(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de Bacillus velezensis NITE BP-01844 como aditivo para a alimentação animal. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma preparação de Bacillus velezensis NITE BP-01844 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, frangas criadas para postura, perus criados para reprodução e todas as espécies aviárias menores (incluindo também aves de desporto, ornamentais e exóticas) destinadas a abate ou até à altura da postura («espécies-alvo»), a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal».

(4)

Nos seus pareceres de 26 de janeiro de 2022 (2) e de 12 de maio de 2023 (3), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que, nas condições de utilização propostas, a preparação de Bacillus velezensis NITE BP-01844 é segura para as espécies-alvo, para os consumidores e para o ambiente. Concluiu igualmente que a preparação de Bacillus velezensis NITE BP-01844 não é irritante para a pele, mas é potencialmente irritante para os olhos, e que deve ser considerada um sensibilizante respiratório. Uma vez que não foi fornecido qualquer ensaio de sensibilização cutânea, a Autoridade não pôde chegar a conclusões sobre o potencial de sensibilização cutânea dessa preparação. A Autoridade concluiu ainda que a preparação de Bacillus velezensis NITE BP-01844 tem potencial para ser eficaz nas espécies-alvo quando é usada como suplemento a 2,0 × 108 UFC/kg de alimento completo e é compatível com os coccidiostáticos diclazuril, decoquinato, halofuginona, monensina, salinomicina, narasina, robenidina e maduramicina. Não considerou que houvesse necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de Bacillus velezensis NITE BP-01844 preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Além disso, em conformidade com as orientações da Autoridade sobre a avaliação da eficácia dos aditivos para a alimentação animal (4), deve considerar-se que essa preparação tem potencial para ser eficaz nas espécies-alvo quando usada como suplemento a 1,0 × 108 UFC/l de água potável. Por conseguinte, a utilização da preparação de Bacillus velezensis NITE BP-01844 deve ser autorizada para todas as espécies de aves de capoeira de engorda, frangas criadas para postura, perus criados para reprodução, espécies menores de aves de capoeira criadas para postura ou para reprodução e aves ornamentais, incluindo quando usada como suplemento na água potável. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,