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Document 32023R0205
Commission Delegated Regulation (EU) 2023/205 of 7 November 2022 supplementing Regulation (EU) 2019/1239 of the European Parliament and of the Council as regards the establishment of the European Maritime Single Window environment data set and amending its Annex (Text with EEA relevance)
Regulamento Delegado (UE) 2023/205 da Comissão de 7 de novembro de 2022 que completa o Regulamento (UE) 2019/1239 do Parlamento Europeu e do Conselho, com o estabelecimento do conjunto de dados do ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo, e altera o seu anexo (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2023/205 da Comissão de 7 de novembro de 2022 que completa o Regulamento (UE) 2019/1239 do Parlamento Europeu e do Conselho, com o estabelecimento do conjunto de dados do ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo, e altera o seu anexo (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2022/7842
JO L 33 de 3.2.2023, p. 24–230
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
3.2.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 33/24 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2023/205 DA COMISSÃO
de 7 de novembro de 2022
que completa o Regulamento (UE) 2019/1239 do Parlamento Europeu e do Conselho, com o estabelecimento do conjunto de dados do ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo, e altera o seu anexo
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1239 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece um ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo e que revoga a Diretiva 2010/65/UE (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Após a adoção do Regulamento (UE) 2019/1239, a Diretiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) foi revogada e substituída pela Diretiva (UE) 2019/883 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Assim, a referência que o anexo do Regulamento (UE) 2019/1239 faz à Diretiva 2000/59/CE deve ser substituída por uma referência à Diretiva (UE) 2019/883. Além disso, uma vez que o artigo 7.o, n.o 3, da Diretiva (UE) 2019/883 estabelece a obrigação de comunicar as informações constantes da nota de recebimento de resíduos, essa disposição deve, portanto, ser igualmente mencionada no anexo do Regulamento (UE) 2019/1239. |
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(2) |
O artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho (Código das Fronteiras Schengen) (4) estabelece as disposições que definem as obrigações de declaração aplicáveis ao ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo. É, pois, necessário alterar o anexo do Regulamento (UE) 2019/1239, substituindo a referência ao artigo 8.o do Código das Fronteiras Schengen pelo artigo 19.o. |
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(3) |
Embora o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2001/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) seja pertinente para a aplicação do Regulamento (UE) 2019/1239, as restantes disposições do artigo 7.o da Diretiva 2001/96/CE não impõem obrigações de declaração. Por conseguinte, é necessário alterar a referência à Diretiva 2001/96/CE a fim de remeter unicamente para o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), da referida diretiva. |
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(4) |
O anexo do Regulamento (UE) 2019/1239 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
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(5) |
O conjunto de dados do EMSWe deve incluir os elementos de dados exigidos pela legislação da UE e internacional enumerada no anexo do Regulamento (UE) 2019/1239 e pela legislação nacional, os quais têm de ser fornecidos no contexto de uma escala portuária. Nos trabalhos preparatórios para o estabelecimento do conjunto de dados do EMSWe, os Estados-Membros, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1239, notificaram a Comissão dos elementos de dados constantes da respetiva legislação e requisitos nacionais. |
|
(6) |
Cada elemento de dados do conjunto de dados do EMSWe deve ser identificado por um nome com uma descrição e, simultaneamente, ter características técnicas precisas que indiquem o comprimento e tipo de letra. Para evitar uma multiplicação de requisitos de dados e simplificar a declaração marítima, a Comissão, em consulta com os Estados-Membros, harmonizou os nomes, definições e formatos dos referidos elementos de dados. |
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(7) |
A fim de assegurar que os requisitos de dados, formatos e códigos comuns sejam observados e aplicados nas declarações apresentadas por intermédio das plataformas nacionais únicas para o setor marítimo, é necessário determinar, nos casos adequados, a aplicação de listas de códigos e de regras de validação harmonizadas no conjunto de dados do EMSWe. |
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(8) |
No sentido de facilitar a apresentação eletrónica de declarações através das plataformas nacionais únicas para o setor marítimo, o conjunto de dados do EMSWe deve indicar o período em que os elementos de dados são aplicáveis à legislação da UE e internacional enumerada no anexo do Regulamento (UE) 2019/1239 e quais são aplicáveis à legislação nacional. |
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(9) |
No sentido de facilitar a declaração exigida aos navios, e atendendo à dimensão internacional da navegação, o conjunto de dados do EMSWe deve fazer referência ao «compêndio da OMI sobre a facilitação e o comércio eletrónico» («compêndio FAL»), estabelecido pela Circular FAL.5/Circ.44 da Organização Marítima Internacional. A referência deverá indicar a correspondência entre os elementos de dados do conjunto de dados do EMSWe e os elementos de dados correspondentes no compêndio FAL. |
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(10) |
O anexo do Regulamento (UE) 2019/1239 contém várias referências às obrigações de declaração aduaneiras. Na sua maioria, estas obrigações têm de ser cumpridas mediante a aplicação dos requisitos de dados estabelecidos no anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão (6) e dos formatos e códigos definidos no Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (7). A fim de garantir que os sistemas informáticos aduaneiros possam tratar facilmente os dados que os declarantes fornecem através das plataformas nacionais únicas para o setor marítimo para fins de cumprimento das referidas obrigações, deve ser incluída uma correspondência entre os requisitos de dados aduaneiros e os respetivos elementos de dados do conjunto de dados do EMSWe. |
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(11) |
Assim, importa completar o Regulamento (UE) 2019/1239 para estabelecer o conjunto de dados do EMSWe. |
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(12) |
O estabelecimento do conjunto de dados do EMSWe está intimamente ligado às obrigações de declaração enumeradas no anexo do Regulamento (UE) 2019/1239. É, por conseguinte, oportuno alterar o anexo do Regulamento (UE) 2019/1239 e estabelecer o conjunto de dados do EMSWe ao abrigo do mesmo regulamento, a fim de garantir a coerência jurídica. |
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(13) |
A Comissão procedeu às consultas adequadas, inclusive ao nível dos peritos e junto das partes interessadas. |
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(14) |
Uma vez que o Regulamento (UE) 2019/1239 é aplicável a partir de 15 de agosto de 2025, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir da mesma data, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alterações do Regulamento (UE) 2019/1239
O anexo do Regulamento (UE) 2019/1239 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
Estabelecimento do conjunto de dados do EMSWe
O conjunto de dados do EMSWe previsto no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1239 consta do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de agosto de 2025.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2022.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 198 de 25.7.2019, p. 64.
(2) Diretiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2000, relativa aos meios portuários de receção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga (JO L 332 de 28.12.2000, p. 81).
(3) Diretiva (UE) 2019/883 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos meios portuários de receção de resíduos provenientes dos navios, que altera a Diretiva 2010/65/UE e revoga a Diretiva 2000/59/CE (JO L 151 de 7.6.2019, p. 116).
(4) Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO L 77 de 23.3.2016, p. 1).
(5) Diretiva 2001/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de dezembro de 2001, que estabelece normas e procedimentos harmonizados para a segurança das operações de carga e descarga de navios graneleiros (JO L 13 de 16.1.2002, p. 9).
(6) Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 1).
(7) Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).
ANEXO I
OBRIGAÇÕES DE DECLARAÇÃO
A. Obrigações de declaração decorrentes de atos jurídicos da União
Esta categoria de obrigações de declaração inclui as informações a prestar por força das seguintes disposições:
A1 - Notificação aplicável aos navios à chegada e/ou à partida de portos dos Estados-Membros
Artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios (JO L 208 de 5.8.2002, p. 10).
A2 - Controlos fronteiriços de pessoas
Artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO L 77 de 23.3.2016, p. 1).
A3 - Notificação de mercadorias perigosas ou poluentes transportadas a bordo
Artigo 13.o da Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios (JO L 208 de 5.8.2002, p. 10).
A4.1 - Notificação prévia de resíduos
Artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2019/883 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos meios portuários de receção de resíduos provenientes dos navios, que altera a Diretiva 2010/65/UE e revoga a Diretiva 2000/59/CE (JO L 151 de 7.6.2019, p. 116).
A4.2 - Nota de recebimento de resíduos
Artigo 7.o, n.o 3, da Diretiva (UE) 2019/883 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos meios portuários de receção de resíduos provenientes dos navios, que altera a Diretiva 2010/65/UE e revoga a Diretiva 2000/59/CE (JO L 151 de 7.6.2019, p. 116).
A5 - Informações de segurança do navio antes da chegada
Artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativo ao reforço da proteção dos navios e das instalações portuárias (JO L 129 de 29.4.2004, p. 6).
É utilizado o formulário que figura no apêndice ao presente anexo para a transmissão dos elementos de dados exigidos pelo artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 725/2004.
A6.1 - Número de pessoas que viajam em navios de passageiros
Artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva 98/41/CE do Conselho, de 18 de junho de 1998, relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade (JO L 188 de 2.7.1998, p. 35).
A6.2 - Informações sobre as pessoas que viajam em navios de passageiros
Artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva 98/41/CE do Conselho, de 18 de junho de 1998, relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade (JO L 188 de 2.7.1998, p. 35).
A7 - Formalidades aduaneiras
|
A7.1 - |
Notificação de chegada [artigo 133.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1)]; |
|
A7.2 - |
Apresentação das mercadorias à alfândega [artigo 139.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013]; |
|
A7.3 - |
Declaração de depósito temporário das mercadorias [artigo 145.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013]; |
|
A7.4 - |
Estado aduaneiro das mercadorias [artigos 153.o a 155.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013]; |
|
A7.5 - |
Documentos de transporte eletrónicos utilizados em trânsito [artigo 233.o, n.o 4, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 952/2013]; |
|
A7.6 - |
Notificação de saída [artigo 267.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013]; |
|
A7.7 - |
Declaração sumária de saída [artigos 271.o e 272.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013]; |
|
A7.8 - |
Notificação de reexportação [artigos 274.o e 275.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013]. |
A8 - Carga e descarga de navios graneleiros em segurança
Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2001/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de dezembro de 2001, que estabelece normas e procedimentos harmonizados para a segurança das operações de carga e descarga de navios graneleiros (JO L 13 de 16.1.2002, p. 9).
A9 - Notificação de chegada de navios elegíveis para inspeção alargada
Artigo 9.o, n.o 1, da Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto (JO L 131 de 28.5.2009, p. 57).
A10 - Estatísticas do transporte marítimo
Artigo 3.o da Diretiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (JO L 141 de 6.6.2009, p. 29).
B. Documentos FAL e obrigações de declaração decorrentes de instrumentos jurídicos internacionais
Esta categoria de obrigações de declaração inclui as informações a prestar nos termos da Convenção FAL e de outros instrumentos jurídicos internacionais aplicáveis.
|
B1 - |
Documento FAL n.o 1: Declaração geral |
|
B2 - |
Documento FAL n.o 2: Declaração de carga |
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B3 - |
Documento FAL n.o 3: Declaração de provisões de bordo |
|
B4 - |
Documento FAL n.o 4: Declaração dos bens da tripulação |
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B5 - |
Documento FAL n.o 5: Lista da tripulação |
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B6 - |
Documento FAL n.o 6: Lista de passageiros |
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B7 - |
Documento FAL n.o 7: Mercadorias perigosas |
|
B8 - |
Declaração marítima de saúde |
C. Obrigações de declaração decorrentes da legislação e dos requisitos nacionais
ANEXO II
SECÇÃO 1
Notas introdutórias
Os nomes, os formatos e a definição dos elementos de dados incluídos no presente anexo são aplicáveis relativamente ao conjunto de dados do EMSWe a que se refere o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2019/1239.
Os elementos de dados são enumerados por grupos de dados nas secções 2 e 3. Os grupos de dados destinam-se a facilitar a leitura e ordenação dos elementos de dados.
A coluna com o título «ID» indica o número de identificação único do grupo de dados (iniciado pelo prefixo «DG») ou do elemento de dados (iniciado pelo prefixo «DE») no conjunto de dados do EMSWe.
A coluna com o título «Nome» indica o nome padrão do grupo de dados ou do elemento de dados.
A coluna com o título «Descrição» apresenta uma descrição textual do elemento de dados.
A coluna com o título «Formato» indica os requisitos quanto ao tipo de dado e ao comprimento do dado. Os códigos relativos aos tipos de dados são os seguintes:
|
a |
alfabético |
|
n |
numérico |
|
an |
alfanumérico |
O número a seguir ao código indica o comprimento autorizado desse dado.
São aplicáveis as seguintes convenções:
Os dois pontos opcionais que precedem o indicador relativo ao comprimento significam que os dados não têm um comprimento fixo, podendo conter carateres até ao número especificado no indicador. Uma vírgula no comprimento do campo indica que o atributo pode conter decimais, neste caso o algarismo que precede a vírgula indica o comprimento total do atributo e o algarismo a seguir à vírgula indica o número máximo de decimais.
Exemplos de comprimentos e formatos de campo:
|
a1 |
1 caráter alfabético, comprimento fixo |
|
n2 |
2 carateres numéricos, comprimento fixo |
|
an3 |
3 carateres alfanuméricos, comprimento fixo |
|
a..4 |
até 4 carateres alfabéticos |
|
n..5 |
até 5 carateres numéricos |
|
an..6 |
até 6 carateres alfanuméricos |
|
n..7,2 |
até 7 carateres numéricos, incluindo um máximo de 2 casas decimais, podendo um delimitador mudar de lugar |
A coluna com o título «Compêndio da OMI» indica, quando preenchida, o ID do elemento de dados correspondente no compêndio da OMI sobre a facilitação e o comércio eletrónico, segundo a versão publicada pela Organização Marítima Internacional com a referência FAL.5/Circ.44.
A coluna com o título «Anexo B do CAU» indica, quando preenchida, o código de regime do elemento de dados correspondente no anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446.
Sempre que a informação num elemento de dados assume a forma de códigos, aplica-se a lista de códigos indicada na coluna com o título «Lista de códigos». As listas de códigos são definidas na secção 4, noutros atos jurídicos da UE ou nas normas internacionais. No respeitante às listas de códigos do CAU, a referência jurídica é o anexo B, título II, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.
Quando é feita referência à lista de códigos GEONOM, os códigos a utilizar são definidos pela nota introdutória n.o 13, ponto 3, do anexo B do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.
A coluna com o título «Regras de validação» indica, quando preenchida, as regras de validação previstas na secção 5 aplicáveis ao elemento de dados.
As colunas da secção 3 do presente anexo com os títulos de «A1» a «C» indicam as obrigações de declaração enumeradas no anexo do Regulamento (UE) 2019/1239 nas quais o elemento de dados é utilizado.
SECÇÃO 2
Nomes, formatos e definições dos elementos de dados
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ID |
Nome |
Descrição |
Formato |
Compêndio da OMI |
Anexo B do CAU |
Lista de códigos |
Regras de validação |
|
DG-001 |
Geral |
|
|
|
|
|
|
|
DE-001-01 |
Unidade de medida, codificada |
Um código que representa as unidades de medida para uma quantidade referenciada a bordo, como os bens da tripulação, as provisões de bordo e a carga. |
an..3 |
|
|
Recomendação n.o 20 da UNECE (códigos EDIFACT 6411) |
|
|
DE-001-02 |
Número sequencial |
Um número sequencial atribuído a um elemento de uma lista |
n..5 |
|
|
|
|
|
DG-002 |
Cabeçalho da mensagem |
|
|
|
|
|
|
|
DE-002-01 |
Data e hora da mensagem |
Data e hora de envio da mensagem |
an..35 |
IMO0078 |
|
|
BR-001 |
|
DE-002-02 |
Data e hora da autenticação |
Data e hora de certificação pelo declarante das informações contidas na formalidade. |
an..35 |
IMO0014 |
1506000000 |
|
BR-001 |
|
DE-002-03 |
Tipo de mensagem, codificado |
Código que especifica o nome de um tipo de mensagem: pode ser um tipo de formalidade ou um tipo de resposta |
an..3 |
IMO0192 |
|
Consultar a lista de códigos «Formalidades e tipos de resposta» |
|
|
DE-002-04 |
Tipo de declaração aduaneira |
Indicar o código da União respetivo |
an..5 |
|
1101000000 |
Consultar as listas de códigos do CAU |
BR-047 |
|
DE-002-05 |
Identificador do remetente da mensagem |
O identificador da parte que transmite a mensagem. Identificação do remetente físico da mensagem (sistema). |
an..17 |
IMO0082 |
|
|
|
|
DE-002-06 |
Identificador do destinatário da mensagem |
O identificador da parte que recebe a mensagem (sistema). Identificação do destinatário específico da mensagem. |
an..17 |
IMO0275 |
|
|
|
|
DE-002-07 |
Identificador da mensagem |
Identificador único de uma mensagem. Utilizado para mensagens de erro assíncronas ou avisos de receção relacionados com essa mensagem. |
an..70 |
IMO0277 |
|
|
|
|
DE-002-08 |
Função da mensagem, codificada |
Código que define a função de uma mensagem. |
an..3 |
IMO0305 |
|
Códigos UN/EDIFACT 1225 |
BR-054 |
|
DE-002-09 |
NRL |
Deve ser utilizado o número de referência local (NRL). É definido a nível nacional e atribuído pelo declarante de acordo com as autoridades competentes para identificar cada declaração. |
an..22 |
|
1209000000 |
|
|
|
DG-003 |
Informações adicionais |
|
|
|
|
|
|
|
DE-003-01 |
Observações |
Declaração de quaisquer outras informações relevantes para a chegada, permanência ou partida do navio. |
an..512 |
IMO0196 |
|
|
|
|
DE-003-02 |
Nome do anexo, codificado |
Um código que indica o nome do documento anexo. |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de anexo» |
|
|
DE-003-03 |
Descrição do anexo |
Descrição textual do documento anexo |
an..256 |
|
|
|
|
|
DG-004 |
Declarante |
|
|
|
|
|
|
|
DE-004-01 |
Número de identificação do declarante |
Número EORI do declarante |
an..17 |
IMO0017 |
1305017000, 1310017000, 1317017000 |
|
|
|
DE-004-02 |
Nome do declarante |
Nome completo e, se for caso disso, forma jurídica da parte declarante. |
an..70 |
IMO0016 |
1305016000 |
|
|
|
DE-004-03 |
Função do declarante, codificada |
Um código que indica a função do declarante |
an3 |
IMO0128 |
|
Códigos UN/EDIFACT (3035) |
|
|
DE-004-04 |
Identificador de comunicação do declarante |
Indicar um número de telefone ou um endereço eletrónico onde as autoridades possam responder a mais pedidos de informação. |
an..512 |
|
1310029015, 1305029015 |
|
|
|
DE-004-05 |
Tipo de comunicação do declarante |
Indicar o código respetivo. |
an3 |
|
1310029002, 1305029002 |
Consultar as listas de códigos do CAU |
|
|
DE-004-06 |
Rua do endereço do declarante |
Indicar o nome da rua do endereço da parte. |
an..70 |
|
1305018023 |
|
|
|
DE-004-07 |
Linha adicional da rua do endereço do declarante |
Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço «rua». |
an..70 |
|
1305018024 |
|
|
|
DE-004-08 |
Número do endereço do declarante |
Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação. |
an..35 |
|
1305018025 |
|
|
|
DE-004-09 |
Caixa postal do endereço do declarante |
Indicar a informação da caixa postal da parte. |
an..70 |
|
1305018026 |
|
|
|
DE-004-10 |
Subdivisão do endereço do declarante |
Indicar uma região ou província específica. |
an..35 |
|
1305018027 |
|
|
|
DE-004-11 |
País do endereço do declarante |
Indicar o código do país. |
a2 |
|
1305018020 |
Código GEONOM |
|
|
DE-004-12 |
Código postal do endereço do declarante |
Indicar o código postal para o respetivo endereço. |
an..17 |
|
1305018021 |
|
|
|
DE-004-13 |
Localidade do endereço do declarante |
Indicar o nome da localidade do endereço da parte. |
an..35 |
|
1305018022 |
|
|
|
DE-004-14 |
Declarante, pessoa de contacto: Nome |
Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte. |
an..70 |
|
1305074016 |
|
|
|
DE-004-15 |
Declarante, pessoa de contacto: Número de telefone |
Indicar o número de telefone da pessoa de contacto. |
an..35 |
|
1305074075 |
|
|
|
DE-004-16 |
Declarante, pessoa de contacto: Endereço eletrónico |
Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto. |
an..256 |
|
1305074076 |
|
|
|
DG-005 |
Navio |
|
|
|
|
|
|
|
DE-005-01 |
Nome do navio |
O nome do navio, tal como consta dos documentos do navio (p. ex., certificados da OMI) |
an..70 |
IMO0142 |
|
|
|
|
DE-005-02 |
Indicador de navio com número OMI |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem um número OMI |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
BR-040 |
|
DE-005-03 |
Número OMI do navio |
O número de identificação único do navio, tal como consta dos documentos do navio (p. ex., certificados da OMI) |
an7 |
IMO0140 |
1905017000, 1906017000, 1908017000 |
|
BR-041 |
|
DE-005-04 |
Número MMSI |
Identificador utilizado por chamadas seletivas digitais (DSC) marítimas, sistemas de identificação automática (AIS) e outros equipamentos para identificar de forma inequívoca um navio ou uma estação radiotelegráfica costeira. |
an9 |
|
|
|
|
|
DE-005-05 |
Indicativo de chamada do navio |
Uma identificação única do navio utilizada principalmente para radiocomunicações, tal como consta dos documentos do navio (p. ex., certificados da OMI). |
an..7 |
IMO0136 |
|
|
|
|
DE-005-06 |
Número ENI |
O número europeu de identificação das embarcações que navegam em águas interiores europeias. |
an..15 |
|
|
|
|
|
DE-005-07 |
Número CFR |
O número do ficheiro da frota comunitária para as embarcações de pesca da UE. |
an..12 |
|
|
|
|
|
DE-005-08 |
Outro número de identificação do navio |
Outro número único que permite identificar um navio e que deve ser utilizado nos casos em que o navio não tem um número OMI nem um número MMSI. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-005-09 |
Estado de pavilhão do navio, codificado |
O código que representa a nacionalidade do navio tal como consta dos documentos do navio (p. ex., certificados da OMI) |
a2 |
IMO0138 |
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
BR-025 |
|
DE-005-10 |
Registo do navio, codificado |
O registo de pavilhão onde o navio está registado |
an4 |
|
|
Consultar o anexo V da Diretiva 2009/42/CE |
BR-046 |
|
DE-005-11 |
Nome do porto de registo do navio |
O nome e o país do porto de registo, tal como consta dos documentos do navio (p. ex., certificados da OMI) |
an..256 |
IMO0148 |
|
|
BR-000 |
|
DE-005-12 |
Porto de registo do navio, codificado |
Um código que representa o porto de registo, tal como consta dos documentos do navio (p. ex., certificados da OMI) |
an5 |
IMO0147 |
|
UN/LOCODE |
|
|
DE-005-13 |
Data de emissão do registo do navio |
A data de emissão constante do certificado de registo. |
an..35 |
IMO0145 |
|
|
|
|
DE-005-14 |
Número de registo do navio |
O identificador alfanumérico único atribuído ao certificado de registo pelo país emissor para efeitos de localização. |
an..35 |
IMO0146 |
|
|
|
|
DE-005-15 |
Nacionalidade do meio de transporte à partida |
O código que representa a nacionalidade do meio de transporte para o qual as mercadorias são diretamente carregadas aquando das formalidades de exportação ou de trânsito. |
a2 |
|
1905062000 |
Código GEONOM |
|
|
DE-005-16 |
Tipo de navio, codificado |
O tipo de navio tal como consta dos documentos do navio (p. ex., certificados da OMI) |
an..4 |
IMO0160 |
1908067000 |
Recomendação n.o 28 da UNECE |
BR-060 |
|
DE-005-17 |
Indicador de aprovação do plano de segurança |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem a bordo um plano de segurança aprovado. |
n1 |
IMO0130 |
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-005-18 |
Nível de proteção atual do navio, codificado |
Um código que representa o nível de proteção do navio no porto de chegada, conforme definido pelo código ISPS. |
an..3 |
IMO0137 |
|
Consultar o anexo 4, secção 6, do compêndio da OMI |
|
|
DE-005-19 |
Número do serviço por satélite do navio |
O número único reconhecido de chamada de serviço móvel por satélite atribuído ao navio pelo operador e registado no repertório de navios do operador, quando fornecido. |
an..14 |
IMO0141 |
|
|
|
|
DE-005-20 |
Prestador de serviços por satélite do navio, codificado |
O prestador reconhecido de serviços móveis por satélite do navio. |
an..3 |
IMO0274 |
|
Consultar o compêndio da OMI |
|
|
DE-005-21 |
Marcações externas da embarcação |
O número e as letras que figuram no exterior das embarcações. |
an..14 |
|
|
|
|
|
DE-005-22 |
Modo de transporte por navio, codificado |
Um código que representa o modo de transporte relacionado com o tipo do navio. |
n1 |
|
|
Recomendação n.o 19 da UNECE (1: Transporte marítimo, 8: Transporte por vias navegáveis interiores) |
|
|
DG-006 |
Certificados do navio |
|
|
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|
|
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|
DE-006-01 |
Tipo de certificado, codificado |
Um código que representa um tipo de certificado. |
an..10 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de certificado» |
|
|
DE-006-02 |
Indicador de certificado válido |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio dispõe de um certificado válido do tipo indicado. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-006-03 |
Indicador de certificado |
O número de identificação do certificado, conforme definido pela organização emissora. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-006-04 |
Descrição do certificado |
Uma descrição do certificado. |
an..256 |
|
|
|
BR-055 |
|
DE-006-05 |
Estado do certificado, codificado |
Um código que representa o estado do certificado. |
a1 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Estado do certificado» |
|
|
DE-006-06 |
Tipo de emissor do certificado, codificado |
Um código que representa o tipo de organização que emitiu o certificado. |
n2 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de emissor do certificado» |
|
|
DE-006-07 |
Estado de pavilhão do emissor do certificado, codificado |
Um código que identifica o país de pavilhão que emitiu o certificado. |
a2 |
IMO0070 |
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
BR-056 |
|
DE-006-08 |
Emissor do certificado, codificado |
Um código que representa o organismo/organização que emitiu o certificado (em caso de organização reconhecida/OPR/Classe). |
a3 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Emissor do certificado» |
BR-057 |
|
DE-006-09 |
Nome do emissor do certificado |
O nome do organismo/organização que emitiu o certificado (em caso de organismo notificado, companhia de seguros ou outro). |
an..70 |
IMO0129 |
|
|
BR-058 |
|
DE-006-10 |
Data de emissão do certificado |
A data em que o certificado foi emitido. |
an..35 |
IMO0145 |
|
|
|
|
DE-006-11 |
Data de caducidade do certificado |
A data de caducidade indicada no certificado. |
an..35 |
|
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|
DE-006-12 |
Observações sobre o certificado |
Informações adicionais ou observações relativas ao certificado. |
an..256 |
|
|
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|
DE-006-13 |
Local de emissão do certificado, codificado |
Um código que identifica o local onde o certificado foi emitido. |
an5 |
|
|
UN/LOCODE |
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DE-006-14 |
Nome do local de emissão do certificado |
O nome do local onde o certificado foi emitido. |
an..256 |
|
|
|
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DE-006-15 |
Data de certificado válido a partir de |
A data de entrada em vigor do certificado. |
an..35 |
|
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|
DE-006-16 |
Data de termo da prorrogação do certificado |
A data até à qual a validade do certificado foi prorrogada. |
an..35 |
|
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DG-007 |
Gestão das informações sobre o navio |
|
|
|
|
|
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DE-007-01 |
Número de companhia OMI |
O número único de identificação da companhia indicado no cadastro sinóptico contínuo (CSC). |
an..17 |
IMO0031 |
|
|
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|
DE-007-02 |
Nome de companhia OMI |
O nome de companhia indicado no cadastro sinóptico contínuo (CSC). |
an..70 |
IMO0032 |
|
|
|
|
DE-007-03 |
Rua e número de companhia OMI |
O nome da rua e o número do endereço de companhia OMI do navio. |
an..256 |
IMO0239 |
|
|
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|
DE-007-04 |
Código postal de companhia OMI |
O código postal do endereço de companhia OMI do navio. |
an..9 |
IMO0240 |
|
|
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|
DE-007-05 |
Nome da localidade de companhia OMI |
O nome da localidade do endereço de companhia OMI do navio. |
an..35 |
IMO0241 |
|
|
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|
DE-007-06 |
País de companhia OMI, codificado |
Um código que identifica o país do endereço de companhia OMI do navio. |
a2 |
IMO0242 |
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
|
|
DE-007-07 |
Número de telefone de companhia OMI |
O número de telefone de companhia OMI do navio. |
an..50 |
|
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DE-007-08 |
Endereço eletrónico de companhia OMI |
O endereço eletrónico de companhia OMI do navio. |
an..256 |
|
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DE-007-09 |
Número OMI do proprietário registado |
O número de companhia OMI do proprietário registado do navio. |
an..17 |
|
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|
DE-007-10 |
Nome do proprietário registado |
O nome do proprietário registado do navio. |
an..70 |
|
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DE-007-11 |
Rua e número do proprietário registado |
O nome da rua e o número do endereço do proprietário registado do navio. |
an..99 |
|
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|
DE-007-12 |
Código postal do proprietário registado |
O código postal do endereço do proprietário registado do navio. |
an..24 |
|
|
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|
DE-007-13 |
Nome da localidade do proprietário registado |
O nome da localidade do endereço do proprietário registado do navio. |
an..99 |
|
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|
DE-007-14 |
País do proprietário registado, codificado |
Um código que identifica o país do endereço do proprietário registado do navio. |
a2 |
|
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
|
|
DE-007-15 |
Nome do clube P&I |
O nome do clube de seguros de proteção e indemnização (P&I). |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-007-16 |
Nome do locatário |
O nome do locatário do navio, caso opere no âmbito de um contrato de locação. |
an..70 |
|
|
|
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|
DE-007-17 |
Nome do gestor comercial |
O nome do gestor comercial do navio. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-007-18 |
Rua e número do gestor comercial |
O nome da rua e o número do endereço do gestor comercial do navio. |
an..99 |
|
|
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|
DE-007-19 |
Código postal do gestor comercial |
O código postal do endereço do gestor comercial do navio. |
an..24 |
|
|
|
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|
DE-007-20 |
Nome da localidade do gestor comercial |
O nome da localidade do endereço do gestor comercial do navio. |
an..99 |
|
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|
|
|
DE-007-21 |
País do gestor comercial, codificado |
Um código que identifica o país do endereço do gestor comercial do navio. |
a2 |
|
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
|
|
DE-007-22 |
Nome do gestor técnico |
O nome do gestor técnico do navio. |
an..70 |
|
|
|
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DE-007-23 |
Rua e número do gestor técnico |
O nome da rua e o número do endereço do gestor técnico do navio. |
an..99 |
|
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|
DE-007-24 |
Código postal do gestor técnico |
O código postal do endereço do gestor técnico do navio. |
an..24 |
|
|
|
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|
DE-007-25 |
Nome da localidade do gestor técnico |
O nome da localidade do endereço do gestor técnico do navio. |
an..99 |
|
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|
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|
DE-007-26 |
País do gestor técnico, codificado |
Um código que identifica o país do endereço do gestor técnico do navio. |
a2 |
|
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
|
|
DE-007-27 |
Tipo de fretador, codificado |
Um código que representa o tipo de fretador do navio. |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de fretador» |
|
|
DE-007-28 |
Nome do fretador |
O nome do fretador do navio. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-007-29 |
Rua e número do fretador |
O nome da rua e o número do endereço do fretador do navio. |
an..99 |
|
|
|
|
|
DE-007-30 |
Código postal do fretador |
O código postal do endereço do fretador do navio. |
an..24 |
|
|
|
|
|
DE-007-31 |
Nome da localidade do fretador |
O nome da localidade do endereço do fretador do navio. |
an..99 |
|
|
|
|
|
DE-007-32 |
País do fretador, codificado |
Um código que identifica o país do endereço do fretador do navio. |
a2 |
|
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
|
|
DE-007-33 |
Número de companhia do Fundo relativo aos NOx |
O número da organização do operador do navio no registo do Fundo relativo aos NOx. |
an..11 |
|
|
|
|
|
DE-007-34 |
Número de inscrição no Fundo relativo aos NOx |
O número de inscrição da companhia do navio no Fundo relativo aos NOx. |
an..10 |
|
|
|
|
|
DE-007-35 |
Código SMDG da companhia do navio |
O código de identificação da companhia do navio de acordo com a lista de códigos SMDG dos navios de serviço de linhas regulares. |
a3 |
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|
Lista de códigos SMDG dos navios de serviço de linhas regulares |
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|
DG-008 |
Informações sobre dimensões do navio |
|
|
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DE-008-01 |
Comprimento entre perpendiculares |
Uma medida do comprimento do navio entre perpendiculares, em metros. |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-008-02 |
Distância a vante do corpo paralelo para o coletor intermédio, totalmente carregado |
Uma medida do comprimento do navio em que a secção mestra tem uma superfície e formas constantes, da proa ao coletor central, quando o navio está completamente carregado, em metros. |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-008-03 |
Distância a ré do corpo paralelo para o coletor intermédio, totalmente carregado |
Uma medida do comprimento do navio, em que a secção mestra tem uma superfície e formas constantes, da popa ao coletor central, quando o navio está completamente carregado, em metros. |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-008-04 |
Distância a vante do corpo paralelo para o coletor intermédio, em lastro |
Uma medida do comprimento do navio, em que a secção mestra tem uma superfície e formas constantes, da roda de proa ao coletor central, quando o navio está em lastro, em metros. |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-008-05 |
Distância a ré do corpo paralelo para o coletor intermédio, em lastro |
Uma medida do comprimento do navio, em que a secção mestra tem uma superfície e formas constantes, da popa ao coletor central, quando o navio está em lastro, em metros. |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-008-06 |
Comprimento do corpo paralelo do navio |
Uma medida do comprimento do navio em que a secção mestra tem uma superfície e formas constantes, em metros. |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-008-07 |
Comprimento da proa à ponte |
Uma medida da distância entre a proa e a ponte, em metros. |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-008-08 |
Comprimento da popa à ponte |
Uma medida da distância entre a popa e a ponte, em metros. |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-008-09 |
Porte bruto de verão |
Uma medida do porte bruto de verão, em toneladas métricas. |
n..16,6 |
|
|
|
|
|
DE-008-10 |
Capacidade máxima da embarcação em TEU |
A capacidade máxima da embarcação contabilizada em unidades equivalentes a vinte pés (TEU). |
n..5 |
|
|
|
|
|
DE-008-11 |
Calado de verão |
Uma medida do calado com carga do navio, corrigida para as piores condições sazonais. |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-008-12 |
Calado em água doce |
Uma medida do calado em água doce para as embarcações de navegação interior, em metros. |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-008-13 |
Boca (embarcação) |
Uma medida da maior largura do navio, em metros. |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-008-14 |
Superfície do leme |
Uma medida da superfície do leme em metros quadrados. |
n..3,2 |
|
|
|
|
|
DE-008-15 |
Área de desvio devido ao vento |
Uma medida da área sobre a qual a força do vento pode aplicar-se e provocar deriva, em metros quadrados. |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-008-16 |
Arqueação bruta reduzida |
Uma medida da arqueação bruta reduzida, calculada de acordo com o documento MSC 82/24/Add.2. |
n..6,1 |
|
|
|
|
|
DE-008-17 |
Altura do mastro |
Uma medida da altura do ponto mais baixo da quilha ao ponto fixo mais alto do navio, em metros. |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-008-18 |
Distância da quilha ao mastro |
Uma medida da altura do ponto mais baixo da quilha ao ponto fixo mais alto do navio, em metros. |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-008-19 |
Comprimento adicional |
Medida do comprimento adicional além do comprimento de fora a fora de um navio, em metros, por exemplo, a partir dos gurupés, do convés para helicóptero, etc. |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-008-20 |
Largura adicional a estibordo |
Uma medida da largura adicional a estibordo, desde o corpo moldado do navio, em metros, por exemplo, a partir das asas da ponte, do convés para helicóptero |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-008-21 |
Largura adicional a bombordo |
Uma medida da largura adicional a bombordo, desde o corpo moldado do navio, em metros, por exemplo, a partir das asas da ponte |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-008-22 |
Calado máximo |
Medida da distância vertical entre a linha de água e o fundo do casco do navio na sua parte máxima, em metros. |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-008-23 |
Profundidade do navio |
Uma medida da profundidade que corresponde à distância vertical medida entre o topo da quilha e a parte inferior do convés superior, em metros. |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-008-24 |
Medida do deslocamento máximo da embarcação |
Uma medida do deslocamento do navio, quando totalmente carregado, incluindo carga, passageiros, combustível, provisões, etc., em toneladas métricas. |
n..6,1 |
|
|
|
|
|
DE-008-25 |
Comprimento de fora a fora do navio |
A distância entre as extremidades a vante e a ré do navio, expressa em metros. |
n..5,2 |
|
|
|
|
|
DE-008-26 |
Comprimento da zona de carga |
A distância entre a extremidade de vante da escotilha mais a vante e a extremidade de ré da escotilha mais a ré na qual a carga deve ser carregada ou a partir da qual a carga deve ser descarregada (em metros). |
n..5,2 |
|
|
|
|
|
DE-008-27 |
Arqueação bruta do navio |
A arqueação bruta indicada no certificado de arqueação internacional do navio ou noutro documento emitido pelo Estado de pavilhão ou pela organização reconhecida. |
n..14,3 |
IMO0139 |
|
|
BR-003, BR-009 |
|
DE-008-28 |
Arqueação líquida do navio |
A arqueação líquida indicada no certificado de arqueação internacional do navio ou noutro documento emitido pelo Estado de pavilhão ou pela organização reconhecida. |
n..14,3 |
IMO0143 |
|
|
BR-003, BR-009 |
|
DE-008-29 |
Tonelagem de porte bruto do navio |
Tonelagem de porte bruto do navio, expressa em toneladas métricas. |
n..14,3 |
|
|
|
|
|
DG-009 |
Informações sobre a construção do navio |
|
|
|
|
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|
DE-009-01 |
Número de tanques de lastro segregado |
O número total de tanques de lastro segregado. |
n..2 |
|
|
|
|
|
DE-009-02 |
Volume total dos tanques de lastro segregado |
Uma medida do volume total dos tanques de lastro segregado, em metros cúbicos. |
n..16,6 |
|
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|
DE-009-03 |
Classe ICE, codificada |
Um código que representa a classe ICE de acordo com a notação fino-sueca aplicável às embarcações destinadas a operar em águas geladas, abrangendo todas as circunstâncias, desde condições de gelo leve até à quebra e colisão contra gelos. |
an..10 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Classe ICE» |
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DE-009-04 |
Data de construção |
A data de construção do navio. |
an..35 |
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DE-009-05 |
Data de assentamento da quilha |
A data de assentamento da quilha do navio. |
an..35 |
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DE-009-06 |
Data do contrato de construção |
A data do contrato de construção do navio. |
an..35 |
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DE-009-07 |
Comprimento da rampa |
O comprimento total da rampa, em metros |
an..10 |
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DE-009-08 |
Localização da rampa, codificada |
A localização da rampa. |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Costado» |
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DE-009-09 |
Largura da rampa |
Uma medida da largura total de cada rampa, em metros. |
n..2,1 |
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DE-009-10 |
Posição dos guinchos de amarração, codificada |
Um código que representa a posição dos guinchos de amarração. |
an..17 |
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|
Consultar a lista de códigos «Costado» |
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|
DE-009-11 |
Descrição do tipo de guinchos de amarração |
A descrição do tipo de guinchos. Os guinchos podem ser classificados em função do seu tipo de comando (comando automático ou manual da tensão), do tipo de tração (a vapor, hidráulica ou elétrica), da quantidade de tambores associados a cada tração, do tipo de tambores (divididos, não divididos) e do tipo de travões e aplicação de travões (correia, disco, parafuso mecânico, mola aplicada). |
an..20 |
|
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DE-009-12 |
Número de guinchos de amarração |
O número de guinchos de amarração. |
n..2 |
|
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DE-009-13 |
Limite de carga de serviço dos guinchos de amarração |
Uma medida do peso que os guinchos de amarração conseguem suportar, em toneladas métricas, conforme definido na classificação «carga de serviço segura». |
n..10,1 |
|
|
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|
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DE-009-14 |
Número de tanques |
O número de tanques. |
n..2 |
|
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DE-009-15 |
Capacidade total dos tanques |
Uma medida da capacidade total dos tanques de carga, em metros cúbicos. |
n..16,6 |
|
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DE-009-16 |
Capacidade do tanque mais volumoso |
Uma medida da capacidade do tanque de carga mais volumoso, em metros cúbicos. |
n..16,6 |
|
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DE-009-17 |
Indicador de sistema de gás inerte |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está equipado com um sistema de gás inerte. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-009-18 |
Descrição das características de construção do navio |
A descrição das características especiais de construção de um navio. |
an..99 |
|
|
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DE-009-19 |
Indicador de proa de bolbo |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem uma proa de bolbo. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-009-20 |
Configuração do casco do navio-tanque, codificada |
Configuração: casco simples, casco simples com SBT, casco duplo |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Configuração do casco do navio-tanque» |
|
|
DE-009-21 |
Indicador de equipamento de manuseamento de carga a bordo |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem um equipamento próprio de manuseamento de carga a bordo (p. ex., gruas) |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DG-010 |
Informação sobre os motores do navio |
|
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DE-010-01 |
Indicador de disponibilidade do motor principal |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio é autopropulsionado e se o motor principal está em condições de funcionamento. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-010-02 |
Número de motores principais |
O número de motores principais. |
n1 |
|
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|
|
DE-010-03 |
Classe de emissões de gases de escape do motor principal, codificada |
Um código que representa as classes de emissões de gases de escape do ou dos motores principais provenientes da navegação interior (CCNR/NRMM). |
n1 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Classe de emissões de gases de escape do motor principal» |
|
|
DE-010-04 |
Nome do fabricante do motor principal |
O nome do fabricante do ou dos motores principais. |
an..70 |
|
|
|
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DE-010-05 |
Data do último ensaio do motor principal |
A data mais recente em que foi realizado um ensaio do motor principal. |
an..35 |
|
|
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|
DE-010-06 |
Potência do motor principal |
Uma medida da potência do motor principal em kW. |
n..16,6 |
|
|
|
|
|
DE-010-07 |
Velocidade do motor principal com carga total |
Uma medida da velocidade máxima quando é utilizado o motor principal e com a carga total, em nós. |
n..2,2 |
|
|
|
|
|
DE-010-08 |
Velocidade do motor principal, em lastro |
Uma medida da velocidade máxima quando é utilizado o motor principal e com lastro total, em nós. |
n..2,2 |
|
|
|
|
|
DE-010-09 |
Número de motores auxiliares |
O número de motores auxiliares. |
n2 |
|
|
|
|
|
DE-010-10 |
Potência do motor auxiliar |
Uma medida da potência do motor auxiliar, em kW por unidade. |
n..16,6 |
|
|
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|
DE-010-11 |
Número de hélices |
O número de hélices. |
n2 |
|
|
|
|
|
DE-010-12 |
Tipo de hélice, codificado |
Um código que representa o tipo de hélice. |
an..25 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de hélice» |
|
|
DE-010-13 |
Localização do hélice, codificada |
Um código que representa a localização dos hélices. |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Costado» |
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|
DE-010-14 |
Potência dos hélices |
Uma medida da potência dos hélices, em cavalos-vapor. |
n..16,6 |
|
|
|
|
|
DE-010-15 |
Indicador de hélice de passo variável |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está equipado com um hélice de passo variável. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-010-16 |
Rotação do hélice de passo, codificada |
Um código que indica se o hélice é destro (roda no sentido dos ponteiros do relógio na marcha avante quando visto da popa) ou canhoto. |
an..5 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Indicador de rotação do hélice de passo» |
|
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DE-010-17 |
Indicador de propulsores |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está equipado com propulsores. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-010-18 |
Número de propulsores de proa |
O número de propulsores de proa. |
n2 |
|
|
|
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DE-010-19 |
Número de propulsores de popa |
O número de propulsores de popa. |
n2 |
|
|
|
|
|
DE-010-20 |
Potência dos propulsores de proa |
Uma medida da potência dos propulsores de proa, em kW. |
n..16,6 |
|
|
|
|
|
DE-010-21 |
Potência dos propulsores de popa |
Uma medida da potência dos propulsores de popa, em kW. |
n..16,6 |
|
|
|
|
|
DE-010-22 |
Velocidade de serviço do navio |
Velocidade de serviço do navio em marcha, em nós. |
n..2,2 |
|
|
|
|
|
DE-010-23 |
O número de lemes |
O número de lemes. |
n2 |
|
|
|
|
|
DE-010-24 |
Tipo de tração, codificado |
Um código que representa o tipo de tração (relativamente ao combustível utilizado e com tónica colocada na tecnologia de propulsão instalada). |
an..20 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de tração do navio» |
|
|
DE-010-25 |
Indicador de ligação à eletricidade da rede terrestre |
Um indicador «sim/não» que especifica se está disponível a ligação à eletricidade da rede terrestre a bordo do navio. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-010-26 |
Tipo de motor principal, codificado |
Um código que representa o tipo de motor principal. |
an..20 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de motor principal» |
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|
DG-011 |
Equipamento ambiental do navio |
|
|
|
|
|
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DE-011-01 |
Descrição do sistema de tratamento de esgotos sanitários |
O tipo de tratamento de esgotos sanitários instalado. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-011-02 |
Indicador de sistemas de tratamento de efluentes gasosos |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está equipado com um sistema de tratamento de efluentes gasosos. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-011-03 |
Indicador de sistema de depuração |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem um sistema de depuração instalado. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-011-04 |
Tipo de sistema de depuração, codificado |
Um código que representa o tipo de sistema de depuração instalado. |
an..11 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de sistema de depuração» |
|
|
DE-011-05 |
Indicador de código IGF do navio |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está sujeito ao código IGF (Código Internacional de Segurança para navios que utilizam gases ou outros combustíveis de baixo ponto de inflamação). |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-011-06 |
Nível do motor, codificado |
Norma de emissões de NOx de acordo com a Convenção MARPOL (anexo VI), tal como consta do Certificado Internacional de Poluição do Ar. |
an..8 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Norma de emissões de NOx» |
|
|
DE-011-07 |
Indicador de código IGF do motor |
Um indicador «sim/não» que especifica se o funcionamento de um motor está sujeito ao código IGF (Código Internacional de Segurança para navios que utilizam gases ou outros combustíveis de baixo ponto de inflamação). |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-011-08 |
Descrição do sistema de redução de NOx |
O tipo de sistema de redução de NOx instalado. |
an..256 |
|
|
|
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|
DE-011-09 |
Indicador de incinerador de resíduos |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem um incinerador de resíduos a bordo. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-011-10 |
Descrição do incinerador de resíduos |
A descrição do tipo de incinerador de resíduos. Com base nos resíduos dos navios, esta informação prende-se com a quantidade de cinzas a depositar e é igualmente tida em conta, se necessário, para determinar se a capacidade de armazenamento remanescente é suficiente para chegar ao porto seguinte. |
an..200 |
|
|
|
|
|
DG-012 |
Contacto do navio |
|
|
|
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|
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|
DE-012-01 |
Nome do comandante do navio |
O nome da pessoa responsável pelo navio. |
an..70 |
IMO0083 |
|
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|
DE-012-02 |
Nacionalidade do comandante do navio, codificada |
Um código que identifica a nacionalidade do comandante do navio. |
a2 |
|
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
|
|
DE-012-03 |
Data de embarque do comandante do navio |
A data em que o comandante do navio embarcou. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-012-04 |
Nome da pessoa de contacto do navio |
O nome da pessoa junto da qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a escala portuária. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-012-05 |
Número de telefone da pessoa de contacto do navio |
O número de telefone da pessoa junto da qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a escala portuária. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-012-06 |
Endereço eletrónico da pessoa de contacto do navio |
O endereço eletrónico da pessoa junto da qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a escala portuária. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-012-07 |
Endereço da pessoa de contacto do navio |
O endereço da pessoa junto da qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a escala portuária. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DG-013 |
Anomalias do navio |
|
|
|
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DE-013-01 |
Indicador de anomalias do navio |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem avarias em equipamentos essenciais ou problemas que limitem as suas capacidades de navegação ou de manobra. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-013-02 |
Anomalia do navio, codificada |
Um código que representa o equipamento avariado do navio ou as limitações das suas capacidades de navegação ou de manobra. |
an..48 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de anomalia do navio» |
|
|
DE-013-03 |
Descrição da anomalia do navio |
A descrição das anomalias do navio. |
an..255 |
|
|
|
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DG-014 |
Escala portuária |
|
|
|
|
|
|
|
DE-014-01 |
ID de visita |
Número de referência atribuído por uma plataforma nacional única para o setor marítimo ou uma autoridade portuária à permanência de um navio no porto. |
an..35 |
IMO0153 |
|
|
|
|
DE-014-02 |
Número da viagem |
Um código de referência atribuído pelo operador à viagem do navio. |
an..17 |
IMO0191 |
1902000000 |
|
|
|
DE-014-03 |
Modo de transporte na fronteira |
Um código que indica o modo de transporte correspondente ao meio de transporte ativo no qual se prevê que as mercadorias entrem no território aduaneiro da União. |
n1 |
|
1903000000 |
Sempre definido em 1 (Transportes marítimos) |
|
|
DE-014-04 |
Porto de escala, codificado |
O código que representa o porto onde o navio faz escala. |
an5 |
IMO0108, IMO0111 |
|
UN/LOCODE |
|
|
DE-014-05 |
Instalação portuária, codificada |
Um código que representa a instalação portuária no porto de escala (p. ex., NLRTM-0406) |
an..35 |
IMO0184 |
|
UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406) |
BR-006 |
|
DE-014-06 |
Localização no porto |
O nome do posto de acostagem, terminal ou estação onde o navio se encontra, no porto referenciado. |
an..70 |
IMO0144 |
|
|
|
|
DE-014-07 |
Indicador de possível ancoradouro |
Indicador que especifica se o navio tem como destino um ancoradouro sob a jurisdição do porto de escala e com uma interface navio/porto. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-014-08 |
Segurança, outros assuntos a declarar |
Uma explicação de eventuais outros assuntos a declarar em matéria de segurança. |
an..512 |
IMO0131 |
|
|
|
|
DE-014-09 |
Embarcação de cruzeiro abrangida por um indicador de excursão de cruzeiro |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio é uma embarcação de cruzeiro que realiza uma excursão de cruzeiro. Excluem-se os navios que efetuam serviços normais do tipo «ferry», ainda que alguns passageiros considerem o serviço um cruzeiro. Excluem-se igualmente as embarcações de transporte de carga aptas a transportar um número limitado de passageiros com camarotes próprios. Excluem-se ainda os navios destinados exclusivamente a excursões de um dia. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-014-10 |
Objetivo principal da escala, codificado |
Um código que representa o principal motivo para o navio entrar no porto referenciado. |
an..3 |
IMO0172 |
|
Códigos UN/EDIFACT (8025) |
|
|
DE-014-11 |
Indicador de transportador de mercadorias perigosas |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio transporta mercadorias perigosas. |
n1 |
IMO0046 |
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-014-12 |
Operações programadas |
Operações programadas no porto de escala ou ancoradouro de destino (carga, descarga, outras). |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-014-13 |
Trabalhos programados |
Vistoria obrigatória programada e trabalhos importantes de manutenção e reparação a efetuar no porto de destino. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-014-14 |
Estado dos tanques de carga e de lastro |
Estado dos tanques de carga e de lastro: cheios, vazios, em atmosfera inerte. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-014-15 |
Indicador de escala no ancoradouro |
Indicador que especifica se a escala é feita num ancoradouro sob a jurisdição do porto de escala e com uma interface navio/porto. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-014-16 |
Breve descrição da carga |
Uma descrição geral do tipo de carga transportada no navio. |
an..256 |
IMO0019 |
|
|
|
|
DE-014-17 |
Volume e natureza da carga |
Volume e natureza da carga a bordo do navio-tanque. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-014-18 |
Cabos de amarração, número |
Número de cabos de amarração. |
n..2 |
|
|
|
|
|
DE-014-19 |
Cabos de amarração, tipo |
Tipo de cabos de amarração. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-014-20 |
Indicador de serviço regular |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio presta um serviço regular que inclui o porto de escala. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-014-21 |
Identificador do serviço regular |
O número de identificação do serviço regular. |
an..17 |
|
|
|
|
|
DE-014-22 |
Tipo de viagem, codificado |
Um código que representa o tipo de viagem rumo ao porto de escala. |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de navegação» |
|
|
DE-014-23 |
Indicador de cabotagem |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está autorizado a efetuar cabotagem. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-014-24 |
Companhia de navegação, codificada |
O número de identificação da companhia de navegação. |
an..20 |
|
|
|
|
|
DE-014-25 |
Indicador de serviço de linhas regulares |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio presta um serviço de linhas regulares ou serviços não regulares. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-014-26 |
Nome do serviço de linhas regulares |
O nome do serviço de linhas regulares. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-014-27 |
Zona de expedição, codificada |
Um código que representa a zona de expedição do navio. |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Zona de expedição» |
|
|
DE-014-28 |
Indicador de navio governamental |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio presta unicamente um serviço público sem fins comerciais. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-014-29 |
Indicador de transmissão na frequência de 6 GHz |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio transmite na frequência de 6 gigahertz [GHz]. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-014-30 |
Descrição das partes protuberantes |
A descrição dos objetos que ultrapassam as extremidades do navio. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-014-31 |
Indicador de necessidade de Conselho/Comissão de Saúde |
Um indicador «sim/não» que especifica se é necessário um Conselho/Comissão de Saúde à chegada. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-014-32 |
Resolução do Conselho/Comissão de Saúde, codificada |
Chegada resolução da Comissão (o Conselho de Saúde ou o agente escolhe a partir da seleção). |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Resolução da Comissão» |
|
|
DE-014-33 |
Indicador de regime de permanência prolongada |
Um indicador «sim/não» que especifica se a permanência do navio no porto está sujeita às taxas de permanência de longa duração. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-014-34 |
Indicador de necessidade de Conselho/Comissão Agrícola |
Um indicador «sim/não» que especifica se é necessário um Conselho/Comissão Agrícola à chegada. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-014-35 |
Resolução do Conselho/Comissão Agrícola, codificada |
Chegada resolução da Comissão (o Conselho Agrícola ou o agente escolhe a partir da seleção). |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Resolução da Comissão» |
|
|
DE-014-36 |
Indicador de necessidade de Conselho/Comissão Veterinário e Alimentar |
Um indicador «sim/não» que especifica se é necessário um Conselho/Comissão Veterinário e Alimentar à chegada. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-014-37 |
Resolução do Conselho/Comissão Veterinário e Alimentar, codificada |
Chegada resolução da Comissão (o Conselho Veterinário e Alimentar ou o agente escolhe a partir da seleção). |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Resolução da Comissão» |
