(1)

Os requisitos de comunicação de informações desempenham um papel fundamental ao garantir o acompanhamento adequado e a correta aplicação da legislação. No entanto, é importante simplificar esses requisitos, de modo a assegurar que cumprem os objetivos para que haviam sido estabelecidos e reduzir os encargos administrativos.

(2)

O artigo 164.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 incide especificamente na extensão das regras aplicáveis às organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais a outros operadores da mesma circunscrição ou circunscrições económicas que não sejam membros dessas organizações ou associações. Este artigo estabelece a obrigação que incumbe aos Estados-Membros de informar a Comissão sobre quaisquer decisões adotadas em relação a essas extensões sem definir mais modalidades ou prazos a este respeito.

(3)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/232 da Comissão (2) estabelece regras que clarificam, entre outras questões, o âmbito e os prazos para as notificações dos Estados-Membros à Comissão no que respeita a vários aspetos da cooperação entre produtores, incluindo os relacionados com as organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais.

(4)

As decisões tomadas pelos Estados-Membros relativas à extensão das regras devem, por conseguinte, constar dos dados a notificar, uma vez por ano, nos termos do artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/232. Esta simplificação está de acordo com a Comunicação da Comissão «Competitividade da UE a longo prazo: visão além de 2030» (3).

(5)

Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2016/232 deve ser alterado em conformidade,