(1)

Com base numa avaliação dos riscos preliminar, o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 (2) da Comissão estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

(2)

Na sequência de uma avaliação preliminar, são provisoriamente listados no Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, como vegetais de risco elevado, 34 géneros e uma espécie de vegetais para plantação originários de países terceiros. Fagus L. é um dos géneros listados.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão (3) estabelece medidas fitossanitárias para a introdução no território da União de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos que foram retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, mas relativamente aos quais não foram ainda plenamente avaliados os riscos fitossanitários. Tal deve-se ao facto de uma ou mais pragas das quais esses vegetais são hospedeiros ainda não estarem incluídas na lista de pragas de quarentena da União do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (4), mas que podem, no entanto, preencher as condições de inclusão nessa lista na sequência de uma nova avaliação dos riscos completa.

(4)

Em 16 de junho de 2022, o Reino Unido (5) apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União dos seguintes vegetais para plantação («vegetais em causa»):

Esse pedido foi fundamentado através do dossiê técnico pertinente.

(5)

Em 27 de junho de 2023, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer científico sobre avaliação dos riscos dos vegetais em causa originários do Reino Unido (6). A Autoridade identificou Phytophthora ramorum (isolados não UE), Thaumetopoea processionea, Meloidogyne mali e Phytophthora kernoviae como pragas relevantes para esses vegetais.

(6)

A Autoridade avaliou as medidas de redução dos riscos descritas no dossiê relativamente às pragas identificadas. Concluiu que a probabilidade de os vegetais em causa estarem indemnes dessas pragas é elevada, desde que sejam aplicadas as medidas de redução dos riscos apropriadas.

(7)

Com base nesse parecer, considera-se que o risco fitossanitário decorrente da introdução no território da União dos vegetais em causa é reduzido para um nível aceitável, desde que sejam aplicadas medidas adequadas para fazer face ao risco de pragas relacionadas com esses vegetais.

(8)

As medidas descritas pelo Reino Unido no dossiê técnico são consideradas suficientes para reduzir para um nível aceitável o risco decorrente da introdução no território da União dos vegetais em causa. Essas medidas devem, por conseguinte, ser adotadas como requisitos fitossanitários de importação, a fim de assegurar a proteção fitossanitária do território da União contra o risco decorrente da introdução dos vegetais em causa nesse território.

(9)

O risco fitossanitário decorrente da introdução no território da União de vegetais para plantação com 15 anos, com raiz nua, de Fagus sylvatica é considerado inferior ou semelhante ao risco decorrente da introdução de vegetais para plantação com a mesma idade, em meio de cultura, de Fagus sylvatica.

(10)

Consequentemente, os vegetais para plantação com um máximo de 15 anos, com um diâmetro máximo de 80 mm, de Fagus sylvatica devem deixar de ser considerados vegetais de risco elevado.

(11)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(12)

Phytophthora ramorum (isolados não UE) e Thaumetopoea processionea estão listados como pragas de quarentena da União e pragas de quarentena de zonas protegidas, respetivamente, nos anexos II e III do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072.

(13)

Phytophthora kernoviae ainda não está incluído na lista de pragas de quarentena da União do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072. É necessário que fique disponível uma avaliação dos riscos de pragas completa e atualizada para determinar se a referida praga preenche as condições para ser listada no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 e se os vegetais em causa, originários do Reino Unido, preenchem as condições para serem listados no anexo VII do mesmo regulamento, juntamente com as respetivas medidas.

(14)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(15)

Meloidogyne mali ainda não está incluída na lista de pragas de quarentena da União. Em setembro de 2017, a Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas publicou uma análise dos riscos de pragas relativamente a essa praga (7). Concluiu-se que a praga não deve ser regulamentada como praga de quarentena da União, nem como praga regulamentada não sujeita a quarentena da União, uma vez que, embora esteja presente em certos Estados-Membros há muito tempo sem medidas de controlo oficial, o risco fitossanitário dela decorrente nesses Estados-Membros é considerado baixo. Por este motivo, não são necessários requisitos de importação em relação a essa praga.

(16)

As medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,