(1)

As relações entre a União e a República da Macedónia do Norte (Macedónia do Norte) continuam a desenvolver-se no âmbito do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro (2) («Acordo de Estabilização e de Associação»). As negociações de adesão entre a União e a Macedónia do Norte foram lançadas em 19 de julho de 2022.

(2)

A economia da Macedónia do Norte foi significativamente afetada pela recessão em 2020 causada pela pandemia de COVID-19, assim como pela recente crise da energia. Essas circunstâncias contribuíram para o considerável défice de financiamento da Macedónia do Norte, a deterioração da sua posição externa e o aumento das necessidades orçamentais.

(3)

O governo da Macedónia do Norte demonstrou um forte empenho na aplicação de novas reformas, centrando-se nos principais domínios de intervenção identificados nas Conclusões Conjuntas do diálogo económico e financeiro entre a UE, os Balcãs Ocidentais e a Turquia de 24 de maio de 2022 e incluindo domínios fundamentais como o sistema judicial, a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, a boa governação e o Estado de direito.

(4)

A Macedónia do Norte concluiu com êxito a operação de assistência macrofinanceira no contexto da pandemia de COVID-19 nos termos da Decisão (UE) 2020/701 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), uma vez que foram cumpridas todas as medidas de reforma acordadas com a União no memorando de entendimento a que se refere essa decisão.

(5)

Em abril de 2022, o governo da Macedónia do Norte e o Fundo Monetário Internacional (FMI) chegaram a acordo ao nível dos respetivos serviços relativamente a uma linha preventiva e de liquidez a 24 meses de até 530 000 000 EUR, que foi oficialmente aprovada pelo Diretório Executivo do FMI em 22 de novembro de 2022. O programa do FMI visa atenuar o agravamento da situação externa, apoiar a consolidação orçamental e acelerar reformas estruturais numa série de domínios, incluindo a política fiscal e o investimento público.

(6)

Perante o agravamento da situação económica e das suas perspetivas de evolução, a Macedónia do Norte solicitou primeiramente à União assistência macrofinanceira para complementar o programa do FMI, em abril de 2022. No entanto, a Comissão manteve esse pedido suspenso, porque a economia do país continuava a revelar-se bastante resiliente nessa altura e havia outras opções de financiamento disponíveis para satisfazer as necessidades de financiamento externo de 2022. O governo da Macedónia do Norte renovou o seu pedido de assistência macrofinanceira em outubro de 2022.

(7)

Uma vez que a Macedónia do Norte é um país candidato e que iniciou as negociações de adesão, é considerada elegível para receber assistência macrofinanceira da União.

(8)

A assistência macrofinanceira da União à Macedónia do Norte deverá ser um instrumento financeiro de caráter excecional de apoio não vinculado e não especificado à balança de pagamentos, que visa dar resposta às necessidades imediatas de financiamento externo da Macedónia do Norte, e deverá apoiar a execução de um programa estratégico que contenha medidas firmes e de aplicação imediata em matéria de ajustamento e reformas estruturais destinadas a melhorar a curto prazo a situação da balança de pagamentos da Macedónia do Norte.

(9)

Uma vez que existem ainda necessidades residuais de financiamento externo significativas na balança de pagamentos da Macedónia do Norte, para além das necessidades cobertas pelos recursos disponibilizados pelo FMI, a assistência macrofinanceira da União à Macedónia do Norte é, nas atuais circunstâncias excecionais, considerada uma resposta adequada ao pedido de apoio do país para estabilizar a sua economia, em conjugação com o programa do FMI. A assistência macrofinanceira da União apoiará a estabilização económica e o programa de reformas estruturais da Macedónia do Norte, complementando os recursos disponibilizados ao abrigo do acordo financeiro do FMI.

(10)

A assistência macrofinanceira da União deverá ter por objetivo apoiar o restabelecimento de uma situação de financiamento externo sustentável para a Macedónia do Norte, apoiando assim o seu desenvolvimento económico e social.

(11)

Espera-se que a assistência macrofinanceira da União seja acompanhada pela execução das operações de apoio orçamental no âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão nos termos do Regulamento (UE) 2021/1529 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

(12)

A determinação do montante da assistência macrofinanceira da União à Macedónia do Norte deverá basear-se numa avaliação quantitativa das necessidades residuais de financiamento externo da Macedónia do Norte e tem em conta a capacidade de autofinanciamento do país com recursos próprios, designadamente as reservas internacionais de que dispõe. A assistência macrofinanceira da União à Macedónia do Norte deverá complementar os programas e recursos disponibilizados pelo FMI e pelo Banco Mundial. A determinação do montante da assistência deverá ter igualmente em conta as contribuições financeiras previstas dos doadores multilaterais e a necessidade de assegurar uma repartição equitativa dos encargos entre a União e os outros doadores, bem como a mobilização preexistente de outros instrumentos de financiamento externo da União a favor da Macedónia do Norte e o valor acrescentado da participação global da União na Macedónia do Norte.

