(1)

A Convenção do Comércio dos Cereais de 1995 («Convenção») foi celebrada pela União através da Decisão 96/88/CE do Conselho (1) e entrou em vigor em 1 de julho de 1995. A Convenção foi celebrada por um período de três anos.

(2)

Nos termos do artigo 33.o da Convenção, o Conselho Internacional dos Cereais pode prorrogar a Convenção por períodos sucessivos não superiores a dois anos. Desde a sua celebração, a Convenção tem sido prorrogada regularmente por períodos de dois anos. A Convenção foi prorrogada pela última vez por decisão do Conselho Internacional dos Cereais em 14 de junho de 2023 (2) e permanecerá em vigor até 30 de junho de 2025.

(3)

Nos termos do artigo 27.o, n.o 2, da Convenção, a adesão está aberta aos Governos de todos os Estados, nas condições que o Conselho Internacional dos Cereais considere adequadas.

(4)

Em 22 de dezembro de 2023, a República do Senegal apresentou formalmente um pedido de adesão à Convenção. Caso o pedido de adesão seja aprovado, a República do Senegal tornar-se-á membro em 1 de maio de 2024.

(5)

O Senegal é um importante produtor de arroz e de cereais secundários. No entanto, não é autossuficiente nem consegue satisfazer totalmente o consumo interno, pelo que tem de importar quantidades adicionais de diferentes cereais.

(6)

Caso o pedido de adesão da República do Senegal à Convenção seja aprovado e, consequentemente, o país seja autorizado a participar no Conselho Internacional dos Cereais, a República do Senegal será um membro importador em conformidade com o artigo 12.o da Convenção. Uma vez que a União é um membro exportador, a adesão da República do Senegal não terá impacto no número de votos atribuídos à União para efeitos de votação nos termos do artigo 12.o da Convenção. No entanto, a adesão da República do Senegal poderá reduzir, a partir do ano fiscal de 2024-2025, o número de votos atribuídos à União, nos termos do artigo 11.o da Convenção, para determinar a contribuição financeira dos membros.

(7)

É conveniente definir a posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Conselho Internacional dos Cereais e aprovar a adesão da República do Senegal à Convenção,