(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, desse regulamento determina a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

(2)

Em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, a preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 foi autorizada, por um período ilimitado, como aditivo em alimentos para vacas leiteiras e bovinos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1200/2005 da Comissão (3). Esta preparação foi subsequentemente inscrita no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foi apresentado um pedido de autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 como aditivo em alimentos para vacas leiteiras e bovinos de engorda. Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado outro pedido de autorização de uma nova utilização dessa preparação como aditivo em alimentos para espécies menores de ruminantes e camelídeos. Esses pedidos solicitaram que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e nos grupos funcionais «melhoradores de digestibilidade» e «estabilizadores da flora intestinal» e estavam acompanhados dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 4 de julho de 2017 (4) e de 29 de junho de 2022 (5), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 é segura para os animais visados, os consumidores e o ambiente. Concluiu igualmente que a preparação não é um irritante ou um sensibilizante cutâneo, mas é um irritante ocular, sendo improvável a exposição por inalação. A Autoridade concluiu que a preparação tem potencial para melhorar o desempenho dos bovinos de engorda quando administrada a uma dose mínima de aproximadamente 6 × 108 UFC/kg de alimento completo, observando também que dois estudos in vivo revelaram um efeito positivo no crescimento dos bovinos aos quais o aditivo foi administrado a uma dose mínima de 5 × 108 UFC/kg de alimento completo para animais. A Autoridade alargou esta conclusão às espécies menores de ruminantes e camelídeos criados para produção de carne. Com base nos dados fornecidos pelo requerente, a Autoridade não pôde chegar a uma conclusão sobre a eficácia desse aditivo para as vacas leiteiras, mas observou que, em três estudos, a preparação demonstrou ter um efeito positivo no desempenho das vacas leiteiras. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Em 24 de fevereiro de 2023, o requerente retirou o pedido de autorização da preparação no que se refere ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», bem como no que se refere à sua utilização em espécies menores de ruminantes leiteiros e camelídeos leiteiros.

(6)

Atendendo aos dados globais disponibilizados, à capacidade já demonstrada do aditivo para melhorar os parâmetros de desempenho noutros ruminantes leiteiros, nomeadamente caprinos leiteiros e ovinos leiteiros, e ao longo historial de comercialização e utilização dessa preparação, a Comissão considera que estão preenchidas as condições para a demonstração da eficácia em bovinos de engorda, espécies menores de ruminantes e camelídeos criados para produção de carne aos quais o aditivo foi administrado a uma dose mínima de 5 × 108 UFC/kg de alimento completo, bem como em vacas leiteiras às quais o aditivo foi administrado a uma dose mínima de 4 × 108 UFC/kg de alimento completo.

(7)

A avaliação do aditivo revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização da preparação deve ser autorizada. A Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que diz respeito aos utilizadores dos aditivos.

(8)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições de autorização da preparação em causa relativas às vacas leiteiras e aos bovinos de engorda, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,