(1)

O Regulamento (UE) 2023/2674 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) alterou o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho tendo em vista a conversão da Rede de Informação Contabilística Agrícola numa Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola (RISA). O quadro jurídico alterado modifica significativamente o atual quadro de recolha de dados. Por razões de clareza e de segurança jurídica, devem, por conseguinte, ser adotadas novas regras para substituir as regras em vigor, estabelecidas pelo Regulamento Delegado (UE) n.o 1198/2014 da Comissão (4).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1217/2009 habilita a Comissão a adotar regulamentos delegados de modo a estabelecer as regras necessárias para a determinação anual dos rendimentos e a análise da sustentabilidade das explorações agrícolas, bem como para a partilha de dados da RISA para fins de investigação. O ato delegado deve, em especial, estabelecer regras para a fixação dos limiares delimitadores do campo de observação, a elaboração dos planos para seleção das explorações, a fixação do período de referência para os valores da produção-padrão, a determinação das classes gerais e principais das orientações técnico-económicas e a concessão de acesso a dados pseudonimizados para fins de investigação.

(3)

Os limiares delimitadores do campo de observação devem permitir obter resultados representativos e refletir a situação estrutural das explorações em cada Estado-Membro. Devem igualmente maximizar a relação custo/benefício entre a dimensão da amostra induzida e a sua representatividade. Os limiares devem ser determinados de modo a incluir no campo de observação, de entre as explorações com uma gestão orientada para o mercado, aquelas que representam a maior proporção possível de produção agrícola, superfície agrícola e mão de obra agrícola.

(4)

O plano de seleção deve incluir um número mínimo de elementos que mostrem a forma de proceder à recolha de amostras representativas, permitindo assim que o inquérito corresponda aos objetivos da Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola.

(5)

Os valores da produção-padrão baseiam-se nos valores médios ao longo de um período de referência, devendo, por conseguinte, ser periodicamente atualizados, de modo a ter em conta as tendências no plano económico, para que a tipologia possa manter todo o seu significado. A frequência das atualizações deve estar ligada aos anos de execução dos inquéritos amostrais integrados sobre as explorações agrícolas.

(6)

Haverá que especificar as classes gerais e principais das orientações técnico-económicas, de modo a permitir constituir grupos de explorações homogéneos, com um maior ou menor nível de agregação, e comparar a situação desses grupos.

(7)

O artigo 16.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 prevê a possibilidade de concessão, pela Comissão, de acesso a dados pseudonimizados que tenham sido obtidos no âmbito da aplicação do mesmo regulamento. Importa estabelecer as regras da concessão de acesso a dados pseudonimizados para fins de investigação, de modo a oferecer a possibilidade de fornecer informações adequadas a esses fins, garantindo simultaneamente o nível apropriado de proteção dos dados individuais. No entanto, em conformidade com o artigo 89.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) e com o artigo 13.o, do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), antes da concessão do acesso a dados pseudonimizados, importa ter a certeza de que os fins do tratamento desses dados não podem ser alcançados utilizando dados anonimizados.

(8)

Por razões de clareza e segurança jurídica, o Regulamento Delegado (UE) n.o 1198/2014 deve ser revogado. No entanto, atendendo a que o processo de recolha de dados relativo ao exercício contabilístico de 2024 já foi lançado, as regras estabelecidas nesse regulamento delegado devem continuar a aplicar-se até ao início do ano de referência de 2025.

(9)

Para se evitar afetar os processos de recolha de dados já em curso, as regras previstas no presente regulamento devem, no caso da RISA, aplicar-se a partir do ano de referência de 2025 e, no caso dos inquéritos amostrais integrados sobre as explorações agrícolas da União, a partir do inquérito de 2026,

a)

Limiar previsto no artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009;

b)

Plano previsto no artigo 5.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009;

c)

Período de referência previsto no artigo 5.o-B, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009;

d)

Classes gerais e principais das orientações técnico-económicas previstas no artigo 5.o-B, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009;

e)

Acesso a dados pseudonimizados, como previsto no artigo 16.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009.

a)

Basear-se nas fontes estatísticas de referência mais recentes;

b)

Explicar o processo de estratificação do campo de observação de acordo com as circunscrições indicadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 e com as orientações técnico-económicas e as classes de dimensão económica previstas no artigo 5.o-B, n.o 1, do mesmo regulamento;

c)

Apresentar a repartição das explorações que constam do campo de observação por orientação técnico-económica e classe de dimensão económica, nos termos do artigo 5.o-B, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, correspondendo, pelo menos, às classes principais;

d)

Indicar os métodos estatísticos para determinação da taxa de seleção de cada nível, os processos de seleção das explorações participantes e o número de explorações a selecionar para cada um dos níveis adotados.