(1)

O Regulamento (UE) 2023/915 da Comissão (2) fixa os teores máximos de certos contaminantes, incluindo o desoxinivalenol (DON), presentes nos géneros alimentícios.

(2)

Em 2017, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer científico sobre os riscos para a saúde humana e a saúde animal relacionados com a presença de desoxinivalenol e as suas formas acetiladas e modificadas nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais (3). Nesse parecer, a Autoridade concluiu que a dose diária tolerável (DDT) de 1 μg/kg de peso corporal por dia aplicável ao DON devia ser considerada como uma DDT de grupo aplicável à soma de DON, 3-acetil-desoxinivalenol (3-Ac-DON), 15-acetil-desoxinivalenol (15-Ac-DON) e desoxinivalenol-3-glucósido (DON-3-glucósido). A fim de avaliar o risco agudo para a saúde humana, calculou-se uma dose aguda de referência (DAR) de grupo de 8 μg/kg de peso corporal por período de alimentação. As estimativas das exposições agudas por via alimentar foram inferiores a esta dose e não suscitaram preocupações de saúde em humanos. No entanto, as estimativas das exposições crónicas médias por via alimentar foram superiores à DDT de grupo em lactentes, crianças de tenra idade e outras crianças, e, em situações de exposição elevada, também em adolescentes e adultos, o que indica uma potencial preocupação de saúde.

(3)

À luz do parecer da Autoridade, a Comissão equacionou a possibilidade de fixar teores máximos aplicáveis à soma de DON, 3-Ac-DON, 15-Ac-DON e DON-3-glucósido. No entanto, não existem atualmente informações suficientes que permitam a fixação desses teores máximos, dada a quantidade limitada de dados de ocorrência para a soma de DON, 3-Ac-DON, 15-Ac-DON e DON-3-glucósido, e dado que o 3-Ac-DON, o 15-Ac-DON e em especial o DON-3-glucósido ainda não são objeto de análise sistemática, sendo necessário aguardar que os métodos de análise sistemática das formas acetiladas e modificadas dos DON sejam mais desenvolvidos e que seja monitorizada a presença da soma dos DON e das suas formas acetiladas e modificadas. Entretanto, a fim de assegurar um elevado nível de proteção da saúde pública, é adequado reduzir certos teores máximos de DON existentes, seguindo o princípio de que os teores máximos devem ser fixados a um nível tão baixo quanto razoavelmente possível através da aplicação de boas práticas para minimizar a contaminação e, assim, ter em conta os dados de ocorrência recentes.

(4)

A fim de assegurar a aplicação de boas práticas agrícolas para minimizar a presença de DON nos cereais, é importante estabelecer um teor máximo para os cereais não transformados. Uma vez que a aveia não transformada, antes da moagem ou antes de ser utilizada em produtos à base de cereais colocados no mercado para o consumidor final, é colocada no mercado com casca, o teor máximo de DON em grãos de aveia não transformados deve aplicar-se aos grãos de aveia não transformados com casca incluída, mesmo que a casca não seja comestível.

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2023/915 deve ser alterado em conformidade.

(6)

É adequado prever um período transitório aplicável aos géneros alimentícios legalmente colocados no mercado antes da data de aplicação do presente regulamento, tendo em conta que determinados géneros alimentícios abrangidos pelo presente regulamento têm um longo prazo de validade.

(7)

A fim de permitir que os operadores económicos se preparem para as novas regras introduzidas pelo presente regulamento, é adequado prever um prazo razoável até que sejam aplicáveis os novos teores máximos.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,