(1)

De acordo com o procedimento previsto no artigo 24.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2018/848, os Estados-Membros apresentaram à Comissão e aos outros Estados-Membros dossiês relativos a determinadas substâncias com vista à autorização dessas substâncias e à inclusão das mesmas nos anexos I, II, III e V do Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 da Comissão (2). Esses dossiês foram analisados pelo grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica (EGTOP) e pela Comissão.

(2)

Nas suas recomendações sobre as substâncias ativas presentes em produtos fitofarmacêuticos (3), o EGTOP recomendou que todas as substâncias de baixo risco, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), de origem vegetal ou animal (não de origem OGM), possam ser utilizadas na produção biológica sem avaliação adicional pelo EGTOP.

(3)

O hidrogenocarbonato de sódio consta do anexo I, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 enquanto substância de base que pode ser utilizada na produção biológica para proteção fitossanitária. O hidrogenocarbonato de sódio consta igualmente da lista de substâncias de baixo risco presentes em produtos fitofarmacêuticos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Por conseguinte, deve também ser autorizado na produção biológica enquanto substância de baixo risco para proteção fitossanitária.

(4)

Com base nas recomendações do EGTOP sobre fertilizantes, corretivos do solo e nutrientes(3), a entrada «Misturas de resíduos domésticos compostadas ou fermentadas» deve ser substituída por «Biorresíduos compostados ou fermentados», de modo a permitir a utilização de outras fontes de biorresíduos que não resíduos domésticos para compostagem ou fermentação, na produção biológica.

(5)

Nas recomendações relativas a fertilizantes, corretivos do solo e nutrientes, o EGTOP confirmou também que a utilização de sais de selénio em caso de deficiência dos solos utilizados para a pecuária e/ou o pastoreio está em conformidade com os objetivos e princípios da produção biológica. Importa, por conseguinte, autorizar a utilização desta substância.

(6)

Seguindo as recomendações do EGTOP sobre alimentos para animais e alimentos para animais de companhia (5), importa autorizar a utilização das seguintes substâncias: i) propilenoglicol, óleo de algas e cloreto de cálcio, utilizados como matérias-primas para alimentação animal; ii) quelato de ferro, complexo ferro-dextrano, quelato de cobre, quelatos de manganês, quelatos de zinco de proteínas e levedura selenizada, utilizados como oligoelementos.

(7)

Seguindo as recomendações do EGTOP sobre géneros alimentícios(5), importa autorizar a utilização das seguintes substâncias: i) ácido ascórbico em preparados de carne aos quais foram adicionados outros ingredientes que não aditivos ou sal; ii) lecitinas em produtos de origem animal; e iii) tartarato de potássio e sódio em produtos de origem vegetal.

(8)

O EGTOP recomendou ainda que os tartaratos de sódio, os tartaratos de potássio e o tartarato de potássio e sódio provenientes da produção biológica fossem autorizados apenas a partir de 1 de janeiro de 2027 (6), tendo considerado o prazo de três anos suficiente para garantir que os tartaratos de origem biológica estejam à disposição de todos os operadores. As entradas «tartaratos de sódio» e «tartaratos de potássio» devem, por conseguinte, ser alteradas para refletir estas condições e limites específicos, e uma nova entrada «tartarato de potássio e sódio» deve ser inserida na lista de «Aditivos alimentares, incluindo agentes de transporte», do anexo V, parte A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/1165.

(9)

O EGTOP iniciou a avaliação das substâncias para limpeza e desinfeção a autorizar na produção biológica. No entanto, afigura-se que tal exigirá mais tempo do que o previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/1165. Uma vez que as listas de produtos de limpeza e de desinfeção não serão estabelecidas antes de 1 de janeiro de 2026, o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão (7) deve continuar a aplicar-se até 31 de dezembro de 2025. Por conseguinte, as disposições relativas às listas de produtos de limpeza e desinfeção devem aplicar-se apenas a partir de 1 de janeiro de 2026.

(10)

O número CAS relativo ao quitosano foi erradamente atribuído ao cloridrato de quitosano no ponto 1 (Substâncias de base) do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/1165, e a entrada relativa ao quitosano foi omitida. É necessário corrigir estes erros.

(11)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 deve, por conseguinte, ser alterado e retificado em conformidade.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica,

(1)

No artigo 12.o, n.o 1, a data «31 de dezembro de 2023» é substituída por «31 de dezembro de 2025»;

(2)

O artigo 13.o é alterado do seguinte modo:

(3)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento;

(4)

O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento;

(5)

O anexo III é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento;

(6)

O anexo V é alterado em conformidade com o anexo IV do presente regulamento.

1)

A entrada 2 C, relativa ao «Cloridrato de quitosano», passa a ter a seguinte redação:

2)

É aditada a seguinte entrada: