(1)

Para garantir a conectividade de determinadas ilhas, o artigo 12.o, n.o 3-D, da Diretiva 2003/87/CE prevê uma derrogação temporária à obrigação de devolução das licenças de emissão para determinados portos situados nas ilhas sem ligação rodoviária ou ferroviária com o continente e com uma população inferior a 200 000 residentes permanentes.

(2)

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2023/2895 da Comissão (2) estabelece a lista das ilhas e portos a que se refere o artigo 12.o, n.o 3-D, segundo parágrafo, da Diretiva 2003/87/CE.

(3)

Em 28 de dezembro de 2023, a Finlândia apresentou um pedido de inclusão de três dos seus portos na lista dos portos abrangidos pela derrogação temporária nos termos do artigo 12.o, n.o 3-D, da Diretiva 2003/87/CE.

(4)

Considerando que a Finlândia apresentou o seu pedido em dezembro de 2023, e para garantir a coerência e o bom funcionamento do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa no território da União, que deverá incluir as emissões provenientes do transporte marítimo libertadas a contar de 1 de janeiro de 2024, a presente decisão deverá aplicar-se retroativamente a partir dessa data.

(5)

A Decisão de Execução (UE) 2023/2895 deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,