|
|
DE-014-38 |
Indicador de serviço de controlo alimentar e veterinário |
Um indicador «sim/não» que especifica se há mercadorias sujeitas a controlo veterinário, fitossanitário ou da segurança alimentar ou a controlo da segurança dos produtos não alimentares, respetivamente, a descarregar ou carregar a bordo de um navio. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-014-39 |
Indicador de disponibilidade para inspeção |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio que não estava anteriormente pronto para receber os inspetores ao serviço do Estado do porto está agora pronto para a inspeção de navios pelo Estado do porto. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-014-40 |
Indicador de primeiro porto no país |
Um indicador «sim/não» que especifica se o porto de escala é o primeiro porto visitado no país. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-014-41 |
Indicador de rotação de cruzeiro |
Um indicador «sim/não» que especifica se termina um cruzeiro e se inicia outro no porto de escala, com mudança de passageiros. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-014-42 |
Indicador de visitantes do navio |
Um indicador «sim/não» que especifica se são esperados visitantes no navio na instalação em que este faz escala. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-014-43 |
Justificação de escalas anteriores em falta |
O motivo pelo qual não foi declarada a lista das últimas dez escalas em instalações portuárias. |
an..500 |
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DE-014-44 |
Tipo de planeamento relativo ao pedido de navegação, codificado |
O código que representa o tipo de informações sobre o planeamento fornecidas no pedido de navegação na zona portuária. |
an2 |
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Consultar a lista de códigos «Tipo de planeamento» |
BR-059 |
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DE-014-45 |
Indicador de pilotagem obrigatória |
Um indicador «sim/não» que especifica se é obrigatório solicitar a pilotagem. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
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DE-014-46 |
Indicador de zona GNB visitada anteriormente |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio ou um navio irmão já visitou a zona de trabalho GNB («Gemeenschappelijk Nautisch Beheer» - Gestão Náutica Conjunta na zona do rio Escalda) |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
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DE-014-47 |
Altura metacêntrica transversal sólida |
Uma medida da altura metacêntrica transversal sólida do navio, em metros. |
n..4,2 |
|
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DE-014-48 |
Correção para a superfície livre de líquido |
Uma medida de correção do navio para a superfície livre de líquido, expressa em metros. |
n..4,2 |
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DE-014-49 |
Período de balanço |
Uma medida do período de balanço do navio, expressa em segundos. |
n..4,2 |
|
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DE-014-50 |
Indicador de águas de lastro trocadas |
Um indicador «sim/não» que especifica se houve uma troca nos tanques de água de lastro. |
n1 |
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|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
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DG-015 |
Chegada à escala portuária |
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DE-015-01 |
Texto de identificação da zona portuária prevista |
A identificação da zona portuária para a qual o navio se dirige. |
an..70 |
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DE-015-02 |
HPC à zona portuária |
A data e hora previstas de chegada à zona portuária, e não à instalação portuária (HPC). |
an..35 |
|
|
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|
DE-015-03 |
Ponto de entrada no porto de escala |
O ponto de entrada utilizado para entrar no porto de escala, por exemplo, pela costa marítima ou pelas águas interiores. |
an..70 |
|
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DE-015-04 |
Primeira localização prevista |
A identificação da primeira localização prevista durante a estada na escala portuária (posto de acostagem ou ancoragem). |
an..70 |
|
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DE-015-05 |
HPC à primeira localização da escala portuária |
A data e hora previstas de chegada do navio à primeira localização durante a escala portuária (HPC). |
an..35 |
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DE-015-06 |
Primeira localização efetiva |
A identificação da primeira localização efetiva durante a estada na escala portuária (posto de acostagem ou ancoragem). |
an..70 |
|
|
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DE-015-07 |
HEC à primeira localização da escala portuária |
A data e hora efetivas de chegada do navio à primeira localização durante a escala portuária (HEC). |
an..35 |
|
|
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|
DE-015-08 |
Número de pessoas na primeira localização |
O número total de pessoas a bordo do navio à chegada à primeira localização durante a escala portuária. |
n..4 |
|
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DE-015-09 |
Primeira instalação portuária prevista, codificada |
Um código que representa a primeira instalação portuária prevista a visitar durante a escala portuária. |
an..35 |
IMO0184 |
|
UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406) |
BR-006 |
|
DE-015-10 |
Primeira instalação portuária efetiva, codificada |
Um código que representa a primeira instalação portuária efetivamente visitada durante a escala portuária. |
an..35 |
IMO0184 |
|
UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406) |
BR-006 |
|
DE-015-11 |
Indicador de serviço necessário à chegada |
Um indicador «sim/não» que especifica se são necessários serviços específicos à chegada do navio ao porto. |
n1 |
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|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DG-016 |
Partida da escala portuária |
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DE-016-01 |
HPP da zona portuária |
A data e hora previstas de partida da zona portuária, e não da instalação portuária (HPP). |
an..35 |
|
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|
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|
DE-016-02 |
Ponto de saída do porto de escala |
O ponto de saída utilizado para sair do porto de escala, por exemplo, pela costa marítima ou pelas águas interiores. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-016-03 |
Última localização prevista da escala portuária |
A identificação da última localização prevista durante a estada na escala portuária (posto de acostagem ou ancoragem). |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-016-04 |
HPP da última localização da escala portuária |
A data e hora previstas de partida do navio da última localização durante a escala portuária (HPP). |
an..35 |
|
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DE-016-05 |
Motivo de adiamento da HPP |
A descrição dos motivos para adiar uma HPP. |
an..250 |
|
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DE-016-06 |
Última localização efetiva da escala portuária |
A identificação da última localização efetiva durante a estada na escala portuária (posto de acostagem ou ancoragem). |
an..70 |
|
|
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DE-016-07 |
HEP da última localização da escala portuária |
A data e hora efetivas de partida do navio da última localização durante a escala portuária (HEP). |
an..35 |
|
|
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DE-016-08 |
Número de pessoas na última localização |
O número total de pessoas a bordo do navio à partida da última localização durante a escala portuária. |
n..4 |
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|
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|
DE-016-09 |
Indicador de passagem de fronteira marítima após a partida |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio atravessa a fronteira marítima após a partida. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-016-10 |
Última instalação portuária prevista, codificada |
Um código que representa a última instalação portuária prevista a visitar durante a escala portuária. |
an..35 |
|
|
UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406) |
BR-006 |
|
DE-016-11 |
Última instalação portuária efetiva, codificada |
Um código que representa a última instalação portuária efetivamente visitada durante a escala portuária. |
an..35 |
|
|
UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406) |
BR-006 |
|
DE-016-12 |
Indicador de serviço necessário à partida |
Um indicador «sim/não» que especifica se são necessários serviços específicos à partida do navio do porto. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DG-017 |
Calado real |
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DE-017-01 |
Calado a vante |
Medida da distância vertical entre a linha de água e o fundo do casco do navio na sua parte dianteira (em metros). |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-017-02 |
Calado a ré |
Medida da distância vertical entre a linha de água e o fundo do casco do navio na sua parte traseira (em metros). |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-017-03 |
Calado máximo real |
Calado de uma embarcação em curso, contabilizando o empopamento, o adornamento, etc., em metros |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-017-04 |
Calado dinâmico |
Calado de uma embarcação em curso, contabilizando o empopamento, o adornamento, etc., em metros. |
n..4,2 |
|
|
|
|
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DE-017-05 |
Calado a meio navio |
Medida do calado médio do navio, em metros. |
n..4,2 |
|
|
|
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DE-017-06 |
Altura acima da linha de água |
Medida da distância vertical entre a linha de água e a parte mais alta do navio (em metros). |
n..4,2 |
|
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|
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|
DE-017-07 |
Medida da profundidade abaixo da quilha |
Medida do requisito de profundidade abaixo da quilha, em metros. |
n..4,2 |
|
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DE-017-08 |
Calado máximo estimado |
Calado estimado de uma embarcação em curso, contabilizando o empopamento, o adornamento, etc., em metros |
n..4,2 |
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DG-018 |
Deslocamento |
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|
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DE-018-01 |
Hora prevista de início do deslocamento |
A data e hora previstas para o início do deslocamento. |
an..35 |
|
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DE-018-02 |
Hora prevista de fim do deslocamento |
A data e hora previstas para o fim do deslocamento. |
an..35 |
|
|
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DE-018-03 |
Local de partida de deslocamento |
O posto de acostagem de partida de um deslocamento entre dois postos de acostagem. |
an..70 |
|
|
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|
DE-018-04 |
Local de chegada de deslocamento |
O posto de acostagem de destino de um deslocamento entre dois postos de acostagem. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-018-05 |
Número de pessoas a bordo no local de chegada de deslocamento |
O número de pessoas a bordo à chegada no local de deslocamento. |
n..4 |
|
|
|
|
|
DE-018-06 |
Instalação portuária de partida do deslocamento, codificada |
Um código que representa a instalação portuária de partida de um deslocamento entre dois postos de acostagem. |
an..35 |
|
|
UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406) |
BR-006 |
|
DE-018-07 |
Instalação portuária de chegada do deslocamento, codificada |
Um código que representa a instalação portuária de destino de um deslocamento entre dois postos de acostagem. |
an..35 |
|
|
UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406) |
BR-006 |
|
DE-018-08 |
Indicador de serviço necessário à partida do deslocamento |
Um indicador «sim/não» que especifica se são necessários serviços específicos à partida de um deslocamento do navio entre dois postos de acostagem. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-018-09 |
Indicador de serviço necessário à chegada do deslocamento |
Um indicador «sim/não» que especifica se são necessários serviços específicos à chegada de um deslocamento do navio entre dois postos de acostagem. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DG-019 |
Informações pormenorizadas sobre o posto de acostagem |
|
|
|
|
|
|
|
DE-019-01 |
Data e hora de início da ocupação do posto de acostagem |
A data e hora previstas de amarração da embarcação. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-019-02 |
Data e hora de fim da ocupação do posto de acostagem |
A data e hora previstas de desamarração da embarcação. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-019-03 |
Tipo de amarração, codificado |
Um código que representa o tipo de amarração. |
an..15 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de amarração» |
|
|
DE-019-04 |
Orientação prevista da amarração, codificada |
Um código que representa a orientação da embarcação no local de amarração. |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Costado» |
|
|
DE-019-05 |
Motivo da orientação prevista da amarração |
O motivo da orientação prevista para a amarração. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-019-06 |
Descrição dos requisitos do navio no posto de acostagem |
Características especiais que é necessário ter em conta nas chegadas e na ocupação do posto de acostagem. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-019-07 |
Identificador do primeiro cabeço de amarração |
A identificação (número) do primeiro cabeço de amarração a que o navio ficará amarrado. |
an..70 |
|
|
|
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|
DE-019-08 |
Identificador do último cabeço de amarração |
A identificação (número) do último cabeço de amarração a que o navio ficará amarrado. |
an..70 |
|
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|
DG-020 |
Embarcações de navegação interior em escala portuária |
|
|
|
|
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|
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DE-020-01 |
Indicador de agrupamento à chegada |
Um indicador «sim/não» que especifica se a chegada se refere a um agrupamento de unidades de impulsão e reboque. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-020-02 |
Indicador de agrupamento à partida |
Um indicador «sim/não» que especifica se a partida se refere a um agrupamento de unidades de impulsão e reboque. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-020-03 |
Direção de chegada, codificada |
Um código que representa a direção de chegada. |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Direção da corrente» |
|
|
DE-020-04 |
Direção de partida, codificada |
Um código que representa a direção de partida. |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Direção da corrente» |
|
|
DE-020-05 |
Indicador de carga total à partida |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está totalmente carregado à partida. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DG-021 |
Informações sobre o pontão de reboque |
|
|
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|
DE-021-01 |
Nome do pontão |
O nome do pontão. |
an..70 |
|
|
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DE-021-02 |
Arqueação bruta do pontão |
Uma medida da arqueação bruta de um pontão. |
n..14,3 |
|
|
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|
DE-021-03 |
Comprimento de fora a fora do pontão |
Uma medida do comprimento de fora a fora de um pontão. |
n..4,2 |
|
|
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|
DE-021-04 |
Viga do pontão |
Uma medida da viga (largura) de um pontão. |
n..4,2 |
|
|
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|
|
DE-021-05 |
Pontão, objetivo da escala |
O objetivo da escala de um pontão individual. |
an..70 |
|
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DE-021-06 |
Calado real do pontão |
Uma medida do calado real de um pontão. |
n..4,2 |
|
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|
DE-021-07 |
Nome da companhia operadora do pontão |
O nome da companhia operadora do pontão. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-021-08 |
Rua e número do endereço da companhia operadora do pontão |
O ponto de entrega postal, como a rua e o número ou a caixa postal, da companhia operadora do pontão. |
an..256 |
|
|
|
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DE-021-09 |
Código postal do endereço da companhia operadora do pontão |
O código postal do endereço da companhia operadora do pontão. |
an..12 |
|
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DE-021-10 |
Nome da localidade no endereço da companhia operadora do pontão |
O nome da localidade do endereço da companhia operadora do pontão. |
an..35 |
|
|
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|
DE-021-11 |
País do endereço da companhia operadora do pontão, codificado |
O código do país do endereço da companhia operadora do pontão. |
a2 |
|
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
|
|
DE-021-12 |
Número de telefone de contacto da companhia operadora do pontão |
O número de telefone da companhia operadora do pontão. |
an..70 |
|
|
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DE-021-13 |
Endereço eletrónico de contacto da companhia operadora do pontão |
O endereço eletrónico da companhia operadora do pontão. |
an..256 |
|
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|
DG-022 |
Viagem |
|
|
|
|
|
|
|
DE-022-01 |
Data e hora de chegada - efetivas |
A data e hora de chegada do navio ao porto de chegada. |
an..35 |
IMO0063 |
1505000000 |
|
BR-001 |
|
DE-022-02 |
Data e hora de chegada - previstas |
Data e hora previstas de chegada do navio ao porto de chegada. |
an..35 |
IMO0064 |
1504000000 |
|
BR-001 |
|
DE-022-03 |
Data e hora de chegada - previstas na DSE |
A data e hora marcadas para a chegada do navio ao porto de chegada (tal como indicadas na declaração sumária de entrada). |
an..35 |
|
1503000000 |
|
BR-001 |
|
DE-022-04 |
Data e hora de partida - efetivas |
A data e hora de partida do navio do porto de partida. |
an..35 |
IMO0065 |
|
|
BR-001 |
|
DE-022-05 |
Data e hora de partida - previstas |
Data e hora previstas de partida do navio do porto de partida. |
an..35 |
IMO0066, IMO0123 |
|
|
BR-001 |
|
DE-022-06 |
Último porto de escala, codificado |
O código que representa o porto imediatamente anterior ao porto de chegada. |
an5 |
IMO0076 |
|
UN/LOCODE |
BR-024 |
|
DE-022-07 |
Data e hora previstas de partida do último porto de escala |
Data e hora previstas de partida do porto imediatamente anterior ao porto de chegada. |
an..35 |
|
|
|
BR-001 |
|
DE-022-08 |
Porto de escala seguinte, codificado |
O porto imediatamente seguinte ao porto de partida. |
an5 |
IMO0084 |
|
UN/LOCODE |
BR-024, BR-026, BR-045 |
|
DE-022-09 |
Data e hora previstas de chegada ao porto de escala seguinte |
Data e hora previstas de chegada ao porto imediatamente seguinte ao porto de partida. |
an..35 |
|
|
|
BR-001 |
|
DE-022-10 |
Data de início do itinerário |
A data de início de um itinerário quando o navio parte ou partiu do primeiro porto. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-022-11 |
Porto fronteiriço à chegada, codificado |
Um código que identifica o primeiro porto atravessado na fronteira externa pela embarcação proveniente do mar rumo a um porto de navegação interior. |
an5 |
|
|
UN/LOCODE |
|
|
DE-022-12 |
Porto fronteiriço à partida, codificado |
Um código que identifica o último porto atravessado na fronteira externa pela embarcação em direção ao mar e proveniente de um porto de navegação interior. |
an5 |
|
|
UN/LOCODE |
|
|
DG-023 |
Escala portuária anterior |
|
|
|
|
|
|
|
DE-023-01 |
Porto de escala anterior, codificado |
Um código que representa um porto de escala anterior. |
an5 |
IMO0127 |
|
UN/LOCODE |
BR-044 |
|
DE-023-02 |
Instalação portuária anterior, codificada |
Um código que representa uma instalação portuária anterior demandada durante uma escala portuária anterior. |
an..35 |
IMO0189 |
|
UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406) |
BR-006 |
|
DE-023-03 |
Nível de proteção do navio num porto anterior, codificado |
Um código que representa o nível de proteção do navio num porto anterior, conforme definido pelo código ISPS. |
an..3 |
IMO0149 |
|
Consultar o anexo 4, secção 6, do compêndio da OMI |
|
|
DE-023-04 |
Data de início da escala na instalação portuária anterior |
A data de início de uma escala na instalação portuária anterior. |
an..35 |
IMO0124 |
|
|
BR-001 |
|
DE-023-05 |
Data de termo da escala na instalação portuária anterior |
A data de termo de uma escala na instalação portuária anterior. |
an..35 |
IMO0125 |
|
|
BR-001, BR-044 |
|
DE-023-06 |
Medidas adicionais de proteção do navio, codificadas |
Um código que representa uma descrição das medidas de proteção especiais ou adicionais aplicadas em vez das previstas no plano de segurança. |
an..3 |
IMO0133 |
|
Consultar o anexo 4, secção 5, do compêndio da OMI |
|
|
DE-023-07 |
Medidas adicionais de proteção do navio, descrição |
A descrição das medidas de proteção especiais ou adicionais aplicadas em vez das previstas no plano de segurança. |
an..256 |
IMO0135 |
|
|
|
|
DE-023-08 |
Motivo do nível de proteção mais elevado |
A declaração do navio sobre o motivo para um nível de proteção mais elevado (se for caso disso) num dos últimos dez portos. |
an..512 |
|
|
|
|
|
DG-024 |
Escala portuária ulterior |
|
|
|
|
|
|
|
DE-024-01 |
Porto de escala ulterior, codificado |
Um código que representa um porto de escala ulterior. |
an5 |
IMO0169 |
|
UN/LOCODE |
|
|
DG-025 |
Itinerário de navio de cruzeiro |
|
|
|
|
|
|
|
DE-025-01 |
Porto de itinerário, codificado |
Um código que representa um porto no itinerário do navio (aplicável aos navios de cruzeiro) |
an5 |
|
|
UN/LOCODE |
BR-024 |
|
DE-025-02 |
Data e hora de chegada previstas no itinerário |
A data e hora de chegada ao porto previstas no itinerário do navio (aplicável aos navios de cruzeiro) |
an..35 |
|
|
|
BR-001 |
|
DG-026 |
Declaração militar |
|
|
|
|
|
|
|
DE-026-01 |
Data e hora de entrada nas águas nacionais |
A data e hora de entrada nas águas nacionais. |
an..35 |
|
|
|
BR-001 |
|
DE-026-02 |
Latitude de entrada nas águas nacionais |
Uma medida da latitude do ponto de chegada às águas nacionais. |
an..10 |
|
|
|
|
|
DE-026-03 |
Longitude de entrada nas águas nacionais |
Uma medida da longitude da chegada às águas nacionais. |
an..11 |
|
|
|
|
|
DE-026-04 |
Data e hora de saída das águas nacionais |
A data e hora de saída das águas nacionais. |
an..35 |
|
|
|
BR-001 |
|
DE-026-05 |
Latitude de saída das águas nacionais |
Uma medida da latitude do ponto de partida das águas nacionais. |
an..10 |
|
|
|
|
|
DE-026-06 |
Longitude de saída das águas nacionais |
Uma medida da longitude do ponto de partida das águas nacionais. |
an..11 |
|
|
|
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DG-027 |
Navegação |
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DE-027-01 |
Indicador de passagem prevista pelo canal de Kiel |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio navegará ao longo do canal de Kiel na sua rota de ou para um porto de escala na Alemanha. |
n1 |
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|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
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DE-027-02 |
Data e hora de início da passagem pelo canal de Kiel |
A data e hora previstas de chegada à eclusa do canal de Kiel (ETA-NOK) rumo a um porto de escala na Alemanha. |
an..35 |
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DE-027-03 |
Data e hora de fim da passagem pelo canal de Kiel |
A data e hora previstas de chegada à eclusa do canal de Kiel (ETA-NOK) em proveniência de um porto de escala na Alemanha. |
an..35 |
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DG-028 |
Operações navio-navio |
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DE-028-01 |
Operações navio-navio, codificadas |
Um código que representa as operações navio-navio efetuadas durante o período das últimas dez escalas. |
an..3 |
IMO0161 |
|
Códigos UN/EDIFACT (8025) |
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|
DE-028-02 |
Descrição das operações navio-navio |
Uma descrição das operações navio-navio efetuadas durante o período das últimas dez escalas. |
an..512 |
IMO0162 |
|
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DE-028-03 |
Nome do local das operações navio-navio |
O nome e o país para descrever onde foram efetuadas as operações navio-navio durante o período das últimas dez escalas. |
an..256 |
IMO0164 |
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BR-008 |
|
DE-028-04 |
Local das operações navio-navio, codificado |
Um código que representa o local das operações navio-navio efetuadas durante o período das últimas dez escalas. |
an5 |
IMO0167 |
|
UN/LOCODE |
BR-008 |
|
DE-028-05 |
Data de início das operações navio-navio |
A data de início das operações navio-navio efetuadas durante o período das últimas dez escalas. |
an..35 |
IMO0166 |
|
|
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DE-028-06 |
Data de termo das operações navio-navio |
A data de termo das operações navio-navio efetuadas durante o período das últimas dez escalas. |
an..35 |
IMO0163 |
|
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DE-028-07 |
Local das operações navio-navio, latitude |
A latitude (coordenadas geográficas) do local das operações navio-navio efetuadas durante o período das últimas dez escalas. |
an..10 |
IMO0194 |
|
|
BR-008, BR-029 |
|
DE-028-08 |
Local das operações navio-navio, longitude |
A longitude (coordenadas geográficas) do local das operações navio-navio efetuadas durante o período das últimas dez escalas. |
an..10 |
IMO0195 |
|
|
BR-008, BR-029 |
|
DE-028-09 |
Medidas de proteção do navio, codificadas |
Um código que representa as medidas de proteção tomadas pelo navio durante as operações navio-navio em vez dos procedimentos de proteção do navio. |
an..3 |
IMO0150 |
|
Consultar o anexo 4, secção 5, do compêndio da OMI |
|
|
DE-028-10 |
Descrição das medidas de proteção do navio |
Uma descrição das medidas de proteção tomadas pelo navio durante as operações navio-navio em vez dos procedimentos de proteção do navio. |
an..256 |
IMO0151 |
|
|
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|
DE-028-11 |
Nome do segundo navio das operações navio-navio |
O nome do segundo navio envolvido nas operações navio-navio referenciadas. |
an..70 |
|
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DG-029 |
Agente no porto |
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|
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DE-029-01 |
Número de identificação do agente |
O número de identificação reconhecido utilizado pelo agente do navio no porto de escala. |
an..17 |
IMO0007 |
|
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|
DE-029-02 |
Nome do agente |
O nome do agente no porto de escala. |
an..70 |
IMO0010 |
|
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DE-029-03 |
Nome do agente suplementar |
O nome de um representante local suplementar e designado do navio. |
an..70 |
|
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|
DE-029-04 |
Nome de contacto do agente |
O nome de contacto do funcionário do agente. |
an..70 |
IMO0002 |
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BR-023 |
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DE-029-05 |
Nome de contacto do agente suplementar |
O nome da pessoa de contacto do agente suplementar. |
an..70 |
|
|
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DE-029-06 |
Número de telefone fixo do agente |
O número de telefone fixo do agente referenciado no porto (com o código do indicativo internacional). |
an..50 |
IMO0008 |
|
|
|
|
DE-029-07 |
Número de telemóvel do agente |
O número de telemóvel do agente referenciado no porto (com o código do indicativo internacional). |
an..50 |
IMO0009 |
|
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DE-029-08 |
Endereço eletrónico do agente |
O endereço eletrónico do agente referenciado no porto. |
an..256 |
IMO0006 |
|
|
|
|
DE-029-09 |
Rua e número do agente/caixa postal. |
O ponto de entrega postal, como a rua e o número ou a caixa postal, do agente referenciado no porto. |
an..256 |
IMO0012 |
|
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DE-029-10 |
Código postal do agente |
Um código alfanumérico que representa o setor postal do agente referenciado no porto. |
an..9 |
IMO0011 |
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DE-029-11 |
Localidade do agente |
A localidade do endereço do agente referenciado no porto. |
an..35 |
IMO0001 |
|
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|
DE-029-12 |
Nome da subdivisão do país do agente |
A subdivisão do país do agente referenciado no porto. |
an..35 |
IMO0004 |
|
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DE-029-13 |
País do agente, codificado |
Um código que representa o país do endereço do agente referenciado no porto. |
a2 |
IMO0003 |
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
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|
DG-030 |
Certificado internacional de proteção do navio |
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|
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|
DE-030-01 |
Indicador de ISSC válido |
Um indicador que especifica se o navio possui um certificado internacional de proteção do navio provisório válido ou um certificado internacional de proteção do navio válido. |
n1 |
IMO0067 |
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-030-02 |
Motivo pelo qual o navio não possui um ISSC ou ISSC provisório válido |
A explicação das razões pelas quais o navio não está munido de um ISSC válido ou ISSC provisório válido. |
an..512 |
IMO0068 |
|
|
BR-015 |
|
DE-030-03 |
Motivo pelo qual o navio não possui um ISSC ou ISSC provisório válido, codificado |
Uma explicação codificada das razões pelas quais o navio não está munido de um ISSC válido ou ISSC provisório válido. |
an..3 |
IMO0069 |
|
Consultar o anexo 4, secção 4, do compêndio da OMI |
BR-015 |
|
DE-030-04 |
Governo contratante do ISSC, codificado |
Um código que representa a nação que emitiu o ISSC ou o ISSC provisório. |
a2 |
|
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
|
|
DE-030-05 |
Nome da OPR |
O nome da organização de proteção reconhecida (OPR) que emitiu o ISSC ou o ISSC provisório. |
an..70 |
IMO0129 |
|
|
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|
DE-030-06 |
Data de caducidade do ISSC |
A data de caducidade indicada no ISSC ou ISSC provisório. |
an..35 |
IMO0071 |
|
|
|
|
DE-030-07 |
Tipo de ISSC, codificado |
Para indicar se o navio está munido de um certificado internacional de proteção do navio ou de um certificado internacional de proteção do navio provisório |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de ISSC» |
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DE-030-08 |
Identificador do ISSC |
O número de identificação do certificado internacional de proteção do navio, conforme definido pela organização emissora. |
an..35 |
|
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DG-031 |
Agente de segurança da companhia |
|
|
|
|
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DE-031-01 |
Nome do agente de segurança da companhia |
O nome do agente de segurança da companhia indicado no plano de segurança do navio. |
an..70 |
IMO0036 |
|
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BR-023 |
|
DE-031-02 |
Nome da categoria ou função do agente de segurança da empresa |
A descrição da categoria ou função do agente de segurança da companhia indicada no plano de segurança do navio. |
an..70 |
|
|
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DE-031-03 |
Número de telemóvel do agente de segurança da companhia |
O número de telemóvel de contacto do agente de segurança da companhia indicado no plano de segurança do navio. Incluir o número do indicativo internacional. |
an..50 |
IMO0035 |
|
|
|
|
DE-031-04 |
Endereço eletrónico do agente de segurança da companhia |
O endereço eletrónico de contacto do agente de segurança da companhia indicado no plano de segurança do navio. |
an..256 |
IMO0033 |
|
|
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|
DE-031-05 |
Número de telefone fixo do agente de segurança da empresa |
O número de telefone fixo de contacto do agente de segurança da companhia indicado no plano de segurança do navio. |
an..50 |
IMO0034 |
|
|
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DE-031-06 |
Endereço do agente de segurança da companhia |
O endereço do agente de segurança da companhia indicado no plano de segurança do navio. |
an..255 |
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DG-032 |
Saúde |
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DE-032-01 |
Indicador de zona afetada visitada |
O navio/embarcação visitou uma zona infetada identificada pela Organização Mundial da Saúde? Trata-se de um elemento de dados «sim/não». |
n1 |
IMO0203 |
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-032-02 |
Porto de escala numa zona afetada, codificado |
Se o navio tiver visitado uma zona infetada identificada pela OMS, este é o porto de escala nessa zona infetada. |
an5 |
IMO0204 |
|
UN/LOCODE |
BR-034 |
|
DE-032-03 |
Data de escala numa zona afetada |
Se o navio tiver visitado uma zona infetada identificada pela OMS, esta é a data da escala nessa zona infetada. |
an..35 |
IMO0205 |
|
|
BR-034 |
|
DE-032-04 |
Indicador de óbito de pessoa |
Faleceu alguém a bordo durante a viagem por outros motivos que não um acidente? Trata-se de um elemento de dados «sim/não». |
n1 |
IMO0206 |
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
BR-035 |
|
DE-032-05 |
Indicador de doença a bordo |
Um indicador «sim/não» que especifica se é registado, ou foi registado durante a viagem internacional, qualquer caso de doença que se suspeite ser de natureza infeciosa. Na falta de um cirurgião, o comandante deve considerar os seguintes sintomas como razões para suspeitar da existência de uma doença de natureza infeciosa: a) Febre, persistente durante vários dias ou acompanhada de: i) prostração; ii) diminuição da consciência; iii) inchaço glandular; iv) icterícia; v) tosse ou falta de ar; vi) hemorragia anómala; ou vii) paralisia. b) Com ou sem febre: i) qualquer erupção cutânea aguda; ii) vómitos intensos (não relacionados com o enjoo marítimo); iii) diarreia intensa; ou iv) convulsões recorrentes. |
n1 |
IMO0207 |
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
BR-035 |
|
DE-032-06 |
Indicador de número de pessoas doentes superior ao previsto |
O número total de pessoas doentes durante a viagem foi superior ao normal/previsto? Trata-se de um elemento de dados «sim/não». |
n1 |
IMO0208 |
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-032-07 |
Indicador de pessoas doentes no presente |
Há algum doente a bordo no presente? Trata-se de um elemento de dados «sim/não». |
n1 |
IMO0209 |
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
BR-035 |
|
DE-032-08 |
Indicador de médico consultado |
Foi consultado um médico? Trata-se de um elemento de dados «sim/não». |
n1 |
IMO0210 |
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
BR-035 |
|
DE-032-09 |
Indicador de patologia infecciosa a bordo |
Tem conhecimento de alguma patologia a bordo que possa conduzir à infeção ou propagação de doenças? Trata-se de um elemento de dados «sim/não». |
n1 |
IMO0211 |
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
BR-035 |
|
DE-032-10 |
Indicador de medida sanitária aplicada |
Foi aplicada alguma medida sanitária (p. ex., quarentena, isolamento, desinfeção ou descontaminação) a bordo? Trata-se de um elemento de dados «sim/não». |
n1 |
IMO0212 |
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-032-11 |
Indicador de animal doente |
Há algum animal ou animal de companhia doente a bordo? Trata-se de um elemento de dados «sim/não». |
n1 |
IMO0218 |
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-032-12 |
Número de pessoas doentes |
Número de pessoas doentes durante a viagem. |
n..4 |
IMO0238 |
|
|
BR-036 |
|
DE-032-13 |
Descrição da medida sanitária |
Descrição da medida sanitária aplicada. |
an..256 |
IMO0213 |
|
|
|
|
DE-032-14 |
Local da medida sanitária |
Local da medida sanitária aplicada. |
an..256 |
IMO0214 |
|
|
BR-037 |
|
DE-032-15 |
Data da medida sanitária |
Data da medida sanitária. |
an..35 |
IMO0215 |
|
|
BR-037 |
|
DE-032-16 |
Nome do cirurgião assinante |
Nome do cirurgião do navio que assina a declaração marítima de saúde, se for caso disso. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DG-033 |
Certificado de controlo sanitário |
|
|
|
|
|
|
|
DE-033-01 |
Certificado válido de isenção do controlo sanitário ou de controlo sanitário do navio, indicador |
Um indicador que especifica se o navio tem a bordo um certificado válido de isenção do controlo sanitário ou de controlo sanitário do navio. |
n1 |
IMO0199 |
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-033-02 |
Porto de emissão do certificado de controlo sanitário, codificado |
Local onde foi emitido o certificado de isenção do controlo sanitário ou de controlo sanitário. |
an5 |
IMO0200 |
|
UN/LOCODE |
BR-028 |
|
DE-033-03 |
Data de emissão do certificado de controlo sanitário |
Data em que foi emitido o certificado de isenção do controlo sanitário ou de controlo sanitário. |
an..35 |
IMO0201 |
|
|
BR-028 |
|
DE-033-04 |
Indicador de reinspeção necessária |
Se é necessária uma reinspeção. Trata-se de um elemento de dados «sim/não». |
n1 |
IMO0202 |
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DG-034 |
Panorâmica das pessoas a bordo |
|
|
|
|
|
|
|
DE-034-01 |
Número de pessoas a bordo |
O número total de pessoas a bordo do navio, incluindo a tripulação e os passageiros. |
n..4 |
IMO0088 |
|
|
BR-009 |
|
DE-034-02 |
Número de passageiros |
A contagem das pessoas a bordo do navio que são passageiros, de acordo com a definição da Convenção SOLAS. |
n..4 |
IMO0087 |
|
|
BR-003, BR-009 |
|
DE-034-03 |
Número de tripulantes |
A contagem das pessoas efetivamente empregadas a bordo durante uma viagem para executar tarefas relacionadas com a operação e o serviço do navio e incluídas na lista da tripulação. |
n..4 |
IMO0086 |
|
|
BR-003, BR-009 |
|
DE-034-04 |
Indicador de passageiros clandestinos encontrados |
Foram encontrados passageiros clandestinos a bordo? Trata-se de um elemento de dados «sim/não» |
n1 |
IMO0216 |
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-034-05 |
Número de condutores |
O número de condutores a bordo de um navio ro-ro. |
n..4 |
|
|
|
|
|
DG-035 |
Pessoa a bordo |
|
|
|
|
|
|
|
DE-035-01 |
Tipo de pessoa, codificado |
Um código que representa o tipo de pessoa a bordo do navio, como, por exemplo, comandante, tripulante ou passageiro. |
an..3 |
IMO0107 |
|
Códigos UN/EDIFACT (3035) |
BR-043 |
|
DE-035-02 |
Apelido da pessoa |
Apelido, tal como consta do passaporte ou de um documento de identificação válido. |
an..70 |
IMO0098 |
|
|
|
|
DE-035-03 |
Nome próprio da pessoa |
Nome próprio ou primeiro nome, tal como consta do passaporte ou de um documento de identificação válido. |
an..70 |
IMO0100 |
|
|
|
|
DE-035-04 |
Nacionalidade da pessoa, codificada |
O país declarado ou factual de cidadania indicado no documento de identificação da pessoa. |
a3 |
IMO0105 |
|
Códigos ISO 3166-1 alfa 3, incluindo códigos definidos pelo utilizador a partir da norma ISO/IEC 7501-1 (para passaportes especiais de leitura automática), destinados às pessoas sem nacionalidade definida, como XXA, XXB, XXC e XXX |
|
|
DE-035-05 |
Data de nascimento da pessoa |
A data de nascimento da pessoa referenciada, tal como consta do seu documento de identidade. |
an..35 |
IMO0097 |
|
|
|
|
DE-035-06 |
Nome do local de nascimento da pessoa |
O nome do local de nascimento da pessoa referenciada, tal como consta do seu documento de identidade ou de viagem. |
an..35 |
IMO0106 |
|
|
BR-020 |
|
DE-035-07 |
País de nascimento da pessoa, codificado |
O código que representa o país de nascimento da pessoa referenciada, tal como consta do seu documento de identidade. |
a..4 |
IMO0096 |
|
Códigos ISO 3166-1 alfa 3 e códigos ISO 3166-3 alfa 4 para nomes de países utilizados anteriormente |
BR-020 |
|
DE-035-08 |
Sexo da pessoa, codificado |
Um código que representa o sexo da pessoa referenciada. |
n..3 |
IMO0099 |
|
Códigos UN/EDIFACT (3499) |
|
|
DE-035-09 |
Porto de embarque da pessoa, codificado |
O código que representa o porto onde a pessoa referenciada embarcou no navio. |
an5 |
IMO0091 |
|
UN/LOCODE |
BR-024 |
|
DE-035-10 |
Data e hora de embarque da pessoa |
Data e hora de embarque da pessoa no navio por convite ou de embarque sem convite. |
an..35 |
IMO0219 |
|
|
BR-001, BR-050 |
|
DE-035-11 |
Porto de desembarque da pessoa, codificado |
O código que representa o porto onde a pessoa referenciada planeia desembarcar do navio. |
an5 |
IMO0093 |
|
UN/LOCODE |
BR-024 |
|
DE-035-12 |
Data de desembarque da pessoa |
A data em que a pessoa desembarcou do navio. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-035-13 |
Indicador de pessoa em trânsito |
Um indicador «sim/não» que especifica se a pessoa referenciada está em trânsito para um país estrangeiro. |
n1 |
IMO0089 |
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-035-14 |
Categoria ou função do tripulante, codificado |
Um código que representa a categoria ou função no navio do tripulante referenciado. |
an..5 |
IMO0043 |
|
A definir no compêndio da OMI |
|
|
DE-035-15 |
Nome da categoria ou função do tripulante |
A descrição da categoria ou função no navio do tripulante referenciado. |
an..70 |
IMO0042 |
|
|
|
|
DE-035-16 |
Tipo de documento de identidade ou de viagem da pessoa, codificado |
Um código que representa o tipo de documento de identidade ou de viagem apresentado pela pessoa referenciada. |
an..3 |
IMO0104 |
|
Códigos UN/EDIFACT (1001) |
BR-010 |
|
DE-035-17 |
Número do documento de identidade ou de viagem da pessoa |
O número de controlo único atribuído pelo país emissor ao documento de identidade ou de viagem da pessoa referenciada. |
an..70 |
IMO0103 |
|
|
|
|
DE-035-18 |
País emissor de documento de identidade ou de viagem da pessoa, codificado |
Um código que representa o país emissor do documento de identidade ou de viagem apresentado pela pessoa referenciada. |
a2 |
IMO0102 |
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
|
|
DE-035-19 |
Nome do emissor do documento de identidade ou de viagem da pessoa |
Nome da entidade que emitiu o documento de identidade ou de viagem. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-035-20 |
Texto do local de emissão do documento de identidade ou de viagem da pessoa |
O nome do local onde o documento de identidade ou de viagem foi emitido. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-035-21 |
Data de emissão do documento de identidade ou de viagem da pessoa |
A data de emissão indicada no documento de identidade da pessoa referenciada. |
an..35 |
IMO0259 |
|
|
|
|
DE-035-22 |
Data de validade do documento de identidade ou de viagem da pessoa |
A data de validade indicada no documento de identidade da pessoa referenciada. |
an..35 |
IMO0101 |
|
|
|
|
DE-035-23 |
Posse de documento de identidade ou de viagem da pessoa, codificada |
Um código que identifica a pessoa ou autoridade que possui o documento de identidade ou de viagem da pessoa referenciada. |
an..24 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Posse do documento de identidade» |
|
|
DE-035-24 |
Número do visto da pessoa |
O número único atribuído pelo país emissor ao visto da pessoa referenciada. |
an..70 |
IMO0095 |
|
|
|
|
DE-035-25 |
Descrição de necessidades de cuidados especiais ou assistência da pessoa |
Descrição dos cuidados especiais ou assistência de que a pessoa referenciada necessita em caso de emergência, quando comunicados voluntariamente pela pessoa. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-035-26 |
Tipo de movimento da pessoa, codificado |
Um código que representa se a pessoa embarcará, desembarcará ou permanecerá a bordo no porto de escala. |
a1 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de movimento da pessoa» |
|
|
DE-035-27 |
Observações da pessoa |
Observações por pessoa dirigidas às autoridades competentes. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-035-28 |
Declaração de desembarque irregular |
Declaração do comandante relativa ao desembarque irregular do tripulante. |
an..1024 |
|
|
|
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|
DE-035-29 |
Número de contacto de emergência da pessoa |
Número de contacto em caso de emergência associada à pessoa referenciada, quando fornecido voluntariamente pela pessoa. |
an..256 |
|
|
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|
|
DE-035-30 |
Número de contacto do passageiro |
Um número de contacto do passageiro. |
an..50 |
|
|
|
|
|
DE-035-31 |
Endereço eletrónico do passageiro |
Um endereço eletrónico do passageiro. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-035-32 |
Endereço do passageiro, rua |
O nome da rua do endereço do passageiro. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-035-33 |
Endereço do passageiro, linha adicional da rua |
A linha adicional da rua no endereço do passageiro. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-035-34 |
Endereço do passageiro, número |
O número da porta no endereço do passageiro. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-035-35 |
Endereço do passageiro, caixa postal |
O número da caixa postal do endereço do passageiro. |
an..70 |
|
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|
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|
DE-035-36 |
Endereço do passageiro, código postal |
O código postal do endereço do passageiro. |
an..17 |
|
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DE-035-37 |
Endereço do passageiro, localidade |
O nome da localidade do endereço do passageiro. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-035-38 |
Endereço do passageiro, nome da subdivisão |
O nome da subdivisão do país no endereço do passageiro. |
an..35 |
|
|
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|
DE-035-39 |
País do endereço do passageiro, codificado |
Um código que identifica o país do endereço do passageiro. |
a2 |
|
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
|
|
DE-035-40 |
Identificador técnico único do passageiro |
Um identificador técnico que identifica de forma inequívoca um passageiro/condutor e permanece inalterado em caso de modificações na reserva. |
an..30 |
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DG-036 |
Bens da tripulação |
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|
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DE-036-01 |
Descrição dos bens da tripulação |
Uma descrição do tipo de bens da tripulação referenciada. |
an..256 |
IMO0040 |
|
|
|
|
DE-036-02 |
Descrição dos bens da tripulação, codificada |
Um código que representa o tipo de bens da tripulação referenciada. |
an..3 |
IMO0037 |
|
A definir no compêndio da OMI |
|
|
DE-036-03 |
Quantidade de bens da tripulação a bordo |
A quantidade ou a contagem do tipo de bens da tripulação referenciada. |
n..16,6 |
IMO0039 |
|
|
BR-003, BR-005, BR-009, BR-018 |
|
DG-037 |
Dados sobre a saúde da pessoa |
|
|
|
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|
DE-037-01 |
Doença |
Natureza da doença. |
an..256 |
IMO0220 |
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|
DE-037-02 |
Data de início dos sintomas |
Data de início dos sintomas. |
an..35 |
IMO0221 |
|
|
|
|
DE-037-03 |
Indicador de estado de saúde comunicado |
Comunicado a um médico do porto? Trata-se de um elemento de dados «sim/não». |
n1 |
IMO0222 |
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-037-04 |
Estado de saúde, codificado |
Se a pessoa recuperou, continua doente ou faleceu. |
an..3 |
IMO0223 |
|
Consultar o compêndio da OMI |
BR-051 |
|
DE-037-05 |
Desfecho do caso, codificado |
Se a pessoa ainda se encontra a bordo, foi retirada ou sepultada no mar. |
an..3 |
IMO0224 |
|
Consultar o compêndio da OMI |
BR-052 |
|
DE-037-06 |
Local de retirada, codificado |
O código do porto ou aeroporto para o qual a pessoa foi retirada. |
an5 |
IMO0226 |
|
UN/LOCODE |
|
|
DE-037-07 |
Nome do local de retirada |
Nome do porto ou aeroporto onde a pessoa foi retirada. |
an..256 |
IMO0225 |
|
|
|
|
DE-037-08 |
Tratamento |
Fármacos, medicamentos ou outros tratamentos administrados ao doente. |
an..256 |
IMO0227 |
|
|
|
|
DE-037-09 |
Observações acerca dos dados sobre a saúde da pessoa |
Observações sobre o caso específico no anexo da declaração marítima de saúde (MDH). |
an..256 |
IMO0228 |
|
|
|
|
DG-038 |
Dados sobre a reserva do passageiro |
|
|
|
|
|
|
|
DE-038-01 |
Número de referência único do passageiro |
Número de referência único (UNR) do passageiro ou número de passageiro frequente. |
an..20 |
|
|
|
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|
DE-038-02 |
Número do bilhete do passageiro |
O número do bilhete ou da reserva do passageiro referenciado. |
an..16 |
|
|
|
|
|
DE-038-03 |
Identificador de empresa comercializadora do bilhete |
O número de registo nacional da companhia de navegação que vendeu o bilhete. |
an..17 |
|
|
|
|
|
DE-038-04 |
Tipo de reserva, codificado |
Um código que representa um tipo de reserva. |
an3 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de reserva» |
|
|
DE-038-05 |
País de reserva, codificado |
Um código que identifica um país de reserva. |
a2 |
|
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
|
|
DE-038-06 |
Data e hora da reserva |
A data e hora da reserva. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-038-07 |
Data e hora da última modificação da reserva |
A data e hora da última modificação da reserva. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-038-08 |
Número do lugar ou da cabina do passageiro |
O número do lugar ou da cabina do passageiro. |
an..5 |
|
|
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|
DE-038-09 |
Indicador de canil para animal de companhia |
Um indicador «sim/não» que especifica se o passageiro reservou um canil para animal de companhia. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-038-10 |
Tipo de viagem interlinha em trânsito, codificado |
Um código que representa um tipo de viagem em trânsito ou interlinha. |
a1 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de viagem interlinha em trânsito» |
|
|
DE-038-11 |
Data e hora de registo de embarque |
A data e hora do registo de embarque. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-038-12 |
Método de pagamento, codificado |
Um código que representa um método de pagamento. |
an2 |
|
|
Consultar a lista de códigos do elemento EU Customs Data Model 14 02 038 000: «Despesas de transporte – Método de pagamento» |
|
|
DE-038-13 |
Montante do pagamento da reserva |
O valor monetário do montante pago pela reserva. |
n..10 |
|
|
|
|
|
DE-038-14 |
Moeda de pagamento, codificada |
Um código que identifica uma moeda de pagamento. |
an3 |
|
|
Lista de códigos ISO 4217 |
|
|
DE-038-15 |
Taxa de conversão recebida |
Uma medida da taxa de conversão recebida. |
n..16,6 |
|
|
|
|
|
DE-038-16 |
Número do cartão de crédito |
Os últimos quatro dígitos do número de um cartão de crédito. |
an4 |
|
|
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|
DE-038-17 |
Nome do prestador de serviços de cartões de crédito |
O nome do prestador de serviços de cartões de crédito. |
an..70 |
|
|
|
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|
DE-038-18 |
Nome do titular do cartão de crédito |
O nome do titular de um cartão de crédito. |
an..70 |
|
|
|
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|
DE-038-19 |
Nome da pessoa objeto da reserva |
O nome da pessoa objeto da reserva. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-038-20 |
Endereço da pessoa objeto da reserva, rua |
O nome da rua do endereço da pessoa objeto da reserva. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-038-21 |
Endereço da pessoa objeto da reserva, linha adicional da rua |
O nome da rua do endereço da pessoa objeto da reserva quando o nome da rua excede a capacidade do espaço «rua». |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-038-22 |
Endereço da pessoa objeto da reserva, número |
O número ou o nome do edifício ou do estabelecimento do endereço da pessoa objeto da reserva. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-038-23 |
Endereço da pessoa objeto da reserva, caixa postal |
A informação da caixa postal do endereço da pessoa objeto da reserva. |
an..70 |
|
|
|
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DE-038-24 |
Endereço da pessoa objeto da reserva, código postal |
O código postal do endereço da pessoa objeto da reserva. |
an..17 |
|
|
|
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|
DE-038-25 |
Endereço da pessoa objeto da reserva, localidade |
O nome da localidade do endereço da pessoa objeto da reserva. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-038-26 |
Endereço da pessoa objeto da reserva, subdivisão |
O nome da subdivisão do país no endereço da pessoa objeto da reserva. |
an..35 |
|
|
|
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|
DE-038-27 |
País do endereço da pessoa objeto da reserva, codificado |
Um código que identifica o país do endereço da pessoa objeto da reserva. |
a2 |
|
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
|
|
DE-038-28 |
Número de contacto da pessoa objeto da reserva |
Um número de contacto da pessoa objeto da reserva. |
an..50 |
|
|
|
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DE-038-29 |
Endereço eletrónico da pessoa objeto da reserva |
Um endereço eletrónico da pessoa objeto da reserva. |
an..256 |
|
|
|
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|
DE-038-30 |
Indicador de viagem de volta reservada |
Um indicador «sim/não» que especifica se o passageiro reservou uma viagem de volta. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-038-31 |
Data e hora da viagem de volta |
A data e hora da viagem de volta. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DG-039 |
Dados fronteiriços da pessoa |
|
|
|
|
|
|
|
DE-039-01 |
Indicador de autorização para permanecer em terra |
Um indicador «sim/não» que especifica se a pessoa referenciada tem autorização para permanecer em terra. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-039-02 |
Tipo de acreditação do passageiro, codificado |
Um código que representa o tipo de acreditação de cada passageiro. |
an2 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de acreditação do passageiro» |
|
|
DE-039-03 |
Tipo de autorização de residência, codificado |
Um código que representa o tipo de autorização de residência de cada passageiro. |
an..24 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de autorização de residência» |
|
|
DE-039-04 |
País emissor da autorização de residência, codificado |
Um código que identifica o país que emitiu a autorização de residência. |
a2 |
|
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
|
|
DE-039-05 |
Itinerário da pessoa |
O itinerário do passageiro, expresso em texto. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-039-06 |
Primeira passagem de fronteira após desembarque, codificada |
Um código que identifica o local da primeira passagem de fronteira ao sair do país de desembarque. |
an5 |
|
|
UN/LOCODE |
|
|
DE-039-07 |
Modo de transporte entre o desembarque e a primeira passagem de fronteira, codificado |
Um código que representa o modo de transporte desde o desembarque até à primeira passagem de fronteira. |
an..12 |
|
|
Recomendação n.o 19 da UNECE |
|
|
DE-039-08 |
Indicador de isenção de seguro da pessoa |
Um indicador «sim/não» que especifica se a pessoa está isenta do seguro de viagem obrigatório. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DG-040 |
Dados do cartão de controlo do acesso da tripulação |
Cartão de controlo do acesso da tripulação para fins de acesso a uma área da zona portuária |
|
|
|
|
|
|
DE-040-01 |
Número do cartão de controlo do acesso da tripulação |
O número do cartão de controlo do acesso de um membro da tripulação. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-040-02 |
Data de início da validade do cartão de controlo do acesso da tripulação |
A data de início da validade do cartão de controlo do acesso da tripulação. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-040-03 |
Data de termo da validade do cartão de controlo do acesso da tripulação |
A data de termo da validade do cartão de controlo do acesso da tripulação. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-040-04 |
Data de emissão do cartão de controlo do acesso da tripulação |
A data de emissão ou de início da utilização do cartão de acesso da tripulação. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DG-041 |
Visitante |
|
|
|
|
|
|
|
DE-041-01 |
País do domicílio da pessoa, codificado |
Um código que identifica o país do domicílio da pessoa referenciada. |
a2 |
|
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
|
|
DE-041-02 |
Rua e número do domicílio da pessoa |
O ponto de entrega postal, como a rua e o número ou a caixa postal, do domicílio da pessoa referenciada. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-041-03 |
Nome da localidade do domicílio da pessoa |
O nome da localidade do domicílio da pessoa referenciada. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-041-04 |
Código postal do domicílio da pessoa |
O código postal do domicílio da pessoa referenciada. |
an..9 |
|
|
|
|
|
DE-041-05 |
Descrição da relação com tripulante |
Descrição da relação com o tripulante visitado. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DG-042 |
Passageiro clandestino |
|
|
|
|
|
|
|
DE-042-01 |
Nome conhecido do passageiro clandestino |
O nome pelo qual é conhecido o passageiro clandestino referenciado. |
an..70 |
IMO0252 |
|
|
|
|
DE-042-02 |
Nacionalidade alegada do passageiro clandestino, codificada |
Um código que identifica a nacionalidade alegada pelo passageiro clandestino. |
a2 |
IMO0253 |
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
|
|
DE-042-03 |
Data e hora de localização do passageiro clandestino a bordo |
A data e hora da localização do passageiro clandestino referenciado a bordo. |
an..35 |
IMO0244 |
|
|
|
|
DE-042-04 |
Porto de embarque do passageiro clandestino, codificado |
Um código que identifica o porto onde o passageiro clandestino referenciado embarcou no navio. |
an5 |
IMO0217 |
|
UN/LOCODE |
|
|
DE-042-05 |
Instalação portuária de embarque do passageiro clandestino, codificada |
Um código que identifica a instalação portuária onde o passageiro clandestino referenciado embarcou no navio. |
an..17 |
IMO0245 |
|
UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406) |
|
|
DE-042-06 |
Nome do posto de acostagem de embarque do passageiro clandestino |
O nome do posto de acostagem onde o passageiro clandestino referenciado embarcou no navio. |
an..256 |
IMO0247 |
|
|
|
|
DE-042-07 |
País de embarque do passageiro clandestino, codificado |
Um código que identifica o país onde o passageiro clandestino referenciado embarcou no navio. |
a2 |
IMO0248 |
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
BR-053 |
|
DE-042-08 |
Data e hora de embarque do passageiro clandestino |
A data e hora de embarque do passageiro clandestino referenciado. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-042-09 |
Descrição do modo de embarque do passageiro clandestino |
A descrição do modo de embarque, incluindo outras pessoas envolvidas, e se o passageiro clandestino se encontrava escondido na carga/contentor ou dissimulado no navio. |
an..512 |
IMO0268 |
|
|
|
|
DE-042-10 |
Razões do embarque declaradas pelo passageiro clandestino |
As razões declaradas pelo passageiro clandestino para embarcar no navio. |
an..512 |
IMO0251 |
|
|
|
|
DE-042-11 |
Nome do destino final pretendido pelo passageiro clandestino |
O nome do destino final ao qual o passageiro clandestino pretendia chegar. |
an..256 |
IMO0250 |
|
|
|
|
DE-042-12 |
Código do país do domicílio do passageiro clandestino |
Um código que representa o país do domicílio do passageiro clandestino referenciado. |
a2 |
IMO0258 |
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
|
|
DE-042-13 |
Localidade do domicílio do passageiro clandestino |
A localidade do endereço do domicílio do passageiro clandestino referenciado. |
an..35 |
IMO0256 |
|
|
|
|
DE-042-14 |
Endereço no país de embarque do passageiro clandestino |
O endereço no país onde o passageiro clandestino referenciado embarcou no navio. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-042-15 |
Descrição física do passageiro clandestino |
Descrição física geral do passageiro clandestino, incluindo marcas e características específicas. |
an..512 |
IMO0261 |
|
|
|
|
DE-042-16 |
Altura do passageiro clandestino |
Uma medida da altura do passageiro clandestino referenciado, em metros. |
n..1,2 |
|
|
|
|
|
DE-042-17 |
Cor dos olhos do passageiro clandestino |
A cor dos olhos do passageiro clandestino referenciado. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-042-18 |
Primeira língua falada do passageiro clandestino, codificada |
Um código que identifica a primeira língua falada do passageiro clandestino referenciado. |
a2 |
IMO0262 |
|
ISO 639-1 2A (UN/EDIFACT 3453) |
|
|
DE-042-19 |
Primeira língua escrita do passageiro clandestino, codificada |
Um código que identifica a primeira língua escrita do passageiro clandestino referenciado. |
a2 |
IMO0264 |
|
ISO 639-1 2A (UN/EDIFACT 3453) |
|
|
DE-042-20 |
Primeira língua lida do passageiro clandestino, codificada |
Um código que identifica a primeira língua lida do passageiro clandestino referenciado. |
a2 |
IMO0263 |
|
ISO 639-1 2A (UN/EDIFACT 3453) |
|
|
DE-042-21 |
Outra língua falada pelo passageiro clandestino, codificada |
Um código que identifica outra língua falada pelo passageiro clandestino referenciado. |
a2 |
IMO0265 |
|
ISO 639-1 2A (UN/EDIFACT 3453) |
|
|
DE-042-22 |
Outra língua escrita pelo passageiro clandestino, codificada |
Um código que identifica outra língua escrita pelo passageiro clandestino referenciado. |
a2 |
IMO0267 |
|
ISO 639-1 2A (UN/EDIFACT 3453) |
|
|
DE-042-23 |
Outra língua lida pelo passageiro clandestino, codificada |
Um código que identifica outra língua lida pelo passageiro clandestino referenciado. |
a2 |
IMO0266 |
|
ISO 639-1 2A (UN/EDIFACT 3453) |
|
|
DE-042-24 |
Descrição do estado geral do passageiro clandestino |
O estado geral em que o passageiro clandestino foi encontrado (condição física e outras informações pertinentes). |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-042-25 |
Descrição dos pertences do passageiro clandestino |
O inventário dos pertences do passageiro clandestino. |
an..512 |
IMO0269 |
|
|
|
|
DE-042-26 |
Descrição dos bens do passageiro clandestino |
Descrição dos bens pessoais inelegíveis para franquia de direitos aduaneiros e de impostos ou sujeitos a proibições ou restrições. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-042-27 |
Assistência ao embarque do passageiro clandestino |
A identificação da(s) pessoa(s), do(s) passageiro(s) ou do(s) tripulante(s) que ajudaram o passageiro clandestino a embarcar no navio, caso este tenha sido ajudado a embarcar no navio. |
an..1024 |
|
|
|
|
|
DE-042-28 |
Pagamento do passageiro clandestino |
