1.

A atividade consiste no fabrico, na instalação ou na prestação de serviços de manutenção, reparação ou de serviços profissionais referentes a tecnologias de controlo de perdas em sistemas novos ou existentes de abastecimento de água, destinadas a controlar a pressão nas zonas de medição por setores (ZMS) do sistema de abastecimento de água a uma pressão mínima. As tecnologias de controlo de perdas incluem, em especial, válvulas de controlo da pressão, transmissores de pressão, medidores de caudal e dispositivos de comunicação e obras de engenharia civil especiais, incluindo câmaras de visita para a manutenção das válvulas de controlo da pressão.

2.

Identificação e tratamento dos riscos de degradação ambiental ligados à preservação da qualidade da água e à prevenção do estresse hídrico, com vista a alcançar um bom estado das águas e um bom potencial ecológico, na aceção do artigo 2.o, pontos 22 e 23, do Regulamento (UE) 2020/852, em conformidade com a Diretiva 2000/60/CE (1) e com um plano de gestão da utilização e proteção dos recursos hídricos elaborado por força da mesma para a(s) massa(s) de água potencialmente afetada(s), em consulta com as partes interessadas.

Se for realizada uma avaliação do impacto ambiental em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) que inclua uma avaliação do impacto nos recursos hídricos em conformidade com a Diretiva 2000/60/CE, não é necessário proceder a uma avaliação adicional do impacto nas águas, desde que tenham sido tomadas medidas relativas aos riscos identificados.

1)

Mitigação das alterações climáticas

2)

Adaptação às alterações climáticas

4)

Transição para uma economia circular

a)

A reutilização e a utilização de matérias-primas secundárias e de componentes reutilizados em produtos transformados;

b)

A conceção de produtos transformados com elevada durabilidade, reciclabilidade, facilidade de desmontagem e adaptabilidade;

c)

Uma gestão de resíduos que dá prioridade à reciclagem em detrimento da eliminação, no processo de fabrico;

d)

A divulgação de informações sobre substâncias que suscitam preocupação ao longo do ciclo de vida dos produtos transformados e a rastreabilidade dessas substâncias.

5)

Prevenção e controlo da poluição

6)

Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

1.

No caso da exploração de um sistema de abastecimento de água existente que forneça água de qualidade suficiente e saudável aos consumidores e contribua para a eficiência dos recursos hídricos, a atividade cumpre os seguintes critérios:

2.

No caso da construção e exploração de um novo sistema de abastecimento de água ou de uma ampliação de um sistema de abastecimento de água existente que forneça água a novas zonas ou melhore o abastecimento de água a zonas existentes, a atividade cumpre os seguintes critérios:

3.

No caso da renovação de sistemas de abastecimento de água existentes, a atividade cumpre os seguintes critérios:

4.

O sistema de abastecimento de água recebeu as licenças necessárias para a captação de água. Essas captações estão incluídas no registo das captações de água, em conformidade com a Diretiva 2000/60/CE. Foi efetuada uma avaliação do potencial real de captação para garantir que a taxa média anual de captação a longo prazo não supera o recurso de águas subterrâneas disponível ou que a massa de águas de superfície a partir da qual a água é captada não é impedida de alcançar o bom estado ecológico e o bom potencial ecológico e que as captações não deterioram o estado ou o potencial dessas massas de água.

A exploração do sistema de abastecimento de água não conduz a uma deterioração do estado das massas de água afetadas, nem impede que a massa de água atinja o bom estado e o bom potencial ecológico, em conformidade com a Diretiva 2000/60/CE (5).

As informações relativas às captações, ao registo das captações, ao estado das massas de água e às pressões e impactos sobre as mesmas estão incluídas num plano de gestão da bacia hidrográfica ou, no caso de atividades desenvolvidas em países terceiros, num plano de gestão da utilização e proteção da água equivalente.

A atividade não envolve a construção de novos sistemas de abastecimento nem a ampliação de sistemas de abastecimento existentes quando estes afetem potencialmente uma ou várias massas de água que não se encontram num bom estado ou potencial por razões relacionadas com a quantidade.

1)

Mitigação das alterações climáticas

2)

Adaptação às alterações climáticas

4)

Transição para uma economia circular

5)

Prevenção e controlo da poluição

6)

Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

1.

O sistema de tratamento de águas residuais não conduz a uma deterioração do bom estado e do bom potencial ecológico de nenhuma das massas de água afetadas, e contribui significativamente para a consecução do bom estado e do bom potencial das massas de água afetadas, em conformidade com a Diretiva 2000/60/CE (6).

As informações relativas ao estado das massas de água, às atividades com potencial impacto no estado e às medidas tomadas para evitar ou minimizar esses impactos estão incluídas num plano de gestão da bacia hidrográfica ou, no caso de atividades desenvolvidas em países terceiros, num plano de gestão da utilização e proteção da água equivalente. O sistema de tratamento de águas residuais cumpre os requisitos de descarga estabelecidos pelas autoridades locais competentes. O sistema de tratamento de águas residuais contribui igualmente para alcançar ou manter o bom estado ambiental das águas marinhas, em conformidade com a Diretiva 2008/56/CE, quando aplicável.

2.

O sistema de tratamento de águas residuais dispõe de um sistema de recolha e inclui o tratamento secundário. O sistema de tratamento de águas residuais cumpre os requisitos pertinentes específicos por dimensão aplicáveis às descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas estabelecidos na Diretiva 91/271/CEE, nomeadamente nos artigos 3.o a 8.°, no artigo 13.o e no anexo I dessa diretiva.

3.

Se a estação de tratamento de águas residuais tiver uma capacidade igual ou superior a 100 000 equivalentes de população (e.p.) (7) ou correspondente a uma entrada diária de uma carência bioquímica de oxigénio de cinco dias (CBO 5) superior a 6 000 kg, utiliza um tratamento de lamas, como a digestão anaeróbia ou uma tecnologia com uma procura líquida de energia idêntica ou inferior (tendo em conta a produção e o consumo de energia), para estabilizar as lamas.

1)

Mitigação das alterações climáticas

2)

Adaptação às alterações climáticas

4)

Transição para uma economia circular

5)

Prevenção e controlo da poluição

6)

Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

a)

A construção e a exploração do sistema de drenagem urbana sustentável estão integradas no sistema de drenagem urbana e de tratamento de águas residuais, tal como demonstrado por um plano de gestão dos riscos de inundação ou por outros instrumentos de planeamento urbano pertinentes. A atividade contribui substancialmente para alcançar o bom estado e o bom potencial ecológico das massas de águas de superfície e subterrâneas ou para prevenir a deterioração das massas de água que já alcançaram um bom estado e um bom potencial e é realizada para garantir o cumprimento da Diretiva 2000/60/CE (11) e da Diretiva 2008/56/CE;

b)

São fornecidas informações sobre a percentagem de uma zona específica, como uma zona residencial ou comercial, em que as águas pluviais não são diretamente drenadas, mas conservadas no local;

c)

A conceção do sistema de drenagem urbana sustentável tem, pelo menos, um dos seguintes efeitos:

1)

Mitigação das alterações climáticas

2)

Adaptação às alterações climáticas

4)

Transição para uma economia circular

5)

Prevenção e controlo da poluição

6)

Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

1.

