(1)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009, a Comissão deve definir, por meio de um regulamento, os limites máximos de resíduos (LMR) de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de géneros alimentícios ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais.

(2)

O quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2) enumera as substâncias farmacologicamente ativas, indicando a respetiva classificação no que respeita aos LMR nos alimentos de origem animal.

(3)

A substância cetoprofeno já está incluída no referido quadro enquanto substância permitida para espécies de bovinos, suínos e equídeos. A entrada existente tem uma classificação «LMR não exigido».

(4)

Em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, em 14 de dezembro de 2020, a empresa Huvepharma nv apresentou à Agência Europeia de Medicamentos («Agência») um pedido de extensão da entrada existente relativa à substância cetoprofeno às galinhas.

(5)

Em 12 de maio de 2022, a Agência, através do parecer do Comité dos Medicamentos Veterinários, recomendou o estabelecimento de uma classificação «LMR não exigido» para a substância cetoprofeno respeitante a galinhas.

(6)

Em 1 de março de 2023, a Comissão solicitou à Agência que reconsiderasse o seu parecer de 12 de maio de 2022, a fim de analisar mais aprofundadamente eventuais preocupações de segurança no que diz respeito a alguns metabolitos e, se adequado, recomendar LMR numéricos para o cetoprofeno em tecidos de galinha.

(7)

Em 16 de maio de 2023, a Agência, com base no parecer do Comité dos Medicamentos Veterinários e após considerar o pedido da Huvepharma nv e a solicitação da Comissão, recomendou o estabelecimento de LMR numéricos para o cetoprofeno para utilização em galinhas, aplicáveis ao músculo, à pele e ao tecido adiposo em proporções naturais, ao fígado e ao rim, mas não para utilização em animais produtores de ovos para consumo humano.

(8)

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a Agência deve ponderar a possibilidade de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício serem utilizados para outro género alimentício derivado da mesma espécie, ou de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies serem utilizados para outras espécies. A Agência concluiu que os LMR para o cetoprofeno podem ser extrapolados dos tecidos de galinha para os tecidos de outras espécies de aves de capoeira, mas não para os ovos de aves de capoeira, uma vez que não foram disponibilizados dados sobre a depleção de resíduos relativamente à substância cetoprofeno em ovos.

(9)

Tendo em conta o parecer da Agência, a Comissão considera adequado estabelecer o LMR recomendado para o cetoprofeno em tecidos de galinha e extrapolá-lo para outras espécies de aves de capoeira, mas não para ovos de aves de capoeira.

(10)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve ser alterado em conformidade.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,