolo «Y», em conformidade com os requisitos do suplemento 3 à série 02 de alterações do regulamento;

5.4.2.4.

no caso de «sistemas de retenção para utilizações especiais», o símbolo «S».

5.5.

O anexo 2 do presente regulamento apresenta exemplos de disposições da marca de homologação.

5.6.

Os elementos referidos no n.o 5.4 anterior devem ser claramente legíveis e indeléveis, devendo ser afixados através de um dístico ou de uma marcação directa. O dístico ou a marcação devem ser resistentes ao desgaste.

5.7.

Os dísticos referidos no n.o 5.6 podem ser emitidos, quer pela entidade que concedeu a homologação, quer pelo fabricante, mediante a autorização dessa entidade.

6.1.1.

Os sistemas de retenção para crianças das categorias «universal», «semiuniversal» e «restrito» podem ser utilizados nos lugares sentados da frente e da retaguarda se forem instalados em conformidade com as instruções do fabricante.

6.1.2.

Os sistemas de retenção para crianças da categoria «veículo específico» podem ser utilizados em todos os lugares sentados e ainda na zona para a bagagem, se forem instalados em conformidade com as instruções do fabricante. Os sistemas de retenção virados para a retaguarda devem ser concebidos de modo a oferecerem um apoio à cabeça da criança a partir do momento em que estejam prontos a ser utilizados. Tal deve ser determinado como uma linha perpendicular ao encosto do banco que atravessa a linha dos olhos; o ponto de intersecção deve situar-se, no mínimo, 40 mm abaixo do início da curvatura desse apoio de cabeça.

6.1.3.

De acordo com a categoria a que pertencer, assim o sistema de retenção para crianças deve ser fixado à estrutura do veículo ou à estrutura do banco.

CONFIGURAÇÕES POSSÍVEIS PARA HOMOLOGAÇÃO

QUADRO DE GRUPOS/CATEGORIAS

6.1.3.1.

No caso das categorias «universal» e «restrito», apenas por meio de um cinto de segurança para adultos (com ou sem retractor) que cumpra os requisitos do Regulamento n.o 16 (ou equivalente) e esteja instalado em fixações que cumpram os requisitos do Regulamento n.o 14 (ou equivalente).

6.1.3.2.

No caso de sistemas ISOFIX de retenção para crianças da categoria «universal», por meio de fixações ISOFIX e de uma precinta do tirante superior ISOFIX, que cumpram os requisitos do presente regulamento, presas ao sistema de fixação ISOFIX e à fixação para o tirante superior, que cumpram os requisitos do Regulamento n.o 14.

6.1.3.3.

No caso da categoria «semiuniversal», por meio das fixações inferiores prescritas no Regulamento n.o 14 e de fixações suplementares que cumpram a recomendação do anexo 11 do presente regulamento.

6.1.3.4.

No caso de sistemas ISOFIX de retenção para crianças da categoria «semiuniversal», por meio de fixações ISOFIX e da precinta do tirante superior ISOFIX, ou de uma perna de apoio, ou do painel de bordo do veículo, que cumpram os requisitos do presente regulamento, presos às fixações ISOFIX e/ou à fixação para o tirante superior, que cumpram os requisitos do Regulamento n.o 14.

6.1.3.5.

No caso da categoria «veículo específico», por meio das fixações indicadas pelo fabricante do veículo ou do sistema de retenção para crianças.

6.1.3.6.

No caso de precintas que sirvam para reter a criança ou para fixar o sistema de retenção para crianças e utilizem fixações de cintos de segurança às quais já estejam fixados um ou mais cintos de segurança para adultos, o serviço técnico deve verificar se:

No caso de dispositivos de retenção para crianças que utilizem barras ou dispositivos adicionais instalados nas fixações homologadas nos termos do Regulamento n.o 14 e que colocam a posição efectiva das fixações fora do âmbito de aplicação desse mesmo regulamento, são aplicáveis os seguintes pontos:

6.1.3.7.

Os sistemas de retenção para crianças que utilizem uma perna de apoio só devem ser homologados nas categorias «semiuniversal» ou «veículo específico», devendo ser-lhes aplicados os requisitos do anexo 11 do presente regulamento. Os fabricantes dos sistemas de retenção para crianças devem determinar a necessidade de instalar ou não uma perna de apoio para o correcto funcionamento do sistema em cada veículo e fornecer essa informação.

6.1.4.

A almofada elevadora tem de ser retida com um cinto de segurança para adultos, em conformidade com o ensaio indicado no n.o 8.1.4, ou através de outros meios.

6.1.5.

O fabricante do sistema de retenção para crianças tem de declarar, por escrito, que a toxicidade dos materiais utilizados no fabrico dos sistemas de retenção e acessíveis às crianças retidas está em conformidade com as partes aplicáveis da norma CEN Segurança dos Brinquedos, parte 3 (Junho de 1982). A realização de ensaios de confirmação da validade dessa declaração fica ao critério da entidade responsável pela realização dos ensaios. A presente disposição não é aplicável aos dispositivos de retenção dos grupos II e III.

6.1.6.

O fabricante do sistema de retenção para crianças tem de declarar, por escrito, que a inflamabilidade dos materiais utilizados no fabrico do sistema de retenção está em conformidade com as disposições aplicáveis da Resolução UNECE consolidada sobre a Construção dos Veículos (R.E.3) (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1, n.o 1.20). A realização de ensaios de confirmação da validade dessa declaração fica ao critério da entidade responsável pela realização dos ensaios.

6.1.7.

No caso de sistemas de retenção para crianças virados para a retaguarda e apoiados no painel de bordo do veículo, presume-se, para efeitos de homologação ao abrigo do presente regulamento, que o painel de bordo é suficientemente rígido.

6.1.8.

No caso de sistemas de retenção para crianças da categoria «universal», à excepção dos sistemas ISOFIX de retenção para crianças da categoria universal, o ponto de contacto que suporta a carga principal entre o sistema de retenção para crianças e o cinto de segurança para adultos não deve distar menos de 150 mm do eixo Cr, medidos com o sistema de retenção para crianças instalado no banco de ensaios dinâmicos.

6.1.9.

Se for necessário um cinto de segurança para adultos para fixar um sistema de retenção para crianças da categoria «universal», o seu comprimento máximo no banco de ensaios dinâmicos é definido no anexo 13 do presente regulamento.

Para verificar o cumprimento deste requisito, o sistema de retenção para crianças deve ser fixado ao banco de ensaio por meio do cinto de segurança-padrão apropriado descrito no anexo 13. O manequim só deve ser instalado se a concepção do sistema de retenção for tal que a instalação do manequim aumente o comprimento do cinto utilizado. Uma vez instalado o sistema de retenção para crianças, não deve haver qualquer tensão no cinto, além da exercida pelo retractor-padrão, se este existir. Se for utilizado um cinto com retractor, este requisito deve ser cumprido com, pelo menos, 150 mm de cinto ainda no enrolador.

6.1.10.

Os sistemas de retenção para crianças dos grupos 0 e 0+ não devem ser utilizados virados para a frente.

6.2.1.

A configuração do sistema de retenção deve satisfazer as condições em seguida mencionadas.

6.2.1.1.

O sistema de retenção oferece a protecção requerida em qualquer posição prevista do mesmo. No caso de «sistemas de retenção para utilizações especiais», os meios primários de retenção devem oferecer a protecção requerida em qualquer posição prevista do sistema de retenção, sem que sejam utilizados os dispositivos de retenção suplementares eventualmente existentes.

6.2.1.2.

A criança é instalada e retirada com facilidade e rapidez; no caso de sistemas de retenção para crianças em que a criança é retida por meio de um cinto-arnês ou de um cinto em Y sem retractor, deve ser possível o movimento relativo de cada um dos sistemas de retenção escapulares e da precinta subabdominal durante o procedimento prescrito no n.o 7.2.1.4.

Nesses casos, o conjunto do cinto do sistema de retenção para crianças pode ser concebido com duas ou mais peças de ligação. No caso de «sistemas de retenção para utilizações especiais», admite-se que os dispositivos de retenção suplementares diminuam a rapidez de instalação e remoção da criança. Contudo, esses dispositivos suplementares devem ser concebidos por forma a que possam soltar-se o mais rapidamente possível.

6.2.1.3.

É possível modificar a inclinação do sistema de retenção; essa modificação não deve exigir uma regulação manual das precintas. Para modificar a inclinação do sistema de retenção, deve ser necessária uma acção manual deliberada.

6.2.1.4.

Os sistemas de retenção dos grupos 0, 0+ e I devem manter a criança numa posição que garanta a protecção requerida, mesmo que esta esteja a dormir.

6.2.1.5.

Para impedir o deslizamento da criança, quer devido a uma colisão, quer devido aos movimentos da própria criança, é necessária uma precinta de entrepernas em todos os sistemas de retenção do grupo I virados para a frente e que integrem um sistema de cinto-arnês integral. Com a precinta de entrepernas colocada e na sua posição mais distendida, se for regulável, não deve ser possível regular a precinta subabdominal de modo que esta passe acima da bacia nos manequins de 9 kg e de 15 kg.

6.2.2.

No caso dos grupos I, II e III, todos os dispositivos de retenção que utilizem uma «precinta subabdominal» devem ser concebidos de forma a assegurar que as cargas transmitidas por esta última o sejam através da bacia.

6.2.3.

Todas as precintas dos sistemas de retenção devem estar dispostas de modo a não causarem desconforto aos utilizadores nas condições normais de utilização, nem tomarem configurações perigosas. A distância entre as precintas dos ombros na zona do pescoço deve ser, pelo menos, igual à largura do pescoço do manequim apropriado.

6.2.4.

O conjunto não deve sujeitar partes vulneráveis do corpo da criança (abdómen, zona entre pernas, etc.) a tensões excessivas. A concepção adoptada deve ser tal que, em caso de colisão, não sejam exercidas cargas de compressão na parte superior da cabeça da criança.

6.2.4.1.

Os cintos de segurança em «Y» só podem ser utilizados nos sistemas de retenção para crianças virados para a retaguarda ou em posição lateral.

6.2.5.

O sistema de retenção para crianças deve ser concebido e instalado de modo a:

6.2.5.1.

minimizar o risco de lesões para a criança ou outros ocupantes do veículo, devido a arestas vivas ou saliências (conforme definido, por exemplo, no Regulamento n.o 21);

6.2.5.2.

não apresentar arestas vivas ou saliências que possam danificar o revestimento dos bancos do veículo ou o vestuário dos ocupantes;

6.2.5.3.

não sujeitar partes vulneráveis do corpo da criança (abdómen, zona entre pernas, etc.) a forças de inércia suplementares que desenvolva;

6.2.5.4.

garantir que, nos pontos em que estejam em contacto com as precintas, as suas partes rígidas não apresentem arestas vivas que possam desgastar as precintas.

