(1)

A Diretiva 2008/127/CE da Comissão (2) incluiu o carbonato de cálcio e o calcário como substâncias ativas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3).

(2)

Nos termos do artigo 78.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, as substâncias ativas constantes do anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Inicialmente, a aprovação da substância ativa carbonato de cálcio, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), estava prevista expirar em 31 de agosto de 2022. A aprovação da substância ativa calcário, tal como estabelecida na parte A do anexo do mesmo regulamento, estava prevista expirar em 31 de agosto de 2019.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/1448 da Comissão (5) renovou a aprovação da substância ativa de baixo risco carbonato de cálcio até 31 de outubro de 2036 e alterou em conformidade o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011.

(4)

Em 11 de agosto de 2017, a empresa AgroRadomysl a.s. apresentou à Chéquia, na qualidade de Estado-Membro relator, um pedido de aprovação da substância ativa calcário em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(5)

Em 26 de julho de 2019, o Estado-Membro relator notificou o requerente, os restantes Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») da admissibilidade do pedido, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(6)

O Estado-Membro relator concluiu a sua avaliação, sob a forma de projeto de relatório de avaliação, e enviou-a à Comissão e à Autoridade em 11 de setembro de 2020. O projeto de relatório de avaliação incluía uma recomendação relativa à decisão a tomar no que respeita à aprovação do calcário para as utilizações representativas apoiadas pelo requerente.

(7)

A Autoridade disponibilizou ao público o processo complementar sucinto. A Autoridade transmitiu também o projeto de relatório de avaliação ao requerente e aos Estado-Membros para que apresentassem as suas observações e lançou uma consulta pública sobre o mesmo. A Autoridade transmitiu à Comissão as observações recebidas.

(8)

Em 8 de abril de 2022 (6), a Autoridade transmitiu à Comissão a sua conclusão (7) quanto à possibilidade de o calcário cumprir os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(9)

Na sua conclusão, a Autoridade declarou que as duas substâncias, o carbonato de cálcio e o calcário, são quimicamente a mesma substância.

(10)

A Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, em 8 de dezembro de 2022, um projeto de relatório de revisão sobre o calcário (como uma especificação complementar do carbonato de cálcio) e, em 23 de março de 2023, um projeto do presente regulamento alterando a renovação da aprovação do carbonato de cálcio.

(11)

A Comissão convidou o requerente a apresentar as suas observações sobre a conclusão da Autoridade e, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, sobre o projeto de relatório de revisão. O requerente enviou as suas observações, que foram objeto de uma análise atenta.

(12)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, entende-se por «substâncias» os elementos químicos e seus compostos, tal como se apresentam no estado natural ou tal como são fabricados. Uma vez que o calcário é composto por carbonato de cálcio e é quimicamente a mesma substância, é adequado incluir o calcário na mesma entrada do «carbonato de cálcio».

(13)

Dado que o carbonato de cálcio e o calcário são quimicamente a mesma substância, a Comissão considera que os critérios de baixo risco para o carbonato de cálcio nos termos do artigo 22.o e do anexo II, ponto 5.1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 são também plenamente aplicáveis ao calcário.

(14)

É, por conseguinte, necessário alterar as condições de aprovação do carbonato de cálcio de modo a incluir a especificação do calcário. O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(15)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,