A atividade é uma medida quantificável e calendarizada para alcançar os objetivos de redução dos riscos de inundações, em conformidade com um plano de gestão dos riscos de inundações coordenado à escala da bacia hidrográfica e elaborado ao abrigo da Diretiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (14). Em relação à redução do risco de seca, a atividade é uma medida quantificável e calendarizada para alcançar os objetivos da Diretiva 2000/60/CE em conformidade com um plano de gestão da bacia hidrográfica ou um plano de gestão de secas que faça parte de um plano de gestão da bacia hidrográfica.

No caso de atividades desenvolvidas em países terceiros, a atividade é identificada como uma medida de redução do risco de inundações ou do risco de seca, quer num plano de gestão da utilização e proteção da água à escala da bacia hidrográfica, quer num plano de gestão integrada da zona costeira ao longo de uma costa. Esses planos procuram alcançar os objetivos da gestão dos riscos de inundações e secas, a fim de reduzir as consequências adversas, se for caso disso, para a saúde humana, o ambiente, o património cultural e a atividade económica.

2.

Os riscos de degradação ambiental ligados à preservação da qualidade da água e à prevenção do estresse hídrico e da deterioração do estado das massas de água afetadas, são identificados e tratados com vista a alcançar um bom estado das águas e um bom potencial ecológico, na aceção do artigo 2.o, pontos 22 e 23, do Regulamento (UE) 2020/852, em conformidade com a Diretiva 2000/60/CE e com um plano de gestão de bacia hidrográfica elaborado por força da mesma para a(s) massa(s) de água potencialmente afetada(s), em consulta com as partes interessadas.

Os riscos de degradação ambiental relacionados com a preservação do meio marinho são identificados e tratados com o objetivo de alcançar ou manter o bom estado ambiental, tal como definido no artigo 3.o, ponto 5, da Diretiva 2008/56/CE.

3.

A atividade inclui ações de restauro ou conservação da natureza que demonstram cobenefícios específicos dos ecossistemas, que contribuem para alcançar o bom estado ou bom potencial da água em conformidade com a Diretiva 2000/60/CE, o bom estado ambiental em conformidade com a Diretiva 2008/56/CE e as metas de restauro e conservação da natureza especificadas na Comunicação da Comissão, de 20 de maio de 2020, sobre a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 (15). A atividade possui metas claras e vinculativas em matéria de restauro ou conservação da natureza ao longo de um período claramente definido e descreve medidas para alcançar essas metas. As partes interessadas locais participam desde o início na fase de planeamento e conceção. A atividade baseia-se nos princípios delineados pela norma mundial da UICN para soluções baseadas na natureza.

No caso de atividades desenvolvidas em países terceiros, a atividade tem em conta as estratégias e os planos de ação nacionais no domínio da biodiversidade para a definição de metas de conservação e restauro da natureza e para a descrição das medidas destinadas a alcançar essas metas.

4.

Está em vigor um programa de monitorização para avaliar a eficácia de um regime de soluções baseadas na natureza em termos de melhoria do estado da massa de água afetada, consecução das metas de conservação e restauro e adaptação às alterações climáticas. O programa é revisto seguindo a abordagem periódica dos planos de gestão das bacias hidrográficas (incluindo os planos de gestão de secas, se for caso disso) e dos planos de gestão dos riscos de inundações.

No caso de atividades desenvolvidas em países terceiros, o programa é revisto pelo menos uma vez por período de programação e, em todo o caso, de dez em dez anos. O programa respeita as disposições legais e regulamentares em vigor, e alinha-se pelas mesmas, sendo claro onde se encontram as obrigações e responsabilidades jurídicas. O programa envolve ativamente as comunidades locais e outras partes interessadas afetadas.

1)

Mitigação das alterações climáticas

2)

Adaptação às alterações climáticas

4)

Transição para uma economia circular

5)

Prevenção e controlo da poluição

6)

Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

a)

Na União, em relação aos sítios Natura 2000: a atividade não tem efeitos significativos em sítios Natura 2000, atendendo aos seus objetivos de conservação, com base numa avaliação adequada realizada nos termos do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva 92/43/CEE do Conselho (19);

b)

Na UE, em qualquer zona: a atividade não prejudica a recuperação ou manutenção num estado de conservação favorável das populações das espécies protegidas ao abrigo das Diretivas 92/43/CEE e 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (20). A atividade também não prejudica a recuperação ou a manutenção num estado de conservação favorável dos tipos de habitats referidos e protegidos ao abrigo da Diretiva 92/43/CEE;

c)

A introdução de espécies exóticas invasoras é evitada ou a propagação das mesmas é gerida em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1143/2014.

d)

Fora da UE: as atividades são desenvolvidas em conformidade com a legislação aplicável no domínio da conservação de habitats e espécies e da gestão das espécies exóticas invasoras.

1.

A atividade económica consiste no fabrico, desenvolvimento, instalação, implantação, manutenção, reparação ou prestação de serviços profissionais, incluindo consultoria técnica para conceção ou monitorização, a uma ou mais das seguintes soluções de tecnologias da informação/tecnologias operacionais baseadas em dados para controlar, gerir, reduzir e atenuar as perdas nos sistemas de abastecimento de água novos ou existentes:

2.

Identificação e tratamento dos riscos de degradação ambiental ligados à preservação da qualidade da água e à prevenção do estresse hídrico, com vista a alcançar um bom estado das águas e um bom potencial ecológico, na aceção do artigo 2.o, pontos 22 e 23, do Regulamento (UE) 2020/852, em conformidade com a Diretiva 2000/60/CE (22) e com um plano de gestão da utilização e proteção dos recursos hídricos elaborado por força da mesma para a(s) massa(s) de água potencialmente afetada(s), em consulta com as partes interessadas.

1)

Mitigação das alterações climáticas

2)

Adaptação às alterações climáticas

4)

Transição para uma economia circular

5)

Prevenção e controlo da poluição

6)

Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

1.

A atividade satisfaz um dos seguintes critérios:

2.

O produto de embalagem é reciclável na prática e a grande escala. O produto de embalagem denota ser reciclável na prática e a grande escala ao satisfazer todos os critérios especificados infra  (5).

2.1.

A unidade de embalagem (6) é concebida para ser reciclável, de modo que possa ser objeto de triagem e reciclagem no final da vida útil e que o material reciclado resultante seja de tal qualidade que possa ser reutilizado em aplicações de embalagem. Não se utilizam cores, aditivos ou elementos de conceção da embalagem que contaminem o fluxo de reciclagem quando as embalagens se transformarem em resíduos e que reduzam significativamente a qualidade dos reciclados resultantes. No melhor cenário, a unidade de embalagem é produzida com o mesmo material (solução monomaterial) ou, no mínimo, os materiais presentes na embalagem são compatíveis com os fluxos de reciclagem e os processos de triagem existentes. Caso nenhum dos componentes da embalagem seja compatível com os fluxos e processos de reciclagem existentes, a embalagem deve permitir a separação dos seus componentes não recicláveis, quer manualmente pelos consumidores, quer no âmbito dos processos de triagem e reciclagem existentes.