6.2.6.

As partes que sejam amovíveis, para permitir a fixação e a desmontagem de componentes, devem ser concebidas de forma a, tanto quanto possível, evitarem qualquer risco de montagem ou utilização incorrectas. Os «sistemas de retenção para utilizações especiais» podem dispor de dispositivos de retenção suplementares. Estes devem ser concebidos de forma a evitarem qualquer risco de montagem incorrecta e de modo que os seus meios de abertura e o seu funcionamento sejam imediatamente evidentes para alguém que preste auxílio numa situação de emergência.

6.2.7.

Se um sistema de retenção para crianças destinado ao grupo I, grupo II ou aos grupos I e II combinados incluir um encosto de cadeira, a altura interior deste, determinada em conformidade com o esquema do anexo 12, não deve ser inferior a 500 mm.

6.2.8.

Só poderão ser utilizados retractores de bloqueamento automático ou retractores de bloqueamento de emergência.

6.2.9.

No caso de dispositivos destinados ao grupo I, não deve ser possível à criança, uma vez instalada, afrouxar com facilidade a parte do sistema que retém a bacia; os dispositivos concebidos para este efeito devem estar instalados de modo permanente no sistema de retenção para crianças.

6.2.10.

Um sistema de retenção para crianças pode ser concebido para ser utilizado com vários grupos de massa e/ou por mais de uma criança, desde que cumpra os requisitos aplicáveis a cada um dos grupos em questão. Um sistema de retenção para crianças da categoria «universal» deve cumprir os requisitos aplicáveis a essa categoria em todos os grupos de massa para os quais foi homologado.

6.2.12.

No caso de almofadas elevadoras, deve ser examinada a facilidade de passagem das precintas e da lingueta de um cinto de segurança para adultos através dos pontos de fixação. Esta exigência aplica-se especialmente às almofadas elevadoras concebidas para os bancos da frente dos automóveis, que podem ter grandes peças semi-rígidas. A fivela de fecho fixa não deve poder passar através dos pontos de fixação das almofadas elevadoras, nem permitir uma disposição do cinto completamente diferente da utilizada no carrinho de ensaio.

6.2.13.

Se um sistema de retenção para crianças for concebido para mais de uma criança, cada sistema de retenção deve ser totalmente independente no que respeita a transferência de cargas e regulações.

6.2.14.

Os sistemas de retenção para crianças com elementos insufláveis devem ser concebidos de modo que as condições de utilização (pressão, temperatura, humidade) não influenciem a sua capacidade de cumprirem os requisitos do presente regulamento.

1

Fixações do sistema de retenção para crianças — exemplo 1

2

Fixações do sistema de retenção para crianças — exemplo 2

6.4.1.

O serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação deve verificar se as marcações estão em conformidade com os requisitos do n.o 4.

6.5.1.

O serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação deve verificar se as instruções de instalação e as instruções de utilização estão em conformidade com os requisitos do n.o 15.

7.1.1.1.

Submete-se o sistema de retenção para crianças completo, ou as suas partes susceptíveis de corrosão, ao ensaio de corrosão especificado no n.o 8.1.1.

7.1.1.2.

Depois do ensaio de corrosão prescrito nos n.os 8.1.1.1 e 8.1.1.2, não devem ser visíveis a olho nu, para um observador qualificado, quaisquer sinais de deterioração susceptíveis de prejudicar o bom funcionamento do sistema de retenção para crianças, nem qualquer corrosão significativa.

7.1.2.1.

Todos os dispositivos com encosto devem dispor de superfícies internas, definidas no anexo 18 do presente regulamento, constituídas por materiais a que corresponde uma aceleração máxima inferior a 60 g, medida em conformidade com o anexo 17 do presente regulamento. Este requisito também se aplica a zonas dos escudos contra impactos que estejam na zona de impacto da cabeça.

7.1.2.2.

No caso de sistemas de retenção para crianças equipados com apoios de cabeça permanentes e reguláveis fixados de forma mecânica, nos quais tanto a altura do cinto de segurança para adultos como do arnês para crianças sejam directamente controlados pelo apoio de cabeça regulável, não é necessário exigir material absorvente de energia nas áreas definidas no anexo 18 que não sejam susceptíveis de entrar em contacto com a cabeça do manequim, ou seja, na zona situada por detrás do apoio de cabeça.

7.1.3.1.

O sistema de retenção para crianças deve ser ensaiado conforme prescrito no n.o 8.1.2; o manequim não deve cair do dispositivo e, quando o banco de ensaio estiver na posição invertida, a cabeça do manequim não deve mover-se mais de 300 mm na vertical, a partir da sua posição original, em relação ao banco de ensaio.

7.1.4.1.1.

Os sistemas de retenção para crianças das categorias «universal», «restrito» e «semiuniversal» devem ser ensaiados no carrinho de ensaio equipado com o banco de ensaio prescrito no anexo 6 e em conformidade com o n.o 8.1.3.1.

7.1.4.1.2.

Os sistemas de retenção para crianças da categoria «veículo específico» devem ser ensaiados em cada modelo de veículo ao qual o sistema de retenção para crianças se destinar. O serviço técnico responsável pela realização dos ensaios pode reduzir o número de modelos de veículos ensaiados, se estes não diferirem de modo significativo no que respeita aos aspectos enumerados no n.o 7.1.4.1.2.3. O sistema de retenção para crianças pode ser ensaiado de uma das seguintes formas:

7.1.4.1.2.1.

num veículo completo, conforme prescrito no n.o 8.1.3.3;

7.1.4.1.2.2.

numa carroçaria de veículo instalada no carrinho de ensaio, conforme prescrito no n.o 8.1.3.2;

7.1.4.1.2.3.

com as partes da carroçaria do veículo suficientemente representativas da estrutura do veículo e das superfícies de impacto. Se o sistema de retenção para crianças se destinar a ser utilizado no banco da retaguarda, essas partes devem incluir o encosto do banco da frente, o banco da retaguarda, o piso, os pilares B e C e o tejadilho. Se o sistema de retenção para crianças se destinar a ser utilizado no banco da frente, as partes em questão devem incluir o painel de bordo, os pilares A, o pára-brisas, as alavancas ou comandos instalados no piso ou numa consola, o banco da frente, o piso e o tejadilho. Se, além disso, o sistema de retenção para crianças se destinar a ser utilizado juntamente com um cinto de segurança para adultos, as partes em causa devem incluir o(s) cinto(s) para adultos apropriado(s). O serviço técnico responsável pela realização dos ensaios pode autorizar a exclusão de determinados elementos que sejam considerados supérfluos. Os ensaios devem ser efectuados conforme prescrito no n.o 8.1.3.2.

7.1.4.1.3.

O ensaio dinâmico deve ser realizado com sistemas de retenção para crianças que não tenham estado anteriormente submetidos a cargas.

7.1.4.1.4.

Durante os ensaios dinâmicos, nenhuma das partes do sistema de retenção para crianças que contribuem de forma efectiva para manter a criança em posição deve sofrer roturas e nenhuma fivela do fecho, sistema de bloqueamento ou de deslocação deve soltar-se.

7.1.4.1.5.

No caso do tipo «não integral», o cinto de segurança utilizado deve ser o cinto-padrão e as suas placas de fixação as prescritas no anexo 13 do presente regulamento. Tal não se aplica às homologações referentes à categoria «veículo específico», caso em que deve ser utilizado o próprio cinto do veículo.

7.1.4.1.6.

Se um sistema de retenção para crianças da categoria «veículo específico» estiver instalado na zona situada por detrás dos lugares sentados para adultos virados para a frente e situados mais à retaguarda (por exemplo, na zona de bagagens), deve ser realizado um ensaio com o maior ou os maiores dos manequins num veículo completo, conforme prescrito no n.o 8.1.3.3.3. Se o fabricante o pretender, os outros ensaios, incluindo o da conformidade da produção, podem ser realizados conforme prescrito no n.o 8.1.3.2.

7.1.4.1.7.

No caso de um «sistema de retenção para utilizações especiais», todos os ensaios dinâmicos especificados no presente regulamento para cada grupo de massa devem ser efectuados duas vezes: em primeiro lugar, utilizando os meios primários de retenção; em segundo lugar, utilizando todos os dispositivos de retenção. Nesses ensaios, deve ser dada especial atenção aos requisitos dos n.os 6.2.3 e 6.2.4.

7.1.4.1.8.

Durante os ensaios dinâmicos, o cinto de segurança-padrão utilizado para instalar o sistema de retenção para crianças não se deve libertar de qualquer guia ou dispositivo de bloqueamento utilizado para o ensaio.

7.1.4.1.9.

Um sistema de retenção para crianças equipado com uma perna de apoio deve ser ensaiado da seguinte forma:

7.1.4.1.10.

No caso de um sistema de retenção que utilize um sistema de fixação ISOFIX e um dispositivo anti-rotação (se existir), o ensaio dinâmico deve ser realizado da seguinte forma:

7.1.4.1.10.1.

Para os SRC ISOFIX das classes de tamanho A e B:

7.1.4.1.10.1.1.

com o dispositivo anti-rotação em funcionamento;

7.1.4.1.10.1.2.

com o dispositivo anti-rotação desactivado; este requisito não é aplicável caso se utilize uma perna de apoio não amovível e não regulável como dispositivo anti-rotação.

7.1.4.1.10.2.

Para sistemas ISOFIX de retenção para crianças de outras classes de tamanho, com o dispositivo anti-rotação em funcionamento.

7.1.4.2.1.

A aceleração resultante do tórax não deve exceder 55 g, excepto durante períodos cuja soma não exceda 3 ms.

7.1.4.2.2.

A componente vertical da aceleração do abdómen para a cabeça não deve exceder 30 g, excepto durante períodos cuja soma não exceda 3 ms.

7.1.4.3.1.

Durante a verificação descrita no n.o 5.3 do apêndice 1 do anexo 8, não deve haver sinais visíveis de penetração de qualquer parte do sistema de retenção na plasticina do abdómen.

7.1.4.4.1.

Sistemas de retenção para crianças das categorias «universal», «restrito» e «semiuniversal»:

7.1.4.4.1.1.

Sistema de retenção para crianças virado para a frente: a cabeça do manequim não deve ultrapassar os planos BA e DA definidos na figura 1. Tal deve ser verificado até 300 ms após o impacto ou até ao momento em que o manequim se imobilize, conforme o que ocorra primeiro.

Figura 1

Esquema para ensaio de um sistema virado para a frente

Dimensões em mm

7.1.4.4.1.2.

Sistemas de retenção para crianças virados para a retaguarda:

7.1.4.4.1.2.1.

Sistemas de retenção para crianças apoiados no painel de bordo: a cabeça do manequim não deve ultrapassar os planos AB, AD e DCr definidos na figura 2 seguinte. Tal deve ser verificado até 300 ms após o impacto ou até ao momento em que o manequim se imobilize, conforme o que ocorra primeiro.

