(1)

O Conselho do BCE procedeu a uma análise da remuneração aplicada aos depósitos detidos junto dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «BCN») e do Banco Central Europeu (BCE) que não estão relacionados com a execução da política monetária («depósitos não abrangidos pela política monetária»). A análise teve por objetivo evitar uma possível interferência destes depósitos na política monetária única, assegurando simultaneamente o respeito pelo princípio de uma economia de mercado aberto e a coerência no tratamento de depósitos semelhantes no Eurosistema.

(2)

Na sequência da análise, o Conselho do BCE decidiu ser necessária uma maior transparência da remuneração dos depósitos não abrangidos pela política monetária. As taxas de remuneração aplicáveis a estes depósitos são estabelecidas em vários atos jurídicos diferentes. A fim de melhorar a transparência, bem como a coerência entre atos jurídicos conexos, é conveniente que as taxas de remuneração sejam estabelecidas de forma abrangente num ato jurídico único, para facilitar a comunicação das taxas de remuneração e permitir futuras adaptações dessas taxas.

(3)

Por conseguinte, as regras de remuneração relativas a determinados depósitos no BCE estabelecidas na Orientação (UE) 2019/671 do Banco Central Europeu (BCE/2019/7) (1) devem ser substituídas por referências às disposições pertinentes do ato jurídico único que estabelece a remuneração aplicável aos depósitos não abrangidos pela política monetária: a Decisão (UE) 2024/1209 do Banco Central Europeu (BCE/2024/11) (2).

(4)

Além disso, certas definições constantes da Orientação (UE) 2019/671 (BCE/2019/7) tornaram-se supérfluas e devem ser suprimidas.

(5)

A fim de garantir a segurança jurídica, é necessário alinhar a data de aplicação da presente orientação com a data de aplicação da Decisão (UE) 2024/1209 (BCE/2024/11). Por conseguinte, a presente orientação deve ser aplicável a partir de 1 de dezembro de 2024.

(6)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Orientação (UE) 2019/671 (BCE/2019/7),

1)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

2)

O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:

(*1)  Decisão (UE) 2024/1209 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2024, relativa à remuneração dos depósitos não abrangidos pela política monetária em bancos centrais nacionais e no Banco Central Europeu (BCE/2024/11) (JO L, 2024/1209, 3.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1209/oj).»."