(1)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), os Estados-Membros devem considerar que os produtos a que se aplicaram normas harmonizadas, cujos números de referência tenham sido publicados no Jornal Oficial da União Europeia, cumprem todos os requisitos relevantes da medida de execução aplicável a que essas normas se referem.

(2)

Pela Decisão de Execução C(2016) 7764 final (3), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN) que elaborasse normas harmonizadas em apoio da execução do Regulamento Delegado (UE) 2015/1187 (4) e do Regulamento (UE) 2015/1189 (5). Em especial, a Comissão solicitou ao CEN que adaptasse a norma EN 303-5:2012 para a determinação da eficiência energética e das emissões poluentes das caldeiras a combustível sólido e que alargasse o âmbito de aplicação dessa norma às caldeiras a combustível sólido com potência calorífica entre 500 kW e 1 000 kW, bem como às caldeiras a combustível sólido alimentadas a biomassa não lenhosa. Além disso, a Comissão solicitou ao CEN que adaptasse as normas EN 303-5:2012 e EN 13203-5:2015, ou qualquer outra norma pertinente, para a determinação da eficiência do aquecimento de água das caldeiras de combinação a combustível sólido.

(3)

Com base na Decisão de Execução C(2016) 7764 final, o CEN concluiu os trabalhos de adaptação da norma harmonizada EN 303-5:2012 para a determinação da eficiência energética e das emissões poluentes das caldeiras a combustível sólido. Essa norma harmonizada satisfaz os requisitos que visa abranger.

(4)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que o número de referência da norma EN 303-5:2021 era adequado para publicação no Jornal Oficial da União Europeia a fim de permitir a presunção de conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2015/1187 e no Regulamento (UE) 2015/1189, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE.

(5)

O CEN retirou a norma EN 303-5:2021 antes da publicação do número de referência desta norma no Jornal Oficial da União Europeia e substituiu-a pela norma EN 303-5:2021+A1:2022 após o termo do prazo fixado pela Decisão de Execução C(2016) 7764 final para que o CEN aceitasse o pedido.

(6)

A alteração A1:2022 da norma EN 303-5:2021 não tem qualquer efeito no cumprimento dos requisitos estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2015/1187 e no Regulamento (UE) 2015/1189.

(7)

O número de referência da norma EN 303-5:2021+A1:2022 foi publicado na Decisão de Execução (UE) 2023/1586 da Comissão (6) para efeitos de presunção de conformidade com a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), em conformidade com o artigo 10.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1025/2012.

(8)

É, portanto, adequado publicar o número de referência da norma EN 303-5:2021+A1:2022 no Jornal Oficial da União Europeia, a fim de permitir a presunção de conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2015/1187 e o Regulamento (UE) 2015/1189, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE.

(9)

A Comunicação 2017/C 076/01 da Comissão (8) relativa à aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2015/1187 da Comissão remete para a norma europeia EN 303-5:2012 e outras normas europeias de forma a permitir o acesso a métodos de medição e de cálculo antes de as referências de normas harmonizadas serem publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. Uma vez que esta norma foi retirada e que esses métodos estão, por conseguinte, obsoletos, a Comunicação 2017/C 076/01 deixa de ser pertinente.

(10)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência da norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,