Figura 2

Esquema para ensaio de um sistema virado para a retaguarda

7.1.4.4.1.2.2.

Sistemas de retenção para crianças do grupo 0 não apoiados no painel de bordo e berços de transporte: a cabeça do manequim não deve ultrapassar os planos AB, AD e DE definidos na figura 3 seguinte. Tal deve ser verificado até 300 ms após o impacto ou até ao momento em que o manequim se imobilize, conforme o que ocorra primeiro.

Figura 3

Esquema para ensaio de um sistema de retenção para crianças do grupo 0, não apoiado no painel de bordo

Dimensões em mm

7.1.4.4.1.2.3.

Sistemas de retenção para crianças que não sejam do grupo 0 não apoiados no painel de bordo:

A cabeça do manequim não deve ultrapassar os planos FD, FG e DE definidos na figura 4 seguinte. Tal deve ser verificado até 300 ms após o impacto ou até ao momento em que o manequim se imobilize, conforme o que ocorra primeiro.

No caso de se verificar um contacto do sistema de retenção para crianças com a barra de 100 mm de diâmetro, e se todos os critérios de desempenho tiverem sido cumpridos, deve realizar-se mais um ensaio dinâmico (colisão frontal) com o manequim mais pesado destinado a esse tipo de sistema de retenção para crianças e sem a barra de 100 mm de diâmetro; os requisitos aplicáveis a esse ensaio são o cumprimento de todos os outros critérios, à excepção do deslocamento do manequim para a frente.

Figura 4

Esquema para ensaio de um sistema virado para a retaguarda, excepto sistemas do grupo 0, não apoiado no painel de bordo

7.1.4.4.2.

Sistemas de retenção para crianças da categoria «veículo específico»: quando ensaiados num veículo completo ou numa carroçaria de veículo, a cabeça não deve entrar em contacto com nenhuma parte do veículo. No entanto, se houver contacto, a velocidade de impacto da cabeça deve ser inferior a 24 km/h e o elemento com o qual se produz o contacto deve satisfazer os requisitos do ensaio de absorção de energia do anexo 4 do Regulamento n.o 21. Nos ensaios com veículos completos, deve ser possível retirar os manequins do sistema de retenção para crianças depois do ensaio sem necessidade de recorrer a ferramentas.

7.1.5.1.

Fivelas de fecho, retractores, dispositivos de regulação e de bloqueamento que possam ser afectados pela temperatura devem ser submetidos ao ensaio de temperatura descrito no n.o 8.2.8.

7.1.5.2.

Depois do ensaio de temperatura prescrito no n.o 8.2.8.1, não devem ser visíveis a olho nu, para um observador qualificado, quaisquer sinais de deterioração susceptíveis de prejudicar o bom funcionamento do sistema de retenção para crianças.

7.2.1.1.

A fivela de fecho deve ser concebida de forma a eliminar qualquer possibilidade de manipulação incorrecta. Isto significa, nomeadamente, que não deve ser possível deixar a fivela numa posição parcialmente fechada, que não deve ser possível trocar inadvertidamente as peças da fivela quando esta estiver a ser apertada; que a fivela deve fechar apenas quando todas as partes estiverem no lugar. Nos pontos em que a fivela estiver em contacto com a criança, não deve ser mais estreita do que a largura mínima da precinta especificada no n.o 7.2.4.1.1. O presente número não é aplicável a conjuntos de cinto já homologados nos termos do Regulamento UNECE n.o 16 ou de qualquer norma equivalente em vigor. No caso de «sistemas de retenção para utilizações especiais», só a fivela de fecho do meio primário de retenção tem de cumprir os requisitos dos n.os 7.2.1.1 a 7.2.1.9, inclusive.

7.2.1.2.

A fivela de fecho, mesmo quando não estiver sob tensão, deve manter-se fechada, seja qual for a sua posição. Deve ser fácil de accionar e de segurar. Deve ser possível abri-la por pressão num botão ou num dispositivo similar. A superfície em que esta pressão deve ser aplicada deve ter, na posição de desbloqueamento efectivo e quando projectada num plano perpendicular ao movimento inicial do botão, as seguintes dimensões: no caso de dispositivos encastrados, uma superfície de, pelo menos, 4,5 cm2, com largura não inferior a 15 mm; quanto aos dispositivos não encastrados, uma superfície de 2,5 cm2 e uma largura mínima de 10 mm. A largura deve ser a menor das duas dimensões que constituem a área definida.

7.2.1.3.

A zona de abertura da fivela de fecho deve ter cor vermelha. Nenhuma outra parte da fivela pode ter essa cor.

7.2.1.4.

Deve ser possível retirar a criança do sistema de retenção pelo simples accionamento de uma única fivela de fecho. No caso dos grupos 0 e 0+, é permitido retirar a criança juntamente com dispositivos como o sistema de transporte de bebés, o berço de transporte ou o sistema de retenção do berço de transporte, se o sistema de retenção para crianças puder ser libertado pelo accionamento de um máximo de duas fivelas de fecho.

7.2.1.4.1.

Considera-se que a existência de uma ligação tipo «clip» entre as precintas dos ombros de um cinto-arnês não cumpre o requisito de accionamento único do n.o 7.2.1.4.

7.2.1.5.

No caso dos grupos II e III, a fivela de fecho deve estar colocada de maneira que o ocupante-criança a possa alcançar. Além disso, para todos os grupos, a fivela de fecho deve estar colocada de modo que a sua finalidade e forma de accionamento sejam imediatamente evidentes para alguém que preste auxílio numa situação de emergência.

7.2.1.6.

A abertura da fivela de fecho deve permitir a remoção da criança independentemente da «cadeira», do «suporte da cadeira» e do «escudo contra impactos» eventualmente instalados; se o dispositivo incluir uma precinta de entrepernas, esta deve ser libertada pelo accionamento da mesma fivela.

7.2.1.7.

A fivela de fecho deve poder cumprir os requisitos do ensaio de temperatura indicados no n.o 8.2.8.1, assim como um accionamento repetido e, antes de ser submetida ao ensaio dinâmico prescrito no n.o 8.1.3, deve ser submetida a um ensaio de 5 000 ±5 ciclos de abertura e fecho em condições normais de utilização.

7.2.1.8.

A fivela de fecho deve ser submetida aos seguintes ensaios de abertura:

7.2.1.8.1.1.

Neste ensaio, deve ser utilizado um sistema de retenção para crianças que já tenha sido submetido ao ensaio dinâmico prescrito no n.o 8.1.3.

7.2.1.8.1.2.

A força necessária para abrir a fivela de fecho no ensaio prescrito no n.o 8.2.1.1 não deve exceder 80 N.

7.2.1.8.2.1.

Neste ensaio, deve ser utilizada uma fivela de fecho que não tenha sido anteriormente submetida a cargas. A força necessária para abrir a fivela, quando esta não estiver sob carga, deve situar-se no intervalo 40-80 N nos ensaios prescritos no n.o 8.2.1.2.

7.2.1.9.1.

Durante o ensaio em conformidade com o n.o 8.2.1.3.2, nenhuma das partes da fivela de fecho, das precintas ou dos dispositivos de regulação adjacentes devem sofrer roturas ou soltar-se.

7.2.1.9.2.

As fivelas de fecho de cintos-arnês dos grupos de massa 0 e 0+ devem suportar 4 000 N.

7.2.1.9.3.

As fivelas de fecho de cintos-arnês do grupo de massa I ou superior devem suportar 10 000 N.

7.2.1.9.4.

A entidade competente pode dispensar a realização do ensaio de resistência da fivela de fecho se as informações disponíveis tornarem o ensaio supérfluo.

7.2.2.1.

A gama de regulação deve ser suficiente para permitir a correcta regulação do sistema de retenção para crianças com todos os manequins do grupo de massa a que o dispositivo se destina e a instalação satisfatória em todos os modelos de veículo especificados.

7.2.2.2.

Todos os dispositivos de regulação devem ser do tipo «dispositivo de regulação rápida», excepto os dispositivos de regulação utilizados unicamente para a instalação inicial do sistema de retenção no veículo, que podem não ser do tipo «dispositivo de regulação rápida».

7.2.2.3.

Os dispositivos do tipo «dispositivo de regulação rápida» devem ser fáceis de alcançar quando o sistema de retenção para crianças estiver correctamente instalado e a criança ou o manequim se encontrar no seu lugar.

7.2.2.4.

Os dispositivos do tipo «dispositivo de regulação rápida» devem ser facilmente ajustáveis à morfologia da criança. Em particular, a força requerida para accionar um dispositivo de regulação manual, num ensaio realizado em conformidade com o n.o 8.2.2.1, não deve exceder 50 N.

7.2.2.5.

Duas amostras dos dispositivos de regulação do sistema de retenção para crianças devem ser ensaiadas conforme prescrito pelos requisitos do ensaio de temperatura indicados no n.o 8.2.8.1 e no n.o 8.2.3.

7.2.2.5.1.

O deslizamento da precinta não deve exceder 25 mm num dispositivo de regulação ou 40 mm em todos os dispositivos de regulação.

7.2.2.6.

O dispositivo não deve sofrer roturas ou soltar-se quando for ensaiado conforme prescrito no n.o 8.2.2.1.

7.2.2.7.

Os dispositivos de regulação montados directamente no sistema de retenção para crianças devem poder suportar um accionamento repetido e, antes do ensaio dinâmico prescrito no n.o 8.1.3, ser submetidos a um ensaio de 5 000 ± 5 ciclos, conforme especificado no n.o 8.2.7.

7.2.3.1.1.

A precinta de um cinto de segurança equipado com um retractor de bloqueamento automático não deve deslocar-se mais de 30 mm entre as posições de bloqueamento do retractor. Depois de um movimento do utilizador para trás, o cinto deve permanecer na sua posição inicial ou voltar automaticamente a essa posição, na sequência de movimentos do utilizador para a frente.

7.2.3.1.2.

Se o retractor fizer parte de um cinto subabdominal, a força de retracção da precinta não deve ser inferior a 7 N, medida no comprimento livre entre o manequim e o retractor, conforme prescrito no n.o 8.2.4.1. Se o retractor fizer parte de um sistema de retenção do tórax, a força de retracção da precinta não deve ser inferior a 2 N, nem superior a 7 N, medida de modo análogo. Se a precinta passar por uma guia ou por um rolete, a força da retracção deve ser medida no comprimento livre entre o manequim e a guia ou rolete. Se o conjunto compreender um dispositivo manual ou automático que impeça a precinta de se retrair completamente, esse dispositivo não deve estar em funcionamento quando estas medições forem efectuadas.

7.2.3.1.3.

