(1)

O mercado vinícola da União está a registar perturbações devido à redução do consumo interno e à diminuição das exportações para países terceiros de determinadas categorias de vinhos, em especial de vinhos tintos de determinadas regiões de produção. Esta situação está a gerar situações recorrentes de excesso de oferta e de acumulação de existências nas regiões produtoras de vinho em causa. Em 2023, a União adotou medidas excecionais (2) para retirar do mercado parte das existências acumuladas nas regiões mais afetadas. No entanto, subsistem incertezas do mercado e fraca procura. Apesar da colheita comparativamente moderada em 2023, as existências de determinadas categorias de vinho continuam a acumular-se em determinadas regiões; as perspetivas para os próximos anos são incertas e, consequentemente, é provável que as perturbações do mercado se mantenham ou se agravem.

(2)

Os viticultores titulares de autorizações de plantação correm o risco de lhes serem aplicadas sanções se não utilizarem essas autorizações para plantar as vinhas correspondentes. Consequentemente, as sanções e o curto período de validade das autorizações obrigam os produtores a prosseguir com a plantação. A supressão das sanções e a prorrogação do período de validade nas regiões produtoras confrontadas com perturbações do mercado atenuariam esta pressão sobre os produtores e, por conseguinte, diminuiriam a superfície plantada com vinha, limitando assim a entrada de vinhas produtivas adicionais num mercado já saturado. Estas medidas proporcionariam igualmente flexibilidade aos produtores titulares de autorizações de plantação para reconsiderarem as decisões de plantação e tempo suplementar para identificarem as castas e os tipos de vinho mais adequados à evolução das exigências do mercado e às condições climáticas regionais. Por conseguinte, nas regiões mais afetadas por perturbações do mercado, a fim de limitar a superfície plantada neste e nos próximos anos, a validade das autorizações de plantação que caduquem em 2024 ou 2025 e que ainda não tenham sido utilizadas à data de entrada em vigor do presente regulamento deve ser prorrogada por três anos.

(3)

A fim de facilitar a diminuição da superfície vitícola, é conveniente isentar os titulares de autorizações de plantação que desejem renunciar às autorizações para 2024 e 2025 das sanções administrativas a que se refere o artigo 62.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. Para o efeito, devem informar as autoridades competentes de que não tencionam utilizar as autorizações nem beneficiar da prorrogação da validade das mesmas.

(4)

Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as informações relativas à aplicação do presente regulamento, a fim de permitir à União monitorizar a eficácia da medida por ele introduzida.

(5)

As outras medidas disponíveis ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 afiguram-se insuficientes ou inadequadas para evitar um aumento da superfície vitícola devido a autorizações de plantação já emitidas e, por conseguinte, para evitar excedentes adicionais no mercado vinícola.

(6)

Tendo em conta as atuais perturbações do mercado, bem como o curto prazo disponível para permitir que os viticultores beneficiem da prorrogação da validade prevista no presente regulamento, é necessário adotar medidas imediatas. Assim, o presente regulamento deve ser adotado segundo o procedimento de urgência previsto no artigo 228.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(7)

Dada a necessidade de adotar medidas imediatas, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,