(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União de novos alimentos podem ser colocados no mercado da União.

(2)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos.

(3)

A lista da União estabelecida no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 inclui a oleorresina rica em astaxantina da alga Haematococcus pluvialis como novo alimento autorizado.

(4)

A oleorresina rica em astaxantina da alga Haematococcus pluvialis foi autorizada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) para utilização em suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), destinados à população em geral.

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/1377 da Comissão (5) alterou as condições de utilização do novo alimento oleorresina rica em astaxantina da alga Haematococcus pluvialis. Em especial, o nível de utilização de oleorresina rica em astaxantina da alga Haematococcus pluvialis em suplementos alimentares correspondente a um máximo de 8,0 mg/dia de astaxantina foi limitado a adultos e adolescentes com idade superior a 14 anos.

(6)

O Regulamento de Execução (UE) 2023/1581 da Comissão (6) alterou as condições de utilização do novo alimento oleorresina rica em astaxantina da alga Haematococcus pluvialis. Em especial, aumentou os níveis de utilização do novo alimento em suplementos alimentares destinados a crianças com idades entre 3 e menos de 10 anos de idade para 23 mg/dia de oleorresina (o que corresponde a um máximo de 2,3 mg/dia de astaxantina) e em suplementos alimentares destinados a adolescentes com idades entre 10 e menos de 14 anos de idade para 57 mg/dia de oleorresina (o que corresponde a um máximo de 5,7 mg/dia de astaxantina).

(7)

Em 20 de junho de 2022, a empresa Astareal AB («requerente») apresentou à Comissão, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, um pedido de alteração das especificações do novo alimento oleorresina rica em astaxantina da alga Haematococcus pluvialis. O requerente solicitou a alteração dos níveis de vários parâmetros das especificações. Este pedido diz respeito à alteração do intervalo dos valores relativos aos monoésteres de astaxantina na oleorresina, de 79,8–91,5 % (m/m) de carotenoides (totais) para 66,7–91,5 % (m/m) de carotenoides (totais), à alteração do intervalo dos valores relativos aos diésteres de astaxantina, de 0,16–19,0 % (m/m) de carotenoides (totais) para 0,16–32,5 % (m/m) de carotenoides (totais), à alteração do intervalo dos valores relativos ao estereoisómero 9-cis-astaxantina, de 0,3–17,3 % (m/m) de carotenoides (totais) para 0,3–30,0 % (m/m) de carotenoides (totais), e à alteração do intervalo relativo ao teor proteico, de 0,3–4,4 % para 0,0–4,4 %.

(8)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») em 26 de setembro de 2022, solicitando-lhe um parecer científico sobre a alteração das especificações do novo alimento oleorresina rica em astaxantina da alga Haematococcus pluvialis.

(9)

Em 26 de setembro de 2023, a Autoridade adotou o seu parecer científico «Safety of a change in specifications of the novel food oleoresin from Haematococcus pluvialis containing astaxanthin pursuant to Regulation (EU) 2015/2283» (7), em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

(10)

No seu parecer científico, a Autoridade concluiu que o novo alimento oleorresina rica em astaxantina da alga Haematococcus pluvialis é seguro nos termos das alterações propostas das especificações, pelo que é adequado alterá-las.

(11)

As informações disponibilizadas no pedido e o parecer da Autoridade contêm fundamentos suficientes para concluir que as alterações propostas das especificações do novo alimento estão em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283 e devem ser aprovadas.

(12)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,