A precinta deve ser repetidamente extraída do retractor e deixada retrair-se segundo as condições prescritas no n.o 8.2.4.2, até completar 5 000 ciclos. O retractor deve, em seguida, ser submetido aos requisitos do ensaio de temperatura indicados no n.o 8.2.8.1, ao ensaio de corrosão prescrito no n.o 8.1.1, bem como ao ensaio de resistência ao pó prescrito no n.o 8.2.4.5. Deve, em seguida, suportar satisfatoriamente uma nova série de 5 000 ciclos de extracção e de retracção. Depois destes ensaios, o retractor deve ainda funcionar correctamente e cumprir os requisitos dos n.os 7.2.3.1.1 e 7.2.3.1.2.

7.2.3.2.1.

Um retractor de bloqueamento de emergência deve obedecer às condições a seguir enumeradas quando for ensaiado conforme prescrito no n.o 8.2.4.3:

7.2.3.2.1.1.

Deve bloquear-se quando a desaceleração do veículo atingir 0,45 g;

7.2.3.2.1.2.

Não se deve bloquear quando o valor de aceleração da precinta, medido segundo o eixo de extracção desta, for inferior a 0,8 g;

7.2.3.2.1.3.

Não se deve bloquear quando o seu dispositivo-sensor for inclinado segundo ângulos não superiores a 12o em qualquer direcção em relação à posição de instalação indicada pelo fabricante;

7.2.3.2.1.4.

Deve bloquear-se quando o seu dispositivo-sensor for inclinado segundo ângulos superiores a 27o em qualquer direcção em relação à posição de instalação indicada pelo fabricante.

7.2.3.2.2.

Se o funcionamento do retractor depender de um sinal ou de uma fonte de energia externos, a concepção do retractor deve assegurar que este se bloqueie automaticamente, caso ocorra uma avaria ou uma interrupção desse sinal ou fonte de energia.

7.2.3.2.3.

Os retractores de bloqueamento de emergência com sensibilidade múltipla devem cumprir os requisitos acima especificados. Além disso, se um dos factores de sensibilidade estiver relacionado com a extracção da precinta, deve ter ocorrido bloqueamento quando a aceleração da precinta, medida segundo o eixo de extracção da mesma, for superior ou igual a 1,5 g.

7.2.3.2.4.

Nos ensaios referidos nos n.os 7.2.3.2.1.1 e 7.2.3.2.3 anteriores, o comprimento da precinta que pode ser extraído antes de o retractor se bloquear não deve ultrapassar 50 mm, partindo do comprimento de desenrolamento especificado no n.o 8.2.4.3.1. No ensaio referido no n.o 7.2.3.2.1.2, não deve ocorrer bloqueamento durante os primeiros 50 mm de extracção da precinta, partindo do comprimento de desenrolamento especificado no n.o 8.2.4.3.1.

7.2.3.2.5.

Se o retractor fizer parte de um cinto subabdominal, a força de retracção da precinta não deve ser inferior a 7 N, medida no comprimento livre entre o manequim e o retractor, conforme prescrito no n.o 8.2.4.1. Se o retractor fizer parte de um sistema de retenção do tórax, a força de retracção da precinta não deve ser inferior a 2 N, nem superior a 7 N, medida de modo análogo. Se a precinta passar por uma guia ou por um rolete, a força da retracção deve ser medida no comprimento livre entre o manequim e a guia ou rolete. Se o conjunto compreender um dispositivo manual ou automático que impeça a precinta de se retrair completamente, esse dispositivo não deve estar em funcionamento quando estas medições forem efectuadas.

7.2.3.2.6.

A precinta deve ser repetidamente extraída do retractor e deixada retrair-se segundo as condições prescritas no n.o 8.2.4.2 até completar 40 000 ciclos. O retractor deve, em seguida, ser submetido aos requisitos do ensaio de temperatura indicados no n.o 8.2.8.1, ao ensaio de corrosão prescrito no n.o 8.1.1, bem como ao ensaio de resistência ao pó prescritono n.o 8.2.4.5. Deve, a seguir, suportar satisfatoriamente uma nova série de 5 000 ciclos de extracção e retracção (num total de 45 000 ciclos). Depois destes ensaios, o retractor deve ainda funcionar correctamente e cumprir os requisitos dos n.os 7.2.3.2.1 a 7.2.3.2.5.

7.2.4.1.1.

A largura mínima das precintas dos sistemas de retenção para crianças é de 25 mm, para os grupos 0, 0+ e I, e de 38 mm, para os grupos II e III. Estas dimensões devem ser medidas durante o ensaio de resistência das precintas prescrito no n.o 8.2.5.1, sem paragem da máquina e sob uma carga igual a 75 % da carga de rotura da precinta.

7.2.4.2.1.

A carga de rotura da precinta deve ser determinada conforme disposto no n.o 8.2.5.1.2 em duas amostras de precintas condicionadas em conformidade com o prescrito no n.o 8.2.5.2.1.

7.2.4.2.2.

A diferença entre as cargas de rotura das duas amostras não deve exceder 10 % da mais elevada das duas cargas de rotura medidas.

7.2.4.3.1.

A carga de rotura da precinta de duas amostras de precintas condicionadas em conformidade com uma das disposições do n.o 8.2.5.2 (com excepção do n.o 8.2.5.2.1) não deve ser inferior a 75 % da média das cargas determinadas no ensaio referido no n.o 8.2.5.1.

7.2.4.3.2.

Além disso, a carga de rotura não deve ser inferior a 3,6 kN, no caso de sistemas de retenção dos grupos 0, 0+ e I, a 5 kN, no caso de sistemas de retenção do grupo II, e a 7,2 kN, no caso de sistemas de retenção do grupo III.

7.2.4.3.3.

A entidade competente pode dispensar a realização de um ou mais destes ensaios se a composição do material utilizado ou as informações disponíveis tornarem o ensaio ou ensaios supérfluos.

7.2.4.3.4.

O procedimento de condicionamento por abrasão do tipo 1 definido no n.o 8.2.5.2.6 só deve ser efectuado quando o ensaio de microdeslizamento, definido no n.o 8.2.3, conduzir a resultados superiores a 50 % do limite prescrito no n.o 7.2.2.5.1.

7.2.4.4.

Não deve ser possível extrair toda a precinta através de qualquer dos dispositivos de regulação, fivelas de fecho ou pontos de fixação.

7.2.5.1.

O dispositivo de bloqueamento deve estar permanentemente ligado ao sistema de retenção para crianças.

7.2.5.2.

O dispositivo de bloqueamento não deve prejudicar a durabilidade do cinto de segurança para adultos, e deve ser submetido aos requisitos do ensaio de temperatura indicados no n.o 8.2.8.1.

7.2.5.3.

O dispositivo de bloqueamento não deve impedir a rápida libertação da criança.

8.1.1.1.

Os elementos metálicos do sistema de retenção para crianças devem ser colocados numa câmara de ensaios, conforme prescrito no anexo 4. No caso de um sistema de retenção que comporte um retractor, a precinta deve ser desenrolada em todo o seu comprimento, menos 100 mm ± 3 mm. Excepto durante breves interrupções que se revelem necessárias, por exemplo para verificar e acrescentar a solução salina, o ensaio de exposição deve decorrer sem interrupções durante um período de 50 ±0,5 horas.

8.1.1.2.

Após conclusão do ensaio de exposição, os elementos metálicos do sistema de retenção para crianças devem ser cuidadosamente lavados ou mergulhados em água corrente limpa a uma temperatura não superior a 38oC, por forma a remover qualquer depósito de sal que possa ter-se formado, sendo em seguida postos a secar à temperatura ambiente de 18o a 25oC durante 24 ± 1 horas, antes de serem inspeccionados em conformidade com o n.o 7.1.1.2.

8.1.2.1.

O manequim deve ser instalado no sistema de retenção nos termos do presente regulamento, tendo em conta as instruções do fabricante e aplicando a folga-padrão, conforme especificado no n.o 8.1.3.6.

8.1.2.2.

O sistema de retenção deve ser fixado ao banco de ensaios ou ao banco do veículo. O banco completo deve ser rodado num ângulo de 360o em torno de um eixo horizontal compreendido no plano longitudinal médio do banco, a uma velocidade de 2-5 graus por segundo. Para os efeitos deste ensaio, os dispositivos destinados a serem utilizados em veículos específicos poderão ser fixados ao banco de ensaios descrito no anexo 6.

8.1.2.3.

O mesmo ensaio deve ser realizado de novo invertendo o sentido da rotação, após recolocação, se necessário, do manequim na sua posição inicial. O ensaio deve ser repetido nos dois sentidos de rotação, em torno de um eixo de rotação no plano horizontal, fazendo 90o com o eixo dos dois primeiros ensaios.

8.1.2.4.

Estes ensaios devem ser realizados utilizando o maior e o menor dos manequins correspondentes ao grupo, ou grupos, a que se destina o sistema de retenção.

8.1.3.1.1.1.

O carrinho e o banco de ensaios utilizados no ensaio dinâmico devem cumprir os requisitos do anexo 6 do presente regulamento e a instalação para os ensaios dinâmicos de colisão deve ser efectuada em conformidade com o anexo 21.

8.1.3.1.1.2.

O carrinho deve manter-se horizontal durante a desaceleração.

8.1.3.1.1.3

A desaceleração do carrinho deve ser obtida utilizando o dispositivo prescrito no anexo 6 do presente regulamento ou qualquer outro dispositivo que garanta resultados equivalentes. O dispositivo deve apresentar o comportamento funcional especificado no n.o 8.1.3.4 e no anexo 7 do presente regulamento.

8.1.3.1.1.4.

Devem ser efectuadas as seguintes medições:

8.1.3.1.1.4.1.

a velocidade do carrinho imediatamente antes do impacto;

8.1.3.1.1.4.2.

a distância de paragem;

8.1.3.1.1.4.3.

no caso dos grupos I, II e III, o deslocamento da cabeça do manequim nos planos vertical e horizontal; no caso dos grupos 0 e 0+, o deslocamento do manequim sem considerar os seus membros;

8.1.3.1.1.4.4.

a aceleração do tórax em três direcções ortogonais, excepto no caso de manequins de recém-nascidos;

8.1.3.1.1.4.5.

quaisquer sinais visíveis de penetração na plasticina do abdómen (ver o n.o 7.1.4.3.1), excepto no caso de manequins de recém-nascidos.

8.1.3.1.1.5.

Após o impacto, o sistema de retenção para crianças deve ser inspeccionado visualmente, sem abertura da fivela de fecho, para determinar se ocorreu alguma falha ou rotura.

8.1.3.1.2.1.

Quando o ensaio decorrer em conformidade com os requisitos do ensaio de impacto à retaguarda, o banco de ensaio deve ser rodado 180o.

8.1.3.1.2.2.

Ao ensaiar-se um sistema de retenção para crianças virado para a retaguarda destinado a ser utilizado no lugar sentado da frente, o painel de bordo do veículo deve ser representado por uma barra rígida ligada ao carrinho por forma que toda a absorção de energia ocorra no sistema de retenção para crianças.