2.2.

Além disso, a embalagem é avaliada como sendo reciclável a grande escala se satisfizer um dos seguintes critérios:

3.

Quando o material de embalagem é produzido, não são adicionadas à matéria-prima as seguintes substâncias que apresentam as propriedades perigosas especificadas infra:

4.

A utilização de materiais plásticos compostáveis em aplicações de embalagem limita-se a sacos de plástico muito leves, saquetas de chá, café ou outras bebidas, cápsulas de chá, café ou outras bebidas, e etiquetas coladas a fruta e legumes.

1)

Mitigação das alterações climáticas

2)

Adaptação às alterações climáticas

3)

Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

5)

Prevenção e controlo da poluição

a)

As conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para sistemas de gestão/tratamento comuns de águas residuais e efluentes gasosos no setor químico (14), no caso de emissões para a água a que se aplicam limiares de emissões pertinentes;

b)

As conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para sistemas de gestão e tratamento comuns de efluentes gasosos no setor químico (15), no caso de emissões para a atmosfera de novas instalações (ou de instalações existentes no prazo de quatro anos a contar da publicação das conclusões MTD), sempre que se apliquem condições pertinentes;

c)

Documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (documento de referência MTD) para a produção de polímeros (16), no caso dos processos de produção em condições não abrangidas pelas conclusões MTD referidas supra;

d)

O documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (documento de referência MTD) para a produção de grandes volumes de produtos químicos inorgânicos — sólidos e outros (17);

e)

O documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (documento de referência MTD) para a produção de grandes volumes de produtos químicos inorgânicos — amoníaco, ácidos e adubos (18);

f)

O documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (documento de referência MTD) para o fabrico de produtos de química orgânica fina (19);

g)

O documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (documento de referência MTD) para a produção de especialidades químicas inorgânicas (SIC) (20).

6)

Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

1.

Caso a atividade económica fabrique equipamentos elétricos e eletrónicos que satisfaçam todos os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE aplicáveis a essa categoria de produtos específica, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (22), o operador da atividade apresenta a prova de conformidade com todos os requisitos enumerados, de acordo com os critérios de verificação previstos nos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE.

2.

Se não existirem critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE a um produto específico ou se o operador da atividade não os tiver utilizado, a atividade económica de fabrico de equipamentos elétricos e eletrónicos satisfaz todos os seguintes critérios aplicáveis ao produto em causa:

2.1.

Conceção para um longo tempo de vida

2.1.1.

Se o produto incluir software que necessita de atualizações, todas as versões de componentes de software, de apoio de software e de software/firmware, incluindo atualizações, são disponibilizadas aos utilizadores durante o tempo de vida do artigo, conforme definido na Diretiva 2009/125/CE e nos atos de execução adotados ao abrigo dessa diretiva. Na ausência de regulamentação específica, são disponibilizadas atualizações de software, pelo menos, durante oito anos. As atualizações de software ou a falta dessas atualizações não reduzem a funcionalidade e o tempo de vida do produto.

2.1.2.

Os produtos que integram baterias portáteis asseguram que essas baterias são facilmente removíveis e substituíveis pelo utilizador final em qualquer momento durante a vida útil do produto, sem que seja necessário utilizar ferramentas especializadas (a menos que as ferramentas sejam fornecidas gratuitamente com o produto), ferramentas exclusivas, energia térmica ou solventes para a desmontagem, exceto nos seguintes casos em que as baterias são concebidas para serem removíveis e substituíveis apenas por profissionais independentes:

2.1.3.

O software não é utilizado para prejudicar a circularidade do produto, incluindo a substituição de uma bateria portátil, e a substituição correta da bateria não degrada o funcionamento do produto.

2.2.

Conceção para reparação e garantia

2.2.1.

Caso seja criado um sistema de pontuação de reparação específico para um produto nos termos do direito da União, o operador da atividade garante que os produtos se encontram na classe de reparabilidade (25) mais elevada em que estejam disponíveis produtos.

2.2.2.

O operador da atividade faculta aos reparadores profissionais (26) acesso às informações durante toda a vida útil do produto. As informações incluem os seguintes elementos, conforme aplicável:

2.2.3.

As peças sobresselentes fundamentais (27), novas ou usadas, como motores, baterias, placas de circuitos e qualquer peça ou componente essencial para o bom funcionamento do produto, estão à disposição dos reparadores profissionais e utilizadores finais, após a colocação no mercado da última unidade do modelo, durante mais um ano que o previsto nos requisitos relativos à disponibilidade de peças sobresselentes estabelecidos na Diretiva 2009/125/CE e nos atos de execução adotados ao abrigo dessa diretiva. Caso a disponibilidade de peças sobresselentes para os produtos em causa não esteja regulamentada, as peças sobresselentes fundamentais estão disponíveis durante, pelo menos, oito anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo.

2.2.4.

Caso a reparação do produto não apresente riscos significativos para a saúde e a segurança, o operador da atividade fornece instruções claras de desmontagem e reparação, nomeadamente em papel ou por via eletrónica, ou em vídeo, e disponibiliza-as ao público durante a vida útil do produto, a fim de permitir uma desmontagem não destrutiva dos produtos para efeitos de substituição de componentes ou peças fundamentais para modernização ou reparação. Caso a reparação do produto suscite preocupações significativas em matéria de segurança, o operador garante o acesso aos reparadores profissionais certificados independentes. O sítio Web do operador indica o processo para os reparadores profissionais se registarem para terem acesso às informações pertinentes ou o operador partilha as informações num sítio Web publicamente disponível de acesso livre.

2.2.5.

No caso de equipamentos elétricos e eletrónicos concebidos para utilização pelos consumidores, o operador da atividade faculta uma garantia comercial por um período mínimo de três anos e em conformidade com os requisitos do artigo 17.o da Diretiva (UE) 2019/771 do Parlamento Europeu e do Conselho (28), sem custos adicionais.

2.3.

Conceção para reutilização e refabrico

2.3.1.

Caso os produtos disponham da capacidade de armazenar dados, e os dados sejam cifrados, é obrigatório disponibilizar uma função do software destinada à reposição da configuração de fábrica do dispositivo e que, por predefinição, apague a chave de cifragem.

2.3.2.

Caso os produtos sejam capazes de transferir dados armazenados, é possível transferir fácil e integralmente os dados armazenados para outro produto, assegurando a privacidade e a confidencialidade dos dados.

2.4.

Conceção para desmantelamento

2.4.1.