Os pormenores do pagamento, caso o passageiro clandestino tenha efetuado um pagamento para ser ajudado a embarcar no navio. |
an..1024 |
|
|
|
|
|
DE-042-29 |
Assistência prestada ao passageiro clandestino |
A assistência prestada ao passageiro clandestino, tais como primeiros socorros, vestuário, alimentação. |
an..512 |
IMO0272 |
|
|
|
|
DE-042-30 |
Declaração do passageiro clandestino |
Declaração apresentada pelo passageiro clandestino. |
an..512 |
IMO0270 |
|
|
|
|
DE-042-31 |
Declaração do comandante sobre o passageiro clandestino |
Declaração apresentada pelo comandante, incluindo eventuais observações sobre a credibilidade das informações prestadas pelo passageiro clandestino. |
an..512 |
IMO0271 |
|
|
|
|
DE-042-32 |
Data de entrevista do passageiro clandestino |
A data da entrevista do passageiro clandestino. |
an..35 |
IMO0273 |
|
|
|
|
DE-042-33 |
Motivo da transferência do passageiro clandestino, codificado |
Um código que representa o motivo pelo qual o passageiro clandestino foi transferido. |
an..70 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Motivo da transferência do passageiro clandestino» |
|
|
DE-042-34 |
Motivo do acolhimento do passageiro clandestino a bordo, codificado |
Um código que representa o motivo pelo qual o passageiro clandestino foi acolhido a bordo. |
an..62 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Motivo do acolhimento do passageiro clandestino a bordo» |
|
|
DG-043 |
Ausente |
|
|
|
|
|
|
|
DE-043-01 |
Tipo de ausência, codificado |
Uma lista de opções que descrevem o tipo de ausência. |
an..50 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de ausência» |
|
|
DE-043-02 |
Descrição da ausência |
Uma explicação textual da ausência (obrigatória se o tipo de ausência for «Outro»). |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-043-03 |
Data da ausência |
A data da ausência e, em caso de incerteza, a data em que a ausência foi detetada. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-043-04 |
Data do último avistamento do ausente |
Data e hora em que o tripulante ausente referenciado foi visto pela última vez. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-043-05 |
Ausente visto pela última vez por |
Nome da pessoa que viu pela última vez o ausente referenciado. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-043-06 |
Altura do ausente |
Uma medida da altura do ausente referenciado, em metros. |
n..1,2 |
|
|
|
|
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DE-043-07 |
Descrição física do ausente |
Descrição física geral do ausente, incluindo marcas e características específicas. |
an..512 |
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DE-043-08 |
Descrição dos pertences do ausente |
Descrição dos bens pessoais do ausente referenciado (objetos como joias ou bagagens). |
an..512 |
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DE-043-09 |
Descrição da roupa do ausente |
Descrição da roupa do ausente referenciado. |
an..1024 |
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DE-043-10 |
Localização da bagagem do ausente, codificada |
Descrição codificada da localização atual da bagagem do ausente. |
an..256 |
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Consultar a lista de códigos «Localização da bagagem do ausente» |
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DE-043-11 |
Endereço do ausente |
O endereço oficial do tripulante ausente. |
an..256 |
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DG-044 |
Tripulante hospitalizado |
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DE-044-01 |
Nome do hospital |
O nome do hospital em que o tripulante referenciado deu entrada. |
an..256 |
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DE-044-02 |
Data de hospitalização |
A data efetiva de entrada do tripulante no hospital indicado. |
an..35 |
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DE-044-03 |
Duração da hospitalização – estimada |
Uma estimativa do tempo que durará a permanência do tripulante hospitalizado no hospital indicado. |
an..256 |
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DE-044-04 |
Data da carta de garantia |
A data da carta de garantia para a alta do tripulante hospitalizado. |
an..35 |
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DG-045 |
Carga |
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DE-045-01 |
Tipo de manifesto, codificado |
Um código que representa o tipo de manifesto. |
an..17 |
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Consultar a lista de códigos «Tipo de manifesto» |
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DE-045-02 |
Quantidade de veículos a carregar |
O número de veículos a carregar. |
n..5 |
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DE-045-03 |
Quantidade de veículos estrangeiros a carregar |
O número de veículos estrangeiros a carregar. |
n..5 |
|
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DE-045-04 |
Quantidade de veículos estrangeiros a descarregar |
O número de veículos estrangeiros a descarregar. |
n..5 |
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DE-045-05 |
Quantidade de veículos nacionais a carregar |
O número de veículos nacionais a carregar. |
n..5 |
|
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DE-045-06 |
Quantidade de veículos nacionais a descarregar |
O número de veículos nacionais a descarregar. |
n..5 |
|
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DE-045-07 |
Número de contentores TEU a bordo |
O número de contentores, contabilizados em unidades equivalentes a vinte pés (TEU), a bordo do navio. |
n..5 |
|
|
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DE-045-08 |
Número de contentores vazios TEU a bordo |
O número de contentores vazios, contabilizados em unidades equivalentes a vinte pés (TEU), a bordo do navio. |
n..5 |
|
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DE-045-09 |
Número de contentores carregados |
Número total de contentores (com ou sem carga) carregados no porto de escala. |
n..5 |
|
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DE-045-10 |
Número de contentores descarregados |
Número total de contentores (com ou sem carga) descarregados no porto de escala. |
n..5 |
|
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DE-045-11 |
Número de contentores vazios carregados |
Número total de contentores sem carga carregados no porto de escala. |
n..5 |
|
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DE-045-12 |
Número de contentores vazios descarregados. |
Número total de contentores sem carga descarregados no porto de escala. |
n..5 |
|
|
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|
DE-045-13 |
Número de unidades móveis carregadas |
Número total de unidades móveis (ro-ro) (com e sem carga) carregadas no porto de escala. |
n..5 |
|
|
|
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|
DE-045-14 |
Número de unidades móveis descarregadas |
Número total de unidades móveis (ro-ro) (com e sem carga) descarregadas no porto de escala. |
n..5 |
|
|
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|
DE-045-15 |
Número de unidades móveis vazias carregadas |
Número total de unidades móveis (ro-ro) sem carga, carregadas no porto de escala. |
n..5 |
|
|
|
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|
DE-045-16 |
Número de unidades móveis vazias descarregadas |
Número total de unidades móveis (ro-ro) sem carga, descarregadas no porto de escala. |
n..5 |
|
|
|
|
|
DE-045-17 |
Tipo de carga, codificado |
Tipo de carga, segundo a nomenclatura indicada no anexo II da Diretiva 2009/42/CE. |
an2 |
|
|
Consultar o anexo II da Diretiva 2009/42/CE |
|
|
DE-045-18 |
Quantidade de carga carregada |
Quantidade total da carga do tipo referenciado carregada na escala portuária. |
n..8 |
|
|
|
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|
DE-045-19 |
Quantidade de carga descarregada |
Quantidade total da carga do tipo referenciado descarregada na escala portuária. |
n..8 |
|
|
|
|
|
DE-045-20 |
Peso da carga carregada |
Peso total da carga do tipo referenciado carregada na escala portuária. |
n..16,6 |
|
|
|
|
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DE-045-21 |
Peso da carga descarregada |
Peso total da carga do tipo referenciado descarregada na escala portuária. |
n..16,6 |
|
|
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|
DE-045-22 |
Quantidade de carga a bordo |
Quantidade total da carga do tipo referenciado a bordo do navio. |
n..8 |
|
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DE-045-23 |
Peso da carga a bordo |
Peso total da carga do tipo referenciado a bordo do navio. |
n..16,6 |
|
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DE-045-24 |
Número de identificação do fluxo de carga |
O número de identificação no registo do fluxo de carga homogéneo constante no porto. |
an..128 |
|
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DE-045-25 |
Objetivo da partida da carga, codificado |
Um código que representa o objetivo da partida relacionada com a carga. |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Objetivo da partida» |
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DE-045-26 |
Quantidade de carga em trânsito |
Quantidade total da carga do tipo referenciado que permanece a bordo do navio na escala portuária. |
n..8 |
|
|
|
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DE-045-27 |
Peso da carga em trânsito |
Peso total da carga do tipo referenciado que permanece a bordo do navio na escala portuária. |
n..16,6 |
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|
DG-046 |
Mercadorias perigosas e poluentes |
|
|
|
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DE-046-01 |
Classe INF do navio, codificada |
Classe do navio necessária para cargas INF, conforme definido no Regulamento VII/14.2/Código para a licença da embarcação/navio de acordo com o Código INF. A fornecer apenas se o navio transportar carga da classe 7. |
an4 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Classe INF do navio» |
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|
DE-046-02 |
Indicador de lista de MPP a bordo |
Um indicador «sim/não» que especifica a presença a bordo de uma lista, manifesto ou plano de carga adequado que especifique as mercadorias perigosas ou poluentes (MPP) transportadas e a sua localização no navio. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-046-03 |
Nome de contacto para as MPP |
Nome da organização junto da qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a carga poluente e perigosa. |
an..50 |
|
|
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DE-046-04 |
Número de telefone de contacto para as MPP |
Número de telefone junto do qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a carga poluente e perigosa. |
an..50 |
|
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|
|
|
DE-046-05 |
Endereço eletrónico de contacto para as MPP |
Endereço eletrónico junto do qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a carga poluente e perigosa. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-046-06 |
Localização do contacto para as MPP, codificada |
Localização da organização junto da qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a carga poluente e perigosa. |
an5 |
|
|
UN/LOCODE |
|
|
DE-046-07 |
Número fiscal do contacto para as MPP |
O número fiscal da organização junto da qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a carga poluente e perigosa. |
an..18 |
|
|
|
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|
DE-046-08 |
Indicador de ME Báltico |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio declara no âmbito do Memorando de Entendimento relativo ao transporte de mercadorias perigosas a bordo de navios ro-ro na região do mar Báltico. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-046-09 |
Indicador de certificado de desgaseificação |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio dispõe de um certificado de desgaseificação válido. Trata-se de uma declaração do comandante relativa ao navio-tanque de gás liquefeito. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-046-10 |
Número da autorização periódica de mercadorias perigosas |
Número de identificação da autorização periódica de carga e transporte de mercadorias perigosas. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-046-11 |
Data de emissão da autorização periódica de mercadorias perigosas |
A data de emissão da autorização periódica de carga e transporte de mercadorias perigosas. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-046-12 |
Nome do emissor da autorização periódica de mercadorias perigosas |
O nome do organismo ou organização que emitiu a autorização periódica de carga e transporte de mercadorias perigosas. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-046-13 |
Indicador de explosivos ou artigos de pirotecnia |
Um indicador «sim/não» que especifica se a embarcação transporta explosivos ou artigos de pirotecnia, ou a carga definida e mencionada na legislação espanhola (Decreto Real n.o 230/98 ou Decreto Real n.o 530/2010). |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DG-047 |
Remessas de carga |
|
|
|
|
|
|
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DE-047-01 |
Porto de carga, codificado |
O código que representa o porto onde é carregada a carga referenciada. Identidade do porto onde a carga foi carregada a bordo do navio ALFÂNDEGAS: Identificação do porto marítimo, aeroporto, terminal de carga, estação ferroviária ou outro local onde as mercadorias são carregadas para o meio de transporte utilizado para o seu transporte, incluindo o país onde está situado. Quando disponíveis, devem ser fornecidas informações codificadas para a identificação do local. No caso de não existir um código UN/LOCODE para o local em causa, o código do país deve ser seguido do nome do local, com a máxima precisão possível. |
an5 |
IMO0117 |
1613036000 |
UN/LOCODE |
|
|
DE-047-02 |
Porto de carga, país |
Se o código UN/LOCODE não for conhecido, indicar o código do país para o local de carga das mercadorias no meio de transporte utilizado para o seu transporte. |
a2 |
|
1613020000 |
Código GEONOM |
BR-021 |
|
DE-047-03 |
Porto de carga, nome |
O nome e o país do porto onde a carga foi carregada a bordo do navio. ALFÂNDEGAS: Identificação do porto marítimo aeroporto, terminal de carga, estação ferroviária ou outro local onde as mercadorias são carregadas para o meio de transporte utilizado para o seu transporte, incluindo o país onde está situado. Quando disponíveis, devem ser fornecidas informações codificadas para a identificação do local. No caso de não existir um código UN/LOCODE para o local em causa, o código do país deve ser seguido do nome do local, com a máxima precisão possível. |
an..256 |
IMO0118 |
1613037000 |
|
BR-021 |
|
DE-047-04 |
Porto de descarga, codificado |
O código que representa o porto de descarga da carga referenciada. ALFÂNDEGAS: Identificação do porto marítimo, aeroporto, terminal de carga, estação ferroviária ou outro local onde a mercadoria é descarregada do meio de transporte utilizado para o seu transporte, incluindo o país onde está situado. Quando disponíveis, devem ser fornecidas informações codificadas para a identificação do local. No caso de não existir um código UN/LOCODE para o local em causa, o código do país deve ser seguido do nome do local, com a máxima precisão possível. |
an5 |
IMO0113 |
1614036000 |
UN/LOCODE |
|
|
DE-047-05 |
Porto de descarga, país |
Se o código UN/LOCODE não for conhecido, indicar o código do país para o local de descarga das mercadorias do meio de transporte que as introduziu no território aduaneiro da União. |
a2 |
|
1614020000 |
Código GEONOM |
BR-021 |
|
DE-047-06 |
Porto de descarga, nome |
O nome e o país do porto de descarga da carga referenciada. ALFÂNDEGAS: Identificação do porto marítimo, aeroporto, terminal de carga, estação ferroviária ou outro local onde a mercadoria é descarregada do meio de transporte utilizado para o seu transporte, incluindo o país onde está situado. Quando disponíveis, devem ser fornecidas informações codificadas para a identificação do local. No caso de não existir um código UN/LOCODE para o local em causa, o código do país deve ser seguido do nome do local, com a máxima precisão possível. |
an..256 |
IMO0114 |
1614037000 |
|
BR-021 |
|
DE-047-07 |
Nome do porto de carga inicial |
O nome do porto onde as mercadorias foram carregadas pela primeira vez numa embarcação, ou seja, o local de origem do transporte por via marítima. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-047-08 |
País de entrega, codificado |
Um código que identifica o país de entrega. |
a2 |
|
1605020000 |
Código GEONOM |
|
|
DE-047-09 |
Nome do local de entrega |
O nome do local onde é realizada a entrega, além do porto de descarga, tal como estipulado no conhecimento de embarque principal. |
an..70 |
|
1605037000 |
|
|
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DE-047-10 |
País das mercadorias expedidas, codificado |
Um código que representa o país em que as mercadorias foram tomadas a cargo do expedidor pela pessoa que emitiu o conhecimento de embarque. |
a2 |
|
1616020000 |
Código GEONOM |
|
|
DE-047-11 |
Nome da localização das mercadorias expedidas |
O nome da localização onde as mercadorias foram tomadas a cargo do expedidor pela pessoa que emitiu o conhecimento de embarque. |
an..70 |
|
1616037000 |
|
|
|
DE-047-12 |
Nome do local de destino |
O nome do porto, aeroporto ou outro local de destino de um equipamento de transporte. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-047-13 |
Data de carga prevista |
Data para a qual está previsto o carregamento da carga a bordo do navio. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-047-14 |
Número de referência/NRUR |
Indicar o número da referência comercial única atribuída pela pessoa interessada à remessa em causa. A referência pode assumir a forma de códigos da OMA (ISO 15459) ou equivalentes. Dá acesso a dados comerciais subjacentes de interesse para as autoridades aduaneiras. |
an..35 |
|
1208000000 |
|
|
|
DE-047-15 |
Indicador de contentor |
Um indicador «sim/não» que especifica se a carga é transportada em contentor(es). Indicar a situação presumível na passagem da fronteira externa da União, com base nas informações disponíveis aquando do cumprimento das formalidades de exportação ou de trânsito ou da apresentação do pedido de prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE, utilizando o código pertinente da União. |
n1 |
|
1901000000 |
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-047-16 |
Massa bruta total |
A massa bruta total corresponde ao peso das mercadorias de toda a remessa correspondente à declaração, incluindo as embalagens, mas excluindo o equipamento do transportador. |
n..16,6 |
|
1803000000 |
|
|
|
DE-047-17 |
Indicador de mercadorias sujeitas ao regime de trânsito aduaneiro |
Um indicador «sim/não» que especifica se as mercadorias estão sujeitas ao regime de trânsito aduaneiro. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-047-18 |
Regime de trânsito aplicável, codificado |
Um código que indica o regime de trânsito aduaneiro aplicável. |
an..2 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Regime de trânsito aduaneiro» |
|
|
DE-047-19 |
Indicador de pré-pagamento |
Um indicador «sim/não» que especifica se foram pré-pagas taxas de frete para fins de controlo. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-047-20 |
Descrição das cargas anteriores |
Texto simples que descreva as três cargas anteriores declaradas a nível do navio ou da remessa. |
an..256 |
|
|
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DE-047-21 |
Requisito de serviço de remessas, codificado |
Um código que representa um requisito de serviço relativo às remessas de carga. |
an..3 |
|
|
Códigos UN/EDIFACT (7273) |
|
|
DE-047-22 |
Definição da temperatura |
Uma medida da temperatura abaixo da qual as mercadorias são ou serão armazenadas ou expedidas. |
n..8,2 |
|
|
|
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DE-047-23 |
Nome e endereço do expedidor ou do transitário |
O nome e o endereço da parte que organiza a expedição das mercadorias. |
an..256 |
|
|
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DE-047-24 |
País do expedidor ou do transitário, codificado |
Um código que identifica o país do expedidor ou do transitário. |
a2 |
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Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
|
|
DE-047-25 |
Nome e dados do endereço do destinatário da fatura |
O nome e o endereço da parte a quem é emitida a fatura do serviço de transporte. |
an..256 |
|
|
|
|
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DE-047-26 |
País do destinatário da fatura, codificado |
Um código que identifica o nome do país do destinatário da fatura relativa ao serviço de transporte. |
a2 |
|
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
|
|
DE-047-27 |
Modo de transporte anterior, codificado |
Um código que indica o tipo de modo de transporte anterior da remessa de carga, em caso de carregamento. |
an..17 |
|
|
Navio/navio para navio/ferrovia/rodovia |
|
|
DE-047-28 |
Modo de transporte seguinte, codificado |
Um código que indica o tipo de modo de transporte seguinte da remessa de carga, em caso de descarga. |
an..17 |
|
|
Navio/navio para navio/ferrovia/rodovia |
|
|
DE-047-29 |
Indicador de ajuda humanitária |
Um indicador «sim/não» que especifica se as mercadorias são declaradas para ajuda humanitária. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-047-30 |
Indicador de bens militares |
Um indicador «sim/não» que especifica se as mercadorias são declaradas como bens militares. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-047-31 |
Indicador de abastecimento |
Um indicador «sim/não» que especifica se as mercadorias são declaradas como constituição de provisões ou abastecimento do navio. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-047-32 |
Descrição da instalação de manuseamento de carga |
A descrição do tipo de instalação ou superstrutura utilizada para manusear ou armazenar as mercadorias (p. ex., cintas transportadoras, tremonhas). |
an..256 |
|
|
|
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DE-047-33 |
Indicador de DSE obrigatória |
Um indicador «sim/não» que especifica se é ou não obrigatório declarar a DSE. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-047-34 |
Número do manifesto de trânsito |
O número de referência do manifesto de mercadorias aduaneiras anterior ou seguinte caso se trate de mercadorias em trânsito (anterior no caso de mercadorias descarregadas, ou seguinte no caso de mercadorias carregadas). |
an..22 |
|
|
|
|
|
DE-047-35 |
Estado de embarque da carga, codificado |
Um código que representa o estado de embarque da carga para remessas escalonadas. |
a1 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Estado de embarque da carga» |
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|
DE-047-36 |
Código comercial da carga |
O código comercial concedido a cada remessa para o cálculo das taxas portuárias. |
an..17 |
|
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DE-047-37 |
Indicador de estimativa simplificada |
Um indicador «sim/não» que especifica se é exigida a utilização do regime de estimativa simplificada para o cálculo das taxas portuárias relativas à carga. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-047-38 |
Indicador de resposta ao depósito temporário |
Um indicador «sim/não» que especifica se as alfândegas exigem um relatório/confirmação expressa relativamente às mercadorias em depósito temporário. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-047-39 |
Tipo de mercadorias, codificado |
Um código que representa o tipo de mercadorias. |
an..3 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de mercadorias» |
|
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DE-047-40 |
Indicador de transbordo da remessa |
Um indicador «sim/não» que especifica se a remessa se destina a transbordo. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-047-41 |
Remessa transbordada ou exportação, codificada |
Um código que indica se a remessa foi transbordada ou se se destina a ser exportada da UE ou a ser exportada de um país terceiro, codificado. |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Indicador de transbordo ou exportação» |
|
|
DE-047-42 |
Operação de carga, codificada |
Um código que indica se a carga será carregada, descarregada ou se permanecerá a bordo (trânsito) numa localização do porto. |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Operação de carga» |
|
|
DE-047-43 |
Grupo HNS, codificado |
Um código que identifica a categoria de substância nociva e potencialmente perigosa (HNS) para uma remessa de mercadorias, se aplicável. |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Grupo HNS» |
|
|
DE-047-44 |
Indicador de carga restrita |
Um indicador «sim/não» que especifica se há restrições na carga (p. ex., armas, explosivos). |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
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DE-047-45 |
Objetivo da carga restrita |
Uma descrição da utilização final prevista da carga restrita. |
an..256 |
|
|
|
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|
DE-047-46 |
Tipo de vegetais |
A indicação do tipo de vegetais, produtos vegetais e outros objetos sujeitos a controlo fitossanitário. |
an..512 |
|
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DG-048 |
Adição de carga |
|
|
|
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DE-048-01 |
Número da adição de carga |
Número da adição em relação ao número total de adições incluídas na declaração, declaração sumária, notificação ou prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE, quando existir mais do que uma adição de mercadorias. |
n..5 |
|
1103000000 |
|
|
|
DE-048-02 |
Volume bruto da adição de carga |
Medida do volume bruto, normalmente calculada multiplicando o comprimento, a largura e a altura máximos da adição de carga. |
n..16,6 |
IMO0023 |
|
|
BR-003, BR-004, BR-009, BR-018 |
|
DE-048-03 |
Massa bruta da adição de carga |
O peso ou a massa combinada da carga embalada referenciada e respetiva embalagem, com base nos dados de expedição. |
n..16,6 |
IMO0024 |
1804000000 |
|
BR-002, BR-003, BR-009, BR-018 |
|
DE-048-04 |
Descrição das mercadorias |
Uma descrição textual da carga embalada referenciada. |
an..512 |
IMO0022 |
1805000000 |
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DE-048-05 |
Código SH da adição de carga |
O código normalizado internacional das mercadorias com base no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) para a carga embalada declarada. Corresponde aos seis primeiros dígitos do código da Nomenclatura Combinada. |
an6 |
IMO0025 |
1809056000 |
Código internacional das mercadorias |
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DE-048-06 |
Código das mercadorias: Código da Nomenclatura Combinada |
Indicar os dois dígitos adicionais do código da Nomenclatura Combinada. |
an2 |
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1809057000 |
Código da nomenclatura combinada. |
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DE-048-07 |
Código CUS |
O número Estatístico e da União Aduaneira (CUS) é o identificador atribuído no âmbito do inventário aduaneiro europeu de substâncias químicas (ECICS) principalmente a substâncias e preparações químicas. |
an9 |
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1808000000 |
Consultar os códigos CUS atribuídos pelo ECICS |
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DE-048-08 |
Marcas e números da adição de carga |
Um identificador alfanumérico ou simbólico atribuído pelo expedidor como forma de localizar a carga não transportada a granel. |
an..512 |
IMO0026 |
1806054000 |
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DE-048-09 |
Número de volumes de adições de carga |
Uma contagem do tipo de volume declarado relativamente à carga referenciada. |
n..8 |
IMO0028 |
1806004000 |
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BR-003, BR-009 |
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DE-048-10 |
Tipo de volume da adição de carga, codificado |
Um código que representa o tipo de volume utilizado para a carga referenciada. Este elemento de dados diz respeito aos pormenores da embalagem das mercadorias sujeitas a declaração ou notificação. Código que especifica o tipo de volume. |
an2 |
IMO0029 |
1806003000 |
Código alfabético de duas letras do anexo IV da Recomendação n.o 21 da UNECE Códigos UN/EDIFACT (7065) |
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DE-048-11 |
Tipo de meio de transporte passivo, codificado |
Um código que indica o tipo de meio de transporte passivo utilizado para transportar a carga. |
an..4 |
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1909067000 |
Recomendação n.o 28 da UNECE |
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|
DE-048-12 |
Informações adicionais: Código |
Utilizar este elemento de dados em relação às informações para as quais a legislação da União não especifica o domínio em que devem ser introduzidas. Indicar o código da União correspondente e, se aplicável, o código previsto pelo Estado-Membro em causa. |
an5 |
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1202008000 |
Consultar as listas de códigos do CAU |
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DE-048-13 |
Informações adicionais: Texto |
Pode ser fornecido algum texto explicativo para o código declarado, se necessário. |
an..512 |
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1202009000 |
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DE-048-14 |
Documento comprovativo: Número de referência |
Identificação ou número de referência dos documentos ou certificados da União ou internacionais apresentados em apoio da declaração. Indicar, utilizando os códigos da União pertinentes, por um lado, os dados exigidos por força das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis e, por outro, as referências dos documentos apresentados em apoio da declaração. Identificação ou número de referência dos documentos ou certificados nacionais apresentados em apoio da declaração. |
an..70 |
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1203001000 |
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DE-048-15 |
Documento comprovativo: Tipo |
Utilizando os códigos pertinentes, indicar o tipo de documento. |
an4 |
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1203002000 |
Os códigos dos documentos, certificados e autorizações da União ou internacionais constam da base de dados TARIC. O seu formato é a1an3. Para os documentos, certificados e autorizações nacionais, os Estados-Membros podem definir códigos nacionais. Os códigos nacionais devem ter o formato n1an3. |
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DE-048-16 |
Documento comprovativo: Número de ordem da adição no documento |
Indicar o número sequencial da adição constante do documento comprovativo (por exemplo, certificado, licença, autorização, documento de entrada, etc.), correspondente à adição em causa. |
n..5 |
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1203013000 |
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DE-048-17 |
Referência adicional: Número de referência |
Número de referência para as declarações adicionais não abrangidas pelo documento comprovativo, documento de transporte ou informações adicionais. |
an..70 |
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1204001000 |
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DE-048-18 |
Referência adicional: Tipo |
Utilizando o código pertinente, indicar o tipo de documento. |
an4 |
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1204002000 |
Os códigos dos documentos, certificados e autorizações da União ou internacionais constam da base de dados TARIC. O seu formato é a1an3. Para os documentos, certificados e autorizações nacionais, os Estados-Membros podem definir códigos nacionais. Os códigos nacionais devem ter o formato n1an3. |
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DE-048-19 |
Quantidade de adições de valor reduzido |
O número de adições de valor aduaneiro reduzido. |
n..8 |
|
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DE-048-20 |
Massa líquida da adição de carga |
A massa da adição de carga desprovida de qualquer embalagem, expressa em quilogramas. |
n..16,6 |
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1801000000 |
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DG-049 |
Adição de mercadorias perigosas |
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DE-049-01 |
Regulamentação das mercadorias perigosas, codificada |
Código que especifica um instrumento regulamentar para as mercadorias perigosas, como IMDG, IBC, IGC, IMSBC, MARPOL. |
an..3 |
IMO0198 |
|
Código UN/EDIFACT 8273 |
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DE-049-02 |
Classe de perigo das mercadorias perigosas, codificada |
O código da classe de perigo das mercadorias perigosas referenciadas, de acordo com a regulamentação especificada. |
an..7 |
IMO0049 |
|
Consultar o anexo 4, secção 1, do compêndio da OMI |
BR-030 |
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DE-049-03 |
Número UNDG das mercadorias perigosas, codificado |
Identificador de Mercadoria Perigosa das Nações Unidas (UNDG), atribuído pelo Subcomité de Peritos das Nações Unidas para o Transporte de Mercadorias Perigosas e indicado no código IMO IMDG. |
n4 |
IMO0060 |
1807055000 |
Consultar o código UNDG |
BR-031 |
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DE-049-04 |
Designação oficial de transporte de mercadorias perigosas |
A designação oficial de transporte para as mercadorias perigosas no âmbito do código IMDG, ou o nome do produto para as mercadorias no âmbito do código IBC e do código IGC, ou a designação de transporte de carga a granel para as mercadorias no âmbito do código IMSBC, ou o nome do petróleo para as mercadorias no âmbito do anexo I da Convenção MARPOL. |
an..256 |
IMO0055 |
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DE-049-05 |
Especificações técnicas das mercadorias perigosas |
A denominação química ou biológica reconhecida ou outra denominação utilizada atualmente para as mercadorias perigosas referenciadas. |
an..256 |
IMO0059 |
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DE-049-06 |
Grupo de embalagem das mercadorias perigosas |
O grupo de embalagem de acordo com as Recomendações da ONU relativas ao Transporte de Mercadorias Perigosas e o código IMO IMDG. |
an..3 |
IMO0054 |
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Código tal como definido no IMDG: «I», «II» e «III» |
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DE-049-07 |
Informações adicionais sobre as mercadorias perigosas |
Uma declaração de quaisquer outras informações relevantes para as características ou perigos da adição de carga de mercadorias perigosas referenciada. |
an..256 |
IMO0186 |
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DE-049-08 |
Tipo de poluição marinha das mercadorias perigosas, codificado |
Um código que representa o tipo de propriedades dos poluentes marinhos das mercadorias perigosas referenciadas, com base no código IMO IMDG ou código IBC/Convenção MARPOL. |
an..3 |
IMO0051 |
|
Consultar o anexo 4, secção 2, do compêndio da OMI |
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DE-049-09 |
Ponto de inflamação das mercadorias perigosas |
O ponto de inflamação das mercadorias perigosas referenciadas de acordo com o código IMO IMDG, expresso em graus Celsius ou Fahrenheit. |
n..8,2 |
IMO0048 |
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|
BR-003, BR-009, BR-018 |
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DE-049-10 |
Massa líquida das mercadorias perigosas |
A massa líquida das mercadorias perigosas referenciadas. |
n..16,6 |
IMO0052 |
|
|
BR-003, BR-009, BR-016, BR-018 |
|
DE-049-11 |
Massa bruta das mercadorias perigosas |
A massa bruta das mercadorias perigosas referenciadas. |
n..16,6 |
IMO0052 |
|
|
BR-003, BR-009, BR-016, BR-018 |
|
DE-049-12 |
Volume de mercadorias perigosas |
O volume das mercadorias perigosas referenciadas. |
n..16,6 |
IMO0061 |
|
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BR-003, BR-009, BR-014, BR-017, BR-018 |
|
DE-049-13 |
Número EmS das mercadorias perigosas |
O programa de emergência identificado no Guia EmS da OMI – procedimentos de resposta de emergência para navios que transportem mercadorias perigosas. |
an..6 |
IMO0047 |
|
|
BR-032, BR-048 |
|
DE-049-14 |
Riscos subsidiários das mercadorias perigosas, codificados |
Qualquer risco a somar à classe das mercadorias perigosas referenciadas, de acordo com o código IMO IMDG. |
an..4 |
IMO0058 |
|
Consultar o anexo 4, secção 1, do compêndio da OMI |
BR-032 |
|
DE-049-15 |
Número de volumes de mercadorias perigosas |
A contagem do número de volumes das mercadorias perigosas referenciadas. |
n..8 |
IMO0053 |
|
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DE-049-16 |
Tipo de volume das mercadorias perigosas, codificado |
Um código que representa o tipo de volume das mercadorias perigosas referenciadas. |
an..2 |
IMO0187 |
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Anexo VI da Recomendação n.o 21 da UNECE (códigos UN/EDIFACT 7065) |
|
|
DE-049-17 |
Massa líquida dos explosivos |
A massa total das substâncias explosivas, desprovidas de embalagens, invólucros, etc. |
n..16,6 |
|
1801000000 |
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DE-049-18 |
Indicador de quantidades limitadas |
Um indicador «sim/não» que especifica se as mercadorias perigosas são embaladas em pequenas quantidades. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
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DE-049-19 |
Indicador de quantidades isentas |
Um indicador «sim/não» que especifica se as mercadorias perigosas são embaladas em volumes muito pequenos (aplicável apenas no caso do código IMDG). |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-049-20 |
Viscosidade da carga líquida a granel |
Uma medida da viscosidade da carga líquida a granel, em mPa. |
n..16,6 |
|
|
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DE-049-21 |
Ponto de fusão da carga líquida a granel |
Uma medida do ponto de fusão da carga líquida a granel, em graus Celsius. |
n..8,2 |
|
|
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DE-049-22 |
Temperatura de descarga da carga líquida a granel |
Uma medida da temperatura da carga líquida a granel no momento em que é descarregada, em graus Celsius. |
n..8,2 |
|
|
|
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|
DE-049-23 |
Nome dos nuclídeos de classe 7 |
O nome dos radionuclídeos de um produto da classe 7 (IMDG). |
n..16,6 |
|
|
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|
|
DE-049-24 |
Atividade máxima de classe 7 |
Uma medida da atividade máxima de um produto da classe 7 (IMDG), em becquerels. |
n..16,6 |
|
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|
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|
DE-049-25 |
Categoria da classe 7, codificada |
Um código que representa a categoria de um produto da classe 7 (IMDG). |
n..3 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Categoria da classe 7» |
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DE-049-26 |
Índice de transporte da classe 7, codificado |
Um código que representa o índice de transporte da classe 7. |
n..16,6 |
|
|
|
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|
DE-049-27 |
Índice de segurança-criticalidade da classe 7, codificado |
Um código que representa o índice de segurança-criticalidade da classe 7. |
n..16,6 |
|
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|
DE-049-28 |
Temperatura de controlo |
Uma medida da temperatura de controlo, em graus Celsius (IMDG). |
n..8,2 |
|
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DE-049-29 |
Temperatura de emergência |
Uma medida da temperatura de emergência, em graus Celsius (IMDG) |
n..8,2 |
|
|
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DE-049-30 |
Indicador de matéria perigosa a granel |
Um indicador «sim/não» que especifica se a matéria é perigosa apenas quando a granel (IMSBC). |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
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DE-049-31 |
Instruções de marcação da carga, codificadas |
Um código que indica as instruções sobre a forma como os volumes ou as unidades físicas especificados devem estar marcados. |
|
|
|
Códigos UN/EDIFACT 4233 |
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DE-049-32 |
Observações sobre as mercadorias perigosas |
Observações adicionais relativas a uma adição de mercadoria perigosa. |
an..256 |
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DG-050 |
Navios-tanque com tanques vazios |
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DE-050-01 |
Nome da última carga perigosa do tanque vazio |
A designação oficial de transporte da última carga perigosa ou poluente transportada no tanque vazio em causa. |
an..256 |
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|
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|
|
DE-050-02 |
Número UNDG da última carga do tanque vazio, codificado |
Um código que identifica o número de Mercadoria Perigosa das Nações Unidas (UNDG) da última carga perigosa ou poluente transportada no tanque vazio em causa. |
n4 |
|
|
Consultar o código UNDG |
|
|
DE-050-03 |
Classe de perigo da última carga do tanque vazio, codificada |
Um código que representa a classe de perigo da OMI da última carga perigosa ou poluente transportada no tanque vazio em causa. |
an..7 |
|
|
Consultar o anexo 4, secção 1, do compêndio da OMI |
|
|
DE-050-04 |
Tipo de poluente marinho da última carga do tanque vazio, codificado |
Um código que representa o tipo de propriedades dos poluentes marinhos da última carga perigosa ou poluente transportada no tanque vazio em causa, com base no código IMO IMDG ou código IBC/Convenção MARPOL. |
an..3 |
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|
Consultar o anexo 4, secção 2, do compêndio da OMI |
|
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DG-051 |
Equipamento de transporte da carga |
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DE-051-01 |
Número de identificação do equipamento de transporte |
Marcas (letras e/ou números) que identifiquem um equipamento de transporte (p. ex., contentores, semirreboques, caixas móveis). No caso de contentores, trata-se do código de identificação definido na norma ISO 6346 |
an..17 |
IMO0021 |
1907063000 |
|
|
|
DE-051-02 |
Posição de estiva a bordo |
A posição ou o local onde são armazenadas mercadorias como as mercadorias perigosas a bordo do navio. |
an..35 |
IMO0045 |
|
|
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DE-051-03 |
Estado de acondicionamento do contentor |
Informações codificadas que especifiquem quão cheio está o contentor. |
an..3 |
|
1907065000 |
Consultar as listas de códigos do CAU |
|
|
DE-051-04 |
Número de selos |
Indicar o número de selos apostos no equipamento de transporte, quando aplicável. |
n..4 |
|
1910680000 |
|
|
|
DE-051-05 |
Número de identificação dos selos |
Os números de identificação dos selos apostos no equipamento de transporte, quando aplicável. |
an..20 |
|
1910150000 |
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DE-051-06 |
Tara do contentor |
Uma medida do peso em vazio de um contentor, em quilogramas. |
n..16,6 |
|
|
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|
DE-051-07 |
Nome da parte que procedeu à selagem, codificado |
Um código que identifica o emissor de um selo aposto no equipamento de transporte. |
an..3 |
|
|
Códigos UN/EDIFACT (9303) |
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DE-051-08 |
Tipo de selo, codificado |
Um código que identifica o tipo de selo com base na modalidade utilizada para assegurar o fecho. |
an..17 |
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Consultar a lista de códigos «Tipo de selo» |
|
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DE-051-09 |
Tecnologia de selagem, codificada |
Um código que identifica a tecnologia aplicada para realizar o selo. |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «de selagem» |
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DE-051-10 |
Massa líquida da carga do contentor |
Massa líquida da carga no contentor referenciado. |
n..16,6 |
|
|
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DE-051-11 |
Volume de mercadorias no contentor |
Uma medida do valor do volume de mercadorias no contentor. |
n..16,6 |
|
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DE-051-12 |
Nome do proprietário ou fornecedor do contentor |
Nome da empresa proprietária ou fornecedora do contentor. |
an..256 |
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DE-051-13 |
Tipo e dimensão do contentor, codificado |
Um código que identifica o tipo e a dimensão do contentor. |
an..10 |
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1907064000 |
Código UN/EDIFACT (8155) |
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DE-051-14 |
Indicador de sobredimensionamento do contentor |
Um indicador «sim/não» que especifica se o contentor é sobredimensionado. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-051-15 |
Sobredimensionamento do contentor, codificado |
Um código que representa o sobredimensionamento do contentor. |
n1 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Sobredimensionamento do contentor» |
|
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DE-051-16 |
Medida de sobredimensionamento |
Uma medida do valor de sobredimensionamento em metros. |
n..4,2 |
|
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DE-051-17 |
Classificação da unidade de transporte, codificada |
Um código que identifica a classificação da unidade de transporte. |
an..4 |
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|
Lista de códigos ISO 6346 |
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DE-051-18 |
Estado do equipamento de transporte, codificado |
Um código que identifica o estado do equipamento de transporte. |
an..3 |
|
|
Códigos UN/EDIFACT (8249) |
|
|
DE-051-19 |
Massa bruta verificada |
Uma medida da massa bruta verificada em quilogramas. |
n..16,6 |
|
|
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DE-051-20 |
Referência das mercadorias |
Para cada contentor, indicar o(s) número(s) da adição das mercadorias para as mercadorias transportadas neste contentor. |
n..5 |
|
1907044000 |
|
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|
DG-052 |
Porões de carga e atmosfera dos tanques |
|
|
|
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DE-052-01 |
Estado do tanque, codificado |
Código que especifica se um contentor-cisterna ou tanque contém ou não mercadorias e qual a atmosfera no contentor-cisterna ou tanque. |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Estado do tanque» |
|
|
DE-052-02 |
Estado da atmosfera dos tanques, codificado |
Um código que representa o estado da atmosfera dos tanques de carga. |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Estado da atmosfera dos tanques» |
|
|
DE-052-03 |
Percentagem de teor de oxigénio |
Uma medida do teor de oxigénio nos tanques de carga, expressa em percentagem. |
n..5 |
|
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DE-052-04 |
Medida da pressão |
Uma medida da pressão atmosférica nos tanques de carga, em mmHg. |
n..5 |
|
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|
DE-052-05 |
Indicador de porões de carga a granel fumigados |
Um indicador «sim/não» que especifica se os porões de carga a granel foram fumigados. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-052-06 |
Indicador de tanques de carga ventilados |
Um indicador «sim/não» que especifica se os porões ou tanques de carga a operar foram ventilados. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DG-053 |
Fumigação da carga |
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|
DE-053-01 |
Indicador de carga fumigada |
Indicador que especifica se um local ou carga foi fumigada com um gás ou com uma substância que emite gás. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-053-02 |
Nome do fumigante |
A denominação química ou técnica do fumigante utilizado. |
an..256 |
|
|
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DE-053-03 |
Identificação do local fumigado a bordo |
O espaço fumigado ou a posição de estiva da carga fumigada. |
an..256 |
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DE-053-04 |
Data da fumigação |
A data em que a carga foi fumigada. |
an..35 |
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DE-053-05 |
Identificação do local de fumigação |
O local ou o porto onde a carga foi fumigada. |
an..256 |
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DE-053-06 |
Descrição do método de fumigação |
Método utilizado para a fumigação, como, por exemplo: mangas, pastilhas. |
an..256 |
|
|
|
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DE-053-07 |
Identificação dos espaços de fumigação ventilados a bordo |
Os espaços que foram ventilados após um tratamento com fumigante. |
an..256 |
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DE-053-08 |
Indicador de equipamento de medição de gás fumigante |
Um indicador «sim/não» que especifica se está disponível a bordo um equipamento adequado de medição de gás para medir as concentrações de gás fumigante. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-053-09 |
Indicador de verificação do gás de fumigação |
Um indicador «sim/não» que especifica se os espaços foram verificados para detetar a presença de um gás de fumigação antes da chegada. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-053-10 |
Identificação do local de verificação do gás de fumigação a bordo |
O local verificado para detetar a presença de um gás de fumigação. |
an..35 |
|
|
|
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|
DE-053-11 |
Medição das partículas de gás de fumigação |
Uma medida do valor em volume de partículas por milhão relativo a um local com gás de fumigação. |
n..16,6 |
|
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|
|
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DE-053-12 |
Nome do perito em fumigação |
O nome do perito que verificou a fumigação no porto de partida. |
an..70 |
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DE-053-13 |
Indicador de remoção de resíduos de fumigação |
Um indicador «sim/não» que especifica se os resíduos de fumigação foram removidos antes da chegada ao porto. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-053-14 |
Indicador de cumprimento da regulamentação em matéria de fumigação |
Um indicador que especifica se o navio cumpre a regulamentação aplicável à eliminação, no porto, dos resíduos de fumigantes e dos respetivos dispositivos utilizados. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
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DE-053-15 |
Mercadorias anteriores nos porões |
Nome das mercadorias anteriormente transportadas nos porões |
an..256 |
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DG-054 |
Transbordo de carga |
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DE-054-01 |
Indicador de transbordo de carga |
Um indicador «sim/não» que especifica se outro navio ou batelão acostará ao navio para a transferência da carga. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
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DE-054-02 |
Nome dos navios de destino do transbordo |
O nome dos navios que receberão o transbordo da carga. |
an..70 |
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DE-054-03 |
Número OMI do navio de transbordo |
Número OMI do navio ou batelão que receberá o transbordo da carga. |
an7 |
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DE-054-04 |
Número MMSI do navio de transbordo |
Número MMSI do navio ou batelão que receberá o transbordo da carga. |
an9 |
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DE-054-05 |
Indicativo de chamada do navio de transbordo |
Indicativo de chamada do navio ou batelão que receberá o transbordo da carga |
an..7 |
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DE-054-06 |
Pavilhão do navio de transbordo, codificado |
Um código que identifica o Estado de pavilhão do navio ou batelão que receberá o transbordo da carga |
a2 |
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|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
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DE-054-07 |
Arqueação bruta do navio de transbordo |
Uma medida da arqueação bruta do navio ou batelão que receberá o transbordo da carga |
n..14,3 |
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DE-054-08 |
Comprimento do navio de transbordo |
Uma medida do comprimento do outro navio ou batelão que receberá o transbordo da carga, em metros |
n..4,2 |
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DE-054-09 |
Largura do navio de transbordo |
Uma medida da largura do outro navio ou batelão que receberá o transbordo da carga, em metros |
n..4,2 |
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DE-054-10 |
Data e hora do transbordo |
A data e hora previstas de transbordo da carga. |
an..35 |
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DG-055 |
Documento precedente da carga |
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DE-055-01 |
Documento precedente: Número de referência |
Indicar informações relativas ao documento precedente, em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2446, ANEXO B, TÍTULO II, Notas relativas aos requisitos em matéria de dados. |
an..70 |
|
1201001000 |
|
|
|
DE-055-02 |
Documento precedente: Tipo |
Utilizando o código pertinente, indicar o tipo de documento. |
an4 |
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1201002000 |
Os códigos dos documentos, certificados e autorizações da União ou internacionais constam da base de dados TARIC. O seu formato é a1an3. |
|
|
DE-055-03 |
Documento precedente: Tipo de volumes |
Indicar o código que especifica o tipo de volume pertinente para imputação do número de volumes. |
an..2 |
|
1201003000 |
Consultar as listas de códigos do CAU |
|
|
DE-055-04 |
Documento precedente: Número de volumes |
Indicar o número de imputação pertinente de volumes. |
n..8 |
|
1201004000 |
|
|
|
DE-055-05 |
Documento precedente: Unidade de medida e qualificador |
Devem ser utilizadas as unidades de medida previstas na legislação da União, tal como publicada na TARIC. Pode utilizar-se um qualificador adicional, se for caso disso. Indicar a unidade de medida e qualificador pertinente da imputação. |
an..4 |
|
1201005000 |
Consultar as listas de códigos do CAU |
|
|
DE-055-06 |
Documento precedente: Quantidade |
Indicar a quantidade da imputação pertinente. |
n..16,6 |
|
1201006000 |
|
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|
DE-055-07 |
Documento precedente: Identificador da adição de carga |
Indicar o número da adição de mercadorias declarado no documento precedente. |
n..5 |
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1201007000 |
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DG-056 |
Contrato de transporte de carga |
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DE-056-01 |
Número de referência do expedidor de mercadorias perigosas |
Um número atribuído pelo expedidor para localizar as mercadorias perigosas referenciadas. |
an..70 |
IMO0056 |
|
|
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|
DE-056-02 |
Número do contrato de transporte |
Um número de referência que identifica um documento comprovativo de um contrato de transporte (p. ex., conhecimento de embarque). |
an..70 |
IMO0170 |
1205001000 |
|
|
|
DE-056-03 |
Tipo de documento de transporte |
Utilizando os códigos pertinentes, indicar o tipo de documento. A lista dos documentos de transporte e os respetivos códigos constam da base de dados TARIC. |
an4 |
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1205002000 |
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|
DE-056-04 |
Método de pagamento das despesas de transporte |
Indicar o código correspondente que especifica o método de pagamento das despesas de transporte. |
a1 |
|
1402038000 |
Consultar as listas de códigos do CAU |
|
|
DE-056-05 |
País de destino |
Utilizando o código da União pertinente, indicar o último país de destino das mercadorias. Entende-se por último país de destino conhecido o último país onde se sabe, na altura da introdução no regime aduaneiro, que as mercadorias devem ser entregues. |
a2 |
|
1603000000 |
Código GEONOM |
|
|
DE-056-06 |
País de rota da remessa |
Identificação, por ordem cronológica, dos países que a mercadoria atravessa na sua rota entre o país de partida originário e o destino final. Esta informação deve ser fornecida na medida em que for conhecida. Indicar o(s) código(s) do(s) país(es) pertinente(s) na sequência correta da rota efetiva da remessa. |
a2 |
|
1612020000 |
Código GEONOM |
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DE-056-07 |
Abreviatura da conta |
Abreviatura da conta junto do transportador marítimo. |
an..10 |
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DE-056-08 |
Número de referência da conta |
Número de referência da conta junto do transportador marítimo. |
n..10 |
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DE-056-09 |
Nome do titular da conta |
Nome da pessoa ou empresa que reservou a fretou viagem utilizando a conta junto do transportador marítimo. |
an..70 |
|
|
|
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|
DE-056-10 |
Rua do endereço do titular da conta |
Indicar o nome da rua do endereço da parte. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-056-11 |
Linha adicional da rua do endereço do titular da conta |
Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço «rua». |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-056-12 |
Número do endereço do titular da conta |
Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação. |
an..35 |
|
|
|
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|
DE-056-13 |
Caixa postal do endereço do titular da conta |
Indicar a informação da caixa postal da parte. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-056-14 |
Subdivisão do endereço do titular da conta |
Indicar uma região ou província específica. |
an..35 |
|
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|
DE-056-15 |
País do endereço do titular da conta |
Indicar o código do país. |
a2 |
|
|
Código GEONOM |
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DE-056-16 |
Código postal do endereço do titular da conta |
Indicar o código postal para o respetivo endereço. |
an..17 |
|
|
|
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DE-056-17 |
Localidade do endereço do titular da conta |
Indicar o nome da localidade do endereço da parte. |
an..35 |
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|
DE-056-18 |
Número de telefone do titular da conta |
Indicar o número de telefone. |
an..50 |
|
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DE-056-19 |
Correio eletrónico do titular da conta |
Indicar o endereço eletrónico. |
an..256 |
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DE-056-20 |
Nome de contacto do titular da conta |
Nome completo da pessoa de contacto do titular da conta. |
an..70 |
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DG-057 |
Interveniente adicional na cadeia de abastecimento da carga |
|
|
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DE-057-01 |
Função do interveniente adicional na cadeia de abastecimento |
Podem ser indicados aqui os intervenientes adicionais na cadeia logística, a fim de demonstrar que toda a cadeia logística foi coberta por fornecedores logísticos fiáveis. Se se utilizar esta classe de dados, deve-se indicar a função e o número de identificação; caso contrário, este elemento de dados é facultativo. Indicar o código correspondente da função que especifica o papel dos intervenientes adicionais na cadeia logística. |
an3 |
|
1314031000 |
Consultar as listas de códigos do CAU |
|
|
DE-057-02 |
Número de identificação do interveniente adicional na cadeia de abastecimento |
O número EORI ou o número de identificação único do país terceiro devem ser declarados quando esse número foi atribuído à parte. |
an..17 |
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1314017000 |
|
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DG-058 |
Expedidor de carga |
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DE-058-01 |
Nome do expedidor |
Parte que expede as mercadorias de acordo com o estipulado no contrato de transporte pela parte que solicitou o transporte. Este elemento deve ser fornecido se for diferente do declarante. Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte. |
an..70 |
|
1302016000 |
|
|
|
DE-058-02 |
Número de identificação do expedidor |
Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18. No caso de facilitações concedidas no âmbito de um programa de parceria de operadores de países terceiros reconhecido pela União, estas informações podem assumir a forma de um número de identificação único de um país terceiro, que tenha sido disponibilizado à União pelo país terceiro em questão. Esse número pode ser utilizado sempre que seja do conhecimento do declarante. |
an..17 |
|
1302017000 |
|
|
|
DE-058-03 |
Expedidor, tipo de pessoa |
Indicar o código respetivo. |
n1 |
|
1302028000 |
Consultar as listas de códigos do CAU |
|
|
DE-058-04 |
Rua e número do endereço do expedidor |
Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação. |
an..70 |
|
1302018019 |
|
|
|
DE-058-05 |
Rua do endereço do expedidor |
Indicar o nome da rua do endereço da parte. |
an..70 |
|
1302018023 |
|
|
|
DE-058-06 |
Linha adicional da rua do endereço do expedidor |
Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço «rua». |
an..70 |
|
1302018024 |
|
|
|
DE-058-07 |
Número do endereço do expedidor |
Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação. |
an..35 |
|
1302018025 |
|
|
|
DE-058-08 |
Caixa postal do endereço do expedidor |
Indicar a informação da caixa postal da parte. |
an..70 |
|
1302018026 |
|
|
|
DE-058-09 |
Código postal do endereço do expedidor |
Indicar o código postal para o respetivo endereço. |
an..17 |
|
1302018021 |
|
|
|
DE-058-10 |
Localidade do endereço do expedidor |
Indicar o nome da localidade do endereço da parte. |
an..35 |
|
1302018022 |
|
|
|
DE-058-11 |
Subdivisão do endereço do expedidor |
Indicar uma região ou província específica. |
an..35 |
|
1302018027 |
|
|
|
DE-058-12 |
País do endereço do expedidor |
Indicar o código do país. |
a2 |
|
1302018020 |
Código GEONOM |
|
|
DE-058-13 |
Identificador de comunicação do expedidor |
Indicar um número de telefone ou um endereço eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação. |
an..512 |
|
1302029015 |
|
|
|
DE-058-14 |
Tipo de comunicação do expedidor |
Indicar o código respetivo. |
an3 |
|
1302029002 |
Consultar as listas de códigos do CAU |
|
|
DG-059 |
Destinatário da carga |
|
|
|
|
|
|
|
DE-059-01 |
Destinatário |
Parte a quem as mercadorias são efetivamente expedidas. Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte. |
an..70 |
|
1303016000 |
|
|
|
DE-059-02 |
Destinatário, número de identificação |
Indicar o número EORI. |
an..17 |
|
1303017000 |
|
|
|
DE-059-03 |
Destinatário, tipo de pessoa |
Indicar o código correspondente |
n1 |
|
1303028000 |
Consultar as listas de códigos do CAU |
|
|
DE-059-04 |
Destinatário, endereço: Rua e número |
Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação. |
an..70 |
|
1303018019 |
|
|
|
DE-059-05 |
Destinatário, endereço: Rua |
Indicar o nome da rua do endereço da parte. |
an..70 |
