País:

União Europeia

Estados-Membros: Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia.

SECÇÃO 1

IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO QUÍMICO

1.1

Nome comum

Terbufos

1.2

Número CAS

13071-79-9

1.3

Categoria

☒ Pesticida

☐ Industrial

☐ Formulação pesticida extremamente perigosa

SECÇÃO 2

INDICAÇÃO DE UMA EVENTUAL RESPOSTA ANTERIOR

2.1

☒

É a primeira resposta sobre a importação deste produto químico no país.

2.2

☐

É uma alteração de uma resposta anterior.

Data de emissão da resposta anterior: …

SECÇÃO 3

RESPOSTA RELATIVA A IMPORTAÇÕES FUTURAS

☒

Decisão final (preencher a secção 4) OU

☐

Resposta provisória (preencher a secção 5)

SECÇÃO 4

DECISÃO FINAL, POR FORÇA DE MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS NACIONAIS

4.1

☒

Importação não autorizada

A importação do produto químico é proibida simultaneamente de todas as origens?

A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, é simultaneamente proibida?

4.2

☐

Importação autorizada

4.3

☐

Importação autorizada apenas em condições específicas

As condições específicas são as seguintes:

As condições aplicáveis à importação do produto químico são idênticas para todas as origens de importação?

As condições aplicáveis à produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações?

4.4

Medida legislativa ou administrativa nacional em que se baseia a decisão final

Descrição da medida legislativa ou administrativa nacional:

Na União, estão proibidas a colocação no mercado e a utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham terbufos, uma vez que esta substância ativa não está aprovada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

Estão também proibidas a disponibilização no mercado e a utilização de produtos biocidas que contenham terbufos, uma vez que esta substância ativa não está aprovada nos termos do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1).

SECÇÃO 5

RESPOSTA PROVISÓRIA

5.1

☐

Importação não autorizada

A importação do produto químico é proibida simultaneamente de todas as origens?

A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, é simultaneamente proibida?

5.2

☐

Importação autorizada

5.3

☐

Importação autorizada apenas em condições específicas

As condições específicas são as seguintes:

As condições aplicáveis à importação do produto químico são idênticas para todas as origens de importação?

As condições aplicáveis à produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações?

5.4

Indicação de se estar a ponderar ativamente uma decisão final

Está a ser ativamente ponderada uma decisão final?

5.5

Informação ou assistência solicitada para chegar a uma decisão final

Solicitam-se ao Secretariado as seguintes informações complementares:

Solicitam-se ao país que notificou a ação reguladora final as seguintes informações complementares:

Solicita-se ao Secretariado a seguinte assistência na avaliação do produto químico:

SECÇÃO 6

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PERTINENTES, NOMEADAMENTE:

Este produto químico está registado no país?

Este produto químico é fabricado no país?

Em caso de resposta afirmativa a uma destas perguntas:

Destina-se a utilização interna?

Destina-se a exportação?

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1), que dá aplicação, na União, ao Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos da ONU, o terbufos é classificado do seguinte modo:

Tóxico agudo da categoria 2* – H300 – Mortal por ingestão.

Tóxico agudo da categoria 1 – H310 – Mortal em contacto com a pele.

Tóxico agudo no meio aquático da categoria 1 – H400 – Muito tóxico para os organismos aquáticos.

Tóxico crónico no meio aquático da categoria 1 – H410 – Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

(* Esta classificação deve ser considerada classificação mínima.)

SECÇÃO 7

AUTORIDADE NACIONAL DESIGNADA

Instituição

Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente

Endereço

Rue de la Loi 200, 1049 Bruxelles, Bélgica

Nome do responsável

Dr. Juergen Helbig

Cargo do responsável

Chefe de equipa da política internacional no domínio dos produtos químicos

Telefone

32 2 298 85 21

Fax

32 2 296 76 16

Correio eletrónico

Juergen.Helbig@ec.europa.eu

ENVIAR O FORMULÁRIO PREENCHIDO PARA:

Tel. (+ 39 06) 5705 3441

Fax: (+ 39 06) 5705 6347

Correio eletrónico: pic@pic.int

OU

Tel. (+ 41 22) 917 8177

Fax: (+ 41 22) 917 8082

Correio eletrónico: pic@pic.int