As informações sobre a gestão de fim de vida do produto, incluindo todas as informações exigidas nos termos da Diretiva 2012/19/UE, estão disponíveis ao público durante a vida útil do produto. Para cada tipo de novo produto colocado pela primeira vez no mercado da União, o operador da atividade partilha, a título gratuito, as informações pertinentes com os centros de preparação para a reutilização e as instalações de tratamento e reciclagem, através da plataforma Information for Recyclers (29) ou de outro canal pertinente, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, da Diretiva 2012/19/UE. As informações sobre o desmantelamento incluem a sequência de etapas de desmantelamento, as ferramentas e as tecnologias necessárias para aceder ao componente visado.

2.4.2.

No caso de equipamentos elétricos e eletrónicos que integram placas de circuitos impressos, unidades de disco rígido (HDD), motores elétricos, ímanes permanentes, baterias, pós fluorescentes, ou quaisquer outros componentes identificados em atos legislativos da União como possuindo um elevado potencial de valorização de matérias-primas críticas, as informações sobre a gestão de fim de vida do produto a que se refere o ponto 2.4.1 incluem a identificação das matérias-primas críticas (30) habitualmente presentes nos componentes e informações sobre a localização desses componentes e as etapas necessárias à sua remoção seletiva.

2.4.3.

A atividade faculta informações de rastreio sobre substâncias identificadas como substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) e sobre substâncias que cumprem os critérios para serem consideradas como tal, ao satisfazer pelo menos um dos dois quadros de divulgação de informações enumerados infra:

2.5.

Conceção para reciclagem

A atividade económica fabrica produtos com uma reciclabilidade superior comprovada. A avaliação da reciclabilidade baseia-se na norma EN 45555:2019 (34) ou em qualquer norma EN específica de um produto baseada na norma EN 45555:2019. A atividade económica satisfaz os seguintes requisitos:

2.6.

Substituição proativa de substâncias perigosas

2.6.1.

A atividade económica fabrica produtos caracterizados pela substituição proativa de substâncias perigosas.

2.6.2.

O produto não contém substâncias que suscitam elevada preocupação constantes do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

2.6.3.

As isenções às restrições de substâncias perigosas limitam-se aos seguintes casos:

2.6.4.

As substâncias perigosas especificadas no quadro infra não são introduzidas nem formadas nos subconjuntos e componentes especificados numa concentração igual ou superior ao limite de concentração especificado.

i)

Estabilizantes, corantes e contaminantes de polímeros

Óxido de dibutilestanho

Diacetato de dibutilestanho

Dilaurato de dibutilestanho

Maleato de dibutilestanho

Óxido de dioctilestanho

Dilaurato de dioctilestanho

O invólucro externo não contém os seguintes corantes: corantes azoicos decomponíveis em arilaminas cancerígenas enumeradas no apêndice 8 do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 ou compostos corantes incluídos na lista de substâncias sujeitas a declaração constante da norma IEC 62474.

ii)

Estabilizantes, corantes e contaminantes de polímeros

Benzo[a]pireno, Benzo[e]pireno

Benzo[a]antraceno

Criseno

Benzo[b]fluoranteno

Benzo[j]fluoranteno

Benzo[k]fluoranteno

Dibenzo[a,h]antraceno

HAP adicionais sujeitos a restrições:

Acenafteno

Acenaftileno

Antraceno

Benzo[g,h,i]perileno

Fluoranteno

Fluoreno

Indeno[1,2,3-c,d]pireno

Naftaleno

Fenantreno

Pireno

iii)

Produtos biocidas

v)

Agentes de afinagem do vidro

vi)

Plásticos clorados

2.6.5.

Os produtos não contêm halogéneo acima dos limites passíveis de deteção, em consonância com as medições especificadas nas normas em vigor para todos os seus componentes: cabos (EN IEC 60754-3), peças de plástico (EN 50642), componentes eletrónicos (EN IEC 61249-2-21 ou JS709C), consumíveis (EN IEC 61249-2-21 e IPC J-STD-004B).

2.6.6.

Os produtos não contêm gases fluorados.

2.6.7.

A utilização de tetrabromobisfenol A (TBBPA) é autorizada como componente reativo unicamente para placas de circuitos impressos.

2.7.

Informações a prestar aos clientes:

2.7.1.

O operador da atividade faculta informações aos clientes sobre as opções de utilização do produto, tendo em conta os benefícios ambientais, em especial o prolongamento da vida útil dos produtos associados aos diferentes modos do produto.

2.7.2.

O operador da atividade faculta informações aos clientes sobre as opções de recompra, revenda e retoma do produto, sobre os pontos de recolha seletiva e de recolha de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), bem como sobre as opções de reutilização. No caso de baterias portáteis, são fornecidas informações sobre os pontos de recolha seletiva e de recolha de resíduos de baterias.

2.7.3.

No caso de equipamentos elétricos e eletrónicos, o operador da atividade marca adequadamente o produto com o símbolo que indica a recolha seletiva de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, conforme estabelecido no anexo IX da Diretiva 2012/19/UE. O operador da atividade faculta informações pertinentes aos consumidores sobre os custos de recolha, tratamento e eliminação do produto de forma ambientalmente correta, conforme estabelecido no artigo 14.o, n.o 1, da referida diretiva.

2.8.

Responsabilidade do produtor:

2.8.1.

Ao colocar equipamentos elétricos e eletrónicos no mercado dos Estados-Membros, o operador da atividade cria um regime individual de responsabilidade alargada do produtor ou participa em regimes coletivos de responsabilidade alargada do produtor em todos os Estados-Membros em que o produto é colocado no mercado, em conformidade com a Diretiva 2012/19/UE. As contribuições financeiras para os regimes coletivos baseiam-se na ecomodulação e cobrem os custos da recolha seletiva e do tratamento de REEE.

2.8.2.

No caso de baterias portáteis, o produtor cria sistemas de retoma e recolha de resíduos de baterias portáteis, que incluem pontos de recolha, em todos os Estados-Membros nos quais o produto é colocado no mercado.

1)

Mitigação das alterações climáticas

2)

Adaptação às alterações climáticas

3)

Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

5)

Prevenção e controlo da poluição

6)

Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

1.

No caso do processo integrado na estação de tratamento de águas residuais, que abrange tipicamente sais de fósforo como a estruvite (fosfato de amónio e magnésio, NH4MgPO4•6H2O), o processo de valorização de fósforo recupera, pelo menos, 15 % da carga de fósforo recebida. Apenas o material recolhido, como a estruvite, é contabilizado para o cálculo deste limiar.

2.

No caso de valorização a jusante após a oxidação térmica de lamas de depuração com valorização química do fósforo, ou após a oxidação térmica de lamas de depuração com valorização termoquímica do fósforo, o processo recupera pelo menos 80 % da carga de fósforo recebida das respetivas matérias de entrada, como cinzas de lamas de depuração.

3.

O fósforo extraído do sistema é utilizado como componente num produto fertilizante que cumpre o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho (40) ou a legislação nacional em matéria de fertilizantes, caso esta seja mais rigorosa, ou noutro domínio de aplicação em que o fósforo valorizado desempenha funções especificadas, de acordo com os regulamentos aplicáveis.

1)

Mitigação das alterações climáticas

2)

Adaptação às alterações climáticas

3)

Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

5)

Prevenção e controlo da poluição

6)

Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

1.

