(1)

O Regulamento (UE) 2018/842 estabelece metas nacionais e da União para a redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e prevê a criação de uma reserva de segurança correspondente a um máximo de 105 milhões de toneladas de equivalente de CO2, desde que seja cumprido o objetivo global de redução das emissões da União. A reserva de segurança estará disponível, em determinadas condições, para os Estados-Membros cujo produto interno bruto (PIB) per capita em 2013 seja inferior à média da União e cujas emissões cumulativas de gases com efeito de estufa entre 2013 e 2020, nos setores abrangidos pelo referido regulamento, sejam inferiores às suas dotações anuais cumulativas de emissões para os mesmos anos. Numa primeira ronda de distribuição da reserva de segurança, cada Estado-Membro qualificado só pode receber a quantidade de dotações equivalente a 20 % do seu sobrecumprimento no período 2013-2020.

(2)

Nos termos do Regulamento (UE) 2018/842, a Comissão, após a revisão a que se refere o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve publicar, relativamente a cada Estado-Membro que preencha as condições estabelecidas no artigo 11.o, n.o 2, alíneas a) e b), desse regulamento, as quantidades correspondentes a 20 % do sobrecumprimento global no período 2013-2020.

(3)

A Comissão concluiu a análise exigida pelo artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 525/2013 e estabeleceu os inventários das emissões de gases com efeito de estufa dos Estados-Membros para 2020 na Decisão de Execução (UE) 2022/1953 da Comissão (3).

(4)

De acordo com os dados publicados pelo Eurostat em abril de 2016 (4), em 2013, a Bulgária, a Chéquia, a Estónia, a Grécia, a Espanha, a Croácia, a Itália, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslovénia e a Eslováquia registaram um PIB inferior à média da União.

(5)

Os valores das emissões de gases com efeito de estufa e das dotações de emissões de gases com efeito de estufa dos Estados-Membros em cada ano do período 2013-2020 estão disponíveis no diário de operações da União Europeia, criado nos termos do artigo 20.o da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União (5). Com exceção de Malta, as emissões cumulativas de gases com efeito de estufa de cada um dos Estados-Membros acima referidos nos anos de 2013 a 2020, nos setores abrangidos pelo Regulamento (UE) 2018/842, foram inferiores às dotações anuais cumulativas de emissões do Estado-Membro em causa para os anos do mesmo período.

(6)

Uma vez que a Bulgária, a Chéquia, a Estónia, a Grécia, a Espanha, a Croácia, a Itália, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, a Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslovénia e a Eslováquia preenchem as duas condições estabelecidas no artigo 11.o, n.o 2, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2018/842, devem publicar-se as quantidades correspondentes a 20 % do sobrecumprimento global nesse período para cada um desses Estados-Membros,