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Document 32023D0547
Council Decision (EU) 2023/547 of 7 March 2023 appointing a member, proposed by the Italian Republic, of the Committee of the Regions
Decisão (UE) 2023/547 do Conselho de 7 de março de 2023 que nomeia um membro, do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana
Decisão (UE) 2023/547 do Conselho de 7 de março de 2023 que nomeia um membro, do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana
ST/6528/2023/INIT
JO L 73 de 10.3.2023, p. 16–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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10.3.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 73/16 |
DECISÃO (UE) 2023/547 DO CONSELHO
de 7 de março de 2023
que nomeia um membro, do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo italiano,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
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(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Nicola IRTO foi proposto para nomeação. |
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(4) |
O Governo italiano propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Antonio MAZZEO, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral a nível regional, Presidente del Consiglio regionale e Consigliere della Regione Toscana (presidente e membro da assembleia regional da Toscânia), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Antonio MAZZEO, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral, Presidente del Consiglio regionale e Consigliere della Regione Toscana (presidente e membro da assembleia regional da Toscânia).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2023.
Pelo Conselho
A Presidente
L. EDHOLM
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).