No caso da produção de água para reutilização, a atividade satisfaz os seguintes critérios:

2.

No caso de instalações de captação de águas pluviais, a atividade satisfaz os seguintes critérios:

3.

No caso de instalações de captação e tratamento de águas cinzentas, a atividade satisfaz os seguintes critérios:

1)

Mitigação das alterações climáticas

2)

Adaptação às alterações climáticas

3)

Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

5)

Prevenção e controlo da poluição

6)

Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

1.

Os resíduos triados na origem e recolhidos e transportados de forma seletiva destinam-se a ser preparados para operações de reutilização ou de reciclagem.

2.

Os resíduos objeto de triagem na origem constituídos por: i) papel e cartão, ii) têxteis (48), iii) biorresíduos, iv) madeira, v) vidro, vi) resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), ou vii) qualquer tipo de resíduos perigosos são recolhidos de forma seletiva (ou seja, em frações únicas) e não são misturados com outros fluxos de resíduos.

No caso de resíduos não perigosos objeto de triagem na origem, com exceção das frações referidas supra, a recolha em frações mistas é efetuada unicamente se satisfizer uma das condições estabelecidas no artigo 10.o, n.o 3, alíneas a), b) ou c), da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (49).

É permitido colocar diferentes tipos de resíduos perigosos em conjunto numa caixa, num armário ou numa solução semelhante para resíduos perigosos, desde que cada tipo de resíduo seja devidamente embalado, a fim de manter os resíduos separados na caixa ou no armário, e os resíduos perigosos sejam triados consoante o seu tipo após a respetiva recolha nas habitações.

3.

No caso de fluxos de resíduos urbanos, a atividade satisfaz um dos seguintes critérios:

4.

A atividade monitoriza e avalia continuamente a quantidade e a qualidade dos resíduos recolhidos com base em indicadores-chave de desempenho (ICD) predefinidos, a fim de satisfazer todos os seguintes critérios:

1)

Mitigação das alterações climáticas

2)

Adaptação às alterações climáticas

3)

Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

5)

Prevenção e controlo da poluição

1.

A atividade utiliza veículos de recolha de resíduos que cumprem, pelo menos, as normas Euro V (51).

2.

Os resíduos perigosos são objeto de recolha seletiva em relação a resíduos não perigosos, a fim de evitar contaminação cruzada. São tomadas medidas adequadas para garantir que, durante a recolha seletiva e o transporte, os resíduos perigosos não são misturados com outras categorias de resíduos perigosos ou com outros resíduos, substâncias ou matérias. A noção de mistura compreende a diluição de substâncias perigosas.

3.

A recolha e o manuseamento adequados evitam fugas de resíduos perigosos durante a recolha, o transporte, o armazenamento e a entrega na instalação de tratamento autorizada a tratar resíduos perigosos.

4.

Os resíduos perigosos são embalados e rotulados em conformidade com as normas internacionais e da União em vigor durante a recolha, o transporte e o armazenamento temporário.

5.

O operador que recolhe resíduos perigosos cumpre as obrigações de conservação de registos — incluindo no que diz respeito à quantidade, natureza, origem, destino, frequência de recolha, modo de transporte e método de tratamento — estabelecidas na legislação nacional e da União aplicável.

6.

No caso de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE):

7.

O operador de recolha e logística implementa um sistema de gestão para gerir os riscos ambientais, sanitários e de segurança.

6)

Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

1.

As atividades consistem na valorização material de matérias-primas secundárias (incluindo substâncias químicas e matérias-primas críticas) provenientes de resíduos perigosos objeto de triagem na origem.

2.

Os materiais valorizados substituem matérias-primas primárias, incluindo matérias-primas críticas, ou produtos químicos em processos de produção (53).

3.

Os materiais valorizados satisfazem as especificações da indústria, as normas harmonizadas ou os critérios de atribuição do fim do estatuto de resíduo aplicáveis, bem como a legislação nacional e da União pertinente.

1)

Mitigação das alterações climáticas

2)

Adaptação às alterações climáticas

3)

Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

5)

Prevenção e controlo da poluição

6)

Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

1.

Os biorresíduos utilizados na digestão anaeróbia ou compostagem são sujeitos a triagem na fonte e a recolha seletiva. Caso os biorresíduos sejam recolhidos em sacos biodegradáveis, os sacos cumprem a norma de certificação compostável adequada — EN 13432:2000 (58).

2.

Nestas centrais de digestão anaeróbia, os biorresíduos objeto de triagem na origem e provenientes de recolha seletiva constituem, pelo menos, 70 % da matéria-prima de entrada, medida em massa, em média anual. A codigestão pode abranger até 30 % da matéria-prima de entrada correspondente a matéria-prima para produção de bioenergia avançada, enumerada no anexo IX da Diretiva (UE) 2018/2001, que não pode incluir matérias-primas contaminadas provenientes da fração de biomassa de resíduos urbanos e industriais mistos. A matéria-prima de entrada não inclui matéria-prima excluída do anexo II, parte II, do Regulamento (UE) 2019/1009, para a categoria de materiais componentes (CMC) 3 (Composto), em conformidade com a alínea c) dessa categoria, e para a categoria de materiais componentes (CMC) 5 (Digerido, além do digerido de culturas frescas), em conformidade com a alínea c) dessa categoria.

3.

A atividade gera um dos seguintes produtos:

4.

A garantia de qualidade do processo de produção é efetuada utilizando o módulo D1 estabelecido no Regulamento (UE) 2019/1009.

5.

O composto e o digerido que cumprem o Regulamento (UE) 2019/1009 ou regras nacionais equivalentes não são depositados em aterros.

De preferência, o digerido é compostado após digestão anaeróbia para maximizar os benefícios para o solo ao qual é aplicado posteriormente e minimiza alguns potenciais problemas agroambientais, como a libertação de amoníaco e nitratos.

6.

Quando a digestão anaeróbia é aplicada, o biogás produzido é utilizado diretamente na produção de eletricidade ou calor, melhorado para biometano para utilização como combustível, injetado diretamente na rede de gás e utilizado posteriormente para fins energéticos como substituto de gás natural, utilizado como matéria-prima industrial para a produção de outros produtos químicos, ou convertido em hidrogénio para utilização como combustível.

1)

Mitigação das alterações climáticas

2)

Adaptação às alterações climáticas

3)

Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

5)

Prevenção e controlo da poluição

6)

Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

1.

A atividade económica desmantela e despolui, em instalações de ponta, resíduos objeto de recolha seletiva provenientes de produtos complexos em fim de vida, como automóveis, equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) ou navios, a fim de:

2.

A atividade económica de desmantelamento e despoluição de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) satisfaz os requisitos estabelecidos no artigo 8.o e nos anexos VII e VIII da Diretiva 2012/19/UE. A atividade económica de desmantelamento e despoluição de veículos em fim de vida (VFV) satisfaz os requisitos estabelecidos nos artigos 6.o e 7.° e no anexo I da Diretiva 2000/53/CE.

3.