|
1303018023 |
|
|
|
DE-059-06 |
Destinatário, endereço: Linha adicional para rua |
Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço «rua». |
an..70 |
|
1303018024 |
|
|
|
DE-059-07 |
Destinatário, endereço: Número |
Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação. |
an..35 |
|
1303018025 |
|
|
|
DE-059-08 |
Destinatário, endereço: Caixa postal |
Indicar a informação da caixa postal da parte. |
an..70 |
|
1303018026 |
|
|
|
DE-059-09 |
Destinatário, endereço: Código postal |
Indicar o código postal para o respetivo endereço. |
an..17 |
|
1303018021 |
|
|
|
DE-059-10 |
Destinatário, endereço: Localidade |
Indicar o nome da localidade do endereço da parte. |
an..35 |
|
1303018022 |
|
|
|
DE-059-11 |
Destinatário, endereço: Subdivisão |
Indicar uma região ou província específica. |
an..35 |
|
1303018027 |
|
|
|
DE-059-12 |
Destinatário, endereço: País |
Indicar o código do país. |
a2 |
|
1303018020 |
Código GEONOM |
|
|
DE-059-13 |
Destinatário, comunicação: Identificador |
Indicar um número de telefone ou um endereço eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação. |
an..512 |
|
1303029015 |
|
|
|
DE-059-14 |
Destinatário, comunicação: Tipo |
Indicar o código respetivo. |
an3 |
|
1303029002 |
Consultar as listas de códigos do CAU |
|
|
DG-060 |
Entreposto de carga |
|
|
|
|
|
|
|
DE-060-01 |
Entreposto, tipo |
Utilizando o código pertinente da União, indicar o tipo de armazém de depósito. |
an1 |
|
1211002000 |
Consultar as listas de códigos do CAU |
|
|
DE-060-02 |
Entreposto, identificador |
Indicar o número de autorização do entreposto ou armazém de depósito temporário em causa. |
an..35 |
|
1211015000 |
|
|
|
DG-061 |
Transportador da carga |
|
|
|
|
|
|
|
DE-061-01 |
Transportador, número de identificação |
Deve ser indicado o número EORI do transportador. |
an..17 |
|
1312017000 |
|
|
|
DE-061-02 |
Transportador, pessoa de contacto: Nome |
Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte. |
an..70 |
|
1312074016 |
|
|
|
DE-061-03 |
Transportador, pessoa de contacto: Número de telefone |
Indicar o número de telefone da pessoa de contacto. |
an..35 |
|
1312074075 |
|
|
|
DE-061-04 |
Transportador, pessoa de contacto: Endereço eletrónico |
Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto. |
an..256 |
|
1312074076 |
|
|
|
DG-062 |
Parte a notificar da carga |
|
|
|
|
|
|
|
DE-062-01 |
Parte a notificar, nome |
Parte a notificar à entrada da chegada das mercadorias, tal como estipulado no conhecimento de embarque principal ou na carta de porte aéreo principal. Esta informação deve ser fornecida, quando aplicável. Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte. |
an..70 |
|
1313016000 |
|
|
|
DE-062-02 |
Parte a notificar, número de identificação |
O número EORI ou o número de identificação único do país terceiro devem ser declarados quando esse número foi atribuído à parte. |
an..17 |
|
1313017000 |
|
|
|
DE-062-03 |
Parte a notificar, tipo de pessoa |
Indicar o código respetivo. |
n1 |
|
1313028000 |
Consultar as listas de códigos do CAU |
|
|
DE-062-04 |
Parte a notificar, endereço: Rua |
Indicar o nome da rua do endereço da parte. |
an..70 |
|
1313018023 |
|
|
|
DE-062-05 |
Parte a notificar, endereço: Linha adicional para rua |
Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço «rua». |
an..70 |
|
1313018024 |
|
|
|
DE-062-06 |
Parte a notificar, endereço: Número |
Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação. |
an..35 |
|
1313018025 |
|
|
|
DE-062-07 |
Parte a notificar, endereço: Caixa postal |
Indicar a informação da caixa postal da parte. |
an..70 |
|
1313018026 |
|
|
|
DE-062-08 |
Parte a notificar, endereço: Código postal |
Indicar o código postal para o respetivo endereço. |
an..17 |
|
1313018021 |
|
|
|
DE-062-09 |
Parte a notificar, endereço: Localidade |
Indicar o nome da localidade do endereço da parte. |
an..35 |
|
1313018022 |
|
|
|
DE-062-10 |
Parte a notificar, endereço: Subdivisão |
Indicar uma região ou província específica. |
an..35 |
|
1313018027 |
|
|
|
DE-062-11 |
Parte a notificar, endereço: País |
Indicar o código do país. |
a2 |
|
1313018020 |
Código GEONOM |
|
|
DE-062-12 |
Parte a notificar, comunicação: Identificador |
Indicar um número de telefone ou um endereço eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação. |
an..512 |
|
1313029015 |
|
|
|
DE-062-13 |
Parte a notificar, comunicação: Tipo |
Indicar o código respetivo. |
an..3 |
|
1313029002 |
|
|
|
DG-063 |
Localização das mercadorias na carga |
|
|
|
|
|
|
|
DE-063-01 |
Localização das mercadorias, tipo de localização |
Utilizando os códigos pertinentes, indicar o local em que as mercadorias podem ser examinadas. O local deve ser suficientemente preciso para permitir às autoridades aduaneiras proceder a um controlo físico das mercadorias. Indicar o código correspondente para o tipo de localização. |
an1 |
|
1615045000 |
Consultar as listas de códigos do CAU |
|
|
DE-063-02 |
Localização das mercadorias, qualificador de identificação |
Indicar o código correspondente para a identificação do local. Com base no qualificador utilizado, apenas deve ser fornecido o identificador pertinente. |
an1 |
|
1615046000 |
Consultar as listas de códigos do CAU |
|
|
DE-063-03 |
Localização das mercadorias, UN/LOCODE |
Utilizar os códigos definidos na lista de códigos UN/LOCODE por país. |
an..17 |
|
1615036000 |
UN/LOCODE |
|
|
DE-063-04 |
Localização das mercadorias, estância aduaneira: Número de referência |
Indicar o código da estância aduaneira onde as mercadorias estão disponíveis para posterior controlo aduaneiro. Indicar o número de referência da estância aduaneira onde as mercadorias estão disponíveis para posterior controlo aduaneiro, utilizando o código pertinente da União. |
an8 |
|
1615047001 |
|
|
|
DE-063-05 |
Localização das mercadorias, GNSS: Latitude |
Indicar as coordenadas GPS pertinentes do local onde as mercadorias estão disponíveis. Indicar a latitude do local onde as mercadorias estão disponíveis. |
an..17 |
|
1615048049 |
|
|
|
DE-063-06 |
Localização das mercadorias, GNSS: Longitude |
Indicar a longitude do local onde as mercadorias estão disponíveis. |
an..17 |
|
1615048050 |
|
|
|
DE-063-07 |
Localização das mercadorias, operador económico: Número de identificação |
Utilizar o número de identificação do operador económico em cujas instalações as mercadorias podem ser controladas. Indicar o número EORI do titular da autorização |
an..17 |
|
1615051017 |
|
|
|
DE-063-08 |
Localização das mercadorias, número da autorização |
Indicar o número da autorização do local em causa. |
an..35 |
|
1615052000 |
|
|
|
DE-063-09 |
Localização das mercadorias, identificador suplementar |
No caso de várias instalações, para que o local seja especificado de forma mais precisa relacionada com um EORI ou uma autorização, indicar o código correspondente, se disponível. |
an..4 |
|
1615053000 |
|
|
|
DE-063-10 |
Localização das mercadorias, endereço: Rua e número |
Indicar a rua e o número correspondentes. |
an..70 |
|
1615018019 |
|
|
|
DE-063-11 |
Localização das mercadorias, endereço: Código postal |
Indicar o código postal para o respetivo endereço. |
an..17 |
|
1615018021 |
|
|
|
DE-063-12 |
Localização das mercadorias, endereço: Localidade |
Indicar o nome da localidade do endereço da parte |
an..35 |
|
1615018022 |
|
|
|
DE-063-13 |
Localização das mercadorias, endereço: País |
Indicar o código do país. |
a2 |
|
1615018020 |
Código GEONOM |
|
|
DE-063-14 |
Localização das mercadorias, endereço de código postal: Código postal |
Indicar o código postal pertinente para a correspondente localização das mercadorias. |
an..17 |
|
1615081021 |
|
|
|
DE-063-15 |
Localização das mercadorias, endereço de código postal: Número da porta |
Indicar o número da porta para a correspondente localização das mercadorias. |
an..35 |
|
1615081025 |
|
|
|
DE-063-16 |
Localização das mercadorias, endereço de código postal: País |
Indicar o código do país. |
a2 |
|
1615081020 |
Código GEONOM |
|
|
DE-063-17 |
Localização das mercadorias, pessoa de contacto: Nome |
Indicar o nome da pessoa de contacto. |
an..70 |
|
1615074016 |
|
|
|
DE-063-18 |
Localização das mercadorias, pessoa de contacto: Número de telefone |
Indicar o número de telefone da pessoa de contacto. |
an..35 |
|
1615074075 |
|
|
|
DE-063-19 |
Localização das mercadorias, pessoa de contacto: Endereço eletrónico |
Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto. |
an..256 |
|
1615074076 |
|
|
|
DG-064 |
Alfândegas |
|
|
|
|
|
|
|
DE-064-01 |
Período de validade da prova requerido |
Indicar o período de validade da prova requerido do estatuto aduaneiro de mercadorias UE, expresso em dias, se a pessoa que solicita uma prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE desejar estabelecer um período de validade mais longo do que o previsto no artigo 123.o. A justificação do pedido deve ser apresentada no elemento de dados 1202000000 «Informações adicionais». |
n..3 |
|
1507000000 |
|
|
|
DE-064-02 |
Data e hora de apresentação das mercadorias |
Indicar a data em que as mercadorias foram apresentadas à alfândega em conformidade com o artigo 139.o do Código. |
an19 |
|
1508000000 |
|
BR-001 |
|
DE-064-03 |
Número do manifesto |
Número de referência do manifesto de mercadorias aduaneiras para confirmar a saída de mercadorias. |
an..22 |
|
|
|
|
|
DE-064-04 |
Indicador de discrepâncias existentes na saída |
Um indicador «sim/não» que especifica se existem discrepâncias entre as mercadorias declaradas e às quais foi concedida autorização de saída para o regime de exportação e as mercadorias apresentadas à saída. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-064-05 |
Titular do regime de trânsito, nome |
Mencionar o nome completo (pessoa ou firma) e o endereço do titular do regime de trânsito. Mencionar, se for caso disso, o nome completo (pessoa ou firma) do representante habilitado que apresenta a declaração de trânsito por conta do titular do regime. |
an..70 |
|
1307016000 |
|
|
|
DE-064-06 |
Estância aduaneira de saída, número de referência |
Indicar, segundo o código da União previsto, a estância aduaneira por onde está prevista a saída das mercadorias do território aduaneiro da União para um destino estrangeiro. |
an8 |
|
1701001000 |
|
|
|
DE-064-07 |
Estância aduaneira de partida, número de referência |
Indicar, segundo o código da União previsto, o número de referência da estância aduaneira em que se inicia a operação de trânsito da União. |
an8 |
|
1703001000 |
|
|
|
DE-064-08 |
Estância aduaneira de destino, número de referência |
Indicar o número de referência da estância aduaneira em que termina a operação de trânsito da União, segundo o código da União previsto. |
an8 |
|
1705001000 |
|
|
|
DE-064-09 |
Primeira estância aduaneira de entrada efetiva, número de referência |
Identificação da estância aduaneira responsável pelo cumprimento das formalidades onde o meio de transporte ativo efetivamente entra pela primeira vez no território aduaneiro da União. |
an8 |
|
1708001000 |
|
|
|
DE-064-10 |
Estância aduaneira de apresentação, número de referência |
Utilizando o código pertinente da União, indicar a estância aduaneira em que as mercadorias são apresentadas para efeitos da sua sujeição a um regime aduaneiro. |
an8 |
|
1709001000 |
|
|
|
DE-064-11 |
Estância aduaneira de fiscalização, número de referência |
Utilizando o código pertinente da União, indicar a estância aduaneira indicada na respetiva autorização para assegurar a fiscalização do regime. |
an8 |
|
1710001000 |
|
|
|
DE-064-12 |
Autorização: Número de referência |
Indicar o número de referência de todas as autorizações necessárias para a declaração, notificação ou prova do estatuto aduaneiro das mercadorias UE. |
an..35 |
|
1212001000 |
|
|
|
DE-064-13 |
Autorização: Tipo |
Utilizando os códigos pertinentes, indicar o tipo de documento. |
an..4 |
|
1212002000 |
Consultar as listas de códigos do CAU |
|
|
DE-064-14 |
Indicador de circunstância específica |
Utilizando o código correspondente, indicar se a declaração sumária de saída diz respeito a uma remessa expresso. Utilizando os códigos correspondentes, indicar o respetivo conjunto de dados ou combinação de conjuntos de dados apresentados pelo declarante. |
an3 |
|
1104000000 |
Consultar as listas de códigos do CAU |
|
|
DE-064-15 |
Titular do regime de trânsito, número de identificação |
Indicar o número EORI do titular do regime de trânsito. No entanto, o seu número de identificação de operador deve ser utilizado sempre que: – o titular do regime de trânsito estiver estabelecido numa parte contratante da Convenção de Trânsito Comum fora da União, – o titular do regime de trânsito estiver estabelecido em Andorra ou em São Marinho. |
an..17 |
|
1307017000 |
|
|
|
DE-064-16 |
Titular do regime de trânsito, endereço: Rua e número |
Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação. |
an..70 |
|
1307018019 |
|
|
|
DE-064-17 |
Titular do regime de trânsito, endereço: País |
Indicar o código do país. |
a2 |
|
1307018020 |
Código GEONOM |
|
|
DE-064-18 |
Titular do regime de trânsito, endereço: Código postal |
Indicar o código postal para o respetivo endereço. |
an..17 |
|
1307018021 |
|
|
|
DE-064-19 |
Titular do regime de trânsito, endereço: Localidade |
Indicar o nome da localidade do endereço da parte. |
an..35 |
|
1307018022 |
|
|
|
DE-064-20 |
Titular do regime de trânsito, pessoa de contacto: Nome |
Indicar o nome da pessoa de contacto. |
an..70 |
|
1307074016 |
|
|
|
DE-064-21 |
Titular do regime de trânsito, pessoa de contacto: Número de telefone |
Indicar o número de telefone da pessoa de contacto. |
an..35 |
|
1307074075 |
|
|
|
DE-064-22 |
Titular do regime de trânsito, pessoa de contacto: Endereço eletrónico |
Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto. |
an..256 |
|
1307074076 |
|
|
|
DE-064-23 |
Pessoa que apresenta as mercadorias, número de identificação |
Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI da pessoa que apresenta as mercadorias na alfândega no momento da chegada. |
an..17 |
|
1311017000 |
|
|
|
DE-064-24 |
Representante, nome |
Esta informação é necessária, se for diferente do elemento de dados 1305000000 «Declarante» ou, se for caso disso, do elemento de dados 1307000000 «Titular do regime de trânsito». Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte. |
an..70 |
|
1306016000 |
|
|
|
DE-064-25 |
Representante, número de identificação |
Indicar o número EORI da pessoa em causa. |
an..17 |
|
1306017000 |
|
|
|
DE-064-26 |
Representante, estatuto |
Indicar o código correspondente ao estatuto do representante. |
n1 |
|
1306030000 |
Consultar as listas de códigos do CAU |
|
|
DE-064-27 |
Representante, endereço: Rua |
Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação. Indicar o nome da rua do endereço da parte. |
an..70 |
|
1306018023 |
|
|
|
DE-064-28 |
Representante, endereço: Linha adicional para rua |
Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço «rua». |
an..70 |
|
1306018024 |
|
|
|
DE-064-29 |
Representante, endereço: Número |
Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação. |
an..35 |
|
1306018025 |
|
|
|
DE-064-30 |
Representante, endereço: Caixa postal |
Indicar a informação da caixa postal da parte. |
an..70 |
|
1306018026 |
|
|
|
DE-064-31 |
Representante, endereço: Subdivisão |
Indicar uma região ou província específica. |
an..35 |
|
1306018027 |
|
|
|
DE-064-32 |
Representante, endereço: País |
Indicar o código do país. |
a2 |
|
1306018020 |
Código GEONOM |
|
|
DE-064-33 |
Representante, endereço: Código postal |
Indicar o código postal para o respetivo endereço. |
an..17 |
|
1306018021 |
|
|
|
DE-064-34 |
Representante, endereço: Localidade |
Indicar o nome da localidade do endereço da parte. |
an..35 |
|
1306018022 |
|
|
|
DE-064-35 |
Representante, comunicação: Identificador |
Indicar um número de telefone ou um endereço eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação. |
an..512 |
|
1306029015 |
|
|
|
DE-064-36 |
Representante, comunicação: Tipo |
Indicar o código respetivo. |
an..3 |
|
1306029002 |
Consultar as listas de códigos do CAU |
|
|
DE-064-37 |
Representante, pessoa de contacto: Nome |
Indicar o nome da pessoa de contacto. |
an..70 |
|
1306074016 |
|
|
|
DE-064-38 |
Representante, pessoa de contacto: Número de telefone |
Indicar o número de telefone da pessoa de contacto. |
an..35 |
|
1306074075 |
|
|
|
DE-064-39 |
Representante, pessoa de contacto: Endereço eletrónico |
Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto. |
an..256 |
|
1306074076 |
|
|
|
DE-064-40 |
Tipo de declaração adicional |
Indicar o código da União respetivo. |
a1 |
|
1102000000 |
Consultar as listas de códigos do CAU |
|
|
DE-064-41 |
Representante, número de identificação da sucursal |
O número de identificação da sucursal do representante. |
an..17 |
|
|
|
|
|
DE-064-42 |
Pessoa que apresenta as mercadorias, número de identificação da sucursal |
O número de identificação da sucursal da pessoa que apresenta as mercadorias. |
an..17 |
|
|
|
|
|
DE-064-43 |
Pessoa que confirma a saída, número de identificação |
O número de identificação da pessoa que confirma a saída. |
an..17 |
|
|
|
|
|
DE-064-44 |
Pessoa que confirma a saída, função |
Indicar a função da pessoa que confirma a saída. |
n1 |
|
|
Consultar as especificações da DG TAXUD relativas à descrição da mensagem IE590 (DDNXA). |
|
|
DE-064-45 |
Pessoa que confirma a saída, número de referência |
Indicar o número de referência relativo à pessoa que confirma a saída. |
an8 |
|
|
Consultar as especificações da DG TAXUD relativas à descrição da mensagem IE590 (DDNXA). |
|
|
DE-064-46 |
Número de identificação do recipiente |
Um recipiente é uma unidade de carregamento para transporte de envios postais. Indicar os números de identificação dos recipientes que compõem a remessa consolidada, atribuídos por um operador postal. |
an..35 |
|
1911001000 |
|
|
|
DG-065 |
Veículo a bordo |
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|
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|
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DE-065-01 |
Primeiro nome do condutor |
O primeiro nome do condutor. |
an..70 |
|
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|
DE-065-02 |
Apelido do condutor |
O apelido do condutor. |
an..70 |
|
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|
DE-065-03 |
Número de bilhete do veículo |
O número do bilhete ou da reserva do veículo. |
an..17 |
|
|
|
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|
DE-065-04 |
Número de matrícula do veículo |
A identificação de um veículo de acordo com a sua chapa de matrícula. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-065-05 |
Número de identificação do veículo (NIV) |
Um identificador alfanumérico atribuído pelo expedidor para identificar um veículo para efeitos de localização. |
an..35 |
IMO0197 |
|
|
|
|
DE-065-06 |
Número de identificação do reboque |
A identificação de um reboque de acordo com o seu número de registo ou chapa de matrícula. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-065-07 |
Identificação da marca do veículo |
A marca de um veículo. |
an..70 |
|
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DE-065-08 |
Identificação do modelo do veículo |
O modelo de um veículo. |
an..70 |
|
|
|
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|
DE-065-09 |
Tipo de veículo, codificado |
Um código que representa o tipo de veículo ro-ro. |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de veículo» |
|
|
DE-065-10 |
Indicador de veículo carregado |
Um indicador «sim/não» que especifica se o veículo está carregado. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-065-11 |
Peso líquido do veículo |
Uma medida do peso líquido do veículo em quilogramas. |
n..16,6 |
|
|
|
|
|
DE-065-12 |
Peso bruto do veículo |
Uma medida do peso bruto do veículo em quilogramas. |
n..16,6 |
|
|
|
|
|
DE-065-13 |
Nacionalidade do veículo, codificada |
Um código que identifica a nacionalidade da matrícula do veículo. |
a2 |
|
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
|
|
DE-065-14 |
Número de condutores do veículo |
O número de condutores por veículo |
n3 |
|
|
|
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|
DE-065-15 |
Nome da empresa de transportes |
O nome da empresa de transportes. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-065-16 |
Rua e número do endereço da empresa de transportes |
O ponto de entrega postal, como a rua e o número ou a caixa postal, da empresa de transportes referenciada. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-065-17 |
Código postal do endereço da empresa de transportes |
O código postal da empresa de transportes. |
an..12 |
|
|
|
|
|
DE-065-18 |
Nome da localidade no endereço da empresa de transportes |
A localidade postal no endereço da empresa de transportes. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-065-19 |
País da empresa de transportes, codificado |
Um código que identifica o país da empresa de transportes. |
a2 |
|
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
|
|
DE-065-20 |
Número de telefone da empresa de transportes |
O número de telefone da empresa de transportes referenciada (com o código do indicativo internacional). |
an..50 |
|
|
|
|
|
DE-065-21 |
Correio eletrónico da empresa de transportes |
O endereço eletrónico da empresa de transportes. |
an..256 |
|
|
|
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|
DE-065-22 |
Número de ID da notificação pré-embarque |
O número de identificação da notificação pré-embarque (NPE) exigido para o veículo referenciado reservado como carga num ferry ro-ro. |
an..25 |
|
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|
DG-066 |
Operações navio-terra |
|
|
|
|
|
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|
DE-066-01 |
Duração prevista das operações de lastro |
A estimativa do tempo necessário para as operações de lastragem ou deslastragem, expressa em horas e minutos. |
an..35 |
|
|
|
BR-001 |
|
DE-066-02 |
Distância entre a linha de água e a primeira escotilha a carregar ou descarregar |
A distância entre a linha de água e a primeira escotilha a carregar ou descarregar, em metros. |
n..5,2 |
|
|
|
|
|
DE-066-03 |
Distância entre o costado e a abertura da escotilha |
A distância entre o costado e a abertura da escotilha, em metros. |
n..5,2 |
|
|
|
|
|
DE-066-04 |
Localização da escada de portaló do navio |
Localização da escada de portaló do navio. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-066-05 |
Pedidos específicos |
Pedidos específicos, relativos, por exemplo, ao rechego da carga ou à medição contínua do teor de água na carga. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-066-06 |
Outras informações solicitadas pelo terminal |
Outras informações relativas ao navio solicitadas pelo terminal. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-066-07 |
Distância entre a linha de água e a escotilha de carga |
Distância máxima entre a linha de água e topo das tampas ou braçolas das escotilhas de carga, consoante o que for relevante para a operação de carga ou descarga, e a altura máxima acima da linha de água (em metros). |
n..5,2 |
|
|
|
|
|
DE-066-08 |
Eventuais restrições à lastragem ou deslastragem |
Eventuais restrições à lastragem ou deslastragem. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DG-067 |
Provisões de bordo |
|
|
|
|
|
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|
DE-067-01 |
Nome do artigo de provisões de bordo |
Uma descrição do artigo de provisões de bordo referenciado. |
an..512 |
IMO0154 |
|
|
|
|
DE-067-02 |
Artigo de provisões de bordo, codificado |
Um código que representa o artigo de provisões de bordo referenciado. |
an..18 |
IMO0155 |
|
A definir no compêndio da OMI |
|
|
DE-067-03 |
Quantidade de provisões de bordo |
O número, contagem ou quantidade de um artigo das provisões de bordo referenciadas. |
n..16,6 |
IMO0158 |
|
|
BR-003, BR-005, BR-009, BR-018 |
|
DE-067-04 |
Localização a bordo das provisões de bordo |
Uma descrição da localização no navio do artigo de provisões referenciado. |
an..256 |
IMO0156 |
|
|
|
|
DG-068 |
Resíduos |
|
|
|
|
|
|
|
DE-068-01 |
Porto da última entrega de resíduos, codificado |
O código que representa o último porto onde tenham sido entregues resíduos de qualquer tipo. |
an5 |
IMO0116 |
|
UN/LOCODE |
|
|
DE-068-02 |
Porto da entrega de resíduos seguinte, codificado |
O código que representa o próximo porto onde o navio prevê entregar resíduos de qualquer tipo. |
an5 |
IMO0120 |
|
UN/LOCODE |
|
|
DE-068-03 |
Data da última entrega de resíduos |
A data mais recente em que tenham sido entregues resíduos de qualquer tipo. |
an..35 |
IMO0179 |
|
|
|
|
DG-069 |
Entrega de resíduos |
|
|
|
|
|
|
|
DE-069-01 |
Prestador do meio portuário de receção |
O nome do prestador do meio portuário de receção. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-069-02 |
Nome do prestador da instalação de tratamento de resíduos |
O nome do prestador da instalação de tratamento, se for diferente do prestador do meio portuário de receção. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-069-03 |
Número fiscal do prestador da instalação de tratamento de resíduos |
O número fiscal do prestador da instalação de tratamento. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-069-04 |
Data de entrega de resíduos – prevista |
Data e hora previstas da entrega de resíduos. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-069-05 |
Data e hora efetivas da entrega de resíduos, início |
Data e hora de início da entrega de resíduos. |
an..35 |
|
|
|
BR-001 |
|
DE-069-06 |
Data e hora efetivas da entrega de resíduos, conclusão |
Data e hora de conclusão da entrega de resíduos. |
an..35 |
|
|
|
BR-001 |
|
DE-069-07 |
Capacidade da bomba |
Uma medida da capacidade da bomba do navio, em metros cúbicos por hora. |
n..6,3 |
|
|
|
|
|
DE-069-08 |
Indicador de aprovação aduaneira necessária |
Um indicador «sim/não» que especifica se a ordem de remoção de resíduos carece de aprovação aduaneira. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-069-09 |
Indicador de recolha dos resíduos paga |
Um indicador «sim/não» que especifica se a recolha dos resíduos é paga pela taxa sanitária. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-069-10 |
Costado da recolha de resíduos, codificado |
Um código que representa o bordo do navio onde os resíduos serão recolhidos. |
an..12 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Costado da recolha de resíduos» |
|
|
DG-070 |
Acordo de recolha de resíduos |
|
|
|
|
|
|
|
DE-070-01 |
Indicador de acordo de recolha de resíduos |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio dispõe de um acordo para a recolha dos resíduos. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-070-02 |
Tipo de acordo de recolha de resíduos, codificado |
Um código que representa se o acordo para a recolha dos resíduos diz respeito a resíduos sólidos ou resíduos líquidos. |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de acordo de recolha de resíduos» |
|
|
DE-070-03 |
Número do acordo de recolha de resíduos |
O número do acordo para a recolha de resíduos. |
an..17 |
|
|
|
|
|
DE-070-04 |
Identificador da empresa que participa no acordo de recolha de resíduos |
A identificação da empresa de recolha de resíduos referida no acordo para a recolha dos resíduos. |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-070-05 |
Porto do acordo de recolha de resíduos, codificado |
Um código que representa a identificação do porto referido no acordo para a recolha dos resíduos. |
an5 |
|
|
UN/LOCODE |
|
|
DG-071 |
Resíduo específico |
|
|
|
|
|
|
|
DE-071-01 |
Tipo de resíduo, codificado |
Um código que representa o tipo de resíduo que será entregue. |
an..3 |
IMO0183 |
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de resíduo» |
|
|
DE-071-02 |
Descrição do resíduo |
Descrição complementar do resíduo que será entregue. |
an..256 |
IMO0190 |
|
|
BR-033 |
|
DE-071-03 |
Quantidade de resíduos a entregar |
O volume de resíduos que o navio prevê entregar (m3). |
n..16,6 |
IMO0174 |
|
|
BR-003, BR-013, BR-018 |
|
DE-071-04 |
Capacidade máxima de armazenamento de resíduos a bordo |
Capacidade máxima de armazenamento deste tipo de resíduo a bordo, em metros cúbicos (m3). |
n..16,6 |
IMO0180 |
|
|
BR-003, BR-013, BR-018 |
|
DE-071-05 |
Quantidade de resíduos que ficam a bordo |
O volume de resíduos que o navio prevê ficarem a bordo (m3). |
n..16,6 |
IMO0175 |
|
|
BR-003, BR-013, BR-018 |
|
DE-071-06 |
Porto de entrega dos resíduos que ficam a bordo, codificado |
O código que representa o porto onde o navio tenciona entregar os resíduos que ficaram a bordo. |
an5 |
IMO0121 |
|
UN/LOCODE |
BR-049 |
|
DE-071-07 |
Quantidade estimada de resíduos produzidos |
A quantidade estimada de resíduos produzidos entre a notificação e o porto de escala seguinte (m3). |
n..16,6 |
IMO0173 |
|
|
BR-003, BR-013, BR-018 |
|
DE-071-08 |
Quantidade de resíduos recebidos |
O volume de resíduos recebidos (m3). |
n..16,6 |
|
|
|
BR-003, BR-009, BR-013, BR-018 |
|
DE-071-09 |
Data da entrega de resíduos seguinte |
A data da entrega de resíduos seguinte. |
an..35 |
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DG-072 |
Tanques de combustível |
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DE-072-01 |
Tipo de tanque de combustível, codificado |
Características dos tanques de combustível. |
an..17 |
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|
Consultar a lista de códigos «Tipo de energia» |
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DE-072-02 |
Quantidade de tanques de combustível |
Quantidade estimada de tanques de combustível por tipo, em toneladas métricas. |
n..16,6 |
|
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DE-072-03 |
Indicador de baixo teor de enxofre |
Uma confirmação sim/não que especifica se as quantidades de combustível a bordo abaixo referidas têm o limite máximo de 0,1 % de teor de enxofre em massa, em peso. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
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DE-072-04 |
Tipo de produto no tanque de combustível, codificado |
Um código que representa o tipo de produto a reabastecer. |
an..35 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de produto no tanque de combustível» |
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DE-072-05 |
Ponto de inflamação do tanque de combustível |
O ponto de inflamação do tanque de combustível, em oC. |
n..8,2 |
|
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DE-072-06 |
Percentagem de teor de enxofre no tanque de combustível |
A percentagem de enxofre contida no tanque de combustível. |
n..2,2 |
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DE-072-07 |
Indicador de nota de recebimento no tanque de combustível |
Um indicador «sim/não» que especifica se está apensa a nota de recebimento no tanque de combustível das quantidades acima referidas. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
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DE-072-08 |
Data de entrega do tanque de combustível |
Data de entrega do tanque de combustível, por tipo. |
an..32 |
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DE-072-09 |
Descrição do tanque de combustível |
Descrição em texto livre dos tanques de combustível. |
an..256 |
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BR-038 |
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DE-072-10 |
Quantidade de tanques de combustível que ficam a bordo |
Uma medida da quantidade de tanques de combustível que ficam a bordo, em metros cúbicos ou toneladas métricas. |
n..16,6 |
|
|
|
|
|
DE-072-11 |
Quantidade de tanques de combustível transferidos |
Quantidade de tanques de combustível que serão transferidos (em kg, metros cúbicos, litros ou toneladas métricas). |
n..16,6 |
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DG-073 |
Gestão das águas de lastro |
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DE-073-01 |
Volume de águas de lastro a bordo |
Uma medida do volume total de todas as águas de lastro atualmente mantidas a bordo (volume máximo de águas de lastro) em [m3]. |
n..16,6 |
|
|
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DE-073-02 |
Quantidade de tanques e porões em lastro |
O número de tanques e porões em lastro que estão atualmente em situação de lastro. |
n2 |
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|
DE-073-03 |
Capacidade de volume total de águas de lastro |
Uma medida do volume máximo dos tanques e porões a bordo do navio que podem ser enchidos com água de lastro, em metros cúbicos [m3]. |
n..16,6 |
|
|
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DE-073-04 |
Quantidade de tanques/porões de água de lastro a bordo do navio |
O número total de tanques ou porões a bordo do navio que podem ser enchidos com água de lastro. |
n2 |
|
|
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|
DE-073-05 |
Capacidade máxima das bombas de água de lastro |
Uma medida da capacidade da(s) bomba(s) de água de lastro, em metros cúbicos por hora [m3/h]. |
n..16,6 |
|
|
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|
DE-073-06 |
Motivo da falta de uma gestão das águas de lastro |
O motivo pelo qual não é executada uma gestão das águas de lastro. |
an..256 |
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DE-073-07 |
Indicador de plano de gestão das águas de lastro |
Um indicador «sim/não» que especifica se está disponível a bordo um documento escrito específico do navio que descreve o procedimento de gestão das águas de lastro, incluindo os procedimentos de segurança e troca. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
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DE-073-08 |
Indicador de execução do plano de gestão das águas de lastro |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio executou o plano de gestão das águas de lastro. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-073-09 |
Motivo da não execução do plano de gestão das águas de lastro |
O motivo pelo qual o plano de gestão das águas de lastro não é executado. |
an..256 |
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DE-073-10 |
Indicador de sistema de gestão das águas de lastro |
Um indicador «sim/não» que especifica se está a ser utilizado um sistema de gestão das águas de lastro. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
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DE-073-11 |
Descrição do sistema de gestão das águas de lastro |
A descrição do sistema de gestão das águas de lastro utilizado, caso exista. |
an..256 |
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DE-073-12 |
Descrição da conformidade com a regulamentação da OMI |
Referência aos regulamentos da OMI que o navio cumpre. |
an..70 |
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DE-073-13 |
Indicador de livro de registo das águas de lastro a bordo |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem um livro de registo das águas de lastro a bordo. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
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|
DE-073-14 |
Quantidade de tanques/porões de água de lastro a deslastrar |
O número total de tanques de água de lastro a descarregar. |
n2 |
|
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DE-073-15 |
Número de tanques de água de lastro com troca |
O número de tanques de água de lastro a descarregar que foram sujeitos a troca. |
n2 |
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DE-073-16 |
Número de tanques de água de lastro com tratamento |
O número de tanques de água de lastro a descarregar que foram sujeitos a tratamento. |
n2 |
|
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|
DE-073-17 |
Quantidade de tanques a descarregar geridos de forma alternativa |
O número de tanques de água de lastro a descarregar que foram objeto de gestão alternativa. |
n2 |
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|
DE-073-18 |
Data de início exigido do cumprimento do Regulamento D-2 |
A data a partir da qual é exigido ao navio o cumprimento do Regulamento D-2 da Convenção Internacional para a Gestão das Águas de Lastro, 2004. |
an..35 |
|
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|
DG-074 |
Histórico das águas de lastro |
Registar todos os tanques/porões que contenham águas embarcadas para controlar o caimento, o adornamento, o calado, a estabilidade ou os esforços estruturais do navio, independentemente das intenções de descarga das águas de lastro. |
|
|
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DE-074-01 |
Identificação dos tanques ou porões, codificada |
Um código que representa o tipo de cada tanque ou porão que contenha águas embarcadas para controlar o caimento, o adornamento, o calado, a estabilidade ou os esforços estruturais do navio, independentemente das intenções de descarga das águas de lastro. |
an..2 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Identificação dos tanques ou porões» |
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|
DE-074-02 |
Capacidade do tanque |
Uma medida da capacidade máxima do tanque/porão, em metros cúbicos [m3]. |
n..16,6 |
|
|
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|
DE-074-03 |
Data de origem das águas de lastro |
A data registada de embarque das águas de lastro. |
an..35 |
|
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DE-074-04 |
Porto de origem das águas de lastro, codificado |
Um código que identifica o porto de embarque das águas de lastro. |
an5 |
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UN/LOCODE |
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|
DE-074-05 |
Latitude de origem das águas de lastro |
Uma medida do local de origem registado do embarque das águas de lastro. Posição geográfica apenas se não for especificado nenhum porto de origem. [ddo mm'ss"]. |
an..35 |
|
|
|
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|
DE-074-06 |
Longitude de origem das águas de lastro |
Uma medida do local de origem registado do embarque das águas de lastro. Posição geográfica apenas se não for especificado nenhum porto de origem. [ddo mm'ss"]. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-074-07 |
Volume de origem das águas de lastro |
Uma medida do volume total registado de embarque de águas de lastro por tanque, em metros cúbicos [m3]. |
n..16,6 |
|
|
|
|
|
DE-074-08 |
Temperatura de origem das águas de lastro |
Uma medida da temperatura da água registada no momento do embarque das águas de lastro, em graus Celsius [oC]. |
n..16,6 |
|
|
|
|
|
DE-074-09 |
Volume atual das águas de lastro |
Uma medida do volume atual de águas de lastro nos tanques/porões, em metros cúbicos [m3]. |
n..16,6 |
|
|
|
|
|
DE-074-10 |
Data de execução da operação de gestão das águas de lastro |
A data em que foi executada a operação de gestão das águas de lastro. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-074-11 |
Latitude do ponto inicial da operação de gestão das águas de lastro |
Uma medida da posição onde se iniciou a operação de gestão das águas de lastro. Apenas se tiver sido realizada uma troca. [ddo mm'ss"]. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-074-12 |
Longitude do ponto inicial da operação de gestão das águas de lastro |
Uma medida da posição onde se iniciou a operação de gestão das águas de lastro. Apenas se tiver sido realizada uma troca. [ddo mm'ss"]. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-074-13 |
Latitude do ponto final da operação de gestão das águas de lastro |
Uma medida da posição onde terminou a operação de gestão das águas de lastro. Apenas se tiver sido realizada uma troca. [ddo mm'ss"]. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-074-14 |
Longitude do ponto final da operação de gestão das águas de lastro |
Uma medida da posição onde terminou a operação de gestão das águas de lastro. Apenas se tiver sido realizada uma troca. [ddo mm'ss"]. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-074-15 |
Volume utilizado na operação de gestão das águas de lastro |
Uma medida do volume total de águas de lastro deslocadas (ou seja, gravitadas e bombeadas para tanques, descarregadas num meio de receção aprovado) durante a operação de gestão, em metros cúbicos [m3]. |
n..16,6 |
|
|
|
|
|
DE-074-16 |
Percentagem de águas de lastro trocadas durante a operação de gestão das mesmas |
A percentagem de águas de lastro trocadas, se tiver sido realizada uma troca |
n..2,2 |
|
|
|
|
|
DE-074-17 |
Método de gestão das águas de lastro, codificado |
Um código que representa um método de tratamento das águas de lastro. |
an..2 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Método de gestão das águas de lastro» |
|
|
DE-074-18 |
Outro método de gestão das águas de lastro |
Descrição de qualquer outro método de gestão das águas de lastro utilizado. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-074-19 |
Altura do mar durante a operação de gestão das águas de lastro |
Uma medida do nível do mar estimado em metros por altura da troca das águas de lastro. (Nota: Trata-se da altura combinada das vagas e da ondulação, não dizendo respeito à profundidade da água). |
n..16,6 |
|
|
|
|
|
DE-074-20 |
Salinidade das águas de lastro |
Uma medida da salinidade da água utilizada nas operações de águas de lastro, em unidades de salinidade prática [PSU]. |
n..16,6 |
|
|
|
|
|
DE-074-21 |
Data de descarga das águas de lastro – prevista |
A data prevista para a descarga das águas de lastro. |
an..35 |
|
|
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|
DE-074-22 |
Porto proposto para a descarga das águas de lastro, codificado |
Um código que identifica o porto onde está prevista a descarga das águas de lastro. |
an5 |
|
|
UN/LOCODE |
|
|
DE-074-23 |
Latitude proposta para a descarga das águas de lastro |
Uma medida da posição em latitude onde está prevista a descarga das águas de lastro. Apenas se não for especificado nenhum porto. [ddo mm'ss"]. |
an..35 |
|
|
|
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|
DE-074-24 |
Longitude proposta para a descarga das águas de lastro |
Uma medida da posição em longitude onde está prevista a descarga das águas de lastro. Apenas se não for especificado nenhum porto. [ddo mm'ss"]. |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-074-25 |
Volume proposto de descarga das águas de lastro |
Uma medida do volume previsto de descarga de águas de lastro, em metros cúbicos [m3]. |
n..16,6 |
|
|
|
|
|
DE-074-26 |
Salinidade proposta da descarga das águas de lastro |
Uma medida da salinidade das águas de lastro que se prevê serem descarregadas, em unidades de salinidade prática [PSU]. |
n..16,6 |
|
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DG-075 |
Operações |
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DE-075-01 |
Nome da zona de operação de carga |
O nome da zona de operação de carga para carregar/descarregar carga. |
an..70 |
|
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DE-075-02 |
Identificador de zona de operação de carga |
O identificador da zona de operação de carga para carregar/descarregar carga. |
an..17 |
|
|
|
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|
DE-075-03 |
Objetivo da escala no local, codificado |
Um código que representa o objetivo da escala no posto de acostagem ou ancoradouro solicitado e as operações previstas no posto de acostagem ou ancoradouro. |
an..3 |
|
|
Códigos UN/EDIFACT (8025) |
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|
DE-075-04 |
Data e hora previstas para o início das operações |
A data e hora previstas para o início das operações da embarcação no posto de acostagem. |
an..35 |
|
|
|
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|
DE-075-05 |
Data e hora previstas para o fim das operações |
A data e hora previstas para o fim das operações da embarcação no posto de acostagem. |
an..35 |
|
|
|
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|
DE-075-06 |
Energia de propulsão, codificada |
Um código que representa o tipo de combustível/energia utilizado para a propulsão do navio. |
an..12 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de energia» |
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|
DE-075-07 |
Energia durante a permanência no porto, codificada |
Um código que representa a fonte de energia utilizada durante a permanência no porto. |
an..12 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de energia» |
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|
DG-076 |
Operações previstas |
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DE-076-01 |
Descrição das operações previstas |
A descrição das operações que se prevê serem realizadas numa embarcação ou sob a mesma. |
an..512 |
|
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DE-076-02 |
Nome do local das operações previstas |
O local onde as operações previstas serão realizadas numa embarcação ou sob a mesma. |
an..256 |
|
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DE-076-03 |
Hora de início das operações previstas |
A data e hora de início das operações previstas numa embarcação ou sob a mesma. |
an..35 |
|
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DE-076-04 |
Hora de fim das operações previstas |
A data e hora de fim das operações previstas numa embarcação ou sob a mesma. |
an..35 |
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DE-076-05 |
Tipo de operações previstas, codificado |
Um código que representa o tipo de operações previstas numa embarcação ou sob a mesma. |
an..24 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de operações» |
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DG-077 |
Taxas relativas a canais navegáveis |
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DE-077-01 |
Indicador de apresentação da declaração de taxas relativas a canais navegáveis |
Um indicador «sim/não» que especifica se será disponibilizada uma declaração de taxas relativas a canais navegáveis na escala do navio. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-077-02 |
Motivo da inexistência de declaração de taxas relativas a canais navegáveis, codificado |
Um código que representa o motivo pelo qual não foi apresentada qualquer declaração de taxas relativas a canais navegáveis. |
an..128 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Motivo da inexistência de declaração de taxas relativas a canais navegáveis» |
|
|
DE-077-03 |
Indicador de declaração periódica de taxas relativas a canais navegáveis |
Um indicador «sim/não» que especifica se a escala portuária em causa pertence a uma declaração periódica de taxas relativas a canais navegáveis. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-077-04 |
Indicador de declaração definitiva |
Um indicador «sim/não» que especifica se a escala portuária em causa pertence a uma declaração definitiva de taxas relativas a canais navegáveis. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DG-078 |
Pedido de serviço |
|
|
|
|
|
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|
DE-078-01 |
Serviço, codificado |
Um código que representa o serviço marítimo solicitado. |
an..35 |
IMO0286 |
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de serviço» |
|
|
DE-078-02 |
Nome do serviço |
Nome do serviço marítimo. |
an..70 |
IMO0285 |
|
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DE-078-03 |
Nome do prestador de serviços |
O nome da parte que presta o serviço marítimo. |
an..70 |
IMO0287 |
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DE-078-04 |
Indicador de serviço previsto |
Um indicador «sim/não» que especifica se o serviço marítimo está programado antes da escala portuária. |
n1 |
IMO0288 |
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-078-05 |
HPC à posição inicial para o serviço |
A data e hora previstas de chegada à posição inicial para a prestação do serviço marítimo (HPC). |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-078-06 |
Data e hora de início do serviço – solicitado |
A data e hora a que um navio solicita a um prestador de serviços o início de um serviço marítimo concreto (RTS). |
an..35 |
IMO0298 |
|
|
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|
DE-078-07 |
HPC à posição final para o serviço |
A data e hora previstas de chegada à posição final para a prestação do serviço marítimo (HPC). |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-078-08 |
Data e hora de conclusão do serviço – solicitado |
A data e hora a que um navio solicita a um prestador de serviços a conclusão de um serviço marítimo concreto (RTC). |
an..35 |
IMO0302 |
|
|
|
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DE-078-09 |
Posição para o serviço |
O nome do posto de acostagem ou ancoragem para a prestação do serviço marítimo no porto. |
an..256 |
IMO0289 |
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|
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|
DE-078-10 |
Referência de outra posição |
Informações complementares sobre a posição, tais como a posição do posto de acostagem ou o número do cabeço de amarração. |
an..256 |
IMO0290 |
|
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DE-078-11 |
Posição inicial para o serviço |
A posição inicial para a prestação do serviço marítimo. |
an..256 |
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DE-078-12 |
Posição final para o serviço |
A posição final para a prestação do serviço marítimo. |
an..256 |
|
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DE-078-13 |
Nome de contacto do prestador de serviços |
O nome do contacto da empresa de serviços marítimos. |
an..70 |
IMO0291 |
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DE-078-14 |
Endereço eletrónico de contacto do serviço |
O endereço eletrónico de contacto da empresa de serviços marítimos. |
an..256 |
IMO0294 |
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DE-078-15 |
Número de telefone fixo de contacto do serviço |
O número de telefone fixo da empresa de serviços marítimos. |
an..50 |
IMO0292 |
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DE-078-16 |
Número de telemóvel de contacto do serviço |
O número de telemóvel da empresa de serviços marítimos. |
an..50 |
IMO0293 |
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DE-078-17 |
URL do serviço |
O ponto final do serviço marítimo prestado pelo prestador de serviços marítimos. |
an..256 |
IMO0295 |
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|
DE-078-18 |
Indicador de confirmação do pedido de serviço |
Um indicador «sim/não» que especifica se o estado do pedido de serviço marítimo é definitivo. |
n1 |
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|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-078-19 |
Indicador de dependência de outro navio |
Um indicador «sim/não» que especifica se o pedido de serviço depende de outro navio. |
n1 |
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|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
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DG-079 |
Fatura do serviço |
|
|
|
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DE-079-01 |
Indicador de fatura do serviço solicitada em inglês |
Um indicador «sim/não» que especifica se foi requerida a língua inglesa na fatura dos serviços de pilotagem. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-079-02 |
Nome da empresa constante da fatura do serviço |
Nome da empresa destinatária da fatura do serviço. |
an..256 |
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DE-079-03 |
Identificador da organização constante da fatura do serviço |
O número da organização destinatária da fatura do serviço. |
an..12 |
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DE-079-04 |
Número de cliente constante da fatura do serviço |
O número do cliente destinatário da fatura do serviço. |
an..12 |
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DE-079-05 |
Rua e número do endereço constante da fatura do serviço |
O ponto de entrega postal, como a rua e o número ou a caixa postal, do destinatário da fatura do serviço. |
an..256 |
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DE-079-06 |
Código postal do endereço constante da fatura do serviço |
O código postal do destinatário da fatura do serviço. |
an..12 |
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DE-079-07 |
Nome da localidade no endereço constante da fatura do serviço |
A localidade postal do destinatário da fatura do serviço. |
an..35 |
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DE-079-08 |
País da fatura do serviço, codificado |
Um código que identifica o país do destinatário da fatura do serviço. |
a2 |
|
|
Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) |
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|
DE-079-09 |
Observações da fatura do serviço |
As observações constantes da fatura do serviço. |
an..512 |
|
|
|
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DE-079-10 |
Anotações da fatura sobre o requerente do serviço |
Anotações da fatura sobre o requerente do serviço portuário. |
an..512 |
|
|
|
|
|
DE-079-11 |
Nome do beneficiário dos serviços |
Nome do atual beneficiário dos serviços, se for diferente do nome da empresa constante da fatura do serviço |
an..256 |
|
|
|
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|
DG-080 |
Encomenda de quebra-gelos |
|
|
|
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|
DE-080-01 |
Calado sob escolta de quebra-gelos |
Uma medida do calado real máximo do navio numa escolta de quebra-gelos, em metros [m]. |
n..5,2 |
|
|
|
|
|
DE-080-02 |
Medição do peso do navio mais deslocamento de carga |
Uma medida do deslocamento (peso do navio + carga), em toneladas [t]. |
n..6,1 |
|
|
|
|
|
DE-080-03 |
Estado de lastro do navio, codificado |
Um código que representa se o navio está em lastro ou a transportar carga. |
an..35 |
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|
Consultar a lista de códigos «Estado de lastro do navio» |
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|
DG-081 |
Pilotagem |
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DE-081-01 |
Tipo de pilotagem, codificado |
Um código que representa o tipo de pilotagem. |
an..35 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de pilotagem» |
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DE-081-02 |
Número de pilotos exigidos |
O número de pilotos exigidos. |
n..3 |
|
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|
|
|
DE-081-03 |
Indicador de pilotagem de reboque |
Um indicador «sim/não» que especifica se a pilotagem diz respeito a operações de reboque. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-081-04 |
Observações sobre a reserva tardia de pilotagem |
Observações sobre a reserva tardia de pilotos. |
an..512 |
|
|
|
|
|
DE-081-05 |
Apreciação do nível de serviço de pilotagem, codificada |
Um código que representa a apreciação do nível de serviço de pilotagem. |
an..35 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Apreciação do nível de serviço de pilotagem» |
|
|
DE-081-06 |
Descrição de pormenores importantes da pilotagem |
Pormenores importantes da pilotagem relativamente aos perigos de navegação, movimentação do navio, restrições de acostagem, particularidades das manobras. |
an..512 |
|
|
|
|
|
DG-082 |
Embarque dos pilotos |
|
|
|
|
|
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|
DE-082-01 |
Hora de embarque dos pilotos – solicitada |
A data e hora solicitadas de embarque da equipa de pilotagem. |
an..35 |
|
|
|
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|
DE-082-02 |
Lado de embarque dos pilotos, codificado |
Um código que representa o lado de embarque dos pilotos. |
an..17 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Costado» |
|
|
DE-082-03 |
Indicador de elevador de pilotos |
Um indicador «sim/não» que especifica se o elevador de pilotos está presente. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-082-04 |
Indicador de pedido de helicóptero para pilotos |
Um indicador «sim/não» que especifica se o piloto deve chegar por helicóptero. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-082-05 |
Indicador de helicóptero para pilotos possível |
Um indicador «sim/não» que especifica se é possível o piloto embarcar por helicóptero. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-082-06 |
Indicador de içamento de pilotos possível por helicóptero |
Um indicador «sim/não» que especifica se é possível o piloto embarcar por içamento a partir de um helicóptero. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-082-07 |
Indicador de pilotagem à distância autorizada |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está autorizado a utilizar a pilotagem à distância. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-082-08 |
Indicador de pilotagem do navio à distância autorizada |
Um indicador «sim/não» que especifica se o comandante do navio autoriza a pilotagem à distância. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-082-09 |
Indicador de bordo livre baixo para embarque dos pilotos |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio dispõe de um bordo livre baixo para o piloto embarcar. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-082-10 |
Altura real do bordo livre |
Uma medida do bordo livre real com o calado de navegação presente. |
n..5,2 |
|
|
|
|
|
DE-082-11 |
Indicador de porta do piloto |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está equipado com uma porta do piloto para embarque ou desembarque. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-082-12 |
Altura da porta do piloto acima da quilha |
Uma medida da distância entre a quilha e a entrada da porta do piloto. |
n..5,2 |
|
|
|
|
|
DE-082-13 |
Indicador de defensas |
Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está equipado com defensas fixas no casco. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DG-083 |
Isenções relativas aos pilotos |
|
|
|
|
|
|
|
DE-083-01 |
Indicador de isenção de pilotagem |
Um indicador «sim/não» que especifica se a embarcação está isenta de pilotagem nas manobras. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-083-02 |
Número do certificado de isenção de pilotagem |
O número do certificado de isenção de pilotagem (CIP). |
an..10 |
|
|
|
|
|
DE-083-03 |
Indicador de exame de isenção de pilotagem |
Um indicador «sim/não» que especifica se é requerido um exame de certificado de isenção de pilotagem (CIP) a bordo juntamente com um piloto examinador |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-083-04 |
Validade do certificado de isenção de pilotagem a partir do porto, codificada |
Um código de identificação do porto em que tem início a rota aplicável ao certificado de isenção de pilotagem (CIP) |
an5 |
|
|
UN/LOCODE |
|
|
DE-083-05 |
Validade do certificado de isenção de pilotagem a partir do nome do porto |
O nome do porto em que tem início a rota aplicável ao certificado de isenção de pilotagem (CIP) |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-083-06 |
Validade do certificado de isenção de pilotagem a partir do nome do posto de acostagem |
O nome do posto de acostagem em que tem início a rota aplicável ao certificado de isenção de pilotagem (CIP) |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-083-07 |
Data de validade do certificado de isenção de pilotagem |
A data de validade do certificado de isenção de pilotagem (CIP). |
an..35 |
|
|
|
|
|
DE-083-08 |
Validade do certificado de isenção de pilotagem com destino ao porto, codificada |
Um código de identificação do porto em que termina a rota aplicável ao certificado de isenção de pilotagem (CIP) |
an5 |
|
|
UN/LOCODE |
|
|
DE-083-09 |
Nome do certificado de isenção de pilotagem com destino ao porto |
O nome do porto em que termina a rota aplicável ao certificado de isenção de pilotagem (CIP) |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-083-10 |
Nome do certificado de isenção de pilotagem com destino ao posto de acostagem |
O nome do posto de acostagem em que termina a rota aplicável ao certificado de isenção de pilotagem (CIP) |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-083-11 |
Tipo de certificado de isenção de pilotagem, codificado |
Um código que representa um tipo de certificado de isenção de pilotagem (CIP). |
an..64 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de certificado de isenção de pilotagem» |
|
|
DE-083-12 |
Apelido do titular do certificado de isenção de pilotagem |
O apelido do titular do certificado de isenção de pilotagem (CIP). |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-083-13 |
Nome próprio do titular do certificado de isenção de pilotagem |
O nome próprio do titular do certificado de isenção de pilotagem (CIP). |
an..70 |
|
|
|
|
|
DE-083-14 |
Tipo de isenção de pilotagem, codificado |
Um código que representa o motivo pelo qual o navio está isento da pilotagem obrigatória. |
a3 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de isenção» |
|
|
DG-084 |
Serviço de rebocadores |
|
|
|
|
|
|
|
DE-084-01 |
Descrição do tipo de rebocadores necessário |
Descrição dos tipos de rebocadores necessários. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-084-02 |
Número de rebocadores |
O número de rebocadores para uma manobra de reboque no porto. |
n3 |
|
|
|
|
|
DE-084-03 |
Força de tração de reboque |
Uma medida da potência de tração (ou reboque), em toneladas ou quilonewtons. |
n..16,2 |
|
|
|
|
|
DG-085 |
Serviço de amarração |
|
|
|
|
|
|
|
DE-085-01 |
Indicador de disposições da prancha |
Um indicador «sim/não» que especifica se são necessárias disposições especiais para a prancha. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-085-02 |
Descrição das disposições da prancha |
Descrição da disposição especial necessária para a prancha. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-085-03 |
Quantidade de homens necessários para o serviço de amarração |
O número de homens necessários para o serviço de amarração. |
n..2 |
|
|
|
|
|
DG-086 |
Serviços de reabastecimento |
|
|
|
|
|
|
|
DE-086-01 |
Medida da taxa de reabastecimento |
Uma medida da taxa de reabastecimento, em metros cúbicos por hora. |
n..5,2 |
|
|
|
|
|
DG-087 |
Unidade de reabastecimento |
|
|
|
|
|
|
|
DE-087-01 |
Tipo de abastecimento do tanque de combustível, codificado |
Um código que representa o modo de abastecimento do tanque de combustível (navio/terra/camião/combinado). |
an..35 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Tipo de abastecimento do tanque de combustível» |
|
|
DE-087-02 |
Identificação da unidade de reabastecimento |
Identificação do prestador de serviços. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-087-03 |
Comprimento da unidade de reabastecimento |
O comprimento do navio reabastecedor, em metros [m]. |
n..5,2 |
|
|
|
|
|
DE-087-04 |
Largura da unidade de reabastecimento |
A largura do navio reabastecedor, em metros [m]. |
n..5,2 |
|
|
|
|
|
DG-088 |
Serviço de aliviamento |
|
|
|
|
|
|
|
DE-088-01 |
Nome do outro navio das operações de aliviamento |
O nome do outro navio envolvido nas operações de aliviamento. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-088-02 |
Volume a transferir |
Uma medida da quantidade a transferir do tanque. |
n..5 |
|
|
|
|
|
DE-088-03 |
Descrição do tipo de produto do procedimento de aliviamento |
O tipo de produto abrangido pelo serviço de aliviamento. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DG-089 |
Serviço de fornecimento de eletricidade |
|
|
|
|
|
|
|
DE-089-01 |
Valor da tensão da alimentação elétrica |
Uma medida da tensão elétrica a fornecer, expressa em volts |
an..3 |
|
|
|
|
|
DE-089-02 |
Unidade de potência da alimentação elétrica, codificada |
Um código que representa a unidade de potência elétrica a fornecer (kW ou A). |
an..3 |
|
|
Recomendação n.o 20 da UNECE (códigos UN/EDIFACT 6411) |
|
|
DE-089-03 |
Valor da potência da alimentação elétrica |
Uma medida da potência elétrica a fornecer. |
n..4,2 |
|
|
