(1)

Nos termos do artigo 12.o da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que o material elétrico que está conforme com as normas harmonizadas ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, está conforme com os objetivos de segurança referidos no artigo 3.o da referida diretiva e enunciados no anexo I da mesma, abrangidos pelas referidas normas harmonizadas ou por partes destas.

(2)

Pelo ofício M/511, de 8 de novembro de 2012, a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) e ao Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) relativo ao fornecimento da primeira lista completa dos títulos das normas harmonizadas, bem como para a elaboração, a revisão e a conclusão de normas harmonizadas aplicáveis ao material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão em apoio da Diretiva 2014/35/UE («pedido»). Os objetivos de segurança referidos no artigo 3.o da Diretiva 2014/35/UE e enunciados no anexo I dessa diretiva não foram alterados desde que o pedido foi apresentado ao CEN, ao CENELEC e ao ETSI.

(3)

Com base no pedido, o CEN e o CENELEC elaboraram a nova norma harmonizada EN 50626-2:2023 relativa aos requisitos para tubos de parede sólidas, acessórios e sistemas utilizados em aplicações especiais.

(4)

Com base no pedido, o CEN e o CENELEC reviram as seguintes normas harmonizadas, cujas referências são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia através da Decisão de Execução (UE) 2023/2723 da Comissão (3): EN 60947-8:2003 alterada pela EN 60947-8:2003/A1:2006 e pela EN 60947-8:2003/A1:2012 para aparelhagem de baixa tensão; e EN 61386-24:2010 para sistemas de tubos enterrados no solo. Tal resultou na adoção das normas harmonizadas EN IEC 60947-8:2023 e EN 50626-1:2023.

(5)

Além disso, com base no pedido, o CEN e o CENELEC alteraram as seguintes normas harmonizadas, cujas referências são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia através da Decisão de Execução (UE) 2023/2723 da Comissão: EN 60670-21:2007 relativa a características particulares para caixas e invólucros com dispositivo de suspensão; EN 60670-23:2008 relativa a regras particulares para caixas e invólucros de solo; e EN 60670-24:2013, relativa a requisitos particulares para invólucros destinados a dispositivos de proteção e outros equipamentos elétricos dissipadores de potência. Tal resultou na adoção das seguintes normas harmonizadas de alteração: EN 60670-21:2007/A11:2023, EN 60670-23:2008/A11:2023 e EN 60670-24:2013/A11:2023.

(6)

A Comissão, juntamente com o CEN e o CENELEC, avaliou se as normas e respetivas alterações, redigidas pelo CEN e pelo CENELEC, cumprem o pedido.

(7)

As seguintes normas harmonizadas e as respetivas alterações satisfazem os objetivos de segurança que visam abranger e que constam da Diretiva 2014/35/UE: EN 60670-21:2007 alterada pela EN 60670-21:2003/A11:2023; EN 60670-23:2008 alterada pela EN 60670-23:2008/A11:2023; EN 60670-24:2013 alterada pela EN 60670-24:2013/A11:2023; EN 50626-1:2023; EN 50626-2:2023; e EN IEC 60947-8:2023. É, por conseguinte, adequado publicar as referências dessas normas e das respetivas alterações no Jornal Oficial da União Europeia.

(8)

Após ter examinado a norma harmonizada EN IEC 60947-5-2:2020, a Comissão concluiu que a norma não satisfaz os objetivos que visa abranger e que estão definidos na Diretiva 2014/35/UE, uma vez que a norma não inclui critérios claros, objetivos e reprodutíveis. É, por conseguinte, necessário retirar do Jornal Oficial da União Europeia a referência da norma.

(9)

A Decisão de Execução (UE) 2023/2723 inclui, no seu anexo I, as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com a Diretiva 2014/35/UE. A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE são enumeradas num único ato, as referências dessas normas e das respetivas alterações devem ser incluídas no referido anexo.

(10)

Por conseguinte, é necessário retirar do Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas harmonizadas EN 61386-24:2010 e EN 60947-8:2003, juntamente com as referências de quaisquer normas de alteração ou correção das mesmas, uma vez que foram revistas ou alteradas, e da norma harmonizada EN IEC 60947-5-2:2020, uma vez que não satisfaz os objetivos que visa abranger. Por conseguinte, é adequado suprimir essas referências do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2023/2723. O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2023/2723 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE que são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia. É, por conseguinte, adequado incluir essas referências no referido anexo.

(11)

A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para adaptarem o seu material elétrico abrangido pelas normas harmonizadas EN 61386-24:2010, EN 60947-8:2003 e EN IEC 60947-5-2:2020 e pelas respetivas alterações, é necessário adiar a retirada das referências dessas normas harmonizadas.

(12)

A Decisão de Execução (UE) 2023/2723 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(13)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais, incluindo os objetivos de segurança, enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data da publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,