(1)

A Diretiva 2003/87/CE foi alterada pela última vez pela Diretiva (UE) 2023/959 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) a fim de incluir as emissões do transporte marítimo no sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União («CELE»).

(2)

A fim de assegurar a conectividade de determinadas ilhas, o CELE prevê dois tipos de derrogações temporárias, nos termos do artigo 12.o, n.os 3-D e 3-C, da Diretiva 2003/87/CE, à obrigação de devolver licenças de emissão. Uma vez que ambas as derrogações temporárias dizem respeito à conectividade, a lista de ilhas e portos e a lista dos contratos transnacionais de serviço público e das obrigações de serviço público a nível transnacional devem ser estabelecidas no mesmo ato.

(3)

Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3-D, primeiro parágrafo, da Diretiva 2003/87/CE, um porto a identificar como porto abrangido pela derrogação temporária deve estar situado numa ilha sem ligação rodoviária ou ferroviária com o continente e com uma população inferior a 200 000 residentes permanentes. Na sequência dos pedidos da Dinamarca, Grécia, Espanha, Croácia, Itália, Malta e Suécia, vários portos devem, por conseguinte, ser identificados como portos abrangidos pela derrogação temporária, nos termos do artigo 12.o, n.o 3-D, da Diretiva 2003/87/CE.

(4)

Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3-C, da Diretiva 2003/87/CE, os contratos transnacionais de serviço público ou as obrigações de serviço público a nível transnacional devem ligar dois Estados-Membros, um dos quais não tenha fronteira terrestre com outro Estado-Membro, devendo o outro ser o Estado-Membro geograficamente mais próximo do que não tem fronteira terrestre. Chipre não tem fronteira terrestre com outro Estado-Membro e a Grécia é o Estado-Membro geograficamente mais próximo de Chipre. Na sequência do pedido conjunto de Chipre e da Grécia, o contrato de serviço público que estabelece a ligação entre Chipre e a Grécia deve, por conseguinte, ser identificado como um contrato transnacional de serviço público na aceção do artigo 12.o, n.o 3-C, da Diretiva 2003/87/CE.

(5)

A fim de assegurar o funcionamento eficaz do CELE, que deve incluir as emissões libertadas no transporte marítimo a partir de 1 de janeiro de 2024, a presente decisão deve ser aplicável a partir dessa data,

a)

viagens efetuadas por navios de passageiros, com exceção dos navios de cruzeiro, e por navios ro-ro de passageiros, entre um porto de uma ilha enumerado no anexo I da presente decisão e um porto sob jurisdição desse mesmo Estado-Membro, e provenientes das atividades realizadas por tais navios, quando estão atracados, em relação a tais viagens;

b)

viagens efetuadas por navios de passageiros ou por navios ro-ro de passageiros no âmbito de um contrato transnacional de serviço público ou de uma obrigação de serviço público a nível transnacional que estabeleça a ligação entre dois Estados-Membros, indicados no anexo II da presente decisão, ou provenientes das atividades realizadas por tais navios, quando estão atracados, em relação a tais viagens.