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Document 32023R2642
Commission Implementing Regulation (EU) 2023/2642 of 17 November 2023 entering a name in the register of protected designations of origin and protected geographical indications (Sel de l’Île de Ré / Fleur de sel de l’Île de Ré (PGI))
Regulamento de Execução (UE) 2023/2642 da Comissão, de 17 de novembro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Sel de l’Île de Ré/Fleur de sel de l’Île de Ré (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/2642 da Comissão, de 17 de novembro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Sel de l’Île de Ré/Fleur de sel de l’Île de Ré (IGP)]
C/2023/8014
JO L, 2023/2642, 24.11.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2642/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
Jornal Oficial |
PT Série L |
2023/2642 |
24.11.2023 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2642 DA COMISSÃO
de 17 de novembro de 2023
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Sel de l’Île de Ré»/«Fleur de sel de l’Île de Ré» (IGP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Sel de l’Île de Ré»/«Fleur de sel de l’Île de Ré», apresentado pela França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
(2) |
Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Sel de l’Île de Ré»/«Fleur de sel de l’Île de Ré» deve ser registada, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação «Sel de l’Île de Ré»/«Fleur de sel de l’Île de Ré» (IGP).
A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 2.6. «Sal», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2023.
Pela Comissão
Em nome da Presidente,
Janusz WOJCIECHOWSKI
Membro da Comissão
(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
(2) JO C 280 de 9.8.2023, p. 8.
(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2642/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)