No caso do desmantelamento e da despoluição de navios abatidos para sucata, o estaleiro está incluído na lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios constante da Decisão de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão (62). No caso da construção de um novo estaleiro ou da modernização de um estaleiro existente que ainda não esteja incluído na lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios, o estaleiro cumpre todos os requisitos estabelecidos no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (63) e solicitou a inclusão na lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios.

4.

No caso do desmantelamento e da despoluição de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e veículos em fim de vida (VFV), os resíduos provêm de pontos de recolha que cumprem os requisitos aplicáveis estabelecidos na legislação nacional e da União (64).

1)

Mitigação das alterações climáticas

2)

Adaptação às alterações climáticas

3)

Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

5)

Prevenção e controlo da poluição

1.

A instalação está equipada para gerir e armazenar de forma segura e ambientalmente correta substâncias, misturas e componentes perigosos removidos durante as operações de despoluição.

2.

No caso de veículos em fim de vida (VFV), a instalação satisfaz os requisitos estabelecidos no anexo I da Diretiva 2000/53/CE para as instalações de armazenamento e tratamento e as operações de despoluição e tratamento.

3.

No caso de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), a instalação satisfaz os requisitos para o tratamento adequado estabelecidos no artigo 8.o da Diretiva 2012/19/UE, em especial os requisitos para o tratamento seletivo de materiais e componentes dos REEE estabelecidos no anexo VII dessa diretiva e para as operações de armazenamento e tratamento estabelecidos no anexo VIII da mesma diretiva.

A instalação cumpre os requisitos normativos pertinentes para as suas atividades de despoluição estabelecidos nas normas EN 50625-1:2014 (65), EN 50625-2-1:2014 (66), EN 50625-2-2:2015 (67), EN 50625-2-3:2017 (68) e EN 50625-2-4:2017 (69).

A aplicação dessas medidas pode igualmente ser demonstrada através do cumprimento de requisitos regulamentares equivalentes aos estabelecidos nas normas EN referidas supra.

No caso do tratamento de REEE que contêm fluorocarbonetos voláteis e hidrocarbonetos voláteis e de REEE que contêm mercúrio, as emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD), definidos nas conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para tratamento de resíduos (70).

4.

No caso da reciclagem de navios, o estaleiro cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 e está incluído na lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios estabelecida ao abrigo desse regulamento. O estaleiro cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 7.o do mesmo regulamento no que diz respeito à elaboração de um plano de reciclagem específico para cada navio antes de qualquer operação de reciclagem do mesmo.

6)

Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

a)

Resíduos recolhidos e transportados de forma seletiva, incluindo em frações misturadas (71);

b)

Frações de resíduos não perigosos provenientes de atividades de desmantelamento e despoluição de produtos em fim de vida;

c)

Resíduos de construção e demolição provenientes de demolições seletivas ou de qualquer outra forma de triagem na origem;

d)

Frações de resíduos não perigosos provenientes da triagem de resíduos mistos destinados a reciclagem, caso a instalação satisfaça critérios de qualidade do desempenho definidos e os resíduos provenham de zonas que cumprem as obrigações de recolha seletiva estabelecidas na Diretiva 2008/98/CE.

a)

Um procedimento de caracterização dos resíduos e um procedimento rigoroso de aceitação de resíduos no que diz respeito à qualidade dos resíduos recebidos;

b)

Um sistema de rastreio e inventário que visa rastrear a quantidade e a localização dos resíduos presentes na instalação;

c)

Um sistema de gestão da qualidade do material produzido para garantir que o tratamento de resíduos produz material em conformidade com os requisitos ou normas de qualidade aplicáveis, utilizando, por exemplo, normas EN ou ISO em vigor;

d)

As medidas ou procedimentos em matéria de triagem de resíduos pertinentes para garantir que, após a separação, os resíduos são mantidos separados em função das suas propriedades, a fim de permitir um armazenamento e um tratamento mais fáceis e mais seguros do ponto de vista ambiental;

e)

As medidas pertinentes para assegurar a compatibilidade dos resíduos antes da mistura ou do loteamento de resíduos;

f)

A instalação aplicou tecnologia e processos de triagem e valorização de materiais para cumprir as especificações técnicas, as normas de qualidade ou os critérios de atribuição do fim do estatuto de resíduo pertinentes. A atividade utiliza tecnologias de ponta adequadas às frações de resíduos processadas, incluindo separação ótica por sistemas de raios-X ou espetroscopia no infravermelho próximo, separação por densidade, separação magnética ou separação por tamanho.

1)

Mitigação das alterações climáticas

2)

Adaptação às alterações climáticas

3)

Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

5)

Prevenção e controlo da poluição

6)

Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

1.

Todos os resíduos de construção e demolição produzidos são tratados em conformidade com a legislação da União em matéria de resíduos e com a lista de controlo completa do Protocolo de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição da UE, nomeadamente através do recurso a sistemas de triagem e auditorias de pré-demolição (74). Pelo menos 90 % (em massa, expressa em quilogramas) dos resíduos de construção e demolição não perigosos produzidos no estaleiro são preparados para reutilização (75) ou reciclagem (76), excluindo operações de enchimento (77). Excluem-se do cálculo os materiais naturais referidos na categoria 17 05 04 da lista europeia de resíduos estabelecida pela Decisão 2000/532/CE. O operador da atividade demonstra a conformidade com o limiar de 90 % através da comunicação de informações sobre o indicador 2.2 (78) do quadro Level(s), utilizando o formato de comunicação de informações de nível 2 para os diferentes fluxos de resíduos.

2.

O potencial de aquecimento global (PAG) do edifício que resulta da construção é calculado para cada fase do ciclo de vida e comunicado a investidores e clientes, mediante pedido (79).

3.

Os projetos e técnicas de construção apoiam a circularidade através da incorporação de conceitos de conceção para a adaptabilidade e a desconstrução, conforme descrito nos indicadores 2.3 e 2.4 do quadro Level(s), respetivamente. O cumprimento deste requisito é demonstrado através da comunicação de informações sobre os indicadores 2.3 (80) e 2.4 (81) do quadro Level(s) de nível 2.

4.

A utilização de matérias-primas primárias na construção do edifício é minimizada através da utilização de matérias-primas secundárias (82). O operador da atividade assegura que as três principais categorias de materiais utilizados na construção do edifício, ordenadas de acordo coma massa (expressa em quilogramas), cumprem as seguintes quantidades totais máximas de matérias-primas primárias utilizadas:

Os limiares são calculados subtraindo a matéria-prima secundária à quantidade total de cada categoria de materiais utilizados nas obras, medida em massa (expressa em quilogramas). Caso as informações sobre o conteúdo reciclado de um produto de construção não estejam disponíveis, este deve ser contabilizado como incluindo 100 % de matérias-primas primárias. Para respeitar a hierarquia dos resíduos e, desse modo, privilegiar a reutilização em relação à reciclagem, os produtos de construção reutilizados, incluindo os que contêm matérias não residuais retransformadas no local, devem ser contabilizados como não contendo matérias-primas primárias. O cumprimento deste critério é demonstrado através da comunicação de informações sobre o indicador 2.1 do quadro Level(s) (85).