|
|
|
DE-089-04 |
Frequência da alimentação elétrica |
Uma medida da frequência elétrica a fornecer. |
an..3 |
|
|
|
|
|
DE-089-05 |
Indicador de confirmação da eletricidade |
Um indicador «sim/não» para confirmar se as condições técnicas do cabo do navio asseguram o funcionamento normal do navio com energia elétrica proveniente da costa. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DG-090 |
Serviço de resíduos |
|
|
|
|
|
|
|
DE-090-01 |
Indicador de resíduos alimentares não oriundos da UE |
Um indicador «sim/não» que especifica se o lixo contém resíduos alimentares provenientes de um Estado que não pertence à UE. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-090-02 |
Indicador de débito da bomba |
Um indicador «sim/não» que especifica se o débito da bomba de lamas/porão é inferior a 5 m3/h. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-090-03 |
Capacidade do tanque de depuração ou de retenção |
Uma medida da capacidade do tanque de depuração ou de retenção, em metros cúbicos. |
n..16,6 |
|
|
|
|
|
DE-090-04 |
Quantidade de resíduos no tanque de retenção |
Uma medida da quantidade de resíduos conservada no tanque de retenção, em metros cúbicos. |
n..16,6 |
|
|
|
|
|
DE-090-05 |
Indicador de águas oleosas da própria embarcação |
Um indicador «sim/não» que especifica se a embarcação transporta as águas oleosas de outra embarcação. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DE-090-06 |
Indicador de ponto de inflamação das águas oleosas |
Um indicador «sim/não» que especifica se o ponto de inflamação das águas oleosas é inferior a 30 graus Celsius. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
|
DG-091 |
Serviço de abastecimento de água |
|
|
|
|
|
|
|
DE-091-01 |
Volume de água doce solicitada |
Uma medida do volume da água doce solicitada, em metros cúbicos. |
n..5 |
|
|
|
|
|
DG-092 |
Serviço de manuseamento de carga |
|
|
|
|
|
|
|
DE-092-01 |
Instruções de manuseamento, codificadas |
Um código que representa as instruções das operações de acostagem e manuseamento de carga (p. ex., desembarque, transbordo, embarque, resíduos). |
an..35 |
|
|
Consultar a lista de códigos «Instruções de manuseamento de carga» |
|
|
DE-092-02 |
Observações relativas às instruções de manuseamento |
Observações complementares sobre as instruções de acostagem e manuseamento de carga. |
an..256 |
|
|
|
|
|
DE-092-03 |
Indicador de materiais perigosos |
Um indicador «sim/não» que especifica se as mercadorias a manusear são mercadorias perigosas. |
n1 |
|
|
indicador sim/não (1=sim, 0=não) |
|
SECÇÃO 3
Referência às obrigações de declaração
|
ID |
Nome |
A1 |
A2 |
A3 |
A4.1 |
A4.2 |
A5 |
A6.1 |
A6.2 |
A.7.1 |
A.7.2 |
A7.3 |
A7.4 |
A7.5 |
A.7.6 |
A7.7 |
A7.8 |
A8 |
A9 |
A10 |
B1 |
B2 |
B3 |
B4 |
B5 |
B6 |
B7 |
B8 |
C |
|
DG-001 |
Geral |
|
|
|
|
|
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|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
DE-001-01 |
Unidade de medida, codificada |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
DE-001-02 |
Número sequencial |
|
|
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|
|
|
|
|
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|
|
|
DG-002 |
Cabeçalho da mensagem |
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-002-01 |
Data e hora da mensagem |
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-002-02 |
Data e hora da autenticação |
|
|
|
|
|
X |
|
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
DE-002-03 |
Tipo de mensagem, codificado |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
DE-002-04 |
Tipo de declaração aduaneira |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
DE-002-05 |
Identificador do remetente da mensagem |
|
|
|
|
|
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|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-002-06 |
Identificador do destinatário da mensagem |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-002-07 |
Identificador da mensagem |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-002-08 |
Função da mensagem, codificada |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-002-09 |
NRL |
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DG-003 |
Informações adicionais |
|
|
|
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|
|
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|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-003-01 |
Observações |
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-003-02 |
Nome do anexo, codificado |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
DE-003-03 |
Descrição do anexo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
X |
|
DG-004 |
Declarante |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
DE-004-01 |
Número de identificação do declarante |
|
|
|
X |
|
X |
|
|
X |
X |
X |
X |
|
X |
X |
X |
|
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
DE-004-02 |
Nome do declarante |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-004-03 |
Função do declarante, codificada |
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
DE-004-04 |
Identificador de comunicação do declarante |
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
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|
|
|
|
|
|
|
DE-004-05 |
Tipo de comunicação do declarante |
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X |
X |
X |
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DE-004-06 |
Rua do endereço do declarante |
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X |
X |
|
|
|
X |
X |
|
|
|
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|
DE-004-07 |
Linha adicional da rua do endereço do declarante |
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|
X |
X |
|
|
|
X |
X |
|
|
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|
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|
DE-004-08 |
Número do endereço do declarante |
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X |
X |
|
|
|
X |
X |
|
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DE-004-09 |
Caixa postal do endereço do declarante |
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X |
X |
|
|
|
X |
X |
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|
DE-004-10 |
Subdivisão do endereço do declarante |
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|
X |
X |
|
|
|
X |
X |
|
|
|
|
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|
DE-004-11 |
País do endereço do declarante |
|
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|
X |
X |
|
|
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
DE-004-12 |
Código postal do endereço do declarante |
|
|
|
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|
X |
X |
|
|
|
X |
X |
|
|
|
|
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|
|
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|
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|
|
DE-004-13 |
Localidade do endereço do declarante |
|
|
|
|
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|
X |
X |
|
|
|
X |
X |
|
|
|
|
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|
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|
DE-004-14 |
Declarante, pessoa de contacto: Nome |
|
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|
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
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|
DE-004-15 |
Declarante, pessoa de contacto: Número de telefone |
|
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|
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|
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|
|
|
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
DE-004-16 |
Declarante, pessoa de contacto: Endereço eletrónico |
|
|
|
|
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|
|
|
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|
|
|
|
|
X |
X |
|
|
|
|
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DG-005 |
Navio |
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DE-005-01 |
Nome do navio |
X |
|
X |
X |
X |
X |
|
|
|
|
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|
|
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
DE-005-02 |
Indicador de navio com número OMI |
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
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|
DE-005-03 |
Número OMI do navio |
X |
|
X |
X |
X |
X |
|
|
X |
|
X |
|
X |
|
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
DE-005-04 |
Número MMSI |
X |
|
X |
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-005-05 |
Indicativo de chamada do navio |
X |
|
X |
X |
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
X |
|
X |
X |
X |
X |
X |
|
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|
DE-005-06 |
Número ENI |
|
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|
X |
|
DE-005-07 |
Número CFR |
|
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|
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|
X |
|
DE-005-08 |
Outro número de identificação do navio |
|
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|
|
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|
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|
X |
|
DE-005-09 |
Estado de pavilhão do navio, codificado |
|
|
|
X |
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
DE-005-10 |
Registo do navio, codificado |
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
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|
|
DE-005-11 |
Nome do porto de registo do navio |
|
|
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X |
|
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|
|
|
|
|
X |
|
|
X |
|
|
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|
|
DE-005-12 |
Porto de registo do navio, codificado |
|
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|
|
|
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|
X |
|
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|
DE-005-13 |
Data de emissão do registo do navio |
|
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|
|
|
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|
X |
|
|
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|
|
DE-005-14 |
Número de registo do navio |
|
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|
X |
|
|
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|
|
DE-005-15 |
Nacionalidade do meio de transporte à partida |
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|
X |
|
|
|
|
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|
|
DE-005-16 |
Tipo de navio, codificado |
|
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|
X |
X |
X |
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
|
|
|
|
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|
|
DE-005-17 |
Indicador de aprovação do plano de segurança |
|
|
|
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|
X |
|
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|
|
|
|
|
|
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|
|
DE-005-18 |
Nível de proteção atual do navio, codificado |
|
|
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|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
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|
|
DE-005-19 |
Número do serviço por satélite do navio |
|
|
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|
X |
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
DE-005-20 |
Prestador de serviços por satélite do navio, codificado |
|
|
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|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
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|
DE-005-21 |
Marcações externas da embarcação |
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|
|
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|
|
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|
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|
|
X |
|
DE-005-22 |
Modo de transporte por navio, codificado |
|
|
|
|
|
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|
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|
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|
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X |
|
DG-006 |
Certificados do navio |
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DE-006-01 |
Tipo de certificado, codificado |
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|
X |
|
DE-006-02 |
Indicador de certificado válido |
|
|
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|
|
|
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|
X |
|
DE-006-03 |
Indicador de certificado |
|
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|
|
|
|
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|
X |
|
DE-006-04 |
Descrição do certificado |
|
|
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|
X |
|
DE-006-05 |
Estado do certificado, codificado |
|
|
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|
X |
|
DE-006-06 |
Tipo de emissor do certificado, codificado |
|
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|
|
|
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|
X |
|
DE-006-07 |
Estado de pavilhão do emissor do certificado, codificado |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-006-08 |
Emissor do certificado, codificado |
|
|
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|
|
|
|
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|
X |
|
DE-006-09 |
Nome do emissor do certificado |
|
|
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|
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X |
|
DE-006-10 |
Data de emissão do certificado |
|
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|
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|
X |
|
DE-006-11 |
Data de caducidade do certificado |
|
|
|
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|
|
|
|
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|
X |
|
DE-006-12 |
Observações sobre o certificado |
|
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|
X |
|
DE-006-13 |
Local de emissão do certificado, codificado |
|
|
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|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-006-14 |
Nome do local de emissão do certificado |
|
|
|
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|
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|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-006-15 |
Data de certificado válido a partir de |
|
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|
|
|
|
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|
X |
|
DE-006-16 |
Data de termo da prorrogação do certificado |
|
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|
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|
|
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X |
|
DG-007 |
Gestão das informações sobre o navio |
|
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|
|
DE-007-01 |
Número de companhia OMI |
|
|
|
X |
X |
X |
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
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|
|
DE-007-02 |
Nome de companhia OMI |
|
|
|
X |
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
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|
DE-007-03 |
Rua e número de companhia OMI |
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-007-04 |
Código postal de companhia OMI |
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
X |
|
DE-007-05 |
Nome da localidade de companhia OMI |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
DE-007-06 |
País de companhia OMI, codificado |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
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|
X |
|
DE-007-07 |
Número de telefone de companhia OMI |
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
X |
|
DE-007-08 |
Endereço eletrónico de companhia OMI |
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
DE-007-09 |
Número OMI do proprietário registado |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
X |
|
DE-007-10 |
Nome do proprietário registado |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
X |
|
DE-007-11 |
Rua e número do proprietário registado |
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
X |
|
DE-007-12 |
Código postal do proprietário registado |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
DE-007-13 |
Nome da localidade do proprietário registado |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
DE-007-14 |
País do proprietário registado, codificado |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
DE-007-15 |
Nome do clube P&I |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
DE-007-16 |
Nome do locatário |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
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|
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|
|
X |
|
DE-007-17 |
Nome do gestor comercial |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
DE-007-18 |
Rua e número do gestor comercial |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
DE-007-19 |
Código postal do gestor comercial |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
DE-007-20 |
Nome da localidade do gestor comercial |
|
|
|
|
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|
|
|
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|
|
|
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|
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|
|
X |
|
DE-007-21 |
País do gestor comercial, codificado |
|
|
|
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|
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|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
DE-007-22 |
Nome do gestor técnico |
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X |
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DE-007-23 |
Rua e número do gestor técnico |
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DE-007-24 |
Código postal do gestor técnico |
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X |
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DE-007-25 |
Nome da localidade do gestor técnico |
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X |
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DE-007-26 |
País do gestor técnico, codificado |
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X |
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DE-007-27 |
Tipo de fretador, codificado |
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X |
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DE-007-28 |
Nome do fretador |
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X |
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DE-007-29 |
Rua e número do fretador |
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X |
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DE-007-30 |
Código postal do fretador |
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X |
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DE-007-31 |
Nome da localidade do fretador |
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X |
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DE-007-32 |
País do fretador, codificado |
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X |
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DE-007-33 |
Número de companhia do Fundo relativo aos NOx |
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X |
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DE-007-34 |
Número de inscrição no Fundo relativo aos NOx |
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X |
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DE-007-35 |
Código SMDG da companhia do navio |
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X |
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DG-008 |
Informações sobre dimensões do navio |
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DE-008-01 |
Comprimento entre perpendiculares |
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X |
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DE-008-02 |
Distância a vante do corpo paralelo para o coletor intermédio, totalmente carregado |
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X |
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DE-008-03 |
Distância a ré do corpo paralelo para o coletor intermédio, totalmente carregado |
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X |
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DE-008-04 |
Distância a vante do corpo paralelo para o coletor intermédio, em lastro |
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X |
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DE-008-05 |
Distância a ré do corpo paralelo para o coletor intermédio, em lastro |
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X |
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DE-008-06 |
Comprimento do corpo paralelo do navio |
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X |
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DE-008-07 |
Comprimento da proa à ponte |
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X |
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DE-008-08 |
Comprimento da popa à ponte |
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X |
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DE-008-09 |
Porte bruto de verão |
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X |
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DE-008-10 |
Capacidade máxima da embarcação em TEU |
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X |
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DE-008-11 |
Calado de verão |
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X |
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DE-008-12 |
Calado em água doce |
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X |
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DE-008-13 |
Boca (embarcação) |
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X |
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DE-008-14 |
Superfície do leme |
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X |
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DE-008-15 |
Área de desvio devido ao vento |
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X |
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DE-008-16 |
Arqueação bruta reduzida |
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X |
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DE-008-17 |
Altura do mastro |
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X |
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DE-008-18 |
Distância da quilha ao mastro |
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X |
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DE-008-19 |
Comprimento adicional |
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X |
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DE-008-20 |
Largura adicional a estibordo |
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X |
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DE-008-21 |
Largura adicional a bombordo |
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X |
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DE-008-22 |
Calado máximo |
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X |
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DE-008-23 |
Profundidade do navio |
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X |
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DE-008-24 |
Medida do deslocamento máximo da embarcação |
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X |
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DE-008-25 |
Comprimento de fora a fora do navio |
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X |
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DE-008-26 |
Comprimento da zona de carga |
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X |
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DE-008-27 |
Arqueação bruta do navio |
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X |
X |
X |
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X |
X |
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X |
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DE-008-28 |
Arqueação líquida do navio |
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X |
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DE-008-29 |
Tonelagem de porte bruto do navio |
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X |
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DG-009 |
Informações sobre a construção do navio |
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DE-009-01 |
Número de tanques de lastro segregado |
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X |
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DE-009-02 |
Volume total dos tanques de lastro segregado |
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X |
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DE-009-03 |
Classe ICE, codificada |
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X |
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DE-009-04 |
Data de construção |
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X |
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DE-009-05 |
Data de assentamento da quilha |
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X |
|
DE-009-06 |
Data do contrato de construção |
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X |
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DE-009-07 |
Comprimento da rampa |
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X |
|
DE-009-08 |
Localização da rampa, codificada |
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X |
|
DE-009-09 |
Largura da rampa |
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X |
|
DE-009-10 |
Posição dos guinchos de amarração, codificada |
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X |
|
DE-009-11 |
Descrição do tipo de guinchos de amarração |
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X |
|
DE-009-12 |
Número de guinchos de amarração |
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X |
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DE-009-13 |
Limite de carga de serviço dos guinchos de amarração |
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X |
|
DE-009-14 |
Número de tanques |
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X |
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DE-009-15 |
Capacidade total dos tanques |
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|
X |
|
DE-009-16 |
Capacidade do tanque mais volumoso |
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X |
|
DE-009-17 |
Indicador de sistema de gás inerte |
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X |
|
DE-009-18 |
Descrição das características de construção do navio |
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X |
|
DE-009-19 |
Indicador de proa de bolbo |
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X |
|
DE-009-20 |
Configuração do casco do navio-tanque, codificada |
|
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|
X |
|
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DE-009-21 |
Indicador de equipamento de manuseamento de carga a bordo |
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|
X |
|
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DG-010 |
Informação sobre os motores do navio |
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DE-010-01 |
Indicador de disponibilidade do motor principal |
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X |
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DE-010-02 |
Número de motores principais |
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X |
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DE-010-03 |
Classe de emissões de gases de escape do motor principal, codificada |
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X |
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DE-010-04 |
Nome do fabricante do motor principal |
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X |
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DE-010-05 |
Data do último ensaio do motor principal |
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X |
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DE-010-06 |
Potência do motor principal |
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X |
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DE-010-07 |
Velocidade do motor principal com carga total |
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X |
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DE-010-08 |
Velocidade do motor principal, em lastro |
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X |
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DE-010-09 |
Número de motores auxiliares |
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X |
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DE-010-10 |
Potência do motor auxiliar |
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X |
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DE-010-11 |
Número de hélices |
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X |
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DE-010-12 |
Tipo de hélice, codificado |
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X |
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DE-010-13 |
Localização do hélice, codificada |
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X |
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DE-010-14 |
Potência dos hélices |
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X |
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DE-010-15 |
Indicador de hélice de passo variável |
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X |
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DE-010-16 |
Rotação do hélice de passo, codificada |
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X |
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DE-010-17 |
Indicador de propulsores |
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X |
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DE-010-18 |
Número de propulsores de proa |
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X |
|
DE-010-19 |
Número de propulsores de popa |
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X |
|
DE-010-20 |
Potência dos propulsores de proa |
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X |
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DE-010-21 |
Potência dos propulsores de popa |
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X |
|
DE-010-22 |
Velocidade de serviço do navio |
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X |
|
DE-010-23 |
O número de lemes |
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X |
|
DE-010-24 |
Tipo de tração, codificado |
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X |
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DE-010-25 |
Indicador de ligação à eletricidade da rede terrestre |
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X |
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DE-010-26 |
Tipo de motor principal, codificado |
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X |
|
DG-011 |
Equipamento ambiental do navio |
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DE-011-01 |
Descrição do sistema de tratamento de esgotos sanitários |
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X |
|
DE-011-02 |
Indicador de sistemas de tratamento de efluentes gasosos |
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X |
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DE-011-03 |
Indicador de sistema de depuração |
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X |
|
DE-011-04 |
Tipo de sistema de depuração, codificado |
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X |
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DE-011-05 |
Indicador de código IGF do navio |
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X |
|
DE-011-06 |
Nível do motor, codificado |
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|
X |
|
DE-011-07 |
Indicador de código IGF do motor |
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X |
|
DE-011-08 |
Descrição do sistema de redução de NOx |
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|
X |
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DE-011-09 |
Indicador de incinerador de resíduos |
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X |
|
DE-011-10 |
Descrição do incinerador de resíduos |
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X |
|
DG-012 |
Contacto do navio |
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DE-012-01 |
Nome do comandante do navio |
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|
X |
X |
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X |
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|
DE-012-02 |
Nacionalidade do comandante do navio, codificada |
|
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X |
|
DE-012-03 |
Data de embarque do comandante do navio |
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|
X |
|
DE-012-04 |
Nome da pessoa de contacto do navio |
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X |
|
DE-012-05 |
Número de telefone da pessoa de contacto do navio |
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X |
|
DE-012-06 |
Endereço eletrónico da pessoa de contacto do navio |
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|
X |
|
DE-012-07 |
Endereço da pessoa de contacto do navio |
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X |
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DG-013 |
Anomalias do navio |
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DE-013-01 |
Indicador de anomalias do navio |
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X |
|
DE-013-02 |
Anomalia do navio, codificada |
|
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|
X |
|
DE-013-03 |
Descrição da anomalia do navio |
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X |
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DG-014 |
Escala portuária |
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DE-014-01 |
ID de visita |
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X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
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DE-014-02 |
Número da viagem |
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X |
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X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
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DE-014-03 |
Modo de transporte na fronteira |
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X |
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DE-014-04 |
Porto de escala, codificado |
X |
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X |
X |
|
X |
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|
X |
X |
X |
|
X |
|
X |
X |
|
X |
|
|
DE-014-05 |
Instalação portuária, codificada |
|
|
|
X |
X |
X |
|
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DE-014-06 |
Localização no porto |
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X |
X |
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DE-014-07 |
Indicador de possível ancoradouro |
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|
X |
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DE-014-08 |
Segurança, outros assuntos a declarar |
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|
X |
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DE-014-09 |
Embarcação de cruzeiro abrangida por um indicador de excursão de cruzeiro |
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|
X |
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DE-014-10 |
Objetivo principal da escala, codificado |
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X |
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DE-014-11 |
Indicador de transportador de mercadorias perigosas |
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X |
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|
|
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DE-014-12 |
Operações programadas |
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|
X |
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DE-014-13 |
Trabalhos programados |
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|
X |
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DE-014-14 |
Estado dos tanques de carga e de lastro |
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|
X |
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DE-014-15 |
Indicador de escala no ancoradouro |
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|
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X |
|
DE-014-16 |
Breve descrição da carga |
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|
X |
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|
X |
X |
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DE-014-17 |
Volume e natureza da carga |
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|
|
X |
|
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|
DE-014-18 |
Cabos de amarração, número |
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|
|
|
|
X |
|
|
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|
DE-014-19 |
Cabos de amarração, tipo |
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|
|
|
|
|
|
X |
|
|
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|
DE-014-20 |
Indicador de serviço regular |
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|
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|
X |
|
DE-014-21 |
Identificador do serviço regular |
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X |
|
DE-014-22 |
Tipo de viagem, codificado |
|
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X |
|
DE-014-23 |
Indicador de cabotagem |
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|
X |
|
DE-014-24 |
Companhia de navegação, codificada |
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X |
|
DE-014-25 |
Indicador de serviço de linhas regulares |
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|
|
|
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|
X |
|
DE-014-26 |
Nome do serviço de linhas regulares |
|
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|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-014-27 |
Zona de expedição, codificada |
|
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X |
|
DE-014-28 |
Indicador de navio governamental |
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|
X |
|
DE-014-29 |
Indicador de transmissão na frequência de 6 GHz |
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X |
|
DE-014-30 |
Descrição das partes protuberantes |
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|
X |
|
DE-014-31 |
Indicador de necessidade de Conselho/Comissão de Saúde |
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|
X |
|
DE-014-32 |
Resolução do Conselho/Comissão de Saúde, codificada |
|
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|
X |
|
DE-014-33 |
Indicador de regime de permanência prolongada |
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X |
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DE-014-34 |
Indicador de necessidade de Conselho/Comissão Agrícola |
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X |
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DE-014-35 |
Resolução do Conselho/Comissão Agrícola, codificada |
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X |
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DE-014-36 |
Indicador de necessidade de Conselho/Comissão Veterinário e Alimentar |
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X |
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DE-014-37 |
Resolução do Conselho/Comissão Veterinário e Alimentar, codificada |
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X |
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DE-014-38 |
Indicador de serviço de controlo alimentar e veterinário |
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X |
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DE-014-39 |
Indicador de disponibilidade para inspeção |
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X |
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DE-014-40 |
Indicador de primeiro porto no país |
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X |
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DE-014-41 |
Indicador de rotação de cruzeiro |
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X |
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DE-014-42 |
Indicador de visitantes do navio |
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X |
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DE-014-43 |
Justificação de escalas anteriores em falta |
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X |
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DE-014-44 |
Tipo de planeamento relativo ao pedido de navegação, codificado |
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X |
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DE-014-45 |
Indicador de pilotagem obrigatória |
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X |
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DE-014-46 |
Indicador de zona GNB visitada anteriormente |
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X |
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DE-014-47 |
Altura metacêntrica transversal sólida |
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X |
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DE-014-48 |
Correção para a superfície livre de líquido |
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X |
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DE-014-49 |
Período de balanço |
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X |
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DE-014-50 |
Indicador de águas de lastro trocadas |
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X |
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DG-015 |
Chegada à escala portuária |
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DE-015-01 |
Texto de identificação da zona portuária prevista |
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X |
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DE-015-02 |
HPC à zona portuária |
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X |
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DE-015-03 |
Ponto de entrada no porto de escala |
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X |
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DE-015-04 |
Primeira localização prevista |
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X |
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DE-015-05 |
HPC à primeira localização da escala portuária |
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X |
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DE-015-06 |
Primeira localização efetiva |
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X |
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DE-015-07 |
HEC à primeira localização da escala portuária |
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X |
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DE-015-08 |
Número de pessoas na primeira localização |
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X |
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DE-015-09 |
Primeira instalação portuária prevista, codificada |
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X |
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DE-015-10 |
Primeira instalação portuária efetiva, codificada |
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X |
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DE-015-11 |
Indicador de serviço necessário à chegada |
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X |
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DG-016 |
Partida da escala portuária |
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DE-016-01 |
HPP da zona portuária |
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X |
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DE-016-02 |
Ponto de saída do porto de escala |
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X |
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DE-016-03 |
Última localização prevista da escala portuária |
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X |
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DE-016-04 |
HPP da última localização da escala portuária |
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X |
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DE-016-05 |
Motivo de adiamento da HPP |
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X |
|
DE-016-06 |
Última localização efetiva da escala portuária |
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X |
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DE-016-07 |
HEP da última localização da escala portuária |
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X |
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DE-016-08 |
Número de pessoas na última localização |
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X |
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DE-016-09 |
Indicador de passagem de fronteira marítima após a partida |
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X |
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DE-016-10 |
Última instalação portuária prevista, codificada |
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X |
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DE-016-11 |
Última instalação portuária efetiva, codificada |
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X |
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DE-016-12 |
Indicador de serviço necessário à partida |
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X |
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DG-017 |
Calado real |
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DE-017-01 |
Calado a vante |
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X |
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DE-017-02 |
Calado a ré |
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X |
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DE-017-03 |
Calado máximo real |
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|
X |
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DE-017-04 |
Calado dinâmico |
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X |
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DE-017-05 |
Calado a meio navio |
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X |
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DE-017-06 |
Altura acima da linha de água |
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X |
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DE-017-07 |
Medida da profundidade abaixo da quilha |
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X |
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DE-017-08 |
Calado máximo estimado |
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X |
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DG-018 |
Deslocamento |
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DE-018-01 |
Hora prevista de início do deslocamento |
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X |
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DE-018-02 |
Hora prevista de fim do deslocamento |
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X |
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DE-018-03 |
Local de partida de deslocamento |
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X |
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DE-018-04 |
Local de chegada de deslocamento |
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X |
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DE-018-05 |
Número de pessoas a bordo no local de chegada de deslocamento |
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X |
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DE-018-06 |
Instalação portuária de partida do deslocamento, codificada |
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X |
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DE-018-07 |
Instalação portuária de chegada do deslocamento, codificada |
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X |
|
DE-018-08 |
Indicador de serviço necessário à partida do deslocamento |
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X |
|
DE-018-09 |
Indicador de serviço necessário à chegada do deslocamento |
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X |
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DG-019 |
Informações pormenorizadas sobre o posto de acostagem |
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DE-019-01 |
Data e hora de início da ocupação do posto de acostagem |
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X |
|
DE-019-02 |
Data e hora de fim da ocupação do posto de acostagem |
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X |
|
DE-019-03 |
Tipo de amarração, codificado |
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X |
|
DE-019-04 |
Orientação prevista da amarração, codificada |
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X |
|
DE-019-05 |
Motivo da orientação prevista da amarração |
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X |
|
DE-019-06 |
Descrição dos requisitos do navio no posto de acostagem |
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X |
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DE-019-07 |
Identificador do primeiro cabeço de amarração |
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X |
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DE-019-08 |
Identificador do último cabeço de amarração |
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X |
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DG-020 |
Embarcações de navegação interior em escala portuária |
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DE-020-01 |
Indicador de agrupamento à chegada |
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X |
|
DE-020-02 |
Indicador de agrupamento à partida |
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X |
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DE-020-03 |
Direção de chegada, codificada |
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X |
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DE-020-04 |
Direção de partida, codificada |
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DE-020-05 |
Indicador de carga total à partida |
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X |
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DG-021 |
Informações sobre o pontão de reboque |
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DE-021-01 |
Nome do pontão |
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X |
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DE-021-02 |
Arqueação bruta do pontão |
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X |
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DE-021-03 |
Comprimento de fora a fora do pontão |
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X |
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DE-021-04 |
Viga do pontão |
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X |
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DE-021-05 |
Pontão, objetivo da escala |
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X |
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DE-021-06 |
Calado real do pontão |
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X |
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DE-021-07 |
Nome da companhia operadora do pontão |
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X |
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DE-021-08 |
Rua e número do endereço da companhia operadora do pontão |
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X |
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DE-021-09 |
Código postal do endereço da companhia operadora do pontão |
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X |
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DE-021-10 |
Nome da localidade no endereço da companhia operadora do pontão |
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X |
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DE-021-11 |
País do endereço da companhia operadora do pontão, codificado |
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X |
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DE-021-12 |
Número de telefone de contacto da companhia operadora do pontão |
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X |
|
DE-021-13 |
Endereço eletrónico de contacto da companhia operadora do pontão |
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X |
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DG-022 |
Viagem |
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DE-022-01 |
Data e hora de chegada - efetivas |
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X |
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X |
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X |
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X |
X |
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DE-022-02 |
Data e hora de chegada - previstas |
X |
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X |
X |
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X |
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X |
X |
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X |
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X |
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X |
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X |
X |
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X |
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DE-022-03 |
Data e hora de chegada - previstas na DSE |
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X |
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DE-022-04 |
Data e hora de partida - efetivas |
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X |
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X |
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X |
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X |
X |
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DE-022-05 |
Data e hora de partida - previstas |
X |
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X |
X |
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X |
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X |
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X |
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X |
X |
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DE-022-06 |
Último porto de escala, codificado |
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X |
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X |
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X |
X |
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X |
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X |
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X |
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DE-022-07 |
Data e hora previstas de partida do último porto de escala |
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X |
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DE-022-08 |
Porto de escala seguinte, codificado |
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X |
X |
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X |
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X |
X |
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X |
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X |
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DE-022-09 |
Data e hora previstas de chegada ao porto de escala seguinte |
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X |
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DE-022-10 |
Data de início do itinerário |
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X |
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DE-022-11 |
Porto fronteiriço à chegada, codificado |
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X |
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DE-022-12 |
Porto fronteiriço à partida, codificado |
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X |
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DG-023 |
Escala portuária anterior |
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DE-023-01 |
Porto de escala anterior, codificado |
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X |
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X |
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|
X |
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DE-023-02 |
Instalação portuária anterior, codificada |
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X |
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DE-023-03 |
Nível de proteção do navio num porto anterior, codificado |
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X |
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DE-023-04 |
Data de início da escala na instalação portuária anterior |
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X |
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DE-023-05 |
Data de termo da escala na instalação portuária anterior |
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X |
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X |
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DE-023-06 |
Medidas adicionais de proteção do navio, codificadas |
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X |
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DE-023-07 |
Medidas adicionais de proteção do navio, descrição |
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X |
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DE-023-08 |
Motivo do nível de proteção mais elevado |
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X |
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DG-024 |
Escala portuária ulterior |
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DE-024-01 |
Porto de escala ulterior, codificado |
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X |
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DG-025 |
Itinerário de navio de cruzeiro |
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DE-025-01 |
Porto de itinerário, codificado |
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X |
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DE-025-02 |
Data e hora de chegada previstas no itinerário |
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X |
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DG-026 |
Declaração militar |
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DE-026-01 |
Data e hora de entrada nas águas nacionais |
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X |
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DE-026-02 |
Latitude de entrada nas águas nacionais |
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X |
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DE-026-03 |
Longitude de entrada nas águas nacionais |
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X |
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DE-026-04 |
Data e hora de saída das águas nacionais |
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X |
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DE-026-05 |
Latitude de saída das águas nacionais |
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X |
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DE-026-06 |
Longitude de saída das águas nacionais |
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X |
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DG-027 |
Navegação |
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DE-027-01 |
Indicador de passagem prevista pelo canal de Kiel |
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X |
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DE-027-02 |
Data e hora de início da passagem pelo canal de Kiel |
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X |
|
DE-027-03 |
Data e hora de fim da passagem pelo canal de Kiel |
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X |
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DG-028 |
Operações navio-navio |
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DE-028-01 |
Operações navio-navio, codificadas |
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|
X |
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|
DE-028-02 |
Descrição das operações navio-navio |
|
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|
X |
|
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|
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|
DE-028-03 |
Nome do local das operações navio-navio |
|
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X |
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
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|
|
DE-028-04 |
Local das operações navio-navio, codificado |
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|
X |
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|
|
|
|
|
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|
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|
DE-028-05 |
Data de início das operações navio-navio |
|
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|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
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|
DE-028-06 |
Data de termo das operações navio-navio |
|
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|
X |
|
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|
|
|
|
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|
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|
DE-028-07 |
Local das operações navio-navio, latitude |
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|
X |
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|
|
|
|
|
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DE-028-08 |
Local das operações navio-navio, longitude |
|
|
|
|
|
X |
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|
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|
|
|
|
|
|
|
|
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|
DE-028-09 |
Medidas de proteção do navio, codificadas |
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|
X |
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|
DE-028-10 |
Descrição das medidas de proteção do navio |
|
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|
X |
|
|
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|
|
|
|
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DE-028-11 |
Nome do segundo navio das operações navio-navio |
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X |
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DG-029 |
Agente no porto |
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DE-029-01 |
Número de identificação do agente |
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X |
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X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
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DE-029-02 |
Nome do agente |
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X |
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X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
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DE-029-03 |