8.1.3.1.2.3.

As condições de desaceleração devem cumprir os requisitos do n.o 8.1.3.4.

8.1.3.1.2.4.

As medições a realizar são semelhantes às indicadas nos n.os 8.1.3.1.1.4 a 8.1.3.1.1.4.5 acima.

8.1.3.1.2.5.

Após o impacto, o sistema de retenção para crianças deve ser inspeccionado visualmente, sem abertura da fivela de fecho, para determinar se ocorreu alguma falha ou rotura.

8.1.3.2.1.1.

O método utilizado para fixar o veículo durante o ensaio não deve reforçar as fixações dos bancos do veículo e dos cintos de segurança para adultos ou quaisquer outras fixações suplementares necessárias para fixar o sistema de retenção para crianças, nem atenuar a deformação normal da estrutura. Não deve estar presente qualquer parte do veículo que, ao limitar o movimento do manequim, pudesse reduzir a carga aplicada ao sistema de retenção para crianças durante o ensaio. As partes da estrutura eliminadas podem ser substituídas por partes de resistência equivalente, desde que estas não impeçam qualquer movimento do manequim.

8.1.3.2.1.2.

Um dispositivo de fixação é considerado satisfatório se não produzir quaisquer efeitos numa superfície que abranja a totalidade da largura da estrutura e se o veículo ou a estrutura forem bloqueados ou fixados à frente a uma distância não inferior a 500 mm da fixação do sistema de retenção. Na retaguarda, a estrutura deve ser fixada a uma distância para trás das fixações suficiente para garantir o cumprimento de todos os requisitos do n.o 8.1.3.2.1.1.

8.1.3.2.1.3.

O banco do veículo e o sistema de retenção para crianças devem ser montados e colocados numa posição escolhida pelo serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação por forma a simular as condições mais desfavoráveis de resistência compatíveis com a instalação do manequim no veículo. A posição do encosto do banco e do sistema de retenção para crianças deve ser indicada no relatório. O encosto do banco do veículo, se for de inclinação regulável, deve ser bloqueado conforme especificado pelo fabricante ou, na falta de qualquer especificação, de modo a formar um ângulo efectivo de inclinação do encosto do banco tão próximo quanto possível de 25o.

8.1.3.2.1.4.

Salvo disposições em contrário previstas nas instruções de instalação e utilização, o banco da frente deve ser colocado na posição mais avançada normalmente utilizada para sistemas de retenção para crianças destinados a serem utilizados no lugar sentado da frente e na posição mais recuada normalmente utilizada para sistemas de retenção para crianças destinados a serem utilizados no lugar sentado da retaguarda.

8.1.3.2.1.5.

As condições de desaceleração devem cumprir os requisitos do n.o 8.1.3.4. O banco de ensaios é o banco do próprio veículo.

8.1.3.2.1.6.

Devem ser efectuadas as seguintes medições:

8.1.3.2.1.6.1.

a velocidade do carrinho imediatamente antes do impacto;

8.1.3.2.1.6.2.

a distância de paragem;

8.1.3.2.1.6.3.

qualquer contacto entre a cabeça do manequim e o interior da carroçaria do veículo;

8.1.3.2.1.6.4.

a desaceleração do tórax em três direcções ortogonais, excepto no caso de manequins de recém-nascidos;

8.1.3.2.1.6.5.

quaisquer sinais visíveis de penetração na plasticina do abdómen (ver o n.o 7.1.4.3.1), excepto no caso de manequins de recém-nascidos.

8.1.3.2.1.7.

Após o impacto, o sistema de retenção para crianças deve ser inspeccionado visualmente, sem abertura da fivela de fecho, para determinar se ocorreu alguma falha ou rotura.

8.1.3.2.2.1.

Para ensaios de impacto à retaguarda, a carroçaria do veículo deve ser rodada 180o no carrinho de ensaio.

8.1.3.2.2.2.

Aplicam-se os mesmos requisitos que para o impacto frontal.

8.1.3.3.1.

As condições de desaceleração devem cumprir os requisitos do n.o 8.1.3.4.

8.1.3.3.2.

O procedimento a seguir nos ensaios de impacto frontal deve ser o indicado no anexo 9 do presente regulamento.

8.1.3.3.3.

O procedimento a seguir nos ensaios de impacto à retaguarda deve ser o indicado no anexo 10 do presente regulamento.

8.1.3.3.4.

Devem ser efectuadas as seguintes medições:

8.1.3.3.4.1.

a velocidade do veículo/do percutor imediatamente antes do impacto;

8.1.3.3.4.2.

qualquer contacto entre a cabeça do manequim (no caso do grupo 0, do manequim sem considerar os seus membros) com o interior do veículo;

8.1.3.3.4.3.

a aceleração do tórax em três direcções ortogonais, excepto no caso de manequins de recém-nascidos;

8.1.3.3.4.4.

quaisquer sinais visíveis de penetração na plasticina do abdómen (ver o n.o 7.1.4.3.1), excepto no caso de manequins de recém-nascidos.

8.1.3.3.5.

Os bancos da frente, se forem de inclinação regulável, devem ser bloqueados conforme especificado pelo fabricante ou, na falta de qualquer especificação, de modo a formar um ângulo efectivo de inclinação do encosto do banco tão próximo quanto possível de 25o.

8.1.3.3.6.

Após o impacto, o sistema de retenção para crianças deve ser inspeccionado visualmente, sem abertura da fivela de fecho, para determinar se ocorreu alguma falha ou rotura.

8.1.3.4.

As condições do ensaio dinâmico são resumidas no quadro seguinte:

8.1.3.5.1.

No caso de sistemas de retenção para crianças destinados a serem utilizados conforme especificado no n.o 2.1.2.3 e que requeiram a utilização de fixações suplementares, o ensaio de impacto frontal previsto no n.o 8.1.3.4 deve ser realizado da seguinte forma:

8.1.3.5.2.

no caso de dispositivos com precintas de fixação superiores curtas, por exemplo destinados a serem fixados à prateleira traseira, a configuração das fixações superiores no carrinho de ensaio deve ser conforme prescrita no apêndice 3 do anexo 6;

8.1.3.5.3.

no caso de dispositivos com precintas de fixação superiores longas, por exemplo destinados a serem utilizados em veículos em que não existe prateleira traseira rígida e nos quais as precintas de fixação superiores são fixadas ao piso do veículo, a configuração das fixações no carrinho de ensaio deve ser a definida no apêndice 3 do anexo 6;

8.1.3.5.4.

no caso de dispositivos destinados a serem utilizados em ambas as configurações, devem ser realizados os ensaios prescritos nos n.os 8.1.3.5.2 e 8.1.3.5.3, com a excepção de que, tratando-se do ensaio realizado em conformidade com os requisitos do n.o 8.1.3.5.3, apenas deve ser utilizado o manequim mais pesado;

8.1.3.5.5.

no caso de dispositivos de retenção virados para a retaguarda, a configuração das fixações inferiores no carrinho de ensaio deve ser conforme prescrita no apêndice 3 do anexo 6;

8.1.3.5.6.

no caso de berços de transporte que utilizem precintas suplementares ligadas a dois cintos de segurança para adultos, em que o esforço seja exercido directamente através do cinto de segurança para adultos sobre a fixação inferior do mesmo, a configuração das fixações no carrinho de ensaio deve ser conforme prescrita no n.o 7 (A1, B1) do apêndice 3 do anexo 6. A instalação no banco de ensaio deve ser a definida na nota 5 do anexo 21. O sistema tem de trabalhar correctamente mesmo quando os cintos de segurança para adultos estiverem desbloqueados, e é considerado da categoria universal se cumprir o disposto no n.o 6.1.8.

8.1.3.6.1.

O sistema de retenção para crianças e os manequins devem ser instalados de forma a cumprirem os requisitos do n.o 8.1.3.6.3.

8.1.3.6.2.

O sistema de retenção para crianças deve ser ensaiado utilizando os manequins prescritos no anexo 8 do presente regulamento.

8.1.3.6.3.

Instalação do manequim

8.1.3.6.3.1.

O manequim deve ser instalado de modo que o intervalo se situe entre as costas do manequim e o sistema de retenção. No caso de berços de transporte, o manequim deve ser colocado direito numa posição horizontal, tão próximo quanto possível do eixo do berço de transporte.

8.1.3.6.3.2.

Colocar a cadeira de criança no banco de ensaios.

Colocar o manequim na cadeira de criança.

Colocar, entre o manequim e o encosto da cadeira, um painel articulado ou um dispositivo flexível similar com 2,5 cm de espessura e 6 cm de largura, com um comprimento igual à altura do ombro (na posição sentada, anexo 8) menos a altura do centro da anca (na posição sentada, no anexo 8, altura do póplite mais metade da altura da anca, na posição sentada) adequados à dimensão do manequim a ensaiar. O painel deve seguir o mais possível a curvatura da cadeira e a sua extremidade inferior deve situar-se à altura da articulação da anca do manequim.

Regular o cinto de acordo com as instruções do fabricante, mas aplicando uma tensão superior em 250 ± 25 N à força exercida pelo dispositivo de regulação, com um ângulo de deflexão da precinta no dispositivo de regulação igual a 45o ± 5o ou, em alternativa, o ângulo prescrito pelo fabricante.

Completar a instalação da cadeira de criança no banco de ensaios em conformidade com o anexo 21 do presente regulamento.

Retirar o dispositivo flexível.

Esta disposição só se aplica a sistemas de retenção com arnês e a sistemas de retenção em que a criança é retida pelo cinto de três pontos para adultos e nos quais é utilizado um dispositivo de bloqueamento e não se aplica a precintas de retenção da criança ligadas directamente a um retractor.

8.1.3.6.3.3.

O plano longitudinal que passa no eixo do manequim deve ser colocado a meia distância entre as duas fixações inferiores do cinto, tendo, no entanto, igualmente em conta o n.o 8.1.3.2.1.3. No caso de almofadas elevadoras a ensaiar com o manequim que representa uma criança de 10 anos, o plano longitudinal que passa pelo eixo do manequim deve ser colocado 75 mm ± 5 mm à esquerda ou à direita do ponto médio entre as duas fixações inferiores.

8.1.3.6.3.4.

No caso de dispositivos que requeiram a utilização de um cinto-padrão, a precinta do ombro pode ser colocada no manequim antes do ensaio dinâmico, utilizando uma fita adesiva leve com largura e comprimento suficientes. No caso de dispositivos virados para a retaguarda, a cabeça pode ser imobilizada contra o encosto do sistema de retenção, utilizando uma fita adesiva leve com comprimento e largura suficientes. No caso de dispositivos virados para a retaguarda, é permitido utilizar uma fita adesiva leve para ligar a cabeça do manequim à barra de 100 mm ou ao encosto do sistema de retenção durante a aceleração do carrinho.