5.

O operador da atividade utiliza ferramentas eletrónicas para descrever as características do edifício tal como está construído, incluindo os materiais e componentes utilizados, para fins de manutenção, valorização e reutilização futuras, utilizando, por exemplo, aplicando a norma EN ISO 22057:2022 para fornecer declarações ambientais dos produtos (86). As informações são armazenadas em formato digital e disponibilizadas a investidores e clientes, mediante pedido. Além disso, o operador assegura a conservação a longo prazo destas informações, para lá da vida útil do edifício, utilizando os sistemas de gestão de informações disponibilizados por instrumentos nacionais, como cadastros prediais ou registos públicos.

1)

Mitigação das alterações climáticas

2)

Adaptação às alterações climáticas

3)

Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

a)

Torneiras de lavatório e torneiras de cozinha com um débito máximo de 6 litros de água/min;

b)

Chuveiros com um débito máximo de 8 litros de água/min;

c)

Equipamentos sanitários, incluindo sanitas completas, bacias e autoclismos com um volume máximo de descarga completa de 6 litros e um volume máximo de descarga média de 3,5 litros;

d)

Urinóis que utilizam um máximo de 2 litros/bacia/hora. Os urinóis com descarga de água têm um volume máximo de descarga completa de 1 litro.

5)

Prevenção e controlo da poluição

6)

Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

a)

Terras aráveis e terrenos agrícolas com um nível moderado a elevado de fertilidade dos solos e de biodiversidade subterrânea, a que se refere o inquérito LUCAS da UE (94);

b)

Terrenos virgens reconhecidos como ricos em biodiversidade e terrenos que servem de habitat para espécies ameaçadas (flora e fauna) constantes da Lista Vermelha da UE (95) ou da Lista Vermelha da UICN (96);

c)

Terrenos que correspondem à definição de «floresta» estabelecida na legislação nacional e usada no inventário nacional de gases com efeito de estufa ou, na ausência desta, à definição de «floresta» da FAO (97).

1.

Todos os resíduos de construção e demolição produzidos são tratados em conformidade com a legislação da União em matéria de resíduos e com a lista de controlo completa do Protocolo de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição da UE, nomeadamente através do recurso a sistemas de triagem e auditorias de pré-demolição (98). Pelo menos 70 % (em massa, expressa em quilogramas) dos resíduos de construção e demolição não perigosos produzidos no estaleiro são preparados para reutilização (99) ou reciclagem (100), excluindo operações de enchimento (101). Excluem-se do cálculo os materiais naturais referidos na categoria 17 05 04 da lista europeia de resíduos estabelecida pela Decisão 2000/532/CE. O operador da atividade demonstra a conformidade com o limiar de 70 % através da comunicação de informações sobre o indicador 2.2 (102) do quadro Level(s), utilizando o formato de comunicação de informações de nível 2 para os diferentes fluxos de resíduos.

2.

O potencial de aquecimento global (PAG) (103) das obras de renovação do edifício é calculado para cada fase do ciclo de vida, desde o momento da renovação, e comunicado a investidores e clientes, mediante pedido.

3.

Os projetos e técnicas de construção apoiam a circularidade através da incorporação de conceitos de conceção para a adaptabilidade e a desconstrução, conforme descrito nos indicadores 2.3 e 2.4 do quadro Level(s), respetivamente. O operador da atividade demonstra o cumprimento deste requisito através da comunicação de informações sobre os indicadores 2.3 (104) e 2.4 (105) do quadro Level(s) de nível 2.

4.

Pelo menos 50 % do edifício original é mantido. O cálculo baseia-se na área bruta de construção externa mantida do edifício original, utilizando a metodologia de medição nacional ou regional aplicável, ou a definição de «IPMS 1» constante das International Property Measurement Standards  (106) (Normas Internacionais de Medição de Imóveis).

5.

A utilização de matérias-primas primárias na renovação do edifício é minimizada através da utilização de matérias-primas secundárias (107). O operador da atividade assegura que as três principais categorias de materiais que foram recentemente acrescentados ao edifício aquando da sua renovação, ordenadas de acordo coma massa (expressa em quilogramas), cumprem os seguintes limiares no que respeita à quantidade máxima de matérias-primas primárias utilizadas:

Os limiares são calculados subtraindo a matéria-prima secundária à quantidade total de cada categoria de materiais utilizados nas obras, medida em massa (expressa em quilogramas). Caso as informações sobre o conteúdo reciclado do produto de construção não estejam disponíveis, este deve ser contabilizado como incluindo 100 % de matérias-primas primárias. Para respeitar a hierarquia dos resíduos e, desse modo, privilegiar a reutilização em relação à reciclagem, os produtos de construção reutilizados, incluindo os que contêm matérias não residuais retransformadas no local, devem ser contabilizados como não contendo matérias-primas primárias. O cumprimento deste critério é demonstrado através da comunicação de informações sobre o indicador 2.1 do quadro Level(s) (110).

6.

O operador da atividade utiliza ferramentas eletrónicas para descrever as características do edifício tal como está construído, incluindo os materiais e componentes utilizados, para fins de manutenção, valorização e reutilização futuras, utilizando, por exemplo, aplicando a norma EN ISO 22057:2022 para fornecer declarações ambientais dos produtos (111). As informações são armazenadas em formato digital e disponibilizadas a investidores e clientes, mediante pedido. Além disso, o operador da atividade assegura a conservação a longo prazo destas informações, para lá da vida útil do edifício, utilizando os sistemas de gestão de informações disponibilizados por instrumentos nacionais, como cadastros prediais ou registos públicos.

1)

Mitigação das alterações climáticas

2)

Adaptação às alterações climáticas

3)

Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

a)

Torneiras de lavatório e torneiras de cozinha com um débito máximo de 6 litros de água/min;

b)

Chuveiros com um débito máximo de 8 litros de água/min;

c)

Equipamentos sanitários, incluindo sanitas completas, bacias e autoclismos com um volume máximo de descarga completa de 6 litros e um volume máximo de descarga média de 3,5 litros;

d)

Urinóis que utilizam um máximo de 2 litros/bacia/hora. Os urinóis com descarga de água têm um volume máximo de descarga completa de 1 litro.

5)

Prevenção e controlo da poluição

6)

Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

1.

Antes do início da atividade de demolição ou destruição, são discutidos e acordados com o cliente pelo menos os seguintes aspetos da lista de controlo de conceitos de conceção de nível 1, da lista de controlo do indicador 2.2 (115) do quadro Level(s):

2.

O operador económico realiza uma auditoria pré-demolição em conformidade com o Protocolo de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição da UE (116).

3.

Todos os resíduos de demolição produzidos durante a atividade de demolição ou destruição são tratados em conformidade com a legislação da União em matéria de resíduos e com a lista de controlo completa do Protocolo de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição da UE (117).

4.