Nome do agente suplementar |
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X |
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DE-029-04 |
Nome de contacto do agente |
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X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
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DE-029-05 |
Nome de contacto do agente suplementar |
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|
X |
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DE-029-06 |
Número de telefone fixo do agente |
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X |
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X |
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X |
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DE-029-07 |
Número de telemóvel do agente |
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X |
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X |
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X |
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DE-029-08 |
Endereço eletrónico do agente |
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X |
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X |
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DE-029-09 |
Rua e número do agente/caixa postal. |
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X |
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X |
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DE-029-10 |
Código postal do agente |
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X |
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X |
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DE-029-11 |
Localidade do agente |
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X |
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X |
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DE-029-12 |
Nome da subdivisão do país do agente |
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X |
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X |
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DE-029-13 |
País do agente, codificado |
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X |
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X |
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DG-030 |
Certificado internacional de proteção do navio |
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DE-030-01 |
Indicador de ISSC válido |
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X |
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DE-030-02 |
Motivo pelo qual o navio não possui um ISSC ou ISSC provisório válido |
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X |
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DE-030-03 |
Motivo pelo qual o navio não possui um ISSC ou ISSC provisório válido, codificado |
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X |
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DE-030-04 |
Governo contratante do ISSC, codificado |
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X |
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DE-030-05 |
Nome da OPR |
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X |
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DE-030-06 |
Data de caducidade do ISSC |
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X |
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DE-030-07 |
Tipo de ISSC, codificado |
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X |
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DE-030-08 |
Identificador do ISSC |
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X |
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DG-031 |
Agente de segurança da companhia |
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DE-031-01 |
Nome do agente de segurança da companhia |
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X |
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DE-031-02 |
Nome da categoria ou função do agente de segurança da empresa |
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X |
|
DE-031-03 |
Número de telemóvel do agente de segurança da companhia |
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X |
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DE-031-04 |
Endereço eletrónico do agente de segurança da companhia |
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X |
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|
DE-031-05 |
Número de telefone fixo do agente de segurança da empresa |
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X |
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|
DE-031-06 |
Endereço do agente de segurança da companhia |
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X |
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DG-032 |
Saúde |
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DE-032-01 |
Indicador de zona afetada visitada |
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X |
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DE-032-02 |
Porto de escala numa zona afetada, codificado |
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X |
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|
DE-032-03 |
Data de escala numa zona afetada |
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X |
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|
DE-032-04 |
Indicador de óbito de pessoa |
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|
X |
|
|
DE-032-05 |
Indicador de doença a bordo |
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|
X |
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|
DE-032-06 |
Indicador de número de pessoas doentes superior ao previsto |
|
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|
X |
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|
DE-032-07 |
Indicador de pessoas doentes no presente |
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|
X |
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|
DE-032-08 |
Indicador de médico consultado |
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|
X |
|
|
DE-032-09 |
Indicador de patologia infecciosa a bordo |
|
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|
X |
|
|
DE-032-10 |
Indicador de medida sanitária aplicada |
|
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|
X |
|
|
DE-032-11 |
Indicador de animal doente |
|
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|
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|
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|
X |
|
|
DE-032-12 |
Número de pessoas doentes |
|
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|
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|
X |
|
|
DE-032-13 |
Descrição da medida sanitária |
|
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|
|
|
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|
X |
|
|
DE-032-14 |
Local da medida sanitária |
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|
|
|
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|
X |
|
|
DE-032-15 |
Data da medida sanitária |
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|
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|
X |
|
|
DE-032-16 |
Nome do cirurgião assinante |
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|
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X |
|
DG-033 |
Certificado de controlo sanitário |
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|
DE-033-01 |
Certificado válido de isenção do controlo sanitário ou de controlo sanitário do navio, indicador |
|
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|
X |
|
|
DE-033-02 |
Porto de emissão do certificado de controlo sanitário, codificado |
|
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|
|
|
|
|
|
|
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|
X |
|
|
DE-033-03 |
Data de emissão do certificado de controlo sanitário |
|
|
|
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|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
DE-033-04 |
Indicador de reinspeção necessária |
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
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|
|
|
X |
|
|
DG-034 |
Panorâmica das pessoas a bordo |
|
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|
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|
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|
|
DE-034-01 |
Número de pessoas a bordo |
X |
|
X |
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
DE-034-02 |
Número de passageiros |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
DE-034-03 |
Número de tripulantes |
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
X |
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|
DE-034-04 |
Indicador de passageiros clandestinos encontrados |
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
DE-034-05 |
Número de condutores |
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
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|
|
X |
|
DG-035 |
Pessoa a bordo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
DE-035-01 |
Tipo de pessoa, codificado |
|
X |
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
X |
|
|
DE-035-02 |
Apelido da pessoa |
|
X |
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
X |
|
X |
|
|
DE-035-03 |
Nome próprio da pessoa |
|
X |
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
X |
|
X |
|
|
DE-035-04 |
Nacionalidade da pessoa, codificada |
|
X |
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
X |
|
|
DE-035-05 |
Data de nascimento da pessoa |
|
X |
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
X |
|
|
DE-035-06 |
Nome do local de nascimento da pessoa |
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
|
|
|
DE-035-07 |
País de nascimento da pessoa, codificado |
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
|
|
|
DE-035-08 |
Sexo da pessoa, codificado |
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
X |
|
|
DE-035-09 |
Porto de embarque da pessoa, codificado |
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
X |
|
X |
|
|
DE-035-10 |
Data e hora de embarque da pessoa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
DE-035-11 |
Porto de desembarque da pessoa, codificado |
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
DE-035-12 |
Data de desembarque da pessoa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
DE-035-13 |
Indicador de pessoa em trânsito |
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
DE-035-14 |
Categoria ou função do tripulante, codificado |
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
|
X |
|
|
DE-035-15 |
Nome da categoria ou função do tripulante |
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
|
X |
|
|
DE-035-16 |
Tipo de documento de identidade ou de viagem da pessoa, codificado |
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
|
|
|
DE-035-17 |
Número do documento de identidade ou de viagem da pessoa |
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
|
|
|
DE-035-18 |
País emissor de documento de identidade ou de viagem da pessoa, codificado |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
|
|
|
DE-035-19 |
Nome do emissor do documento de identidade ou de viagem da pessoa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
DE-035-20 |
Texto do local de emissão do documento de identidade ou de viagem da pessoa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
DE-035-21 |
Data de emissão do documento de identidade ou de viagem da pessoa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
DE-035-22 |
Data de validade do documento de identidade ou de viagem da pessoa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
|
|
|
DE-035-23 |
Posse de documento de identidade ou de viagem da pessoa, codificada |
|
|
|
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X |
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DE-035-24 |
Número do visto da pessoa |
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X |
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X |
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DE-035-25 |
Descrição de necessidades de cuidados especiais ou assistência da pessoa |
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X |
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DE-035-26 |
Tipo de movimento da pessoa, codificado |
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X |
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DE-035-27 |
Observações da pessoa |
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X |
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DE-035-28 |
Declaração de desembarque irregular |
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X |
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DE-035-29 |
Número de contacto de emergência da pessoa |
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X |
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DE-035-30 |
Número de contacto do passageiro |
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X |
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DE-035-31 |
Endereço eletrónico do passageiro |
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X |
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DE-035-32 |
Endereço do passageiro, rua |
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X |
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DE-035-33 |
Endereço do passageiro, linha adicional da rua |
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X |
|
DE-035-34 |
Endereço do passageiro, número |
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X |
|
DE-035-35 |
Endereço do passageiro, caixa postal |
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X |
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DE-035-36 |
Endereço do passageiro, código postal |
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X |
|
DE-035-37 |
Endereço do passageiro, localidade |
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X |
|
DE-035-38 |
Endereço do passageiro, nome da subdivisão |
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X |
|
DE-035-39 |
País do endereço do passageiro, codificado |
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X |
|
DE-035-40 |
Identificador técnico único do passageiro |
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X |
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DG-036 |
Bens da tripulação |
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DE-036-01 |
Descrição dos bens da tripulação |
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X |
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DE-036-02 |
Descrição dos bens da tripulação, codificada |
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X |
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DE-036-03 |
Quantidade de bens da tripulação a bordo |
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X |
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|
DG-037 |
Dados sobre a saúde da pessoa |
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DE-037-01 |
Doença |
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X |
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DE-037-02 |
Data de início dos sintomas |
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X |
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DE-037-03 |
Indicador de estado de saúde comunicado |
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X |
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DE-037-04 |
Estado de saúde, codificado |
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X |
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|
DE-037-05 |
Desfecho do caso, codificado |
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X |
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|
DE-037-06 |
Local de retirada, codificado |
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X |
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DE-037-07 |
Nome do local de retirada |
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X |
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DE-037-08 |
Tratamento |
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X |
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DE-037-09 |
Observações acerca dos dados sobre a saúde da pessoa |
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X |
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DG-038 |
Dados sobre a reserva do passageiro |
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DE-038-01 |
Número de referência único do passageiro |
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X |
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DE-038-02 |
Número do bilhete do passageiro |
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X |
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DE-038-03 |
Identificador de empresa comercializadora do bilhete |
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X |
|
DE-038-04 |
Tipo de reserva, codificado |
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X |
|
DE-038-05 |
País de reserva, codificado |
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X |
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DE-038-06 |
Data e hora da reserva |
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X |
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DE-038-07 |
Data e hora da última modificação da reserva |
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X |
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DE-038-08 |
Número do lugar ou da cabina do passageiro |
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X |
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DE-038-09 |
Indicador de canil para animal de companhia |
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X |
|
DE-038-10 |
Tipo de viagem interlinha em trânsito, codificado |
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X |
|
DE-038-11 |
Data e hora de registo de embarque |
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X |
|
DE-038-12 |
Método de pagamento, codificado |
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X |
|
DE-038-13 |
Montante do pagamento da reserva |
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X |
|
DE-038-14 |
Moeda de pagamento, codificada |
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|
X |
|
DE-038-15 |
Taxa de conversão recebida |
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X |
|
DE-038-16 |
Número do cartão de crédito |
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X |
|
DE-038-17 |
Nome do prestador de serviços de cartões de crédito |
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X |
|
DE-038-18 |
Nome do titular do cartão de crédito |
|
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X |
|
DE-038-19 |
Nome da pessoa objeto da reserva |
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X |
|
DE-038-20 |
Endereço da pessoa objeto da reserva, rua |
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|
X |
|
DE-038-21 |
Endereço da pessoa objeto da reserva, linha adicional da rua |
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|
X |
|
DE-038-22 |
Endereço da pessoa objeto da reserva, número |
|
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|
X |
|
DE-038-23 |
Endereço da pessoa objeto da reserva, caixa postal |
|
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|
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|
X |
|
DE-038-24 |
Endereço da pessoa objeto da reserva, código postal |
|
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|
X |
|
DE-038-25 |
Endereço da pessoa objeto da reserva, localidade |
|
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|
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|
X |
|
DE-038-26 |
Endereço da pessoa objeto da reserva, subdivisão |
|
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|
X |
|
DE-038-27 |
País do endereço da pessoa objeto da reserva, codificado |
|
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|
X |
|
DE-038-28 |
Número de contacto da pessoa objeto da reserva |
|
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|
X |
|
DE-038-29 |
Endereço eletrónico da pessoa objeto da reserva |
|
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X |
|
DE-038-30 |
Indicador de viagem de volta reservada |
|
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X |
|
DE-038-31 |
Data e hora da viagem de volta |
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|
X |
|
DG-039 |
Dados fronteiriços da pessoa |
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DE-039-01 |
Indicador de autorização para permanecer em terra |
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X |
|
DE-039-02 |
Tipo de acreditação do passageiro, codificado |
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|
X |
|
DE-039-03 |
Tipo de autorização de residência, codificado |
|
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|
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|
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|
X |
|
DE-039-04 |
País emissor da autorização de residência, codificado |
|
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|
X |
|
DE-039-05 |
Itinerário da pessoa |
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|
X |
|
DE-039-06 |
Primeira passagem de fronteira após desembarque, codificada |
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|
X |
|
DE-039-07 |
Modo de transporte entre o desembarque e a primeira passagem de fronteira, codificado |
|
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|
X |
|
DE-039-08 |
Indicador de isenção de seguro da pessoa |
|
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|
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|
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|
X |
|
DG-040 |
Dados do cartão de controlo do acesso da tripulação |
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|
DE-040-01 |
Número do cartão de controlo do acesso da tripulação |
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|
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|
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|
X |
|
DE-040-02 |
Data de início da validade do cartão de controlo do acesso da tripulação |
|
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X |
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DE-040-03 |
Data de termo da validade do cartão de controlo do acesso da tripulação |
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X |
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DE-040-04 |
Data de emissão do cartão de controlo do acesso da tripulação |
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X |
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DG-041 |
Visitante |
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DE-041-01 |
País do domicílio da pessoa, codificado |
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X |
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DE-041-02 |
Rua e número do domicílio da pessoa |
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X |
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DE-041-03 |
Nome da localidade do domicílio da pessoa |
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X |
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DE-041-04 |
Código postal do domicílio da pessoa |
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X |
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DE-041-05 |
Descrição da relação com tripulante |
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DG-042 |
Passageiro clandestino |
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DE-042-01 |
Nome conhecido do passageiro clandestino |
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X |
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DE-042-02 |
Nacionalidade alegada do passageiro clandestino, codificada |
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X |
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DE-042-03 |
Data e hora de localização do passageiro clandestino a bordo |
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X |
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DE-042-04 |
Porto de embarque do passageiro clandestino, codificado |
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X |
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DE-042-05 |
Instalação portuária de embarque do passageiro clandestino, codificada |
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X |
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DE-042-06 |
Nome do posto de acostagem de embarque do passageiro clandestino |
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X |
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DE-042-07 |
País de embarque do passageiro clandestino, codificado |
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X |
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DE-042-08 |
Data e hora de embarque do passageiro clandestino |
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X |
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DE-042-09 |
Descrição do modo de embarque do passageiro clandestino |
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X |
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DE-042-10 |
Razões do embarque declaradas pelo passageiro clandestino |
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X |
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DE-042-11 |
Nome do destino final pretendido pelo passageiro clandestino |
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X |
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DE-042-12 |
Código do país do domicílio do passageiro clandestino |
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X |
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DE-042-13 |
Localidade do domicílio do passageiro clandestino |
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X |
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DE-042-14 |
Endereço no país de embarque do passageiro clandestino |
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X |
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DE-042-15 |
Descrição física do passageiro clandestino |
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X |
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DE-042-16 |
Altura do passageiro clandestino |
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X |
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DE-042-17 |
Cor dos olhos do passageiro clandestino |
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X |
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DE-042-18 |
Primeira língua falada do passageiro clandestino, codificada |
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X |
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DE-042-19 |
Primeira língua escrita do passageiro clandestino, codificada |
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X |
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DE-042-20 |
Primeira língua lida do passageiro clandestino, codificada |
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X |
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DE-042-21 |
Outra língua falada pelo passageiro clandestino, codificada |
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X |
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DE-042-22 |
Outra língua escrita pelo passageiro clandestino, codificada |
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X |
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DE-042-23 |
Outra língua lida pelo passageiro clandestino, codificada |
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X |
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DE-042-24 |
Descrição do estado geral do passageiro clandestino |
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X |
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DE-042-25 |
Descrição dos pertences do passageiro clandestino |
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X |
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DE-042-26 |
Descrição dos bens do passageiro clandestino |
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X |
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DE-042-27 |
Assistência ao embarque do passageiro clandestino |
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X |
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DE-042-28 |
Pagamento do passageiro clandestino |
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X |
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DE-042-29 |
Assistência prestada ao passageiro clandestino |
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X |
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DE-042-30 |
Declaração do passageiro clandestino |
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X |
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DE-042-31 |
Declaração do comandante sobre o passageiro clandestino |
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X |
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DE-042-32 |
Data de entrevista do passageiro clandestino |
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X |
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DE-042-33 |
Motivo da transferência do passageiro clandestino, codificado |
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X |
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DE-042-34 |
Motivo do acolhimento do passageiro clandestino a bordo, codificado |
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X |
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DG-043 |
Ausente |
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DE-043-01 |
Tipo de ausência, codificado |
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X |
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DE-043-02 |
Descrição da ausência |
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X |
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DE-043-03 |
Data da ausência |
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X |
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DE-043-04 |
Data do último avistamento do ausente |
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X |
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DE-043-05 |
Ausente visto pela última vez por |
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X |
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DE-043-06 |
Altura do ausente |
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X |
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DE-043-07 |
Descrição física do ausente |
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X |
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DE-043-08 |
Descrição dos pertences do ausente |
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X |
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DE-043-09 |
Descrição da roupa do ausente |
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X |
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DE-043-10 |
Localização da bagagem do ausente, codificada |
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X |
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DE-043-11 |
Endereço do ausente |
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X |
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DG-044 |
Tripulante hospitalizado |
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DE-044-01 |
Nome do hospital |
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X |
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DE-044-02 |
Data de hospitalização |
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X |
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DE-044-03 |
Duração da hospitalização – estimada |
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X |
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DE-044-04 |
Data da carta de garantia |
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X |
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DG-045 |
Carga |
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DE-045-01 |
Tipo de manifesto, codificado |
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X |
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DE-045-02 |
Quantidade de veículos a carregar |
|
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|
X |
|
DE-045-03 |
Quantidade de veículos estrangeiros a carregar |
|
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|
|
X |
|
DE-045-04 |
Quantidade de veículos estrangeiros a descarregar |
|
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|
X |
|
DE-045-05 |
Quantidade de veículos nacionais a carregar |
|
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|
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|
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|
X |
|
DE-045-06 |
Quantidade de veículos nacionais a descarregar |
|
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|
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|
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|
X |
|
DE-045-07 |
Número de contentores TEU a bordo |
|
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|
X |
|
DE-045-08 |
Número de contentores vazios TEU a bordo |
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|
X |
|
DE-045-09 |
Número de contentores carregados |
|
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|
|
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|
|
|
|
X |
|
|
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|
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|
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|
DE-045-10 |
Número de contentores descarregados |
|
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|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-045-11 |
Número de contentores vazios carregados |
|
|
|
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|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-045-12 |
Número de contentores vazios descarregados. |
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
X |
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|
DE-045-13 |
Número de unidades móveis carregadas |
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X |
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DE-045-14 |
Número de unidades móveis descarregadas |
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X |
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DE-045-15 |
Número de unidades móveis vazias carregadas |
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X |
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DE-045-16 |
Número de unidades móveis vazias descarregadas |
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X |
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DE-045-17 |
Tipo de carga, codificado |
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X |
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DE-045-18 |
Quantidade de carga carregada |
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X |
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DE-045-19 |
Quantidade de carga descarregada |
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X |
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DE-045-20 |
Peso da carga carregada |
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|
X |
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|
DE-045-21 |
Peso da carga descarregada |
|
|
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|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
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|
DE-045-22 |
Quantidade de carga a bordo |
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|
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|
|
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|
X |
|
DE-045-23 |
Peso da carga a bordo |
|
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|
|
|
|
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|
X |
|
DE-045-24 |
Número de identificação do fluxo de carga |
|
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X |
|
DE-045-25 |
Objetivo da partida da carga, codificado |
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X |
|
DE-045-26 |
Quantidade de carga em trânsito |
|
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|
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|
X |
|
DE-045-27 |
Peso da carga em trânsito |
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X |
|
DG-046 |
Mercadorias perigosas e poluentes |
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DE-046-01 |
Classe INF do navio, codificada |
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X |
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|
DE-046-02 |
Indicador de lista de MPP a bordo |
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X |
|
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DE-046-03 |
Nome de contacto para as MPP |
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X |
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DE-046-04 |
Número de telefone de contacto para as MPP |
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X |
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|
DE-046-05 |
Endereço eletrónico de contacto para as MPP |
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X |
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|
DE-046-06 |
Localização do contacto para as MPP, codificada |
|
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X |
|
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DE-046-07 |
Número fiscal do contacto para as MPP |
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|
X |
|
DE-046-08 |
Indicador de ME Báltico |
|
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|
X |
|
DE-046-09 |
Indicador de certificado de desgaseificação |
|
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|
|
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|
X |
|
DE-046-10 |
Número da autorização periódica de mercadorias perigosas |
|
|
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|
X |
|
DE-046-11 |
Data de emissão da autorização periódica de mercadorias perigosas |
|
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|
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|
|
|
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|
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|
X |
|
DE-046-12 |
Nome do emissor da autorização periódica de mercadorias perigosas |
|
|
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|
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|
|
|
|
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|
X |
|
DE-046-13 |
Indicador de explosivos ou artigos de pirotecnia |
|
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|
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|
|
|
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|
X |
|
DG-047 |
Remessas de carga |
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|
DE-047-01 |
Porto de carga, codificado |
|
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|
X |
|
X |
|
|
|
|
|
X |
|
X |
|
|
|
|
X |
|
|
|
DE-047-02 |
Porto de carga, país |
|
|
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|
X |
|
X |
|
|
|
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|
DE-047-03 |
Porto de carga, nome |
|
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|
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|
X |
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
X |
|
|
|
DE-047-04 |
Porto de descarga, codificado |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
X |
|
|
|
|
X |
|
|
|
DE-047-05 |
Porto de descarga, país |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
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|
|
DE-047-06 |
Porto de descarga, nome |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
X |
|
|
|
DE-047-07 |
Nome do porto de carga inicial |
|
|
|
|
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|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-047-08 |
País de entrega, codificado |
|
|
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|
|
|
|
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X |
|
DE-047-09 |
Nome do local de entrega |
|
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|
|
|
|
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|
X |
|
DE-047-10 |
País das mercadorias expedidas, codificado |
|
|
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|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-047-11 |
Nome da localização das mercadorias expedidas |
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-047-12 |
Nome do local de destino |
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-047-13 |
Data de carga prevista |
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
X |
|
DE-047-14 |
Número de referência/NRUR |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
X |
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
DE-047-15 |
Indicador de contentor |
|
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|
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|
|
X |
X |
X |
X |
|
|
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|
DE-047-16 |
Massa bruta total |
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X |
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
DE-047-17 |
Indicador de mercadorias sujeitas ao regime de trânsito aduaneiro |
|
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|
|
|
|
|
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|
|
|
|
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|
X |
|
DE-047-18 |
Regime de trânsito aplicável, codificado |
|
|
|
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|
|
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|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-047-19 |
Indicador de pré-pagamento |
|
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|
|
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|
X |
|
DE-047-20 |
Descrição das cargas anteriores |
|
|
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|
|
|
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|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-047-21 |
Requisito de serviço de remessas, codificado |
|
|
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|
|
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|
X |
|
DE-047-22 |
Definição da temperatura |
|
|
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|
X |
|
DE-047-23 |
Nome e endereço do expedidor ou do transitário |
|
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|
X |
|
DE-047-24 |
País do expedidor ou do transitário, codificado |
|
|
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|
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|
X |
|
DE-047-25 |
Nome e dados do endereço do destinatário da fatura |
|
|
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|
|
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|
X |
|
DE-047-26 |
País do destinatário da fatura, codificado |
|
|
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|
|
|
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|
|
|
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|
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|
X |
|
DE-047-27 |
Modo de transporte anterior, codificado |
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
X |
|
DE-047-28 |
Modo de transporte seguinte, codificado |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-047-29 |
Indicador de ajuda humanitária |
|
|
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|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
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|
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|
|
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|
X |
|
DE-047-30 |
Indicador de bens militares |
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-047-31 |
Indicador de abastecimento |
|
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|
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|
|
|
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|
X |
|
DE-047-32 |
Descrição da instalação de manuseamento de carga |
|
|
|
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|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
X |
|
DE-047-33 |
Indicador de DSE obrigatória |
|
|
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|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
X |
|
DE-047-34 |
Número do manifesto de trânsito |
|
|
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|
|
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|
|
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|
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|
X |
|
DE-047-35 |
Estado de embarque da carga, codificado |
|
|
|
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|
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|
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|
|
|
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|
X |
|
DE-047-36 |
Código comercial da carga |
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-047-37 |
Indicador de estimativa simplificada |
|
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|
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|
X |
|
DE-047-38 |
Indicador de resposta ao depósito temporário |
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
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|
|
X |
|
DE-047-39 |
Tipo de mercadorias, codificado |
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-047-40 |
Indicador de transbordo da remessa |
|
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|
X |
|
DE-047-41 |
Remessa transbordada ou exportação, codificada |
|
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|
|
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|
|
X |
|
DE-047-42 |
Operação de carga, codificada |
|
|
|
|
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|
|
|
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|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-047-43 |
Grupo HNS, codificado |
|
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|
|
|
|
|
|
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|
|
|
X |
|
DE-047-44 |
Indicador de carga restrita |
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
X |
|
DE-047-45 |
Objetivo da carga restrita |
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|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
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|
|
|
|
|
|
|
X |
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DE-047-46 |
Tipo de vegetais |
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X |
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DG-048 |
Adição de carga |
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DE-048-01 |
Número da adição de carga |
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X |
X |
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X |
X |
X |
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DE-048-02 |
Volume bruto da adição de carga |
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X |
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DE-048-03 |
Massa bruta da adição de carga |
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X |
X |
X |
X |
X |
|
|
|
X |
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X |
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|
DE-048-04 |
Descrição das mercadorias |
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X |
X |
X |
|
X |
|
|
|
X |
|
X |
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|
DE-048-05 |
Código SH da adição de carga |
|
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X |
X |
X |
|
X |
|
|
|
X |
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X |
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DE-048-06 |
Código das mercadorias: Código da Nomenclatura Combinada |
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X |
X |
X |
|
X |
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|
DE-048-07 |
Código CUS |
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X |
X |
X |
|
X |
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DE-048-08 |
Marcas e números da adição de carga |
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X |
X |
X |
X |
X |
X |
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X |
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|
X |
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|
|
DE-048-09 |
Número de volumes de adições de carga |
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|
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
|
|
|
X |
|
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|
|
DE-048-10 |
Tipo de volume da adição de carga, codificado |
|
|
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X |
X |
X |
X |
X |
|
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|
X |
|
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|
|
DE-048-11 |
Tipo de meio de transporte passivo, codificado |
|
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|
|
|
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|
X |
|
DE-048-12 |
Informações adicionais: Código |
|
|
|
|
|
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|
|
X |
X |
X |
|
X |
X |
|
|
|
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|
DE-048-13 |
Informações adicionais: Texto |
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X |
X |
X |
|
X |
X |
|
|
|
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|
|
DE-048-14 |
Documento comprovativo: Número de referência |
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X |
X |
X |
|
X |
X |
|
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|
DE-048-15 |
Documento comprovativo: Tipo |
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X |
X |
X |
|
X |
X |
|
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|
|
DE-048-16 |
Documento comprovativo: Número de ordem da adição no documento |
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|
|
X |
|
|
|
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|
DE-048-17 |
Referência adicional: Número de referência |
|
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|
X |
X |
|
|
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|
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|
DE-048-18 |
Referência adicional: Tipo |
|
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|
X |
X |
X |
|
|
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DE-048-19 |
Quantidade de adições de valor reduzido |
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X |
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DE-048-20 |
Massa líquida da adição de carga |
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X |
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DG-049 |
Adição de mercadorias perigosas |
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|
DE-049-01 |
Regulamentação das mercadorias perigosas, codificada |
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X |
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|
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|
DE-049-02 |
Classe de perigo das mercadorias perigosas, codificada |
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|
X |
|
|
|
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|
|
|
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|
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|
X |
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|
|
DE-049-03 |
Número UNDG das mercadorias perigosas, codificado |
|
|
X |
|
|
|
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|
X |
|
|
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X |
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|
DE-049-04 |
Designação oficial de transporte de mercadorias perigosas |
|
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X |
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X |
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|
DE-049-05 |
Especificações técnicas das mercadorias perigosas |
|
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|
X |
|
|
|
DE-049-06 |
Grupo de embalagem das mercadorias perigosas |
|
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|
X |
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|
DE-049-07 |
Informações adicionais sobre as mercadorias perigosas |
|
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|
X |
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|
|
DE-049-08 |
Tipo de poluição marinha das mercadorias perigosas, codificado |
|
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X |
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|
|
DE-049-09 |
Ponto de inflamação das mercadorias perigosas |
|
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|
X |
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|
DE-049-10 |
Massa líquida das mercadorias perigosas |
|
|
X |
|
|
|
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|
X |
|
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|
DE-049-11 |
Massa bruta das mercadorias perigosas |
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
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|
X |
|
|
|
DE-049-12 |
Volume de mercadorias perigosas |
|
|
X |
|
|
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|
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|
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|
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|
X |
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|
|
DE-049-13 |
Número EmS das mercadorias perigosas |
|
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|
X |
|
|
|
DE-049-14 |
Riscos subsidiários das mercadorias perigosas, codificados |
|
|
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|
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|
X |
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|
|
DE-049-15 |
Número de volumes de mercadorias perigosas |
|
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X |
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|
DE-049-16 |
Tipo de volume das mercadorias perigosas, codificado |
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X |
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DE-049-17 |
Massa líquida dos explosivos |
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X |
|
DE-049-18 |
Indicador de quantidades limitadas |
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|
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|
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|
X |
|
DE-049-19 |
Indicador de quantidades isentas |
|
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|
X |
|
DE-049-20 |
Viscosidade da carga líquida a granel |
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X |
|
DE-049-21 |
Ponto de fusão da carga líquida a granel |
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X |
|
DE-049-22 |
Temperatura de descarga da carga líquida a granel |
|
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|
X |
|
DE-049-23 |
Nome dos nuclídeos de classe 7 |
|
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X |
|
DE-049-24 |
Atividade máxima de classe 7 |
|
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|
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|
X |
|
DE-049-25 |
Categoria da classe 7, codificada |
|
|
|
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|
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|
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|
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|
X |
|
DE-049-26 |
Índice de transporte da classe 7, codificado |
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
X |
|
DE-049-27 |
Índice de segurança-criticalidade da classe 7, codificado |
|
|
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|
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|
|
|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-049-28 |
Temperatura de controlo |
|
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X |
|
DE-049-29 |
Temperatura de emergência |
|
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|
X |
|
DE-049-30 |
Indicador de matéria perigosa a granel |
|
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|
X |
|
DE-049-31 |
Instruções de marcação da carga, codificadas |
|
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|
X |
|
DE-049-32 |
Observações sobre as mercadorias perigosas |
|
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|
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X |
|
DG-050 |
Navios-tanque com tanques vazios |
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DE-050-01 |
Nome da última carga perigosa do tanque vazio |
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|
X |
|
DE-050-02 |
Número UNDG da última carga do tanque vazio, codificado |
|
|
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|
|
|
|
|
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|
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|
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|
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|
X |
|
DE-050-03 |
Classe de perigo da última carga do tanque vazio, codificada |
|
|
|
|
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|
|
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|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-050-04 |
Tipo de poluente marinho da última carga do tanque vazio, codificado |
|
|
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|
X |
|
DG-051 |
Equipamento de transporte da carga |
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-051-01 |
Número de identificação do equipamento de transporte |
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
X |
|
|
|
DE-051-02 |
Posição de estiva a bordo |
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
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|
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|
|
X |
|
|
|
DE-051-03 |
Estado de acondicionamento do contentor |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
DE-051-04 |
Número de selos |
|
|
|
|
|
|
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|
X |
|
X |
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-051-05 |
Número de identificação dos selos |
|
|
|
|
|
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|
X |
|
X |
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-051-06 |
Tara do contentor |
|
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|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
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|
X |
|
DE-051-07 |
Nome da parte que procedeu à selagem, codificado |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
DE-051-08 |
Tipo de selo, codificado |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
DE-051-09 |
Tecnologia de selagem, codificada |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
DE-051-10 |
Massa líquida da carga do contentor |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
DE-051-11 |
Volume de mercadorias no contentor |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
DE-051-12 |
Nome do proprietário ou fornecedor do contentor |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
DE-051-13 |
Tipo e dimensão do contentor, codificado |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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X |
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DE-051-14 |
Indicador de sobredimensionamento do contentor |
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X |
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DE-051-15 |
Sobredimensionamento do contentor, codificado |
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X |
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DE-051-16 |
Medida de sobredimensionamento |
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X |
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DE-051-17 |
Classificação da unidade de transporte, codificada |
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X |
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DE-051-18 |
Estado do equipamento de transporte, codificado |
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X |
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DE-051-19 |
Massa bruta verificada |
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X |
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DE-051-20 |
Referência das mercadorias |
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X |
X |
X |
X |
X |
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DG-052 |
Porões de carga e atmosfera dos tanques |
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DE-052-01 |
Estado do tanque, codificado |
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X |
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DE-052-02 |
Estado da atmosfera dos tanques, codificado |
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X |
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DE-052-03 |
Percentagem de teor de oxigénio |
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X |
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DE-052-04 |
Medida da pressão |
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X |
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DE-052-05 |
Indicador de porões de carga a granel fumigados |
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X |
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DE-052-06 |
Indicador de tanques de carga ventilados |
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X |
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DG-053 |
Fumigação da carga |
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DE-053-01 |
Indicador de carga fumigada |
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X |
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DE-053-02 |
Nome do fumigante |
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X |
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DE-053-03 |
Identificação do local fumigado a bordo |
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X |
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DE-053-04 |
Data da fumigação |
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X |
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DE-053-05 |
Identificação do local de fumigação |
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X |
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DE-053-06 |
Descrição do método de fumigação |
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X |
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DE-053-07 |
Identificação dos espaços de fumigação ventilados a bordo |
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X |
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DE-053-08 |
Indicador de equipamento de medição de gás fumigante |
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X |
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DE-053-09 |
Indicador de verificação do gás de fumigação |
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X |
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DE-053-10 |
Identificação do local de verificação do gás de fumigação a bordo |
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X |
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DE-053-11 |
Medição das partículas de gás de fumigação |
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X |
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DE-053-12 |
Nome do perito em fumigação |