8.1.3.7.1.

8.1.3.7.2.

8.1.3.7.3.

8.1.3.7.4.

8.1.3.7.5.

8.1.3.7.6.

Se o sistema de retenção para crianças for apropriado para dois ou mais grupos de massa, os ensaios devem ser realizados utilizando os manequins mais leve e mais pesado acima especificados correspondentes ao conjunto dos grupos em questão. No entanto, se a configuração do dispositivo se alterar consideravelmente de um grupo para outro, por exemplo quando a configuração do cinto-arnês ou o comprimento deste mudarem, o laboratório responsável pela realização dos ensaios pode, se o considerar recomendável, efectuar um ensaio suplementar com um manequim de massa intermédia.

8.1.3.7.7.

Se o sistema de retenção para crianças for concebido para duas ou mais crianças, efectuar-se-á um ensaio com os manequins mais pesados instalados em todos os lugares sentados. Efectuar-se-á igualmente um segundo ensaio com os manequins mais leve e mais pesado acima especificados. Os ensaios devem ser realizados utilizando o banco de ensaios conforme indicado na figura 3 do apêndice 3 do anexo 6. O laboratório responsável pela realização dos ensaios pode, se o considerar recomendável, efectuar um terceiro ensaio com qualquer combinação de manequins ou lugares sentados desocupados.

8.1.3.7.8.

Se o sistema de retenção para crianças dos grupos 0 ou 0+ permitir configurações diferentes, consoante a massa da criança, cada configuração deve ser ensaiada com ambos os manequins do grupo de massa correspondente.

8.1.3.7.9.

Se o sistema ISOFIX de retenção para crianças tiver de utilizar um tirante superior, um dos ensaios deve ser realizado com o manequim mais pequeno com o comprimento mais curto do tirante superior (ponto de fixação G1). Um segundo ensaio deve ser realizado com o manequim mais pesado com o comprimento mais longo do tirante superior (ponto de fixação G2). Se necessário, regular o tirante superior para obter uma tensão de 50 ± 5 N.

8.1.3.7.10.

O ensaio referido no n.o 7.1.4.1.10.1.2 só tem de ser realizado com o maior manequim para o qual o sistema de retenção para crianças foi concebido.

8.2.1.1.1.

Deve ser utilizado, neste ensaio, um sistema de retenção para crianças que já tenha sido submetido ao ensaio dinâmico especificado no n.o 8.1.3.

8.2.1.1.2.

O sistema de retenção para crianças deve ser desmontado do carrinho de ensaio ou do veículo sem que a fivela de fecho seja aberta. Aplica-se à fivela uma tensão de 200 ± 2 N. Caso a fivela esteja ligada a uma peça rígida, a força é aplicada reproduzindo o ângulo formado, durante o ensaio dinâmico, pela fivela e pela peça rígida.

8.2.1.1.3.

Aplica-se uma carga à velocidade de 400 ± 20 mm/minuto no centro geométrico do botão de comando da abertura da fivela de fecho, segundo um eixo fixo paralelo à direcção de movimento inicial do botão; o centro geométrico refere-se à parte da superfície da fivela de fecho na qual a pressão de abertura deve ser aplicada. Durante a aplicação da força de abertura, a fivela de fecho deve ser mantida no seu lugar por um suporte rígido.

8.2.1.1.4.

A força de abertura da fivela de fecho deve ser aplicada utilizando um dinamómetro ou um dispositivo similar da maneira e na direcção normais de utilização. O ponto de contacto deve ser um hemisfério de metal polido com 2,5±0,1 mm de raio.

8.2.1.1.5.

Mede-se a força de abertura da fivela de fecho e anotam-se as eventuais deficiências detectadas.

8.2.1.2.1.

Monta-se e coloca-se numa condição «sem carga» uma fivela de fecho que ainda não tenha sido submetida a cargas.

8.2.1.2.2.

O método de medição da força de abertura da fivela de fecho deve ser o prescrito nos n.os 8.2.1.1.3 e 8.2.1.1.4.

8.2.1.2.3.

Mede-se a força de abertura da fivela de fecho.

8.2.1.3.1.

No ensaio de resistência, utilizam-se duas amostras. São incluídos todos os dispositivos de regulação, excepto os dispositivos de regulação montados directamente no sistema de retenção para crianças.

8.2.1.3.2.

O anexo 20 apresenta um dispositivo típico para o ensaio de resistência da fivela de fecho. A fivela de fecho é colocada na cavidade da placa redonda superior (A). Todas as precintas adjacentes devem ter um comprimento mínimo de 250 mm e ser suspensas da placa superior em função da posição respectiva relativamente à fivela de fecho. Enrolam-se, depois, as extremidades livres das precintas na placa redonda inferior (B) até que saiam pela abertura interior da placa. Todas as precintas têm de estar na posição vertical entre A e B. A placa redonda de aperto (C) é, em seguida, apertada ligeiramente contra a face inferior da placa (B), de modo a permitir ainda um certo movimento das precintas entre as placas. Exercendo uma força reduzida com a máquina de tracção, colocam-se as precintas sob tensão puxando-as entre (B) e (C) até que todas as precintas estejam sob carga, em função da disposição respectiva. Durante esta operação e o ensaio propriamente dito, a fivela de fecho não pode estar em contacto com a placa (A) ou qualquer parte da placa (A). Por fim, aperta-se firmemente (B) contra (C) e aumenta-se a força de tracção a uma velocidade transversal de 100 ± 20 mm/minuto até se atingirem os valores requeridos.

8.2.2.1.1.

Ao ensaiar-se um dispositivo de regulação manual, a precinta deve ser puxada de forma regular através do dispositivo de regulação, tendo em consideração as condições normais de utilização, a uma velocidade de 100 mm ± 20 mm/minuto, medindo-se a força máxima com uma aproximação ao valor inteiro mais próximo de N após os primeiros 25 mm ± 5 mm de movimento da precinta.

8.2.2.1.2.

O ensaio deve ser realizado em ambos os sentidos de movimento da precinta através do dispositivo, sendo a precinta sujeita a 10 ciclos de deslocamento completo antes da medição.

8.2.3.1.

Os componentes ou dispositivos a submeter ao ensaio de microdeslizamento devem ser mantidos durante, pelo menos, 24 horas antes do ensaio numa atmosfera de temperatura 20oC ± 5oC e humidade relativa de 65 % ± 5 %. O ensaio deve ser efectuado a uma temperatura compreendida entre 15o e 30oC.

8.2.3.2.

A extremidade livre da precinta deve ser disposta da mesma forma que aquando da utilização do dispositivo no veículo, não devendo ser fixada a nenhum outro elemento.

8.2.3.3.

O dispositivo de regulação deve ser colocado numa secção vertical de precinta que suporte, numa das extremidades, uma carga de 50 ±0,5 N (guiada de maneira a que não haja oscilação da carga nem torção da precinta). A extremidade livre da precinta que sai do dispositivo de regulação deve ser orientada verticalmente, para cima ou para baixo, da mesma forma que no veículo. A outra extremidade deve passar sobre um rolete deflector cujo eixo horizontal seja paralelo ao plano da secção de precinta que suporta a carga, sendo horizontal a secção que passa sobre o rolete.

8.2.3.4.

O dispositivo a ser ensaiado deve ser colocado de maneira a que o seu centro, na posição mais elevada em que possa ser regulado, esteja situado a 300 mm ± 5 mm de uma mesa de suporte e a carga de 50 N a 100 mm ± 5 mm acima dessa mesa.

8.2.3.5.

Devem ser efectuados uma série de 20 ± 2 ciclos prévios antes do ensaio e, em seguida, 1 000 ± 5 ciclos à frequência de 30 ± 10 ciclos por minuto, sendo a amplitude total de 300 mm ± 20 mm, ou conforme especificada no n.o 8.2.5.2.6.2. A carga de 50 N só deve ser aplicada durante o intervalo de tempo correspondente a uma deslocação de 100 mm ± 20 mm por cada meio período. Mede-se o microdeslizamento em relação à posição de partida, após os 20 ciclos prévios.

8.2.4.1.1.

Para medir as forças de retracção, deve ser utilizado o conjunto de cinto de segurança colocado no manequim, como no ensaio dinâmico prescrito n.o 8.1.3. A tensão da precinta deve ser medida no ponto de contacto com o manequim (mas ligeiramente antes desses pontos), enquanto a precinta estiver a ser retraída a uma velocidade aproximada de 0,6 m por minuto.

8.2.4.2.1.

A precinta deve ser extraída e deixada retrair-se tantas vezes quantos os ciclos prescritos, com uma frequência máxima de 30 ciclos por minuto. No caso de retractores de bloqueamento de emergência, deve ser dado um esticão todos os cinco ciclos para bloquear o retractor. Deve ser dado o mesmo número de esticões em cinco posições diferentes de extracção, a 90, 80, 75, 70 e 65 por cento do comprimento total da precinta ligada ao retractor. Contudo, quando o comprimento da precinta exceder 900 mm, as percentagens acima indicadas referir-se-ão aos últimos 900 mm da precinta que possam ser desenrolados do retractor.

8.2.4.3.1.

O bloqueamento do retractor deve ser ensaiado uma vez com a precinta desenrolada no seu comprimento total menos 300 ± 3 mm.

8.2.4.3.2.

No caso de um retractor accionado pelo movimento da precinta, a extracção deve ser feita no sentido segundo o qual se produz normalmente com o retractor instalado num veículo.

8.2.4.3.3.

Quando os retractores forem submetidos a ensaios de sensibilidade à aceleração do veículo, os ensaios devem ser efectuados com o comprimento extraído acima indicado, nos dois sentidos, segundo dois eixos perpendiculares entre si, que serão horizontais se o retractor estiver instalado num veículo de acordo com as instruções do fabricante do sistema de retenção para crianças. Se essa posição não estiver especificada, a entidade responsável pelos ensaios deve consultar o fabricante do sistema de retenção para crianças. Um desses sentidos de ensaio deve ser escolhido pelo serviço técnico responsável pela realização do ensaio de homologação para representar as condições mais desfavoráveis de funcionamento do mecanismo de bloqueamento.

8.2.4.3.4.

A aparelhagem utilizada deve ser concebida de maneira a que a aceleração pretendida possa ser imprimida a uma taxa média de aumento de, pelo menos, 25 g/s (9).

8.2.4.3.5.

A fim de se verificar a sua conformidade com os requisitos dos n.os 7.2.3.2.1.3 e 7.2.3.2.1.4, o retractor deve ser montado sobre uma mesa horizontal, sendo esta inclinada a uma velocidade que não ultrapasse 2 graus por segundo até ao momento do bloqueamento. O ensaio deve ser repetido inclinando o dispositivo noutras direcções, de forma a assegurar que estas prescrições sejam cumpridas.

