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Document 41997D0034
The Schengen acquis - Decision of the Executive Committee of 15 December 1997 on the implementation of the Joint Action concerning a uniform format for residence permits (SCH/Com-ex (97) 34 rev.)
Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 15 de Dezembro de 1997, relativa à aplicação da acção comum relativa a um modelo uniforme das autorizações de residência [SCH/Com-ex (97) 34 rev.]
Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 15 de Dezembro de 1997, relativa à aplicação da acção comum relativa a um modelo uniforme das autorizações de residência [SCH/Com-ex (97) 34 rev.]
JO L 239 de 22.9.2000, p. 187–187
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL)
In force
Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 15 de Dezembro de 1997, relativa à aplicação da acção comum relativa a um modelo uniforme das autorizações de residência [SCH/Com-ex (97) 34 rev.]
Jornal Oficial nº L 239 de 22/09/2000 p. 0187 - 0187
DECISÃO DO COMITÉ EXECUTIVO de 15 de Dezembro de 1997 relativa à aplicação da acção comum relativa a um modelo uniforme das autorizações de residência [SCH/Com-ex (97) 34 rev.] O COMITÉ EXECUTIVO, Tendo em conta o n.o 2 do artigo 132.o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen assinada em 19 de Junho de 1990 em Schengen (a seguir denominada "Convenção de Schengen"), Tendo em conta o artigo 134.o da referida convenção, Tendo em conta a decisão do grupo central de 14 de Maio de 1997, Tendo em conta os resultados da reunião do grupo central de 28 de Outubro de 1997, DECIDE: Os Estados Schengen envidarão esforços no sentido de aplicar a acção comum de 16 de Dezembro de 1996 relativa a um modelo uniforme das autorizações de residência (doc. 97/11/JAI, publicado no JO L 7 de 10.1.1997, p. 1) de imediato, eventualmente por etapas, ainda antes de decorrido o período transitório previsto na acção comum. Viena, 15 de Dezembro de 1997. O Presidente K. Schlögl