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X |
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DE-053-13 |
Indicador de remoção de resíduos de fumigação |
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X |
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DE-053-14 |
Indicador de cumprimento da regulamentação em matéria de fumigação |
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X |
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DE-053-15 |
Mercadorias anteriores nos porões |
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X |
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DG-054 |
Transbordo de carga |
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DE-054-01 |
Indicador de transbordo de carga |
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X |
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DE-054-02 |
Nome dos navios de destino do transbordo |
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X |
|
DE-054-03 |
Número OMI do navio de transbordo |
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X |
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DE-054-04 |
Número MMSI do navio de transbordo |
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X |
|
DE-054-05 |
Indicativo de chamada do navio de transbordo |
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X |
|
DE-054-06 |
Pavilhão do navio de transbordo, codificado |
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X |
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DE-054-07 |
Arqueação bruta do navio de transbordo |
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X |
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DE-054-08 |
Comprimento do navio de transbordo |
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X |
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DE-054-09 |
Largura do navio de transbordo |
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X |
|
DE-054-10 |
Data e hora do transbordo |
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X |
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DG-055 |
Documento precedente da carga |
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DE-055-01 |
Documento precedente: Número de referência |
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X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
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|
DE-055-02 |
Documento precedente: Tipo |
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X |
X |
X |
X |
X |
|
X |
X |
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DE-055-03 |
Documento precedente: Tipo de volumes |
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X |
|
X |
X |
|
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DE-055-04 |
Documento precedente: Número de volumes |
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X |
|
X |
X |
|
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DE-055-05 |
Documento precedente: Unidade de medida e qualificador |
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X |
|
X |
X |
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DE-055-06 |
Documento precedente: Quantidade |
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X |
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X |
X |
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DE-055-07 |
Documento precedente: Identificador da adição de carga |
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X |
X |
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X |
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X |
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DG-056 |
Contrato de transporte de carga |
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DE-056-01 |
Número de referência do expedidor de mercadorias perigosas |
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X |
|
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|
DE-056-02 |
Número do contrato de transporte |
|
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X |
X |
X |
|
X |
|
X |
X |
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X |
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DE-056-03 |
Tipo de documento de transporte |
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X |
X |
X |
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X |
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X |
X |
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DE-056-04 |
Método de pagamento das despesas de transporte |
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X |
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DE-056-05 |
País de destino |
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X |
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DE-056-06 |
País de rota da remessa |
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|
X |
|
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DE-056-07 |
Abreviatura da conta |
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X |
|
DE-056-08 |
Número de referência da conta |
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X |
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DE-056-09 |
Nome do titular da conta |
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X |
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DE-056-10 |
Rua do endereço do titular da conta |
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X |
|
DE-056-11 |
Linha adicional da rua do endereço do titular da conta |
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X |
|
DE-056-12 |
Número do endereço do titular da conta |
|
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|
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X |
|
DE-056-13 |
Caixa postal do endereço do titular da conta |
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|
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X |
|
DE-056-14 |
Subdivisão do endereço do titular da conta |
|
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|
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|
|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-056-15 |
País do endereço do titular da conta |
|
|
|
|
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|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-056-16 |
Código postal do endereço do titular da conta |
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-056-17 |
Localidade do endereço do titular da conta |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
DE-056-18 |
Número de telefone do titular da conta |
|
|
|
|
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|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-056-19 |
Correio eletrónico do titular da conta |
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|
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|
|
|
|
|
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|
X |
|
DE-056-20 |
Nome de contacto do titular da conta |
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
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|
X |
|
DG-057 |
Interveniente adicional na cadeia de abastecimento da carga |
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DE-057-01 |
Função do interveniente adicional na cadeia de abastecimento |
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|
|
X |
|
X |
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
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|
|
DE-057-02 |
Número de identificação do interveniente adicional na cadeia de abastecimento |
|
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|
X |
|
X |
|
X |
X |
|
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|
DG-058 |
Expedidor de carga |
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DE-058-01 |
Nome do expedidor |
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X |
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X |
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DE-058-02 |
Número de identificação do expedidor |
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X |
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|
X |
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DE-058-03 |
Expedidor, tipo de pessoa |
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X |
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DE-058-04 |
Rua e número do endereço do expedidor |
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X |
|
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DE-058-05 |
Rua do endereço do expedidor |
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X |
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DE-058-06 |
Linha adicional da rua do endereço do expedidor |
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|
X |
|
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DE-058-07 |
Número do endereço do expedidor |
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X |
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|
|
|
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|
DE-058-08 |
Caixa postal do endereço do expedidor |
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|
X |
|
|
|
|
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|
DE-058-09 |
Código postal do endereço do expedidor |
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X |
|
|
|
X |
|
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|
DE-058-10 |
Localidade do endereço do expedidor |
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|
X |
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
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|
|
DE-058-11 |
Subdivisão do endereço do expedidor |
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|
X |
|
|
|
|
|
|
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|
DE-058-12 |
País do endereço do expedidor |
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X |
|
|
|
X |
|
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|
DE-058-13 |
Identificador de comunicação do expedidor |
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X |
|
|
|
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|
DE-058-14 |
Tipo de comunicação do expedidor |
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|
X |
|
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|
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DG-059 |
Destinatário da carga |
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DE-059-01 |
Destinatário |
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X |
|
X |
|
X |
|
|
|
|
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|
DE-059-02 |
Destinatário, número de identificação |
|
|
|
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|
X |
|
X |
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
DE-059-03 |
Destinatário, tipo de pessoa |
|
|
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|
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|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
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|
|
DE-059-04 |
Destinatário, endereço: Rua e número |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
DE-059-05 |
Destinatário, endereço: Rua |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
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|
|
DE-059-06 |
Destinatário, endereço: Linha adicional para rua |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
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|
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|
|
|
DE-059-07 |
Destinatário, endereço: Número |
|
|
|
|
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|
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|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
DE-059-08 |
Destinatário, endereço: Caixa postal |
|
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|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
DE-059-09 |
Destinatário, endereço: Código postal |
|
|
|
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|
X |
|
X |
|
X |
|
|
|
|
|
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|
DE-059-10 |
Destinatário, endereço: Localidade |
|
|
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|
X |
|
X |
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
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|
|
|
DE-059-11 |
Destinatário, endereço: Subdivisão |
|
|
|
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|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
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|
|
DE-059-12 |
Destinatário, endereço: País |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
X |
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-059-13 |
Destinatário, comunicação: Identificador |
|
|
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|
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|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
DE-059-14 |
Destinatário, comunicação: Tipo |
|
|
|
|
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|
|
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|
X |
|
|
|
|
|
|
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|
DG-060 |
Entreposto de carga |
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|
DE-060-01 |
Entreposto, tipo |
|
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|
X |
|
|
|
|
|
|
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|
|
DE-060-02 |
Entreposto, identificador |
|
|
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|
X |
|
|
|
|
|
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|
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|
|
DG-061 |
Transportador da carga |
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|
DE-061-01 |
Transportador, número de identificação |
|
|
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|
|
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|
|
X |
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-061-02 |
Transportador, pessoa de contacto: Nome |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-061-03 |
Transportador, pessoa de contacto: Número de telefone |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-061-04 |
Transportador, pessoa de contacto: Endereço eletrónico |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
X |
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
DG-062 |
Parte a notificar da carga |
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-062-01 |
Parte a notificar, nome |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-062-02 |
Parte a notificar, número de identificação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-062-03 |
Parte a notificar, tipo de pessoa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-062-04 |
Parte a notificar, endereço: Rua |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-062-05 |
Parte a notificar, endereço: Linha adicional para rua |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-062-06 |
Parte a notificar, endereço: Número |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
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|
|
|
DE-062-07 |
Parte a notificar, endereço: Caixa postal |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-062-08 |
Parte a notificar, endereço: Código postal |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-062-09 |
Parte a notificar, endereço: Localidade |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-062-10 |
Parte a notificar, endereço: Subdivisão |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-062-11 |
Parte a notificar, endereço: País |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-062-12 |
Parte a notificar, comunicação: Identificador |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-062-13 |
Parte a notificar, comunicação: Tipo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
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|
DG-063 |
Localização das mercadorias na carga |
|
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|
|
|
|
|
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|
|
DE-063-01 |
Localização das mercadorias, tipo de localização |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
X |
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-063-02 |
Localização das mercadorias, qualificador de identificação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
X |
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-063-03 |
Localização das mercadorias, UN/LOCODE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
X |
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-063-04 |
Localização das mercadorias, estância aduaneira: Número de referência |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
X |
X |
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-063-05 |
Localização das mercadorias, GNSS: Latitude |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
X |
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
DE-063-06 |
Localização das mercadorias, GNSS: Longitude |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
X |
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-063-07 |
Localização das mercadorias, operador económico: Número de identificação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
X |
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-063-08 |
Localização das mercadorias, número da autorização |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
X |
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-063-09 |
Localização das mercadorias, identificador suplementar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
X |
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-063-10 |
Localização das mercadorias, endereço: Rua e número |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
X |
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-063-11 |
Localização das mercadorias, endereço: Código postal |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
X |
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-063-12 |
Localização das mercadorias, endereço: Localidade |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
X |
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-063-13 |
Localização das mercadorias, endereço: País |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
X |
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-063-14 |
Localização das mercadorias, endereço de código postal: Código postal |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
X |
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-063-15 |
Localização das mercadorias, endereço de código postal: Número da porta |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
X |
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-063-16 |
Localização das mercadorias, endereço de código postal: País |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
X |
|
X |
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-063-17 |
Localização das mercadorias, pessoa de contacto: Nome |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-063-18 |
Localização das mercadorias, pessoa de contacto: Número de telefone |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DE-063-19 |
Localização das mercadorias, pessoa de contacto: Endereço eletrónico |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
X |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
DG-064 |
Alfândegas |
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DE-064-01 |
Período de validade da prova requerido |
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|
|
X |
|
|
|
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|
|
|
|
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DE-064-02 |
Data e hora de apresentação das mercadorias |
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X |
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DE-064-03 |
Número do manifesto |
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X |
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DE-064-04 |
Indicador de discrepâncias existentes na saída |
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X |
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DE-064-05 |
Titular do regime de trânsito, nome |
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X |
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DE-064-06 |
Estância aduaneira de saída, número de referência |
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X |
X |
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DE-064-07 |
Estância aduaneira de partida, número de referência |
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X |
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DE-064-08 |
Estância aduaneira de destino, número de referência |
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X |
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DE-064-09 |
Primeira estância aduaneira de entrada efetiva, número de referência |
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X |
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DE-064-10 |
Estância aduaneira de apresentação, número de referência |
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X |
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DE-064-11 |
Estância aduaneira de fiscalização, número de referência |
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X |
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DE-064-12 |
Autorização: Número de referência |
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X |
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DE-064-13 |
Autorização: Tipo |
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X |
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DE-064-14 |
Indicador de circunstância específica |
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X |
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|
X |
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DE-064-15 |
Titular do regime de trânsito, número de identificação |
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X |
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DE-064-16 |
Titular do regime de trânsito, endereço: Rua e número |
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X |
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DE-064-17 |
Titular do regime de trânsito, endereço: País |
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X |
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DE-064-18 |
Titular do regime de trânsito, endereço: Código postal |
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X |
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DE-064-19 |
Titular do regime de trânsito, endereço: Localidade |
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X |
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DE-064-20 |
Titular do regime de trânsito, pessoa de contacto: Nome |
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X |
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DE-064-21 |
Titular do regime de trânsito, pessoa de contacto: Número de telefone |
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X |
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DE-064-22 |
Titular do regime de trânsito, pessoa de contacto: Endereço eletrónico |
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|
X |
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DE-064-23 |
Pessoa que apresenta as mercadorias, número de identificação |
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X |
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DE-064-24 |
Representante, nome |
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X |
X |
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|
DE-064-25 |
Representante, número de identificação |
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X |
X |
X |
X |
|
X |
X |
|
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DE-064-26 |
Representante, estatuto |
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X |
X |
X |
X |
|
X |
X |
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DE-064-27 |
Representante, endereço: Rua |
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X |
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DE-064-28 |
Representante, endereço: Linha adicional para rua |
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X |
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DE-064-29 |
Representante, endereço: Número |
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X |
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DE-064-30 |
Representante, endereço: Caixa postal |
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X |
|
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DE-064-31 |
Representante, endereço: Subdivisão |
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X |
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|
DE-064-32 |
Representante, endereço: País |
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|
X |
|
|
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|
DE-064-33 |
Representante, endereço: Código postal |
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|
X |
|
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DE-064-34 |
Representante, endereço: Localidade |
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X |
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DE-064-35 |
Representante, comunicação: Identificador |
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X |
X |
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DE-064-36 |
Representante, comunicação: Tipo |
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X |
X |
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DE-064-37 |
Representante, pessoa de contacto: Nome |
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X |
|
X |
X |
|
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DE-064-38 |
Representante, pessoa de contacto: Número de telefone |
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X |
|
X |
X |
|
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DE-064-39 |
Representante, pessoa de contacto: Endereço eletrónico |
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X |
|
X |
X |
|
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DE-064-40 |
Tipo de declaração adicional |
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X |
X |
|
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DE-064-41 |
Representante, número de identificação da sucursal |
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X |
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DE-064-42 |
Pessoa que apresenta as mercadorias, número de identificação da sucursal |
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X |
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DE-064-43 |
Pessoa que confirma a saída, número de identificação |
|
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|
X |
|
|
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DE-064-44 |
Pessoa que confirma a saída, função |
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|
X |
|
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DE-064-45 |
Pessoa que confirma a saída, número de referência |
|
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|
X |
|
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DE-064-46 |
Número de identificação do recipiente |
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X |
X |
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DG-065 |
Veículo a bordo |
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DE-065-01 |
Primeiro nome do condutor |
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X |
|
DE-065-02 |
Apelido do condutor |
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X |
|
DE-065-03 |
Número de bilhete do veículo |
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X |
|
DE-065-04 |
Número de matrícula do veículo |
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X |
|
DE-065-05 |
Número de identificação do veículo (NIV) |
|
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|
X |
|
|
|
DE-065-06 |
Número de identificação do reboque |
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X |
|
DE-065-07 |
Identificação da marca do veículo |
|
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X |
|
DE-065-08 |
Identificação do modelo do veículo |
|
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|
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X |
|
DE-065-09 |
Tipo de veículo, codificado |
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X |
|
DE-065-10 |
Indicador de veículo carregado |
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X |
|
DE-065-11 |
Peso líquido do veículo |
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X |
|
DE-065-12 |
Peso bruto do veículo |
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X |
|
DE-065-13 |
Nacionalidade do veículo, codificada |
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X |
|
DE-065-14 |
Número de condutores do veículo |
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X |
|
DE-065-15 |
Nome da empresa de transportes |
|
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X |
|
DE-065-16 |
Rua e número do endereço da empresa de transportes |
|
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X |
|
DE-065-17 |
Código postal do endereço da empresa de transportes |
|
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X |
|
DE-065-18 |
Nome da localidade no endereço da empresa de transportes |
|
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X |
|
DE-065-19 |
País da empresa de transportes, codificado |
|
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X |
|
DE-065-20 |
Número de telefone da empresa de transportes |
|
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X |
|
DE-065-21 |
Correio eletrónico da empresa de transportes |
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|
X |
|
DE-065-22 |
Número de ID da notificação pré-embarque |
|
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X |
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DG-066 |
Operações navio-terra |
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|
DE-066-01 |
Duração prevista das operações de lastro |
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|
X |
|
|
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|
DE-066-02 |
Distância entre a linha de água e a primeira escotilha a carregar ou descarregar |
|
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|
X |
|
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|
DE-066-03 |
Distância entre o costado e a abertura da escotilha |
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|
X |
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DE-066-04 |
Localização da escada de portaló do navio |
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|
X |
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|
DE-066-05 |
Pedidos específicos |
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|
X |
|
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|
DE-066-06 |
Outras informações solicitadas pelo terminal |
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X |
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DE-066-07 |
Distância entre a linha de água e a escotilha de carga |
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X |
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DE-066-08 |
Eventuais restrições à lastragem ou deslastragem |
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X |
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DG-067 |
Provisões de bordo |
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DE-067-01 |
Nome do artigo de provisões de bordo |
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X |
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DE-067-02 |
Artigo de provisões de bordo, codificado |
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X |
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DE-067-03 |
Quantidade de provisões de bordo |
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X |
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DE-067-04 |
Localização a bordo das provisões de bordo |
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X |
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DG-068 |
Resíduos |
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DE-068-01 |
Porto da última entrega de resíduos, codificado |
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X |
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DE-068-02 |
Porto da entrega de resíduos seguinte, codificado |
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X |
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DE-068-03 |
Data da última entrega de resíduos |
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X |
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DG-069 |
Entrega de resíduos |
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DE-069-01 |
Prestador do meio portuário de receção |
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X |
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DE-069-02 |
Nome do prestador da instalação de tratamento de resíduos |
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X |
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DE-069-03 |
Número fiscal do prestador da instalação de tratamento de resíduos |
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X |
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DE-069-04 |
Data de entrega de resíduos – prevista |
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X |
|
DE-069-05 |
Data e hora efetivas da entrega de resíduos, início |
|
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|
X |
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DE-069-06 |
Data e hora efetivas da entrega de resíduos, conclusão |
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|
X |
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DE-069-07 |
Capacidade da bomba |
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X |
|
DE-069-08 |
Indicador de aprovação aduaneira necessária |
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|
X |
|
DE-069-09 |
Indicador de recolha dos resíduos paga |
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|
X |
|
DE-069-10 |
Costado da recolha de resíduos, codificado |
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X |
|
DG-070 |
Acordo de recolha de resíduos |
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DE-070-01 |
Indicador de acordo de recolha de resíduos |
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X |
|
DE-070-02 |
Tipo de acordo de recolha de resíduos, codificado |
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X |
|
DE-070-03 |
Número do acordo de recolha de resíduos |
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X |
|
DE-070-04 |
Identificador da empresa que participa no acordo de recolha de resíduos |
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X |
|
DE-070-05 |
Porto do acordo de recolha de resíduos, codificado |
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X |
|
DG-071 |
Resíduo específico |
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DE-071-01 |
Tipo de resíduo, codificado |
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|
X |
X |
|
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DE-071-02 |
Descrição do resíduo |
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X |
X |
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DE-071-03 |
Quantidade de resíduos a entregar |
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X |
|
|
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|
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|
DE-071-04 |
Capacidade máxima de armazenamento de resíduos a bordo |
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X |
|
|
|
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|
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|
|
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|
DE-071-05 |
Quantidade de resíduos que ficam a bordo |
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|
X |
|
|
|
|
|
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|
|
|
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|
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|
DE-071-06 |
Porto de entrega dos resíduos que ficam a bordo, codificado |
|
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|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
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DE-071-07 |
Quantidade estimada de resíduos produzidos |
|
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|
X |
|
|
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|
DE-071-08 |
Quantidade de resíduos recebidos |
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|
X |
|
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DE-071-09 |
Data da entrega de resíduos seguinte |
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X |
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DG-072 |
Tanques de combustível |
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|
DE-072-01 |
Tipo de tanque de combustível, codificado |
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|
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|
X |
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|
DE-072-02 |
Quantidade de tanques de combustível |
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|
X |
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|
DE-072-03 |
Indicador de baixo teor de enxofre |
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X |
|
DE-072-04 |
Tipo de produto no tanque de combustível, codificado |
|
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X |
|
DE-072-05 |
Ponto de inflamação do tanque de combustível |
|
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|
X |
|
DE-072-06 |
Percentagem de teor de enxofre no tanque de combustível |
|
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|
X |
|
DE-072-07 |
Indicador de nota de recebimento no tanque de combustível |
|
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|
X |
|
DE-072-08 |
Data de entrega do tanque de combustível |
|
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|
X |
|
DE-072-09 |
Descrição do tanque de combustível |
|
|
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|
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|
X |
|
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|
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|
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|
DE-072-10 |
Quantidade de tanques de combustível que ficam a bordo |
|
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|
|
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X |
|
DE-072-11 |
Quantidade de tanques de combustível transferidos |
|
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|
X |
|
DG-073 |
Gestão das águas de lastro |
|
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DE-073-01 |
Volume de águas de lastro a bordo |
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|
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X |
|
DE-073-02 |
Quantidade de tanques e porões em lastro |
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|
X |
|
DE-073-03 |
Capacidade de volume total de águas de lastro |
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|
X |
|
DE-073-04 |
Quantidade de tanques/porões de água de lastro a bordo do navio |
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|
|
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|
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|
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|
X |
|
DE-073-05 |
Capacidade máxima das bombas de água de lastro |
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
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|
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|
|
X |
|
DE-073-06 |
Motivo da falta de uma gestão das águas de lastro |
|
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|
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|
X |
|
DE-073-07 |
Indicador de plano de gestão das águas de lastro |
|
|
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|
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|
X |
|
DE-073-08 |
Indicador de execução do plano de gestão das águas de lastro |
|
|
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|
X |
|
DE-073-09 |
Motivo da não execução do plano de gestão das águas de lastro |
|
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|
X |
|
DE-073-10 |
Indicador de sistema de gestão das águas de lastro |
|
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|
X |
|
DE-073-11 |
Descrição do sistema de gestão das águas de lastro |
|
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|
X |
|
DE-073-12 |
Descrição da conformidade com a regulamentação da OMI |
|
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|
X |
|
DE-073-13 |
Indicador de livro de registo das águas de lastro a bordo |
|
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|
X |
|
DE-073-14 |
Quantidade de tanques/porões de água de lastro a deslastrar |
|
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|
|
|
|
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|
X |
|
DE-073-15 |
Número de tanques de água de lastro com troca |
|
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|
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|
X |
|
DE-073-16 |
Número de tanques de água de lastro com tratamento |
|
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|
X |
|
DE-073-17 |
Quantidade de tanques a descarregar geridos de forma alternativa |
|
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X |
|
DE-073-18 |
Data de início exigido do cumprimento do Regulamento D-2 |
|
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X |
|
DG-074 |
Histórico das águas de lastro |
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DE-074-01 |
Identificação dos tanques ou porões, codificada |
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X |
|
DE-074-02 |
Capacidade do tanque |
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|
X |
|
DE-074-03 |
Data de origem das águas de lastro |
|
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X |
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DE-074-04 |
Porto de origem das águas de lastro, codificado |
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X |
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DE-074-05 |
Latitude de origem das águas de lastro |
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X |
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DE-074-06 |
Longitude de origem das águas de lastro |
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X |
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DE-074-07 |
Volume de origem das águas de lastro |
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X |
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DE-074-08 |
Temperatura de origem das águas de lastro |
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X |
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DE-074-09 |
Volume atual das águas de lastro |
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X |
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DE-074-10 |
Data de execução da operação de gestão das águas de lastro |
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X |
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DE-074-11 |
Latitude do ponto inicial da operação de gestão das águas de lastro |
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X |
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DE-074-12 |
Longitude do ponto inicial da operação de gestão das águas de lastro |
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X |
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DE-074-13 |
Latitude do ponto final da operação de gestão das águas de lastro |
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X |
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DE-074-14 |
Longitude do ponto final da operação de gestão das águas de lastro |
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X |
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DE-074-15 |
Volume utilizado na operação de gestão das águas de lastro |
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X |
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DE-074-16 |
Percentagem de águas de lastro trocadas durante a operação de gestão das mesmas |
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X |
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DE-074-17 |
Método de gestão das águas de lastro, codificado |
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X |
|
DE-074-18 |
Outro método de gestão das águas de lastro |
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X |
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DE-074-19 |
Altura do mar durante a operação de gestão das águas de lastro |
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X |
|
DE-074-20 |
Salinidade das águas de lastro |
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X |
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DE-074-21 |
Data de descarga das águas de lastro – prevista |
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X |
|
DE-074-22 |
Porto proposto para a descarga das águas de lastro, codificado |
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X |
|
DE-074-23 |
Latitude proposta para a descarga das águas de lastro |
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X |
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DE-074-24 |
Longitude proposta para a descarga das águas de lastro |
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X |
|
DE-074-25 |
Volume proposto de descarga das águas de lastro |
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X |
|
DE-074-26 |
Salinidade proposta da descarga das águas de lastro |
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X |
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DG-075 |
Operações |
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DE-075-01 |
Nome da zona de operação de carga |
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X |
|
DE-075-02 |
Identificador de zona de operação de carga |
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X |
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DE-075-03 |
Objetivo da escala no local, codificado |
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X |
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DE-075-04 |
Data e hora previstas para o início das operações |
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X |
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DE-075-05 |
Data e hora previstas para o fim das operações |
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X |
|
DE-075-06 |
Energia de propulsão, codificada |
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X |
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DE-075-07 |
Energia durante a permanência no porto, codificada |
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X |
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DG-076 |
Operações previstas |
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DE-076-01 |
Descrição das operações previstas |
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X |
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X |
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DE-076-02 |
Nome do local das operações previstas |
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X |
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DE-076-03 |
Hora de início das operações previstas |
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X |
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DE-076-04 |
Hora de fim das operações previstas |
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X |
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DE-076-05 |
Tipo de operações previstas, codificado |
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X |
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X |
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DG-077 |
Taxas relativas a canais navegáveis |
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DE-077-01 |
Indicador de apresentação da declaração de taxas relativas a canais navegáveis |
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X |
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DE-077-02 |
Motivo da inexistência de declaração de taxas relativas a canais navegáveis, codificado |
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X |
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DE-077-03 |
Indicador de declaração periódica de taxas relativas a canais navegáveis |
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X |
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DE-077-04 |
Indicador de declaração definitiva |
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X |
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DG-078 |
Pedido de serviço |
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DE-078-01 |
Serviço, codificado |
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X |
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DE-078-02 |
Nome do serviço |
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X |
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DE-078-03 |
Nome do prestador de serviços |
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X |
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DE-078-04 |
Indicador de serviço previsto |
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X |
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DE-078-05 |
HPC à posição inicial para o serviço |
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X |
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DE-078-06 |
Data e hora de início do serviço – solicitado |
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X |
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DE-078-07 |
HPC à posição final para o serviço |
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X |
|
DE-078-08 |
Data e hora de conclusão do serviço – solicitado |
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X |
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DE-078-09 |
Posição para o serviço |
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|
X |
|
DE-078-10 |
Referência de outra posição |
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X |
|
DE-078-11 |
Posição inicial para o serviço |
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X |
|
DE-078-12 |
Posição final para o serviço |
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X |
|
DE-078-13 |
Nome de contacto do prestador de serviços |
|
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X |
|
DE-078-14 |
Endereço eletrónico de contacto do serviço |
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X |
|
DE-078-15 |
Número de telefone fixo de contacto do serviço |
|
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|
X |
|
DE-078-16 |
Número de telemóvel de contacto do serviço |
|
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X |
|
DE-078-17 |
URL do serviço |
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X |
|
DE-078-18 |
Indicador de confirmação do pedido de serviço |
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|
X |
|
DE-078-19 |
Indicador de dependência de outro navio |
|
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X |
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DG-079 |
Fatura do serviço |
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DE-079-01 |
Indicador de fatura do serviço solicitada em inglês |
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X |
|
DE-079-02 |
Nome da empresa constante da fatura do serviço |
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X |
|
DE-079-03 |
Identificador da organização constante da fatura do serviço |
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X |
|
DE-079-04 |
Número de cliente constante da fatura do serviço |
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X |
|
DE-079-05 |
Rua e número do endereço constante da fatura do serviço |
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X |
|
DE-079-06 |
Código postal do endereço constante da fatura do serviço |
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X |
|
DE-079-07 |
Nome da localidade no endereço constante da fatura do serviço |
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X |
|
DE-079-08 |
País da fatura do serviço, codificado |
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X |
|
DE-079-09 |
Observações da fatura do serviço |
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X |
|
DE-079-10 |
Anotações da fatura sobre o requerente do serviço |
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X |
|
DE-079-11 |
Nome do beneficiário dos serviços |
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X |
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DG-080 |
Encomenda de quebra-gelos |
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DE-080-01 |
Calado sob escolta de quebra-gelos |
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X |
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DE-080-02 |
Medição do peso do navio mais deslocamento de carga |
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X |
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DE-080-03 |
Estado de lastro do navio, codificado |
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X |
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DG-081 |
Pilotagem |
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DE-081-01 |
Tipo de pilotagem, codificado |
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X |
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DE-081-02 |
Número de pilotos exigidos |
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X |
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DE-081-03 |
Indicador de pilotagem de reboque |
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X |
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DE-081-04 |
Observações sobre a reserva tardia de pilotagem |
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X |
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DE-081-05 |
Apreciação do nível de serviço de pilotagem, codificada |
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X |
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DE-081-06 |
Descrição de pormenores importantes da pilotagem |
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X |
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DG-082 |
Embarque dos pilotos |
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DE-082-01 |
Hora de embarque dos pilotos – solicitada |
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X |
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DE-082-02 |
Lado de embarque dos pilotos, codificado |
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X |
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DE-082-03 |
Indicador de elevador de pilotos |
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X |
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DE-082-04 |
Indicador de pedido de helicóptero para pilotos |
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X |
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DE-082-05 |
Indicador de helicóptero para pilotos possível |
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X |
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DE-082-06 |
Indicador de içamento de pilotos possível por helicóptero |
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X |
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DE-082-07 |
Indicador de pilotagem à distância autorizada |
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X |
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DE-082-08 |
Indicador de pilotagem do navio à distância autorizada |
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X |
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DE-082-09 |
Indicador de bordo livre baixo para embarque dos pilotos |
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X |
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DE-082-10 |
Altura real do bordo livre |
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X |
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DE-082-11 |
Indicador de porta do piloto |
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X |
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DE-082-12 |
Altura da porta do piloto acima da quilha |
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X |
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DE-082-13 |
Indicador de defensas |
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X |
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DG-083 |
Isenções relativas aos pilotos |
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DE-083-01 |
Indicador de isenção de pilotagem |
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X |
|
DE-083-02 |
Número do certificado de isenção de pilotagem |
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X |
|
DE-083-03 |
Indicador de exame de isenção de pilotagem |
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X |
|
DE-083-04 |
Validade do certificado de isenção de pilotagem a partir do porto, codificada |
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X |
|
DE-083-05 |
Validade do certificado de isenção de pilotagem a partir do nome do porto |
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X |
|
DE-083-06 |
Validade do certificado de isenção de pilotagem a partir do nome do posto de acostagem |
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X |
|
DE-083-07 |
Data de validade do certificado de isenção de pilotagem |
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X |
|
DE-083-08 |
Validade do certificado de isenção de pilotagem com destino ao porto, codificada |
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X |
|
DE-083-09 |
Nome do certificado de isenção de pilotagem com destino ao porto |
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X |
|
DE-083-10 |
Nome do certificado de isenção de pilotagem com destino ao posto de acostagem |
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X |
|
DE-083-11 |
Tipo de certificado de isenção de pilotagem, codificado |
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X |
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DE-083-12 |
Apelido do titular do certificado de isenção de pilotagem |
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X |
|
DE-083-13 |
Nome próprio do titular do certificado de isenção de pilotagem |
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X |
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DE-083-14 |
Tipo de isenção de pilotagem, codificado |
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X |
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DG-084 |
Serviço de rebocadores |
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DE-084-01 |
Descrição do tipo de rebocadores necessário |
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X |
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DE-084-02 |
Número de rebocadores |
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X |
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DE-084-03 |
Força de tração de reboque |
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X |
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DG-085 |
Serviço de amarração |
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DE-085-01 |
Indicador de disposições da prancha |
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X |
|
DE-085-02 |
Descrição das disposições da prancha |
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X |
|
DE-085-03 |
Quantidade de homens necessários para o serviço de amarração |
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X |
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DG-086 |
Serviços de reabastecimento |
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DE-086-01 |
Medida da taxa de reabastecimento |
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X |
|
DG-087 |
Unidade de reabastecimento |
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DE-087-01 |
Tipo de abastecimento do tanque de combustível, codificado |
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X |
|
DE-087-02 |
Identificação da unidade de reabastecimento |
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X |
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DE-087-03 |
Comprimento da unidade de reabastecimento |
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X |
|
DE-087-04 |
Largura da unidade de reabastecimento |
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X |
|
DG-088 |
Serviço de aliviamento |
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DE-088-01 |
Nome do outro navio das operações de aliviamento |
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X |
|
DE-088-02 |
Volume a transferir |
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X |
|
DE-088-03 |
Descrição do tipo de produto do procedimento de aliviamento |
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X |
|
DG-089 |
Serviço de fornecimento de eletricidade |
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DE-089-01 |
Valor da tensão da alimentação elétrica |
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X |
|
DE-089-02 |
Unidade de potência da alimentação elétrica, codificada |
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|
X |
|
DE-089-03 |
Valor da potência da alimentação elétrica |
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X |
|
DE-089-04 |
Frequência da alimentação elétrica |
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|
X |
|
DE-089-05 |
Indicador de confirmação da eletricidade |
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X |
|
DG-090 |
Serviço de resíduos |
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DE-090-01 |
Indicador de resíduos alimentares não oriundos da UE |
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X |
|
DE-090-02 |
Indicador de débito da bomba |
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X |
|
DE-090-03 |
Capacidade do tanque de depuração ou de retenção |
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X |
|
DE-090-04 |
Quantidade de resíduos no tanque de retenção |
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X |
|
DE-090-05 |
Indicador de águas oleosas da própria embarcação |
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|
X |
|
DE-090-06 |
Indicador de ponto de inflamação das águas oleosas |
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|
X |
|
DG-091 |
Serviço de abastecimento de água |
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DE-091-01 |
Volume de água doce solicitada |
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X |
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DG-092 |
Serviço de manuseamento de carga |
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DE-092-01 |
Instruções de manuseamento, codificadas |
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X |
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DE-092-02 |
Observações relativas às instruções de manuseamento |
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X |
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DE-092-03 |
Indicador de materiais perigosos |
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X |
SECÇÃO 4
Listas de códigos
A presente secção apresenta as listas de códigos que devem aplicar-se aos elementos de dados do conjunto de dados do EMSWe.
