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Document 32023D1346
Council Decision (EU) 2023/1346 of 27 June 2023 appointing a member and two alternate members, proposed by the Italian Republic, of the Committee of the Regions
Decisão (UE) 2023/1346 do Conselho de 27 de junho de 2023 que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana
Decisão (UE) 2023/1346 do Conselho de 27 de junho de 2023 que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana
ST/10052/2023/INIT
JO L 168 de 3.7.2023, p. 36–37
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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3.7.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 168/36 |
DECISÃO (UE) 2023/1346 DO CONSELHO
de 27 de junho de 2023
que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta as propostas do Governo italiano,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Em 6 de outubro de 2021, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2021/1834 (3) que nomeia seis membros e quatro suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana. |
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(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Nicola ZINGARETTI foi proposto para nomeação. |
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(4) |
Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Gaetano ARMAO foi proposto para nomeação e da renúncia ao mandato de Christian SOLINAS. |
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(5) |
O Governo italiano propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Roberta ANGELILLI, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral a nível regional, Vicepresidente, Assessore e Consigliere della Regione Lazio (vice-presidente, ministra regional da região do Lácio e membro do Conselho Regional). |
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(6) |
O Governo italiano propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional: Luca Rosario Luigi SAMMARTINO, Vicepresidente, Assessore e Consigliere della Regione Siciliana(vice-presidente, ministro regional da região da Sicília e membro do Conselho Regional), e Renato SCHIFANI, Presidente e Consigliere della Regione Siciliana (presidente da região da Sicília e membro do Conselho Regional), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais e titulares de um mandato eleitoral:
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a) |
Na qualidade de membro:
e |
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b) |
Na qualidade de suplentes:
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Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 27 de junho de 2023.
Pelo Conselho
A Presidente
J. ROSWALL
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).
(3) Decisão (UE) 2021/1834 do Conselho, de 6 de outubro de 2021, que nomeia seis membros e quatro suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana (JO L 372 de 20.10.2021, p. 11).