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Document 32023R2399
Commission Implementing Regulation (EU) 2023/2399 of 6 October 2023 correcting Implementing Regulation (EU) 2022/1362 as regards certain errors concerning the computational fluid dynamics simulation
Regulamento de Execução (UE) 2023/2399 da Comissão, de 6 de outubro de 2023, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/1362 no respeitante a determinados erros relativos à simulação computacional da dinâmica dos fluidos
Regulamento de Execução (UE) 2023/2399 da Comissão, de 6 de outubro de 2023, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/1362 no respeitante a determinados erros relativos à simulação computacional da dinâmica dos fluidos
C/2023/6651
JO L, 2023/2399, 9.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2399/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2023/2399 |
9.10.2023 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2399 DA COMISSÃO
de 6 de outubro de 2023
que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/1362 no respeitante a determinados erros relativos à simulação computacional da dinâmica dos fluidos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos, que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 e a Diretiva 2007/46/CE e revoga as Diretivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE (1), nomeadamente o artigo 5.o-C, primeiro parágrafo, alínea a),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento de Execução (UE) 2022/1362 da Comissão (2) contém alguns erros no anexo V, ponto 3.2, quadros 2 e 3. Está em falta um requisito e os intervalos de referência dizem respeito aos valores absolutos do CD. Esses erros estão relacionados com o procedimento de simulação computacional da dinâmica dos fluidos utilizado na certificação de dispositivos aerodinâmicos. |
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(2) |
Por conseguinte, importa retificar o Regulamento de Execução (UE) 2022/1362 para garantir que os dispositivos aerodinâmicos são certificados da mesma forma e utilizados de igual modo por todos os fabricantes. |
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(3) |
O presente regulamento deve, por isso, ser aplicável a partir da data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362 e entrar em vigor imediatamente, |
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(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor referido no artigo 83.o do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362 é retificado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 25 de agosto de 2022.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de outubro de 2023.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 188 de 18.7.2009, p. 1.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2022/1362 da Comissão, de 1 de agosto de 2022, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao desempenho dos reboques pesados no que toca à influência dos mesmos nas emissões de CO2, no consumo de combustível, no consumo de energia e na autonomia de condução com emissões nulas dos veículos a motor, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/683 (JO L 205 de 5.8.2022, p. 145).
(3) Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 595/2009 e revoga a Diretiva 2007/46/CE (JO L 151 de 14.6.2018, p. 1).
ANEXO
No anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362, o ponto 3.2 é alterado do seguinte modo:
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1) |
Ao quadro 2, é aditada a seguinte linha:
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2) |
O quadro 3 passa a ter a seguinte redação: «Quadro 3 Intervalos de referência para o processo de validação
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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2399/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)