|
Lista de códigos |
Tipo de ausência |
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Código |
Descrição |
|
ABS-01 |
Tentativa de imigração ilegal |
|
ABS-02 |
Ausência típica |
|
ABS-03 |
Outro |
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Lista de códigos |
Localização da bagagem do ausente |
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Código |
Descrição |
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ABL-01 |
Mantida a bordo do navio |
|
ABL-02 |
Nenhuma indicação clara |
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ABL-03 |
Com a polícia federal |
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ABL-04 |
Com o agente do navio |
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Lista de códigos |
Tipo de operações |
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Código |
Descrição |
|
ACT-01 |
Mergulho |
|
ACT-02 |
Paragem do motor |
|
ACT-03 |
Trabalhos a quente |
|
ACT-04 |
Teste de lançamento à água |
|
ACT-05 |
Pintura |
|
ACT-06 |
Reparação |
|
ACT-07 |
Limpeza de tanques |
|
ACT-08 |
Ventilação de tanques |
|
ACT-09 |
Lavagem |
|
ACT-10 |
Trabalhos |
|
Lista de códigos |
Tipo de anexo |
|
|
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Código |
Descrição |
|
ATT-001 |
Declarações adicionais exigidas pelos quadros de produtos Declarações adicionais exigidas pelos quadros relativos a cada produto |
|
ATT-002 |
Documentação adicional sobre o transporte de mercadorias em vagões ferroviários Documentação adicional sobre as mercadorias transportadas em vagões ferroviários requerida pelo Decreto 303/2014, ponto 7.3., alínea c), do Ministério italiano das Infraestruturas e do Transporte. |
|
ATT-003 |
Certificados de análise e respetivas declarações das substâncias transportadas Certificados de análise e respetivas declarações a que se refere a secção 4.3 do Decreto Ministerial italiano de 22 de julho de 1991 |
|
ATT-004 |
Autorização para o transporte de materiais radioativos Decreto que autoriza o transporte de materiais radioativos emitido ao transportador (7.1a) |
|
ATT-005 |
Autorização de embarque |
|
ATT-006 |
Formulário de embarque de resíduos não perigosos, incluindo lista Exemplo: embarque de resíduos não perigosos (incluindo lista de resíduos) |
|
ATT-007 |
Nota de recebimento no tanque de combustível |
|
ATT-008 |
Formulário de informações sobre a carga Formulário para as informações relativas à carga a que se refere a secção 4.2. do Decreto Ministerial italiano de 22 de julho de 1991 |
|
ATT-009 |
Declaração do transportador sobre materiais radioativos Declaração do transportador, por parte de um perito qualificado, que atesta que todos os procedimentos exigidos pela legislação em vigor para o transporte de materiais radioativos foram observados (7.1c) |
|
ATT-010 |
Autorização CIPE Autorização do Comitato Interministeriale per la Transizione Ecologica italiano com a correspondente declaração de consentimento do Estado de destino (resíduos destinados a países terceiros) |
|
ATT-011 |
Declaração de isenção quanto aos resíduos em cisternas Declaração de navio isento do cumprimento dos valores máximos de resíduos em cisternas. |
|
ATT-012 |
Desalfandegamento do terminal |
|
ATT-013 |
Comunicação e certificado de receção dos resíduos destinados a países da UE Comunicação à autoridade competente de destino e correspondente certificado de receção (resíduos destinados a países da UE) |
|
ATT-014 |
Comunicação de entrada de resíduos e certificado de receção Comunicação à região territorialmente competente e correspondente certificado de receção (entrada de resíduos) |
|
ATT-015 |
Consentimento para a retenção de resíduos e das respetivas águas de lavagem/pré-lavagem Cópia do consentimento relativo aos resíduos e às respetivas águas de lavagem/pré-lavagem, com a indicação do seu destino final |
|
ATT-016 |
Declaração da empresa de estiva de contentores Declaração da empresa de estiva relativamente aos contentores (7.2 c1 c2) |
|
ATT-017 |
Autorização policial para o transporte de cianetos |
|
ATT-018 |
Manifesto ou plano de estiva de mercadorias perigosas Cartaz especial ou plano de carregamento, em conformidade com a regra 7-2.2, parte A-1, do capítulo VII da Convenção SOLAS |
|
ATT-019 |
Declaração de densidade da carga a granel sólida Declaração nos termos da regra 10.2 do capítulo XII da Convenção SOLAS, emitida por um organismo de ensaio acreditado pela administração do país em que o produto é produzido ou, na sua falta, da organização de medição acreditada como definido no ponto 2.2 do anexo 1 do Decreto n.o 1340 de 30.11.2010 ou, em caso de urgência justificada, por um químico registado no registo profissional. |
|
ATT-020 |
Visto para químico no porto |
|
ATT-021 |
Certificação do estado de segurança dos porões Certificação do estado de segurança dos porões, emitida por um consultor químico portuário em conformidade com as disposições do artigo 25.o do Decreto Legislativo italiano n.o 272/99 |
|
ATT-022 |
Documentos de acompanhamento de viagens internacionais e garantia financeira Cópia dos documentos de acompanhamento referidos no Regulamento (CE) n.o 1013/2006 e subsequentes alterações e garantia financeira referida no Decreto Ministerial italiano n.o 370 de 3 de setembro de 1998, até ser substituído pelo decreto referido no artigo 194.o, n.o 4, do decreto legislativo italiano n.o 152 de 3 de abril de 2006 (apenas viagens internacionais) (7.3b) |
|
ATT-023 |
Plano de carga e descarga |
|
ATT-024 |
Manual referido na regra 5.3.5 do anexo II da Convenção MARPOL 73/78 Manual, aprovado pela Administração, que garante que nenhuma mistura operacional de resíduos da carga e água irá ocorrer e que não permanecerão quaisquer resíduos da carga no tanque após a aplicação dos procedimentos de ventilação definidos no manual. |
|
ATT-025 |
Declaração do fabricante relativa às mercadorias a carregar Declaração do fabricante das mercadorias quanto às características e à quantidade das substâncias/produtos a carregar |
|
ATT-026 |
Meios utilizados para transportar materiais explosivos Dados relativos aos meios de transporte utilizados para a entrada ou saída do porto dos explosivos a carregar ou desembarcar (7.2d) |
|
ATT-027 |
Meios utilizados para transportar materiais radioativos Dados relativos aos meios de transporte utilizados para a entrada ou saída dos materiais radioativos a carregar ou desembarcar (7.1b) |
|
ATT-028 |
Declaração para o transporte multimodal de mercadorias perigosas Declaração de mercadorias perigosas em conformidade com a Convenção SOLAS 74, capítulo VII, regra 4; Convenção MARPOL 73/74, anexo III, Regulamento 5.2. |
|
ATT-029 |
Nenhum impedimento à descarga de mercadorias Formulário para comunicar que não há impedimentos à descarga das mercadorias |
|
ATT-030 |
Declaração de carregamento de resíduos não perigosos |
|
ATT-031 |
Autorização de desembarque |
|
ATT-032 |
Fotografia da pessoa |
|
ATT-033 |
Cartão de pilotagem |
|
ATT-034 |
Declaração do carregador de veículos rodoviários e veículos ferroviários Declaração do carregador relativamente aos veículos rodoviários e veículos ferroviários (7.2 b2 b3) |
|
ATT-035 |
Certificado de matrícula de veículos rodoviários Certificado de matrícula para veículos rodoviários, com indicação da aptidão para o transporte de explosivos (ou equivalente) (7.2b1) |
|
ATT-036 |
Lista de controlo de segurança |
|
ATT-037 |
Certificado do navio |
|
ATT-038 |
Plano do costado |
|
ATT-039 |
Atestado de aptidão Atestado da aptidão de acordo com o Decreto do Presidente da República Italiana n.o 50/84 |
|
ATT-040 |
Declaração de aptidão dos tanques Declaração do comandante relativa à aptidão dos tanques e respetivas instalações para receber as substâncias/produtos a carregar |
|
ATT-041 |
Certificação de conformidade com as normas técnicas especiais Certificação de conformidade com as normas técnicas especiais a que se refere o artigo 8.o do Decreto do Presidente da República Italiana n.o 50/84 |
|
ATT-042 |
Certificado de reboque |
|
ATT-043 |
Plano de reboque |
|
ATT-044 |
Recomendações de reboque |
|
ATT-045 |
Declaração de classificação dos resíduos Declaração de classificação dos resíduos (art. 5.o, n.o 2, do Decreto Ministerial italiano n.o 459/1991) |
|
ATT-046 |
Documentação relativa à rastreabilidade dos resíduos Documentação para a rastreabilidade dos resíduos prevista nos artigos 188.o-A, 188.o-B e 193.o do Decreto Legislativo italiano n.o 152 de 3 de abril de 2006 (7.3a) |
|
ATT-047 |
Lista NIL |
|
Lista de códigos |
Método de gestão das águas de lastro |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
DM |
Diluição |
|
FM |
Fluxo contínuo |
|
O |
Outro |
|
SM |
Sequencial |
|
T |
Tratamento |
|
Lista de códigos |
Tipo de reserva |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
RET |
Um código que representa um tipo de reserva. |
|
SIN |
Um código que representa um tipo de reserva. |
|
Lista de códigos |
Tipo de produto no tanque de combustível |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
BNK-01 |
Avio |
|
BNK-02 |
Gasóleo 0,1 % |
|
BNK-03 |
Dieselóleo 10 ppm |
|
BNK-04 |
IFO 180 ATZ |
|
BNK-05 |
IFO 180 BTZ |
|
BNK-06 |
IFO 380 ATZ |
|
BNK-07 |
IFO 380 BTZ |
|
BNK-08 |
IFO 40 ATZ |
|
BNK-09 |
IFO 40 BTZ |
|
BNK-10 |
Óleo lubrificante |
|
BNK-11 |
Óleo |
|
BNK-12 |
Outro |
|
BNK-13 |
Fuelóleo pesado |
|
Lista de códigos |
Tipo de abastecimento do tanque de combustível |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
SHIP |
Navio |
|
SHORE |
Terra |
|
TRUCK |
Veículo pesado |
|
Lista de códigos |
Estado de embarque da carga |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
P |
Parte |
|
R |
Descanso |
|
T |
Total |
|
Lista de códigos |
Instruções de manuseamento de carga |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
ZD |
Desembarque |
|
ZE |
Embarque |
|
ZR |
Resíduos |
|
ZT |
Transbordo |
|
Lista de códigos |
Operação de carga |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
COP-01 |
Carregamento |
|
COP-02 |
Carregamento acima do convés |
|
COP-03 |
Trânsito |
|
COP-04 |
Descarga |
|
COP-05 |
Descarga acima do convés |
|
Lista de códigos |
Emissor do certificado |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
ABS |
American Bureau of Shipping |
|
ACS |
ASIA Classification Society |
|
ANA |
Azure Naval Architects BV |
|
ASC |
Alpha Ship Classification |
|
ASCS |
Asia Shipping Certification Services |
|
BKI |
PT Biro Klasifikasi Indonesia |
|
BROS |
Bolivian Register of Shipping |
|
BRS |
Bulgarian Register of Shipping |
|
BV |
Bureau Veritas |
|
CCRS |
CR Classification Society |
|
CCS |
China Classification Society |
|
CLASSARS |
Registo Naval Egeu |
|
CLASSNU |
New United Int'l. Marine Services Ltd. |
|
CLLC |
CONARINA LLC |
|
CMB |
Cosmos Marine Bureau Inc. |
|
COLAMREG |
Columbus American Register |
|
CONARINA |
COMPAÑIA NACIONAL DE REGISTRO E INSPECCION DE NAVES |
|
CR |
CR Classification Society |
|
CRS |
Registo Naval Croata |
|
DBS |
Dromon Bureau of Shipping |
|
DMSC |
Danforth Marinesurvey & Certification Services |
|
DNV |
DNV AS |
|
DNVGL |
DNV GL AS |
|
FSCLASS |
Foresight Ship Classification |
|
GBS |
Guardian Bureau of Shipping |
|
HINSIB |
Horizon International Naval Surveying and Inspection Bureau, S.A. |
|
HMI |
Honduras Maritime Inspection |
|
HNBS |
Hellas Naval Bureau of Shipping |
|
HRS |
Hellenic Register of Shipping |
|
IBS |
Isthmus Bureau of Shipping, S.A. |
|
ICBC |
International Classification Bureau Class |
|
ICS |
Intermaritime Certification Services, ICS Class |
|
IMB |
Intertek Maritime Bureau |
|
IMCS |
Isthmus Maritime Classification Society S.A |
|
IMR |
International Maritime Register |
|
IMS |
Icons Marine Services PTE Ltd |
|
IMSA |
International Marine Survey Association |
|
INSB |
International Naval Surveys Bureau |
|
IRCS |
Sociedade de Classificação Iraniana |
|
IRS |
Indian Register of Shipping |
|
IS |
International Register of Shipping |
|
ISC |
International Ship Classification |
|
IYB |
International Yacht Bureau, Inc. |
|
JTM |
JI TAI MARITIME PTE LTD |
|
KCS |
Sociedade de Classificação da Coreia |
|
KOMSA |
Korea Maritime Transportation Safety Authority |
|
KR |
Registo Coreano |
|
LHR |
Libero Hellenic Register Ltd |
|
LMS |
Limdal Marine Services B.V. |
|
LR |
Lloyd's Register |
|
MBA |
Maritime Bureau of Africa |
|
MBS |
Maritime Bureau of Shipping |
|
MC |
Macosnar Corporation |
|
MIC |
Maritime Inspection Corporation |
|
ML |
Maritime Lloyd |
|
MPSURVEY |
M&P Surveyors, S. de R.L. de C.V. |
|
MRMC |
Alixity Limited, a operar sob a denominação comercial Mark Robinson Maritime Consultants |
|
MSR |
Mediterranean Shipping Register |
|
MTSS |
Maritime Technical Systems and Services Ltd. |
|
MYC |
MY CLASSIFICATION SDN BHD |
|
NASHA |
National Shipping Adjuster Inc. |
|
NAUTX |
Nautx, Ltd |
|
NCB |
National Cargo Bureau Inc. |
|
NCS |
Novel Classification Society S.A., novelClass |
|
NKK |
Nippon Kaiji Kyokai |
|
NUMS |
New United Marine Services LT |
|
OIC |
OFICINA DE INSPECCION Y CERTIFICACION S.A.S. |
|
OMCS |
Overseas Marine Certification Service, Inc. |
|
PCB |
Panama Classification Bureau, Inc. |
|
PHRS |
Phoenix Register of Shipping S.A. |
|
PMDS |
Panama Maritime Documentation Services |
|
PMS |
Pacific Marine Services |
|
PRS |
Polski Rejestr Statkow (registo naval polaco) |
|
PSR |
Panama Shipping Registrar Inc. |
|
QRS |
Qualitas Register of Shipping S.A. |
|
RBNA |
Registro Brasileiro de Navios e Aeronaves LTDA |
|
RBS |
Royal Bureau of Shipping |
|
RCB |
Registro Cubano de Buques |
|
REGINAV |
Registro Internacional Naval, S.A. |
|
RINA |
RINA Services S.p.A |
|
RMRS |
Registo naval russo |
|
RP |
Rinave Portuguesa |
|
RRR |
Registo fluvial russo |
|
RSA |
Registo naval (Albânia) |
|
RSCLASS |
RS Classification Services MON IKE |
|
SCE |
Swiss Climate Eco Care GmbH |
|
SCI |
SingClass International |
|
SCM |
Ship Classification Malaysia |
|
SGL |
Sing Lloyd |
|
SR |
SAC Register |
|
SRU |
Registo naval da Ucrânia |
|
TASNEEF |
Emirates Classification Society TASNEEF |
|
TBS |
Togo Bureau Shipping |
|
TL |
Turkish Lloyd |
|
UBS |
Union Bureau of Shipping |
|
UMB |
Universal Maritime Bureau Ltd |
|
UMS |
United Maritime Survey |
|
URACOS |
United Registration and Classification of Services |
|
URS |
Universal Register of Shipping Ltd. |
|
VGRS |
VEGA REGISTER DANISMANLIK ve TEKNIK HIZMETLER TIC LTD STI |
|
VR |
Registo do Vietname |
|
VRS |
Veritas Register of Shipping (anteriormente Venezuelan Register of Shipping) |
|
YRS |
Yugoslav Register of Shipping |
|
Lista de códigos |
Tipo de emissor do certificado |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
01 |
Pavilhão |
|
02 |
Classe |
|
03 |
Organização reconhecida |
|
04 |
Organização de proteção reconhecida |
|
05 |
Organismo notificado |
|
06 |
Companhia de seguros |
|
99 |
Outro |
|
Lista de códigos |
Estado do certificado |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
S |
Suspenso |
|
V |
Válido |
|
W |
Retirado |
|
Lista de códigos |
Tipo de certificado |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
AFS |
Certificado internacional de sistema antivegetativo |
|
APP |
Certificado internacional de prevenção da poluição do ar |
|
BCARD |
«Cartão azul» (Blue Card) da Federação Internacional dos Trabalhadores dos Transportes |
|
BCH |
Certificado internacional para o transporte de produtos químicos perigosos a granel |
|
BUNKER |
Certificado de seguro ou qualquer outra garantia financeira de responsabilidade civil para o risco de poluição causada por combustível de bancas |
|
BWM |
Certificado internacional de gestão das águas de lastro |
|
CAS |
Declaração de conformidade do Programa de Avaliação de Estado |
|
CL |
Certificado de classificação |
|
CLC |
Certificado de seguro de responsabilidade civil para o risco de poluição por hidrocarbonetos |
|
CS |
Certificado de segurança para navio de carga |
|
CY_CPVS |
Certificado de segurança para navio costeiro de passageiros |
|
CY_FWT |
Certificado de reservatório de água doce |
|
CY_SPVS |
Certificado de segurança para pequeno navio de passageiros |
|
DOC |
Documento de conformidade (ISM) |
|
DOCDG |
Documento de conformidade com os requisitos especiais aplicáveis aos navios que transportem mercadorias perigosas (qualquer navio que transporte mercadorias perigosas) - SOLAS 1974/Reg.II-2/19.4 |
|
EE |
Certificado internacional de eficiência energética |
|
EEDI |
Índice nominal de eficiência energética |
|
EIAPP |
Certificado internacional de prevenção da poluição do ar por motores |
|
GC |
Certificado para o transporte de gases liquefeitos a granel |
|
HSC |
Certificado de segurança para embarcação de alta velocidade |
|
IMC |
Seguro em matéria de créditos marítimos |
|
INF |
Certificado internacional de aptidão para o transporte de carga INF |
|
ISPS |
Certificado internacional de proteção do navio ou certificado internacional de proteção do navio provisório |
|
LL |
Certificado ou isenção internacional de bordo livre |
|
MLC |
Certificado de trabalho marítimo |
|
MODU |
Certificado de segurança para unidade móvel de perfuração offshore |
|
MSDS |
Fichas de dados de segurança dos materiais: navios que transportem óleo ou óleo combustível |
|
MT_CA |
Atestados de classe/certificado |
|
MT_HM |
Casco e máquinas |
|
NCS |
Certificado de segurança para navio nuclear de carga |
|
NLS |
Certificado internacional de prevenção da poluição para o transporte de substâncias líquidas nocivas a granel |
|
NPSS |
Certificado de segurança para navio nuclear de passageiros |
|
OPP |
Certificado internacional de prevenção da poluição por hidrocarbonetos |
|
OSV |
Documento de conformidade do navio de serviço ao largo |
|
PAL |
Certificado de seguro ou de outra garantia financeira respeitante à responsabilidade pela morte e lesão corporal dos passageiros |
|
POLAR |
Certificado de navio polar |
|
PSS |
Certificado de segurança para navio de passageiros |
|
REG |
Certificado do registo |
|
SC |
Certificado de segurança de construção para navio de carga |
|
SE |
Certificado de segurança do equipamento para navio de carga |
|
SEEMP |
Plano de gestão da eficiência energética a bordo do navio |
|
SM |
Certificado de gestão da segurança |
|
SMAN |
Documento relativo à lotação mínima de segurança |
|
SPP |
Certificado internacional de prevenção da poluição por esgotos sanitários |
|
SPS |
Certificado de segurança para navio especializado |
|
SR |
Certificado de segurança radioelétrica para navio de carga |
|
SSC |
Certificado de controlo sanitário do navio |
|
SSCEX |
Certificado de isenção do controlo sanitário do navio |
|
SSTP |
Certificado de espaço para navio de passageiros de tráfego especial |
|
STP |
Certificado de segurança para navio de passageiros de tráfego especial |
|
TM |
Certificado internacional de arqueação |
|
TOW |
Certificado de reboque |
|
WRC |
Certificado de seguro de responsabilidade civil para a remoção de destroços |
|
Lista de códigos |
Tipo de fretador |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
BAREBOAT |
Casco nu |
|
TIME |
Tempo |
|
VOYAGE |
Viagem |
|
Lista de códigos |
Categoria da classe 7 |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
1 |
Categoria I da classe 7 |
|
2 |
Categoria II da classe 7 |
|
3 |
Categoria III da classe 7 |
|
Lista de códigos |
Resolução da Comissão |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
COM-01 |
Livre prática |
|
COM-02 |
Dados não disponíveis |
|
COM-03 |
Participa na comissão |
|
Lista de códigos |
Sobredimensionamento do contentor |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
5 |
Dimensão fora da norma à frente |
|
6 |
Dimensão fora da norma atrás |
|
7 |
Dimensão fora da norma à direita |
|
8 |
Dimensão fora da norma à esquerda |
|
9 |
Dimensão geral fora da norma (altura excessiva) |
|
10 |
Dimensão de equipamento externo |
|
Lista de códigos |
Regime de trânsito aduaneiro |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
S2 |
Autorização de regime de trânsito simplificado no âmbito de um documento de transporte eletrónico (artigo 233.o, n.o 4, do CAU) |
|
S5 |
Autorização de emissão de manifesto como Prova de Estatuto da União [artigo 128.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446] |
|
Lista de códigos |
Tipo de energia |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
AMMONIA |
Amoníaco |
|
ELECTRICITY |
Eletricidade |
|
HFO |
Fuelóleo pesado |
|
HYDROGEN |
Hidrogénio |
|
IFO |
Fuelóleo intermédio |
|
LNG |
Gás natural liquefeito |
|
LO |
Óleo lubrificante |
|
LPG |
Gás de petróleo liquefeito |
|
MDO |
Dieselóleo naval |
|
METHANOL |
Metanol |
|
MFO |
Fuelóleo naval |
|
MGO |
Gasóleo naval |
|
OTHER |
Qualquer outro tipo de tanques de combustível |
|
Lista de códigos |
Formalidades e tipos de resposta |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
ABS |
Declaração de pessoa ausente |
|
ACT |
Declaração de operações previstas |
|
ATA |
Notificação de chegada efetiva |
|
ATD |
Notificação de partida efetiva |
|
BLU |
Carga e descarga de navios graneleiros em segurança |
|
BNK |
Tanques de combustível |
|
BWA |
Águas de lastro |
|
CGA |
Declaração de carga à chegada |
|
CGD |
Declaração de carga à partida |
|
CGM |
Manifesto de mercadorias aduaneiras |
|
COA |
Cancelamento de escala portuária |
|
CRT |
Certificados do navio |
|
CWA |
Lista da tripulação à chegada |
|
CWD |
Lista da tripulação à partida |
|
DUE |
Declaração de taxas relativas a canais navegáveis |
|
EFF |
Declaração dos bens da tripulação |
|
EXP |
Notificação de inspeção alargada |
|
EXS |
Declaração sumária de saída |
|
EXT |
Notificação de saída |
|
FMR |
Resposta a formalidade |
|
HOS |
Declaração de tripulante hospitalizado |
|
HZA |
Notificação de matérias perigosas (mercadorias perigosas e poluentes) a bordo à chegada |
|
HZD |
Notificação de matérias perigosas (mercadorias perigosas e poluentes) a bordo à partida |
|
MDH |
Declaração marítima de saúde |
|
MIL |
Relatório militar |
|
NAC |
Notificação de chegada à primeira estância aduaneira de entrada |
|
NOA |
Aviso antes da chegada |
|
NOD |
Aviso antes da partida |
|
NOS |
Notificação de navio no porto |
|
PPA |
Apresentação da prova (à chegada) |
|
PRN |
Notificação de apresentação |
|
PXA |
Lista de passageiros à chegada |
|
PXD |
Lista de passageiros à partida |
|
REX |
Notificação de reexportação |
|
RQR |
Resposta ao pedido |
|
SEC |
Notificação de informações em matéria de segurança |
|
SHP |
Informações sobre o navio |
|
SRV |
Pedido de serviço |
|
SSA |
Declaração de operações navio-navio |
|
STA |
Declaração das provisões a bordo à chegada |
|
STD |
Declaração das provisões a bordo à partida |
|
STW |
Notificação de passageiros clandestinos |
|
TRA |
Documentos de transporte eletrónicos utilizados à chegada |
|
VIS |
Declaração de visitantes do navio |
|
Lista de códigos |
Tipo de mercadorias |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
LAI |
Mercadorias nacionais carregadas |
|
LAU |
Mercadorias estrangeiras carregadas |
|
LOI |
Mercadorias nacionais descarregadas |
|
LOU |
Mercadorias estrangeiras descarregadas |
|
Lista de códigos |
Grupo HNS |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
BULK |
Sólidos gerais a granel |
|
LNG |
Gases naturais liquefeitos |
|
LPG |
Gases de petróleo liquefeitos |
|
NPO |
Óleo não persistente |
|
OTHER |
Outra HNS |
|
PO |
Óleo persistente |
|
Lista de códigos |
Classe ICE |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
FS1A |
IA |
|
FS1B |
IB |
|
FS1C |
IC |
|
FS1S |
IA Super |
|
FSII |
II |
|
FSIII |
III |
|
UKN |
Desconhecida |
|
Lista de códigos |
Posse do documento de identidade |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
IDP-01 |
Nas mãos da polícia federal |
|
IDP-02 |
Nas mãos do pessoal marítimo |
|
Lista de códigos |
Classe INF do navio |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
INF1 |
Navio da classe INF 1 |
|
INF2 |
Navio da classe INF 2 |
|
INF3 |
Navio da classe INF 3 |
|
Lista de códigos |
Tipo de ISSC |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
FULL |
Completo |
|
INTERIM |
Provisório |
|
Lista de códigos |
Tipo de motor principal |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
ENG-01 |
Motor a dois tempos |
|
ENG-02 |
Motor a quatro tempos |
|
ENG-03 |
Motor com duplo combustível |
|
ENG-04 |
Motor a gás |
|
Lista de códigos |
Classe de emissões de gases de escape do motor principal |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
0 |
Sem restrições (ano anterior a 2003) |
|
1 |
CCNR 1 |
|
2 |
CCNR 2 |
|
3 |
NRMM IIIa |
|
4 |
Reserva para classe superior a NRMM 5 (p. ex., Elektra/tração a hidrogénio, etc.) |
|
5 |
Elektra/tração a hidrogénio, etc. |
|
Lista de códigos |
Tipo de manifesto |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
CONTAINER |
Contentor |
|
EXPORT |
Exportação |
|
IMPORT |
Importação |
|
TRANSIT |
Trânsito |
|
Lista de códigos |
Tipo de amarração |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
ANCHORAGE |
Ancoradouro |
|
BERTH |
Acostagem |
|
BUOY |
Amarração a boias |
|
COUPLED |
Acoplada |
|
Lista de códigos |
Motivo da inexistência de declaração de taxas relativas a canais navegáveis |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
FAD-01 |
Reabastecimento ou carregamento |
|
FAD-02 |
Mudança de tripulação |
|
FAD-03 |
Carga danificada |
|
FAD-04 |
Nenhum carregamento/descarga de carga ou passageiros |
|
FAD-05 |
Apenas carregamento/descarga de contentores vazios pertencentes ao operador ou proprietário do navio |
|
FAD-06 |
Outro motivo |
|
FAD-07 |
Navio de investigação/formação |
|
FAD-08 |
Abastecimento do navio |
|
FAD-09 |
Estaleiro/doca/reparação |
|
FAD-10 |
Reboque |
|
FAD-11 |
Embarcação de trabalho com ligação direta à navegação |
|
Lista de códigos |
Norma de emissões de NOx |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
I |
NÍVEL I |
|
II |
NÍVEL II |
|
III |
NÍVEL III |
|
N.A. |
Não aplicável |
|
Lista de códigos |
Tipo de acreditação do passageiro |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
00 |
Acreditação telemática Acreditação telemática através do Ministério dos Transportes, da Mobilidade e da Agenda Urbana. |
|
02 |
Certificado de registo para estrangeiros Certificado de registo ou certificado de residência emitido pelo Conselho municipal em conformidade com o Decreto Real 1316/2001 e NIE ou «Certificado de registo de cidadão da União Europeia» para residentes estrangeiros cidadãos da União Europeia ou de outro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou da Confederação Suíça. |
|
03 |
Certificado de registo para espanhóis Certificado de registo ou certificado de residência emitido pelo Conselho municipal em conformidade com o Decreto Real 1316/2001 para cidadãos espanhóis. |
|
04 |
Certificado de registo para menores sem documento de identidade Certificado de registo ou certificado de residência emitido pelo Conselho municipal em conformidade com o Decreto Real 1316/2001 para menores sem documento de identidade. |
|
05 |
Senador ou deputado |
|
06 |
Certificado de registo para famílias estrangeiras residentes Certificado de registo ou certificado de residência emitido pelo Conselho municipal em conformidade com o Decreto Real 1316/2001 e «Cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia» para residentes estrangeiros familiares de cidadãos da União Europeia ou de outro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou da Confederação Suíça. |
|
07 |
Certificado de registo para residentes estrangeiros de longa duração Certificado de registo ou certificado de residência emitido pelo Conselho municipal em conformidade com o Decreto Real 1316/2001 e «Autorização de residência de longa duração» para residentes estrangeiros de longa duração. |
|
08 |
Título ou cartão de família numerosa emitido pela Comunidade Autónoma |
|
99 |
Não é beneficiário de um subsídio de transporte por motivos de residência ou família numerosa |
|
Lista de códigos |
Tipo de movimento da pessoa |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
D |
Desembarque |
|
E |
Embarque |
|
T |
Trânsito |
|
Lista de códigos |
Tipo de certificado de isenção de pilotagem |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
1 |
Classe 1 |
|
2 |
Classe 2 |
|
3 |
Classe 3 |
|
C |
Classe C (cadete) |
|
Lista de códigos |
Tipo de isenção de pilotagem |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
DISP |
Dispensa |
|
MIL |
Navio sob comando militar |
|
PEC |
Certificado de isenção de pilotagem |
|
Lista de códigos |
Apreciação do nível de serviço de pilotagem |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
PSF-01 |
Apoio ao cliente |
|
PSF-02 |
Insatisfação com o serviço ao cliente prestado pelo apoio ao cliente |
|
PSF-03 |
Insatisfação com o serviço ao cliente prestado pelo planeamento da pilotagem |
|
PSF-04 |
Insatisfação com a fatura |
|
PSF-05 |
Cálculo incorreto da tarifa de pilotagem |
|
PSF-06 |
Início ou paragem incorreta |
|
PSF-07 |
Sem piloto |
|
PSF-08 |
Outras observações |
|
PSF-09 |
Planeamento da pilotagem |
|
Lista de códigos |
Tipo de pilotagem |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
PIL-01 |
Chegada |
|
PIL-02 |
Partida |
|
PIL-03 |
Movimento no porto |
|
PIL-04 |
Após a saída |
|
PIL-05 |
Antes da chegada |
|
Lista de códigos |
Indicador de rotação do hélice de passo |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
LEFT |
Esquerda |
|
RIGHT |
Direita |
|
Lista de códigos |
Tipo de planeamento |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
ON_HOLD |
Em espera |
|
TA |
Hora de chegada |
|
TP |
Hora atual |
|
TS |
Hora de início |
|
Lista de códigos |
Tipo de hélice |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
1 |
Fixa |
|
2 |
Dupla fixa |
|
3 |
Hélice de passo controlável – rotação à direita |
|
4 |
Hélice de passo controlável – rotação à esquerda |
|
5 |
Hélice de passo controlável – duplo interno |
|
6 |
Hélice de passo controlável – duplo externo |
|
7 |
Azipod |
|
8 |
Azimuth Stern Drive (ASD) |
|
9 |
Voith Schneider (VSP) |
|
Lista de códigos |
Objetivo da partida |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
POD-01 |
Vazio após descarga |
|
POD-02 |
Carregado com carga |
|
POD-03 |
Fins não comerciais |
|
POD-04 |
Com carga restante |
|
Lista de códigos |
Tipo de autorização de residência |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
RPT-01 |
Nulo |
|
RPT-02 |
Autorização de residência |
|
RPT-03 |
Visto |
|
Lista de códigos |
Tipo de sistema de depuração |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
SCR-01 |
A seco |
|
SCR-02 |
Por via húmida |
|
SCR-03 |
Por via húmida em circuito fechado |
|
SCR-04 |
Híbrido por via húmida |
|
SCR-05 |
Por via húmida em circuito aberto |
|
Lista de códigos |
Tecnologia de selagem |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
EL01 |
Eletrónica |
|
GP01 |
GPS/GPRS/GNSS |
|
OT01 |
Outro |
|
PM01 |
Puramente mecânica |
|
RA01 |
RFID (ativa) |
|
RP01 |
RFID (passiva) |
|
Lista de códigos |
Tipo de selo |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
BA01 |
Junta de estanquidade |
|
BO01 |
Parafuso vedante |
|
CA01 |
Cerra-cabos |
|
CI01 |
CinchSeal |
|
LA01 |
Selo de rotulagem |
|
ME01 |
Juntas de vedação mecânicas |
|
OT01 |
Outro |
|
PA01 |
Selo tipo cadeado |
|
PU01 |
Selo de comprimento ajustável |
|
SC01 |
Selo riscado |
|
ST01 |
Cinta de selagem |
|
TW01 |
Selo de torção |
|
WI01 |
Arame de selagem |
|
Lista de códigos |
Tipo de serviço |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
SRV-01 |
Reabastecimento |
|
SRV-02 |
Manuseamento de carga |
|
SRV-03 |
Fornecimento de eletricidade |
|
SRV-04 |
Timoneiros |
|
SRV-05 |
Quebra-gelos |
|
SRV-06 |
Fornecimento de gelo |
|
SRV-07 |
Aliviamento |
|
SRV-08 |
Amarração |
|
SRV-09 |
Pilotagem |
|
SRV-10 |
Abastecimentos |
|
SRV-11 |
Reboque |
|
SRV-12 |
Resíduos |
|
SRV-13 |
Abastecimento de água |
|
Lista de códigos |
Estado de lastro do navio |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
BALLAST |
Lastro |
|
CARGO |
Carga |
|
Lista de códigos |
Tipo de anomalia do navio |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
DEF-01 |
Propulsor de proa |
|
DEF-02 |
Manuseamento de carga |
|
DEF-03 |
Cordas/equipamento de amarração da carga |
|
DEF-04 |
Hélice de passo controlável |
|
DEF-05 |
Alimentação elétrica |
|
DEF-06 |
Fiabilidade do motor |
|
DEF-07 |
Resposta do motor |
|
DEF-08 |
Girobússola |
|
DEF-09 |
Integridade do casco |
|
DEF-10 |
Equipamento da ponte |
|
DEF-11 |
Manobrabilidade |
|
DEF-12 |
Amarração |
|
DEF-13 |
Navegação |
|
DEF-14 |
Outro |
|
DEF-15 |
Comunicações por rádio |
|
DEF-16 |
Aparelho de governo |
|
DEF-17 |
Propulsor de popa |
|
DEF-18 |
Incêndio a bordo |
|
DEF-19 |
Fumo a bordo |
|
DEF-20 |
Adornamento para bombordo |
|
DEF-21 |
Adornamento para estibordo |
|
DEF-22 |
Carga sobreaquecida |
|
Lista de códigos |
Tipo de tração do navio |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
DRV-01 |
Hélice de passo controlável |
|
DRV-02 |
Hélice de passo fixo |
|
DRV-03 |
Outros |
|
DRV-04 |
Propulsão Schottel |
|
Lista de códigos |
Costado |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
BOW |
Proa |
|
MIDSHIP |
Secção mestra |
|
OTHER |
Outro |
|
PORT |
Bombordo |
|
STARBOARD |
Estibordo |
|
STERN |
Popa |
|
Lista de códigos |
Zona de expedição |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
EUROPE |
Resto da Europa |
|
NORTH_BALTIC_ SEA |
Mar do Norte ou mar Báltico |
|
OVERSEAS |
Resto do mundo |
|
Lista de códigos |
Motivo da transferência do passageiro clandestino |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
CON |
Visitar o consulado |
|
MED |
Providenciar tratamento médico à pessoa |
|
PAD |
Iniciar a investigação relativa ao pedido de proteção internacional da pessoa |
|
REP |
Repatriar |
|
SEC |
Garantir a segurança no navio |
|
Lista de códigos |
Motivo do acolhimento do passageiro clandestino a bordo |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
DHO |
Alta hospitalar |
|
ESC |
Passageiro(s) clandestino(s) em fuga encontrado(s) após a partida do navio |
|
MTF |
Tratamento médico concluído |
|
PAR |
Indeferimento do pedido de proteção internacional da pessoa |
|
Lista de códigos |
Direção da corrente |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
DOWN |
Para jusante |
|
UP |
Para montante |
|
Lista de códigos |
Estado do tanque |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
TEC |
Tanque, vazio, limpo |
|
TECI |
Tanque, vazio, limpo, inerte |
|
TEU |
Tanque, vazio, não limpo |
|
TEUI |
Tanque, vazio, não limpo, inerte |
|
TNE |
Tanque, não vazio |
|
TNEI |
Tanque, não vazio, inerte |
|
TR |
Tanque, com resíduos |
|
TRI |
Tanque, com resíduos, inerte |
|
Lista de códigos |
Configuração do casco do navio-tanque |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
DHT |
Navio-tanque de casco duplo |
|
SHT |
Navio-tanque de casco simples |
|
SHT-SBT |
Navio-tanque de casco simples com tanques de lastro segregado |
|
Lista de códigos |
Estado da atmosfera dos tanques |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
FUMIGATED |
Fumigado |
|
GAS |
Gás |
|
GAS_FREE |
Desgaseificado |
|
INERTED |
Em atmosfera inerte |
|
VAPOUR |
Vapor |
|
Lista de códigos |
Identificação dos tanques ou porões |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
AP |
Pique tanque de ré |
|
CH |
Porão de carga |
|
DB |
Duplo fundo |
|
FP |
Pique tanque de vante |
|
O |
Outro |
|
TS |
Superfície |
|
WT |
Asa |
|
Lista de códigos |
Indicador de transbordo ou exportação |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
TRE-01 |
Para exportação da UE |
|
TRE-02 |
Para exportação de um país terceiro |
|
TRE-03 |
Transbordo |
|
Lista de códigos |
Tipo de viagem interlinha em trânsito |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
L |
Ponte terrestre |
|
S |
Ponte marítima |
|
Lista de códigos |
Tipo de navegação |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
NAV-01 |
Interior |
|
NAV-02 |
Internacional |
|
NAV-03 |
Nacional, de longo curso |
|
NAV-04 |
Autoestradas do mar |
|
NAV-05 |
Internacional, de pequeno curso |
|
NAV-06 |
Nacional, de pequeno curso |
|
Lista de códigos |
Tipo de veículo |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
CAR |
Automóvel |
|
COA |
Carrinha de transporte de passageiros |
|
CT |
Automóvel com reboque |
|
LO |
Camião |
|
MBUS |
Autocarro |
|
MC |
Motociclo |
|
RT |
Comboio rodoviário |
|
SE |
Camião com reboque |
|
SHO |
Veículo pesado |
|
TRL |
Reboque |
|
Lista de códigos |
Tipo de acordo de recolha de resíduos |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
LIQUID |
Líquidos |
|
SOLID |
Sólidos |
|
Lista de códigos |
Costado da recolha de resíduos |
|
|
|
|
Código |
Descrição |
|
SEASIDE |
Mar |
|
SHORESIDE |
Terra |
|
Lista de códigos |
Tipo de resíduo |
||
|
|
|
||
|
Código |
Descrição |
||
|
101 |
Águas oleosas de porão |
||
|
102 |
Resíduos oleosos (lamas) |
||
|
103 |
Águas oleosas de lavagem de tanques («slops») |
||
|
104 |
Águas de lastro sujas |
||
|
105 |
Lamas de limpeza de tanques |
||
|
201 |
Substância da categoria X – Indicar a designação oficial de transporte das NLS envolvidas |
||
|
202 |
Substância da categoria Y – Indicar a designação oficial de transporte das NLS envolvidas |
||
|
203 |
Substância da categoria Z – Indicar a designação oficial de transporte das NLS envolvidas |
||
|
204 |
OS – outras substâncias – Indicar a designação oficial de transporte das NLS envolvidas |
||
|
401 |
Esgotos sanitários |
||
|
501 |
|
||
|
502 |
|
||
|
503 |
|
||
|
504 |
|
||
|
505 |
|
||
|
506 |
|
||
|
507 |
|
||
|
508 |
|
||
|
509 |
|
||
|
510 |
|
||
|
511 |
|
||
|
601 |
Substâncias que empobrecem a camada de ozono e equipamentos que contenham essas substâncias |
||
|
602 |
Resíduos de tratamento de efluentes gasosos |
||
|
991 |
Resíduos pescados passivamente |
||
|
999 |
Outros (especificar) |
SECÇÃO 5
Regras de validação
A presente secção apresenta as regras de validação aplicáveis aos elementos de dados do conjunto de dados do EMSWe.
|
Regra de validação |
Descrição |
|
BR-000 |
Não deve ser utilizado texto livre caso estejam disponíveis informações codificadas. |
|
BR-001 |
Os valores de data e hora são sempre fornecidos no formato alargado ISO 8601, com indicação do fuso horário: «AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD», em que TZD = identificador do fuso horário («Z» para hora UTC ou «+hh:mm» ou «-hh:mm»). |
|
BR-002 |
Unidade a utilizar: KGM. |
|
BR-003 |
Não podem ser utilizados zeros à esquerda para valores numéricos. Só devem ser utilizados zeros à direita para uma indicação precisa. |
|
BR-004 |
Unidades a utilizar: LTR, MTQ. |
|
BR-005 |
Unidades a utilizar para valores quantitativos: KGM, TNE, MTQ, LTR, NAR. |
|
BR-006 |
Os códigos das instalações portuárias podem ser consultados na base de dados de segurança marítima GISIS da OMI. |
|
BR-008 |
A localização das operações navio-navio pode ser o código LOCODE, a latitude e longitude ou o nome do local. |
|
BR-009 |
Se preenchido, o correspondente valor do elemento de dados deve ser maior que 0. |
|
BR-010 |
Os valores a utilizar são 36 (cartão de cidadão/bilhete de identidade) ou 101 (documento de registo) ou 39 (passaporte). |
|
BR-012 |
A indicar por ordem cronológica começando pela mais recente. |
|
BR-013 |
Unidade a utilizar: MTQ. |
|
BR-014 |
Unidade a utilizar: LTR. |
|
BR-015 |
Deve ser preenchida uma entrada se o valor do «Indicador de ISSC válido» for NÃO. |
|
BR-016 |
Unidade a utilizar: KGM. |
|
BR-017 |
Unidade a utilizar: LTR. |
|
BR-018 |
Para todos os valores de medição (p. ex., volume, peso, massa, quantidade), a indicação da unidade é fornecida através do elemento de dados «Unidade de medida, codificada». |
|
BR-019 |
Para todos os campos de texto livre ou elementos de dados relacionados com texto, é necessário indicar o código da língua. |
|
BR-020 |
Se o país de nascimento não constar da lista de códigos 3166-1, deve ser indicado no campo «Nome do local de nascimento da pessoa». |
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BR-021 |
A declarar se não existir um código UN/LOCODE. |
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BR-023 |
Formato a utilizar: Apelido, Nome próprio. |
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BR-024 |
Caso não esteja indicado, deve ser fornecido o nome do porto. |
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BR-025 |
Se o MMSI estiver incluído na notificação e os dígitos MID incluídos no MMSI declarado se referirem a outro país que não o declarado no atributo «Pavilhão», a notificação não será rejeitada, mas será enviada uma mensagem de alerta ao fornecedor dos dados. |
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BR-026 |
Obrigatório sempre que o navio notificar mercadorias perigosas e poluentes à partida. |
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BR-027 |
A utilizar se o «Indicador de passageiros clandestinos encontrados» for Sim. |
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BR-028 |
A utilizar se a opção «Certificado válido de isenção do controlo sanitário ou de controlo sanitário do navio, indicador» for Sim. |
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BR-029 |
A latitude e a longitude são exigidas caso não exista um código UN/LOCODE, bem como quando as operações navio-navio são realizadas no mar. |
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BR-030 |
Obrigatório se «Regulamentação das mercadorias perigosas, codificada» = «IMDG» ou «IBC» ou «IMSBC». |
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BR-031 |
Obrigatório se «Regulamentação das mercadorias perigosas, codificada» = «IMDG». |
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BR-032 |
Não aplicável se «Regulamentação das mercadorias perigosas, codificada» for «IBC» ou «MARPOL». |
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BR-033 |
A preencher consoante o valor de «Tipo de resíduo, codificado». |
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BR-034 |
A utilizar se o «Indicador de zona afetada visitada» for Sim. |
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BR-035 |
Em caso afirmativo, indicar as características das pessoas doentes na lista de nível pessoal da declaração marítima de saúde |
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BR-036 |
A utilizar se o «Indicador de número de pessoas doentes superior ao previsto» for Sim. |
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BR-037 |
A utilizar se o «Indicador de medida sanitária aplicada» for Sim. |
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BR-038 |
Deve ser indicado se «Tipo de tanque de combustível, codificado» = «OTHER». |
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BR-040 |
Deve ser igual a Não se não for indicado o elemento de dados «Número OMI do navio». |
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BR-041 |
Deve ser declarado se o elemento de dados «Indicador de navio com número OMI» for Sim. |
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BR-043 |
Utilizar o código «FM» (Tripulante), «FL» (Passageiro) ou «CPE» (Nome do comandante do meio de transporte). |
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BR-044 |
Em caso de declaração marítima de saúde, indicar a lista das escalas portuárias efetuadas pelo navio nos últimos 30 dias ou durante a viagem em causa, consoante o período mais curto. |
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BR-045 |
Se o porto for desconhecido, pode ser utilizado o código «ZZUKN». |
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BR-046 |
Os códigos de registo dos navios aplicam-se apenas a Pavilhões específicos (elemento de dados DE-005-09), conforme indicado no anexo V da Diretiva 2009/42/CE. No caso de outros Pavilhões, não é necessário declarar nenhum código de registo do navio. |
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BR-047 |
Utilizar o código pertinente indicado no Regulamento de Execução (UE) 2015/2447, anexo B, título II, no âmbito do elemento de dados 11 01 000 000 «Tipo de declaração». |
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BR-048 |
Inclui dois valores: um para derrames e outro para incêndios. Valores possíveis: S-A a S-Z para derrames e F-A a F-Z para incêndios. |
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BR-049 |
Utilizar o código «ZZUKN» caso o porto seja desconhecido. |
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BR-050 |
Apenas a data é necessária para a declaração marítima de saúde, mas é necessário indicar a data e a hora para os passageiros clandestinos. |
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BR-051 |
O código «D» deve ser utilizado para calcular o número de mortes durante a viagem. |
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BR-052 |
Se a pessoa tiver sido retirada, indicar o local (incluindo o nome do porto ou aeroporto) para onde a pessoa foi retirada no calendário anexo. |
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BR-053 |
Não é necessário se for indicado o «Porto de embarque do passageiro clandestino, codificado» ou a «Instalação portuária de embarque do passageiro clandestino, codificado». |
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BR-054 |
Utilizar o código 9 («original») para a mensagem inicial, 5 («Substituir») para atualizar a formalidade ou 1 («Cancelamento») para retirar a formalidade. |
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BR-055 |
Descrição do certificado exigida se elemento «Tipo de certificado, codificado» = OTHER. |
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BR-056 |
Exigido se «Tipo de emissor do certificado, codificado» = 01 (Pavilhão). |
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BR-057 |
Exigido se «Tipo de emissor do certificado, codificado» = 02 (Classe), 03 (Organização reconhecida) ou 04 (Organização de proteção reconhecida). |
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BR-058 |
Exigido se «Tipo de emissor do certificado, codificado» = 05 (Organismo notificado), 06 (Companhia de seguros) ou 99 (Outro). |
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BR-059 |
TP: A utilizar nos casos em que a embarcação pede para começar a navegar na zona portuária logo que esteja presente no ponto de partida. Se esta opção for escolhida, o declarante deve declarar a HPC no local de embarque dos pilotos (para embarcações pilotadas), ou a HPC à entrada da zona portuária (para embarcações não pilotadas), ou a HPP do posto de acostagem (quando parte de um posto de acostagem). TS: A utilizar nos casos em que a embarcação prevê começar a navegar na zona portuária após chegar ao ponto de partida e solicita a hora a que pretende começar a navegar. Se esta opção for escolhida, o declarante deve declarar a hora solicitada para navegar a partir do local de embarque dos pilotos (para embarcações pilotadas) ou a hora solicitada para navegar a partir da entrada na zona portuária (para embarcações não pilotadas). TA: A utilizar nos casos em que a embarcação pede para navegar na zona portuária estipulando a hora a que pretende chegar ao posto de acostagem de destino (ou ancoradouro no porto). Se esta opção for escolhida, o declarante deve declarar a HPC ao posto de acostagem. On_hold: A utilizar nos casos em que o pedido de navegação na zona portuária tenha de ser colocado em espera (p. ex., porque ainda não foi autorizado). |
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BR-060 |
Consultar o elemento «Modo de transporte por navio, codificado» para aplicar o código de tipo correspondente previsto na Recomendação n.o 28 da UNECE. |