EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32023R0543
Commission Implementing Regulation (EU) 2023/543 of 9 March 2023 amending Implementing Regulation (EU) No 686/2012 as regards the allocation to Member States, for the purposes of the renewal procedure, of the evaluation of active substances whose approval expires between 31 January 2029 and 1 October 2035 (Text with EEA relevance)
Regulamento de Execução (UE) 2023/543 da Comissão de 9 de março de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 no que diz respeito à atribuição aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, da avaliação de substâncias ativas cuja aprovação expira entre 31 de janeiro de 2029 e 1 de outubro de 2035 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/543 da Comissão de 9 de março de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 no que diz respeito à atribuição aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, da avaliação de substâncias ativas cuja aprovação expira entre 31 de janeiro de 2029 e 1 de outubro de 2035 (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2023/1530
JO L 73 de 10.3.2023, p. 1–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
10.3.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 73/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/543 DA COMISSÃO
de 9 de março de 2023
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 no que diz respeito à atribuição aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, da avaliação de substâncias ativas cuja aprovação expira entre 31 de janeiro de 2029 e 1 de outubro de 2035
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão (2) atribui a avaliação de substâncias ativas a um Estado-Membro relator e a um Estado-Membro correlator para efeitos do procedimento de renovação. Uma vez que a avaliação das substâncias ativas cuja aprovação expira entre 31 de janeiro de 2029 e 1 de outubro de 2035 não foi ainda atribuída a um Estado-Membro relator ou a um Estado-Membro correlator, é conveniente proceder a essa atribuição. |
|
(2) |
Essa atribuição deve ser feita de forma a assegurar uma distribuição equilibrada das responsabilidades e do trabalho entre os Estados-Membros. |
|
(3) |
O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
|
(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2023.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão, de 26 de julho de 2012, que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas (JO L 200 de 27.7.2012, p. 5).
ANEXO
No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012, é aditada a seguinte parte E:
«PARTE E
Atribuição da avaliação das substâncias ativas cuja aprovação expira entre 31 de janeiro de 2029 e 1 de outubro de 2035
|
Substância ativa |
Estado-Membro relator |
Estado-Membro correlator |
|
1-Metilciclopropeno |
DE |
EL |
|
2,4-D |
DE |
EL |
|
2,4-DB |
EL |
IE |
|
ABE-IT 56 |
FR |
PT |
|
Acetamipride |
DE |
ES |
|
Acibenzolar-S-metilo |
ES |
BE |
|
Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 |
SE |
NL |
|
Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24 |
DE |
AT |
|
Bacillus subtilis estirpe IAB/BS03 |
ES |
AT |
|
Beauveria bassiana estirpe 203 |
DK |
NL |
|
Beauveria bassiana estirpe IMI389521 |
SE |
NL |
|
Beauveria bassiana estirpe PPRI 5339 |
SE |
NL |
|
Ácido benzoico |
HU |
CZ |
|
Carfentrazona-etilo |
FR |
DE |
|
Carvona |
IT |
NL |
|
Cerevisana |
ES |
DE |
|
Clonostachys rosea estirpe J1446 |
HU |
AT |
|
Coniothyrium minitans estirpe CON/M/91-08 |
AT |
EE |
|
COS-OGA |
FR |
HR |
|
Cialofope-butilo |
CZ |
BE |
|
Cipermetrina |
CZ |
DE |
|
Dimetenamida-P |
BE |
DE |
|
Etofumesato |
AT |
FI |
|
Fene-hexamida |
BE |
CZ |
|
Fosfato férrico |
PL |
DK |
|
Pirofosfato férrico |
CZ |
FR |
|
Flazassulfurão |
ES |
PL |
|
Florassulame |
CZ |
FR |
|
Florpirauxifen-benzilo |
FR |
IT |
|
Flutianil |
DE |
EL |
|
Foramsulfurão |
FR |
SK |
|
Forclorfenurão |
ES |
BE |
|
Iodossulfurão |
BE |
FR |
|
Iprovalicarbe |
SE |
LV |
|
Isaria fumosorosea estirpe Apopka 97 |
NL |
AT |
|
Isoxaflutol |
SE |
BE |
|
Laminarina |
EL |
FR |
|
Senecioato de lavandulil |
SE |
NL |
|
Hidrazida maleica |
SI |
IT |
|
Mefentrifluconazol |
ES |
FR |
|
Mesossulfurão |
PL |
SE |
|
Mesotriona |
NL |
SK |
|
Metalaxil-M |
DE |
EL |
|
Vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC 1 |
FR |
DE |
|
Vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX 1 |
FR |
DE |
|
Pasteuria nishizawae Pn1 |
NL |
DK |
|
Vírus do mosaico da pera-melão estirpe CH2, isolado 1906 |
FI |
BE |
|
Petoxamida |
AT |
FR |
|
Phlebiopsis gigantea estirpe FOC PG 410.3 |
EE |
FI |
|
Phlebiopsis gigantea estirpe VRA 1835 |
EE |
FI |
|
Phlebiopsis gigantea estirpe VRA 1984 |
EE |
FI |
|
Picolinafena |
LT |
IT |
|
Propoxicarbazona |
SE |
BE |
|
Piraflufena-etilo |
DE |
FR |
|
Piridato |
AT |
DE |
|
Piriproxifena |
ES |
BE |
|
Saccharomyces cerevisiae estirpe LAS02 |
EL |
AT |
|
Siltiofame |
NL |
IE |
|
Hidrogenocarbonato de sódio |
AT |
FR |
|
Sulfossulfurão |
IE |
SE |
|
Tiabendazol |
NO |
ES |
|
Tifensulfurão-metilo |
FR |
DK |
|
Tolclofos-metilo |
FI |
SE |
|
Tribenurão |
FR |
SE |
|
Trichoderma atroviride estirpe SC1 |
SI |
NL |
|
Trifloxistrobina |
HR |
DE |
|
Verticillium albo-atrum estirpe WCS850 |
NL |
SE |
|
Zoxamida |
BE |
PL» |