8.2.4.4.1.

O ensaio de corrosão é o descrito no n.o 8.1.1.

8.2.4.5.1.

O retractor deve ser instalado numa câmara de ensaio tal como indicado no anexo 3 do presente regulamento. A sua orientação deve ser semelhante à que teria se estivesse montado no veículo. A câmara de ensaio deve conter a quantidade de pó especificada no n.o 8.2.4.5.2. A precinta deve ser extraída do retractor num comprimento de 500 mm e assim mantida, excepto durante 10 ciclos completos de extracção e retracção, aos quais deve ser submetida no minuto ou nos dois minutos subsequentes a cada agitação do pó. Durante um período de cinco horas, o pó deve ser agitado durante cinco segundos em cada 20 minutos por ar comprimido isento de óleo e humidade, a uma pressão relativa de 5,5 ±0,5 bar, passando por um orifício de 1,5 mm ±0,1 mm de diâmetro.

8.2.4.5.2.

O pó utilizado no ensaio descrito no n.o 8.2.4.5.1 compõe-se de cerca de 1 kg de quartzo seco. A granulometria deve ser a seguinte:

8.2.5.1.1.

Cada ensaio deve ser realizado com duas amostras novas de precinta, condicionadas conforme especificado no n.o 7.2.4.

8.2.5.1.2.

Cada uma das precintas deve ser presa entre as pinças de uma máquina de ensaio de tracção. As pinças devem ser concebidas de modo a evitar a rotura da precinta no ponto ou na proximidade do ponto de contacto com as pinças. A velocidade de deslocação deve ser de 100 ± 20 mm/min. O comprimento livre da amostra entre as pinças da máquina, no início do ensaio, deve ser de 200 mm ± 40 mm.

8.2.5.1.3.

Aumenta-se a tensão até à rotura da precinta e anota-se a carga de rotura.

8.2.5.1.4.

Se a precinta deslizar ou se romper no ponto de contacto com uma das pinças ou a menos de 10 mm de uma delas, o ensaio deve ser anulado, devendo efectuar-se um novo ensaio com outra amostra.

8.2.5.2.

As amostras cortadas das precintas, conforme indicado no n.o 3.2.3, devem ser condicionadas da seguinte forma:

8.2.5.2.1.1.

A precinta deve ser mantida durante, pelo menos, 24 ± 1 horas numa atmosfera de temperatura 23oC ± 5o e humidade relativa de 50 ± 10 por cento. Se o ensaio não for efectuado logo a seguir a este condicionamento, a amostra deve ser colocada num recipiente hermeticamente fechado até ao início do ensaio. A carga de rotura deve ser determinada nos 5 minutos seguintes à saída da precinta da atmosfera de condicionamento ou do recipiente.

8.2.5.2.2.1.

Aplicam-se as prescrições da Recomendação ISO/105-B02 (1978). A precinta deve ser exposta à luz durante o tempo necessário para a descoloração do padrão azul n.o 7 até um contraste igual ao n.o 4 da escala dos cinzentos.

8.2.5.2.2.2.

Depois da exposição, a precinta deve ser mantida durante, pelo menos, 24 horas numa atmosfera de temperatura 23o ± 5oC e humidade relativa 50 ± 10 por cento. A carga de rotura deve ser determinada nos cinco minutos seguintes à saída da precinta da instalação de condicionamento.

8.2.5.2.3.1.

A precinta deve ser mantida durante, pelo menos, 24 horas numa atmosfera de temperatura 23oC ± 5o e humidade relativa de 50 ± 10 por cento.

8.2.5.2.3.2.

Em seguida, mantém-se a precinta, durante 90 ± 5 minutos, sobre uma superfície plana numa câmara fria em que a temperatura do ar seja de –30oC ± 5oC. Depois, a precinta deve ser dobrada e a dobra carregada com uma massa de 2 ±0,2 kg, previamente arrefecida a –30o± 5oC. Após ter mantido a precinta sob carga durante 30 ± 5 minutos nessa mesma câmara fria, retira-se a massa e mede-se a carga de rotura nos cinco minutos subsequentes à saída da precinta da câmara fria.

8.2.5.2.4.1.

A precinta deve ser mantida durante 180 ± 10 minutos numa câmara de aquecimento numa atmosfera com a temperatura de 60o ± 5oC e humidade relativa de 65 ± 5 por cento.

8.2.5.2.4.2.

A carga de rotura deve ser determinada nos cinco minutos seguintes à saída da precinta da câmara de aquecimento.

8.2.5.2.5.1.

A precinta deve permanecer totalmente imersa em água destilada durante 180 ± 10 minutos a uma temperatura de 20o ± 5oC, água essa à qual terá sido adicionado previamente um pouco de um agente molhante. Pode ser utilizado qualquer agente molhante que convenha à fibra a ensaiar.

8.2.5.2.5.2.

A carga de rotura deve ser determinada nos dez minutos seguintes à saída da precinta da água.

8.2.5.2.6.1.

Os componentes ou dispositivos a submeter ao ensaio de abrasão devem ser mantidos durante, pelo menos, 24 horas antes do ensaio numa atmosfera de temperatura 23 ± 5oC e humidade relativa de 50 ± 10 por cento. O ensaio deve ser efectuado a uma temperatura ambiente compreendida entre 15o e 30oC.

8.2.5.2.6.2.

O quadro seguinte indica as condições gerais para cada ensaio:

Quando não se dispuser de um comprimento de precinta suficiente para realizar o ensaio sobre um comprimento de deslocamento de 300 mm, o ensaio pode ser realizado sobre um comprimento menor, que, no entanto, não deve ser inferior a 100 mm.

8.2.5.2.6.3.1.

Procedimento de tipo 1: nos casos em que a precinta passa através de um dispositivo de regulação rápida. Aplica-se uma carga vertical e permanente de 10 N a uma das precintas. A outra precinta, colocada horizontalmente, deve estar solidária com um dispositivo que submeta a precinta a um movimento de vaivém. O dispositivo de regulação deve ser colocado de maneira que a precinta horizontal permaneça tensa (ver a figura 1 do anexo 5).

8.2.5.2.6.3.2.

Procedimento de tipo 2: nos casos em que a precinta muda uma vez de direcção ao passar por uma peça rígida. Durante este ensaio, os ângulos de ambas as precintas devem ser conformes com a figura 2 do anexo 5. Aplica-se uma carga permanente de 5 N. Nos casos em que a precinta mude mais de uma vez de direcção ao passar por uma peça rígida, a carga de 5 N pode ser aumentada de modo a obter-se o deslocamento de 300 mm de precinta prescrito através da peça rígida.

8.2.8.1.

Os componentes indicados no n.o 7.1.5.1 devem ser expostos a uma atmosfera com uma temperatura ambiente não inferior a 80oC sobre a superfície de um recipiente com água num espaço fechado durante um período de, pelo menos, 24 horas consecutivas e, em seguida, ser arrefecida numa atmosfera com uma temperatura ambiente não superior a 23oC. Ao período de arrefecimento, devem seguir-se imediatamente três ciclos consecutivos de 24 horas, compreendendo cada ciclo as sequências consecutivas seguintes:

8.3.1.

Quando nova, a almofada do banco de ensaios deve ser submetida a um procedimento de certificação para determinar os valores iniciais de penetração por impacto e de desaceleração máxima e, posteriormente, após cada série de 50 ensaios dinâmicos ou, pelo menos, mensalmente (conforme o que ocorra primeiro), ou antes de cada ensaio, se a aparelhagem de ensaio for utilizada frequentemente.

8.3.2.

Os procedimentos de certificação e medição devem corresponder aos especificados na última versão da norma ISO 6487. O equipamento de medição deve corresponder à especificação de um canal de dados de uma classe de frequência CFC 60.

Utilizando o dispositivo de ensaio definido no anexo 17 do presente regulamento, efectuar três ensaios, a 150 mm ± 5 mm do rebordo frontal da almofada, no eixo respectivo, e a 150 mm ± 5 mm para cada lado relativamente ao eixo.

Colocar o dispositivo na vertical numa superfície plana rígida. Baixar a massa de impacto até esta entrar em contacto com a superfície e pôr o indicador de penetração a zero. Instalar o dispositivo na vertical acima do ponto de ensaio, elevar a massa 500 mm ± 5 mm e deixar cair a mesma livremente de forma a colidir com a superfície do banco. Registar a penetração e a curva de desaceleração.

8.3.3.

Os valores máximos registados não devem desviar-se mais de 15 % dos valores iniciais.

8.4.1.

Para determinar o comportamento do manequim e dos seus deslocamentos, todos os ensaios dinâmicos devem ser registados em conformidade com as seguintes condições:

8.4.1.1.

Filmes e condições de registo:

8.4.1.2.

Estimativa de incerteza:

Os laboratórios de ensaio devem ter e aplicar procedimentos para determinação da incerteza das medições dos deslocamentos da cabeça do manequim. A incerteza deve ser de ± 25 mm.

A título de exemplo, as normas internacionais relativas a tais procedimentos são a norma EA-4/02 da organização europeia de acreditação, a norma ISO 5725:1994 ou o método GUM de medição da incerteza geral.

8.4.2.

Para se poder determinar o deslocamento do manequim, devem ser montadas, com solidez, no carrinho ou na estrutura do veículo marcações de calibração adequadas.

9.1.

O relatório de ensaio deve registar os resultados de todos os ensaios e medições [incluindo a curva de desaceleração do carrinho e o registo do momento (em ms) em que a cabeça do manequim atinge a deslocação máxima durante o ensaio dinâmico], bem como as velocidades do carrinho, o lugar ocupado pela fivela de fecho durante os ensaios, se este puder variar, e eventuais falhas ou roturas.

9.2.

Se as disposições relativas a fixações contidas no apêndice 3 do anexo 6 do presente regulamento não tiverem sido respeitadas, o relatório de ensaio deve descrever a montagem do dispositivo de retenção para crianças e especificar os ângulos e as dimensões importantes.

9.3.

Quando o sistema de retenção para crianças for ensaiado num veículo ou numa estrutura de veículo, o relatório de ensaio deve especificar a forma de fixação da estrutura do veículo ao carrinho, a posição do sistema de retenção para crianças e do banco do veículo e a inclinação do encosto do banco do veículo.

9.4.

Os relatórios dos ensaios de homologação e de qualificação da produção devem registar a verificação de marcações e das instruções de instalação e utilização.

10.1.

Qualquer modificação de um sistema de retenção para crianças deve ser notificada ao serviço administrativo que homologou esse sistema. Essa entidade pode então:

10.1.1.

considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos e que o sistema de retenção para crianças continua a obedecer aos requisitos estabelecidos; ou

10.1.2.

exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

10.2.

A confirmação ou a recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento previsto no n.o 5.3, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.

10.3.