Pelo menos 90 % (em massa, expressa em quilogramas) dos resíduos de construção e demolição não perigosos produzidos no estaleiro são preparados para reutilização (118) ou reciclagem (119), excluindo operações de enchimento (120). Excluem-se do cálculo os materiais naturais referidos na categoria 17 05 04 da lista europeia de resíduos estabelecida pela Decisão 2000/532/CE. O operador da atividade demonstra a conformidade com o limiar de 90 % através da comunicação de informações sobre o indicador 2.2 (121) do quadro Level(s), utilizando o formato de comunicação de informações de nível 3 para os diferentes fluxos de resíduos. Em alternativa, pelo menos 95 % da fração mineral (122) e 70 % da fração não mineral dos resíduos de demolição não perigosos é objeto de recolha seletiva e preparada para reutilização ou reciclada.

1)

Mitigação das alterações climáticas

2)

Adaptação às alterações climáticas

3)

Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

5)

Prevenção e controlo da poluição

6)

Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

1.

Caso os principais elementos da estrada (camada de ligação, camada de desgaste ou lajes em betão) sejam demolidos ou removidos, 100 % (em massa, expressa em quilogramas) dos resíduos não perigosos produzidos no local são preparados para reutilização (126) ou reciclagem (127), excluindo operações de enchimento (128). Excluem-se do cálculo os materiais naturais referidos na categoria 17 05 04 da lista europeia de resíduos estabelecida pela Decisão 2000/532/CE.

2.

Caso os elementos da estrada (camada de ligação, camada de desgaste e lajes em betão) sejam novamente aplicados após demolição ou remoção, incluindo quaisquer estradas construídas a título temporário para fins de realização das obras de manutenção, pelo menos 50 % (em massa, expressa em quilogramas) dos elementos estruturais da estrada utilizados são materiais reutilizados ou reciclados ou subprodutos industriais não perigosos.

3.

Os materiais reutilizados ou reciclados não são deslocados a distâncias superiores a 2,5 vezes a distância entre o estaleiro de construção e a instalação de produção mais próxima de matérias-primas primárias equivalentes, a fim de evitar que a utilização de materiais reutilizados ou reciclados dê origem a emissões de CO2 superiores às da utilização de matérias-primas primárias.

4.

Caso seja novamente aplicada, a camada de ligação tem uma vida útil não inferior a 20 anos (129).

5.

A utilização de matérias-primas primárias para mobiliário rodoviário é minimizada graças ao recurso a matérias-primas secundárias (130). O operador da atividade assegura que, no caso dos metais, por exemplo em sistemas de retenção de aço, um máximo de 30 % do material é proveniente de matérias-primas primárias. O limiar é calculado subtraindo as matérias-primas secundárias à quantidade total de cada categoria de materiais utilizados nas obras, medida em massa (expressa em quilogramas). Caso as informações sobre o conteúdo reciclado do produto de construção não estejam disponíveis, este deve ser contabilizado como incluindo 100 % de matérias-primas primárias. Para respeitar a hierarquia dos resíduos e, desse modo, privilegiar a reutilização em relação à reciclagem, os produtos de construção reutilizados, incluindo os que contêm matérias não residuais retransformadas no local, devem ser contabilizados como não contendo matérias-primas primárias.

1)

Mitigação das alterações climáticas

2)

Adaptação às alterações climáticas

3)

Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

5)

Prevenção e controlo da poluição

6)

Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

1.

Todos os resíduos de construção e demolição produzidos são tratados em conformidade com a legislação da União em matéria de resíduos e com a lista de controlo completa do Protocolo de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição da UE, nomeadamente através da criação de sistemas de triagem (133). Pelo menos 90 % (em massa, expressa em quilogramas) dos resíduos de construção e demolição não perigosos produzidos no estaleiro são preparados para reutilização (134) ou reciclagem (135), excluindo operações de enchimento (136). Excluem-se do cálculo os materiais naturais referidos na categoria 17 05 04 da lista europeia de resíduos estabelecida pela Decisão 2000/532/CE. O operador económico demonstra a conformidade com o limiar de 90 % através da comunicação de informações sobre o indicador 2.2 do quadro Level(s), utilizando o formato de comunicação de informações de nível 2 para os diferentes fluxos de resíduos.

2.

Os projetos e técnicas de construção apoiam a circularidade através da incorporação de conceitos de conceção para a adaptabilidade e a desconstrução, conforme descrito nos indicadores 2.3 e 2.4 do quadro Level(s), respetivamente. O cumprimento deste requisito é demonstrado pela comunicação de informações sobre os indicadores 2.3 (137) e 2.4 (138) do quadro Level(s) de nível 2.

3.

A utilização de matérias-primas primárias é minimizada graças ao recurso a matérias-primas secundárias (139). No caso do betão, um máximo de 70 % do material é proveniente de matérias-primas primárias. Este critério aplica-se a betão moldado no local, a produtos de betão pré-fabricados e a todos os materiais constituintes, incluindo reforços. O limiar é calculado subtraindo as matérias-primas secundárias à quantidade total de materiais utilizados, medida em massa (expressa em quilogramas). Caso as informações sobre o conteúdo reciclado do produto de construção não estejam disponíveis, este deve ser contabilizado como incluindo 100 % de matérias-primas primárias. Para respeitar a hierarquia dos resíduos e, desse modo, privilegiar a reutilização em relação à reciclagem, os produtos de construção reutilizados, incluindo os que contêm matérias não residuais retransformadas no local, devem ser contabilizados como não contendo matérias-primas primárias.

4.

As matérias-primas secundárias não são deslocadas a distâncias superiores a 2,5 vezes a distância entre o estaleiro de construção e a instalação de produção mais próxima de matérias-primas primárias equivalentes, a fim de evitar que a utilização de materiais reutilizados ou reciclados dê origem a emissões de CO2 superiores às da utilização de matérias-primas primárias.

5.

O operador da atividade utiliza ferramentas eletrónicas para descrever as características do edifício tal como está construído, incluindo os materiais e componentes utilizados, para fins de manutenção, valorização e reutilização futuras, utilizando, por exemplo, aplicando a norma EN ISO 22057:2022 para fornecer declarações ambientais dos produtos (140). As informações são armazenadas em formato digital e disponibilizadas a investidores e clientes, mediante pedido. Além disso, o operador assegura a conservação a longo prazo destas informações, para lá da vida útil do edifício, utilizando os sistemas de gestão de informações disponibilizados por instrumentos nacionais, como cadastros prediais ou registos públicos.

6.

As pontes, túneis, diques e comportas são inspecionadas periodicamente por um inspetor aprovado a nível nacional e os dados são utilizados para prever necessidades de manutenção.

1)

Mitigação das alterações climáticas

a)

No caso do clínquer cinzento, inferiores a 0,816 tCO2(e)  (142) por tonelada de clínquer cinzento;

b)

No caso do cimento produzido a partir de clínquer cinzento ou de ligante hidráulico alternativo, inferiores a 0,530 tCO2(e)  (143) por tonelada de cimento ou de ligante alternativo produzido.

2)

Adaptação às alterações climáticas

3)

Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos

5)

Prevenção e controlo da poluição