(13)

A Comissão deverá assegurar que a assistência macrofinanceira da União à Macedónia do Norte é jurídica e materialmente consentânea com os princípios e os objetivos fundamentais dos diferentes domínios de ação externa, com as medidas tomadas relativamente a esses domínios e com outras políticas pertinentes da União.

(14)

A assistência macrofinanceira da União deverá apoiar a sua política externa relativamente à Macedónia do Norte. A Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa deverão colaborar estreitamente durante toda a operação de assistência macrofinanceira, a fim de coordenar e assegurar a coerência da política externa da União.

(15)

A assistência macrofinanceira da União deverá ajudar a Macedónia do Norte a cumprir os compromissos por si assumidos relativamente aos valores partilhados com a União, designadamente a democracia, o Estado de direito, a boa governação, o respeito pelos direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza, bem como os compromissos assumidos no que respeita aos princípios relativos a um comércio aberto, regulamentado e equitativo.

(16)

Uma condição prévia para a concessão da assistência macrofinanceira da União deverá ser que a Macedónia do Norte respeite mecanismos democráticos efetivos, nomeadamente um sistema parlamentar pluripartidário e o Estado de direito, e garanta o respeito pelos direitos humanos. Além disso, os objetivos específicos da assistência macrofinanceira da União deverão reforçar a eficiência, a transparência e a responsabilização dos sistemas de gestão das finanças públicas, bem como a governação e a supervisão do setor financeiro na Macedónia do Norte, e deverão promover reformas estruturais destinadas a apoiar o crescimento sustentável e inclusivo, a criação de emprego digno e a consolidação orçamental. A Comissão deverá avaliar periodicamente o cumprimento dessas condições prévias por parte da Macedónia do Norte e os progressos alcançados na realização desses objetivos.

(17)

A fim de assegurar uma proteção eficaz dos interesses financeiros da União no quadro da sua assistência macrofinanceira, a Macedónia do Norte deverá tomar medidas adequadas de prevenção e de luta contra a fraude, a corrupção e quaisquer outras irregularidades relacionadas com essa assistência. Além disso, deverão ser tomadas providências que permitam a realização de inspeções pela Comissão, de auditorias pelo Tribunal de Contas e do exercício, pela Procuradoria Europeia, das suas atribuições no que diz respeito à concessão de assistência macrofinanceira da União à Macedónia do Norte.

(18)

A assistência macrofinanceira da União à Macedónia do Norte é disponibilizada sem prejuízo das competências do Parlamento Europeu e do Conselho enquanto autoridade orçamental.

(19)

O montante da assistência macrofinanceira da União à Macedónia do Norte sob a forma de empréstimos deverá ser compatível com as dotações orçamentais inscritas no quadro financeiro plurianual.

(20)

A assistência macrofinanceira da União à Macedónia do Norte deverá ser gerida pela Comissão. A fim de assegurar que o Parlamento Europeu e o Conselho possam acompanhar a aplicação da presente decisão, a Comissão deverá informá-los regularmente sobre a evolução da situação no que diz respeito a essa assistência e facultar-lhes os documentos relevantes.

(21)

A fim de assegurar condições uniformes para a execução da presente decisão, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

(22)

A assistência macrofinanceira da União à Macedónia do Norte deverá ficar sujeita a condições de política económica, a estabelecer num memorando de entendimento. A fim de assegurar condições uniformes de aplicação e por razões de eficiência, deverão ser atribuídas à Comissão competências para negociar essas condições com as autoridades da Macedónia do Norte, sob a supervisão do Comité de Representantes dos Estados-Membros, nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011. Nos termos do referido regulamento, o procedimento consultivo deverá aplicar-se, regra geral, a todos os casos não previstos nesse mesmo regulamento. Considerando o impacto potencialmente significativo de uma assistência superior a 90 000 000 EUR, convém recorrer ao procedimento de exame especificado no Regulamento (UE) n.o 182/2011 para as operações que ultrapassem esse limiar. Considerando o montante da assistência macrofinanceira da União à Macedónia do Norte, o procedimento de exame deverá aplicar-se à adoção do memorando de entendimento bem como a qualquer redução, suspensão ou cancelamento dessa assistência.

(23)

Tendo em conta o montante limitado da assistência financeira, a saber, 100 000 000 EUR, a sua natureza pontual e o calendário pretendido do desembolso, a abordagem de financiamento recíproco assegurará uma maior flexibilidade e eficiência das operações de contração de empréstimos em comparação com a estratégia de financiamento diversificada. Por conseguinte, a título excecional, a Comissão deverá financiar as parcelas dos empréstimos recíprocos no mercado de capitais e não utilizando a estratégia de financiamento diversificada prevista no artigo 220.o-A do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (6). Por conseguinte, é adequado financiar a macroassistência financeira à Macedónia do Norte através de operações financeiras individuais,