A entidade responsável pela extensão da homologação atribui um número de série a essa extensão e informa do facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.

11.1.

Para assegurar que o sistema de produção do fabricante é satisfatório, o serviço técnico que realizou os ensaios de homologação de tipo deve efectuar ensaios para qualificação da produção, em conformidade com o disposto no n.o 11.2.

11.2.1.1.

Os cinco sistemas de retenção para crianças devem ser sujeitos ao ensaio dinâmico descrito no n.o 8.1.3. O serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação deve escolher as condições de ensaio que provocaram o deslocamento horizontal máximo da cabeça aquando da realização dos ensaios dinâmicos, excluindo as condições descritas no n.o 7.1.4.1.10.1.2. Os cinco sistemas de retenção para crianças devem ser todos ensaiados nas mesmas condições.

11.2.1.2.

Em cada um dos ensaios descritos no n.o 11.2.1.1, devem ser medidos o deslocamento horizontal máximo da cabeça e a aceleração do tórax.

11.2.1.3.

11.2.2.1.

O serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação deve verificar se as marcações estão em conformidade com os requisitos do n.o 4.

11.2.3.1.

O serviço técnico que realizou os ensaios de homologação deve verificar se as instruções de instalação e as instruções de utilização estão em conformidade com os requisitos do n.o 15.

12.1.

Qualquer sistema de retenção para crianças homologado nos termos do presente regulamento deve ser fabricado de modo a estar em conformidade com o tipo homologado, cumprindo, para o efeito, os requisitos estabelecidos nos n.os 6 a 8.

12.2.

Devem ser cumpridos os requisitos mínimos aplicáveis aos procedimentos de controlo da conformidade da produção constantes do anexo 16 do presente regulamento.

12.3.

A entidade que tiver concedido a homologação de tipo pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada instalação de produção. A periodicidade normal dessas verificações é de duas vezes por ano.

13.1.

A homologação concedida a um sistema de retenção para crianças nos termos do presente regulamento pode ser revogada se um sistema de retenção que apresente os elementos referidos no n.o 5.4 não passar as verificações aleatórias descritas no n.o 11 ou não estiver em conformidade com o tipo homologado.

13.2.

Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.

14.1.

Se o titular de uma homologação cessar o fabrico de um tipo de sistema de retenção para crianças homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Quando receber a comunicação relevante, essa entidade deve informar desse facto as partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento através de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.

15.1.

Cada sistema de retenção para crianças deve ser acompanhado de instruções redigidas na língua do país onde é vendido, com o seguinte teor:

15.2.

As instruções de instalação devem incluir os seguintes pontos:

15.2.1.

No caso de sistemas de retenção para crianças da categoria «universal», o seguinte dístico deve ser claramente visível no ponto de venda, sem necessidade de remover a embalagem:

AVISO

15.2.2.

No caso de sistemas de retenção para crianças das categorias «restrito» e «semiuniversal», as seguintes informações devem ser claramente visíveis no ponto de venda, sem necessidade de remover a embalagem:

Este sistema de retenção para crianças foi classificado para utilização «(restrita/semiuniversal)» e é adequado para ser instalado nos bancos dos seguintes veículos:

15.2.3.

No caso de sistemas de retenção para crianças da categoria «veículo específico», devem ser claramente visíveis no ponto de venda, sem necessidade de remover a embalagem, as informações sobre os veículos nos quais são utilizáveis.

15.2.4.

Se o sistema exigir um cinto de segurança para adultos, a seguinte frase também deve ser claramente visível no ponto de venda, sem necessidade de remover a embalagem:

«Só é utilizável se os veículos homologados dispuserem de cintos de segurança subabdominais/de 3 pontos/estáticos/equipados com retractor homologados nos termos do Regulamento UNECE n.o 16 ou de normas equivalentes.» (Riscar o que não se aplica.)

No caso de sistemas de retenção para berços de transporte, deve ser incluída uma lista dos berços de transporte com os quais o dispositivo pode ser utilizado.

15.2.5.

O fabricante do sistema de retenção para crianças deve fazer figurar na embalagem informações relativas ao endereço para o qual o comprador poderá escrever para obter mais informações sobre a instalação do sistema de retenção para crianças em veículos específicos.

15.2.6.

O método de instalação, ilustrado por meio de fotografias e/ou desenhos perfeitamente claros.

15.2.7.

O utilizador deve ser informado de que os elementos rígidos e as peças em plástico dos sistemas de retenção devem estar situados e ser instalados de forma a que não possam ser entalados por um banco móvel ou por uma porta do veículo em condições normais de utilização do veículo.

15.2.8.

O utilizador deve ser informado de que os berços de transporte devem ser utilizados numa posição perpendicular ao eixo longitudinal do veículo.

15.2.9.

No caso de sistemas virados para a retaguarda, o comprador deve ser informado de que não podem ser utilizados em lugares sentados nos quais esteja instalada uma almofada de ar. Esta informação deve ser claramente visível no ponto de venda sem necessidade de remover a embalagem.

15.2.10.

No caso de «sistemas de retenção para utilizações especiais», as seguintes informações devem ser claramente visíveis no ponto de venda sem necessidade de remover a embalagem:

Este «sistema de retenção para utilizações especiais» foi concebido para fornecer apoios suplementares às crianças que têm dificuldade em sentar-se correctamente nos bancos convencionais. Consulte sempre o seu médico para se certificar de que o sistema é adequado para a sua criança.

15.2.11.

No caso de sistema ISOFIX de retenção para crianças, o seguinte dístico deve ser claramente visível no ponto de venda, sem necessidade de remover a embalagem:

AVISO

15.3.

As instruções de utilização devem incluir os seguintes pontos:

15.3.1.

os grupos de massa e o modelo de banco aos quais o sistema se destina:

15.3.2.

quando o dispositivo for utilizado juntamente com um cinto de segurança para adultos, a seguinte frase: só pode ser utilizado nos veículos enumerados que disponham de cintos de segurança subabdominais/de 3 pontos/estáticos/equipados com retractor homologados ao abrigo do Regulamento UNECE n.o 16 ou de normas equivalentes. (Riscar o que não se aplica.)

15.3.3.

O método de utilização deve ser ilustrado por meio de fotografias e/ou desenhos perfeitamente claros. No caso de bancos que possam ser utilizados virados para a frente e virados para a retaguarda, é necessário informar claramente de que o sistema de retenção deve ser instalado virado para a retaguarda até que a massa da criança exceda um limite indicado ou outro critério dimensional.

15.3.4.

O funcionamento da fivela de fecho e dos dispositivos de regulação deve ser explicado de maneira clara.

15.3.5.

Deve ser recomendado que todas as precintas de fixação do sistema de retenção ao veículo sejam mantidas bem esticadas, que todas as precintas de retenção da criança sejam ajustadas ao corpo da mesma e que não haja precintas torcidas.

15.3.6.

Deve ser salientada a importância de se utilizarem as precintas subabdominais o mais baixo possível, para que a zona da bacia fique bem segura.

15.3.7.

Deve ser recomendada a substituição do dispositivo quando este tiver sido submetido a esforços violentos num acidente.

15.3.8.

Devem ser dadas instruções de limpeza.

15.3.9.

Deve ser feito um aviso geral ao utilizador quanto ao perigo resultante de quaisquer modificações ou acrescentos ao dispositivo sem a aprovação da entidade competente e da observância incompleta das instruções de instalação fornecidas pelo fabricante do sistema de retenção para crianças.

15.3.10.

Quando a cadeira não possuir um forro têxtil, deve ser recomendado que seja mantida ao abrigo da luz solar para evitar temperaturas demasiado elevadas para a pele da criança.

15.3.11.

Deve ser recomendado que as crianças não sejam deixadas sozinhas nos seus sistemas de retenção.

15.3.12.

Deve ser recomendado que toda a bagagem ou outros objectos susceptíveis de produzirem lesões em caso de colisão sejam devidamente sustidos.

15.3.13.

Deve ser recomendado que:

15.3.14.

Deve existir um texto ou diagrama indicando de que forma pode um utilizador identificar uma posição insatisfatória da fivela de fecho de um cinto de segurança para adultos em relação aos principais pontos de contacto que suportam a carga no sistema de retenção. Em caso de dúvida, consultar o fabricante ou o vendedor do sistema de retenção para crianças.

15.3.15.

Se o sistema de retenção para crianças dispuser de um ponto de contacto alternativo de suporte da carga, a sua utilização deve ser descrita com clareza. O utilizador deve ser informado sobre qual a forma de poder avaliar se a utilização deste percurso alternativo de passagem do cinto é satisfatória. Em caso de dúvida, consultar o fabricante ou o vendedor do sistema de retenção para crianças. Deve existir uma recomendação clara para os utilizadores no sentido de começarem a instalar o sistema de retenção para crianças, nos lugares sentados da categoria «universal» identificados no próprio manual do utilizador do veículo, utilizando o percurso principal de passagem do cinto.

15.3.16.

Deve providenciar-se para que as instruções possam ser mantidas no sistema de retenção para crianças durante o tempo de vida útil do dispositivo ou no manual do utilizador do veículo, no caso de sistemas de retenção incorporados.

15.3.17.

Um aviso explícito deve proibir a utilização de quaisquer outros pontos de contacto de suporte da carga para além dos descritos nas instruções e marcados nos sistemas de retenção para crianças.

15.3.18.

Para um sistema ISOFIX de retenção para crianças, as instruções de utilização devem recomendar a leitura do manual do utilizador publicado pelo fabricante do veículo.

16.1.

As partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a homologação, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.

—

um sistema de retenção para crianças virado para a frente e equipado com uma perna de apoio,

—

um sistema de retenção virado para a retaguarda e equipado com uma perna de apoio ou uma precinta do tirante superior ISOFIX, a utilizar em veículos com posições ISOFIX e com uma fixação para o tirante superior, se necessário,

—

um sistema de retenção virado para a retaguarda, apoiado no painel de bordo do veículo, a utilizar no banco de passageiro da frente equipado com o sistema de fixações ISOFIX, ou um sistema de retenção de posição lateral equipado, se necessário, com um dispositivo anti-rotação, a utilizar em veículos com posições ISOFIX e com uma fixação para o tirante superior, se necessário.

Nota

:

Todos os sistemas de retenção dos grupos 0 e 0+ devem ser ensaiados de acordo com as condições «virado para a retaguarda» para os impactos frontal e à retaguarda.

Impulso de ensaio n.o 1

:

Conforme prescrito no anexo 7 — impacto frontal.

Impulso de ensaio n.o 2

:

Conforme prescrito no anexo 7 — impacto à retaguarda.

Impulso de ensaio n.o 3

:

Impulso de desaceleração do veículo submetido a impacto frontal.

Impulso de ensaio n.o 4

:

Impulso de desaceleração do veículo submetido a impacto à retaguarda.