(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de extrato de alecrim obtido a partir de folhas secas de Rosmarinus officinalis L., por extração com acetona ou etanol. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma preparação de extrato de alecrim como aditivo em alimentos para gatos e cães, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «antioxidantes».

(4)

No seu parecer de 18 de novembro de 2021 (2), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que, nas condições de utilização propostas, a preparação de extrato de alecrim obtido a partir de folhas secas de Rosmarinus officinalis L., por extração com acetona ou etanol, é segura para teores máximos de utilização de 300 mg/kg e 50 mg/kg de alimento completo para cães e gatos, respetivamente (o que corresponde a uma concentração de ácido carnósico de 34 e 5 mg/kg, respetivamente). Concluiu igualmente que a preparação deve ser considerada irritante para a pele e os olhos, mas não pôde chegar a uma conclusão sobre o seu potencial como sensibilizante cutâneo. Considerou improvável a exposição por inalação. Uma vez que o extrato de alecrim é utilizado como aditivo alimentar e que a sua função nos alimentos para animais seria essencialmente a mesma que nos géneros alimentícios, a Autoridade concluiu que não é considerada necessária mais nenhuma demonstração da eficácia. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de extrato de alecrim preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização da preparação deve ser autorizada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,