(7)

Entre 15 de julho de 2020 e 1 de fevereiro de 2023, a Comissão recebeu das partes referidas nos quadros 1 e 2 pedidos de isenção com as informações necessárias para determinar se esses pedidos eram admissíveis em conformidade com o disposto no artigo 4.o do regulamento de isenção.

(8)

As partes que solicitaram uma isenção tiveram a possibilidade de apresentar as suas observações sobre as conclusões da Comissão quanto à admissibilidade dos seus pedidos.

(9)

As observações formuladas pela Decathlon Sp. z o.o. Poland relativas à data de produção de efeitos da suspensão dos pagamentos dos direitos pelas partes objeto de exame foram analisadas e rejeitadas nos considerandos 22 a 27 da Decisão de Execução(UE) 2022/1461 da Comissão, de 26 de agosto de 2022 (6).

(10)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, do regulamento de isenção, até ser tomada uma decisão sobre o fundamento dos pedidos das partes que solicitaram isenções, o pagamento do direito tornado extensivo no que respeita às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão referidas nos quadros 1 e 2 infra foi suspenso a partir do dia em que a Comissão recebeu os respetivos pedidos devidamente fundamentados, nos termos do artigo 4.o, n.os 1 e 2 do regulamento de isenção.

(11)

O exame do fundamento do pedido da parte referida no quadro 1 foi concluído.

Quadro 1

(12)

No seu exame, a Comissão apurou que o valor das partes originárias da China constituía menos de 60 % do valor total das partes de todas as bicicletas montadas pela parte referida no quadro 1.

(13)

Consequentemente, a Comissão concluiu que as operações de montagem da parte referida no quadro 1 não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

(14)

Por esse motivo, e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, a parte referida no quadro 1 cumpre as condições de isenção do direito tornado extensivo.

(15)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de isenção, a isenção deve produzir efeitos a partir da data de receção do pedido devidamente fundamentado, nos termos do artigo 4.o, n.os 1 e 2 do regulamento de isenção. As dívidas aduaneiras referentes ao direito tornado extensivo da parte que solicitou a isenção devem, assim, ser consideradas inexistentes a partir dessa data.

(16)

A parte interessada foi informada das conclusões da Comissão quanto ao fundamento dos seus pedidos, tendo-lhe sido dada a possibilidade de apresentar as suas observações.

(17)

Uma vez que a isenção se aplica apenas à parte especificamente referida no quadro 1, é necessário que a parte isenta notifique a Comissão (7), sem demora, de qualquer alteração (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome, da forma jurídica ou do endereço, ou após a criação de novas entidades de montagem).

(18)

No caso de alteração da referência, a parte isenta deve fornecer as informações pertinentes, inclusive sobre qualquer alteração da sua atividade ligada a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão atualizará as referências em conformidade.

(19)

O exame do fundamento dos pedidos das partes referidas no quadro 2 está em curso. Na pendência de uma decisão sobre os referidos fundamentos, está suspenso o pagamento por estas partes do direito tornado extensivo.

(20)

Uma vez que as suspensões se aplicam apenas às partes especificamente referidas no quadro 2, é necessário que estas partes notifiquem a Comissão (8), sem demora, de qualquer alteração (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome, da forma jurídica ou do endereço, ou após a criação de novas entidades de montagem).

(21)

No caso de alteração da referência, a parte em causa deverá fornecer todas as informações pertinentes, inclusive sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão atualizará as referências dessa parte.

Quadro 2

(22)

Entre 28 de junho de 2022 e 10 de março de 2023, as partes isentas que constam do quadro 3 comunicaram à Comissão alterações dos seus nomes e endereços. A Comissão, após exame das informações apresentadas, concluiu que essas alterações não afetam as operações de montagem nos termos das condições de isenção ou suspensão estabelecidas no regulamento de isenção.

(23)

Embora a isenção dessas partes do direito tornado extensivo - autorizada em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção - não seja afetada, há que atualizar as referências dessas partes.

Quadro 3

(24)

Em 8 de julho de 2022, a parte referida no quadro 4 apresentou um pedido de isenção que foi considerado não admissível na aceção do artigo 4.o, n.o 4, do regulamento de isenção, por não satisfazer as condições estabelecidas no artigo 4.o, n.os 1 e 2.

Quadro 4

(25)

A parte referida no quadro 4 foi informada das conclusões da Comissão e teve a possibilidade de apresentar as suas observações. Não foram recebidas quaisquer outras observações sobre as conclusões da Comissão.

(26)

Em 8 de setembro de 2022, a Comissão foi notificada de que a parte isenta referida no quadro 5 entrou em processo de liquidação e cessou as suas atividades. Em 18 de julho de 2022, o tribunal italiano declarou a insolvência da Cicli Elios srl.

(27)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que há que revogar a autorização de isenção concedida à Cicli Elios srl a partir de 18 de julho de 2022, em conformidade com o artigo 10.o do regulamento de isenção.

(28)

A parte referida no quadro 5 foi informada das conclusões da Comissão e teve a possibilidade de apresentar as suas observações.

(29)

A Cicli Elios srl formulou observações, tendo solicitado à Comissão que reapreciasse a revogação da sua autorização de isenção.

(30)

Após examinar cuidadosamente o pedido, a Comissão concluiu que não foram aduzidos novos argumentos que pudessem justificar a reapreciação das conclusões anteriormente estabelecidas. Por conseguinte, confirmou-se a revogação da autorização de isenção e a parte foi informada em conformidade,

Quadro 5