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Document 32023D0508
Council Decision (EU) 2023/508 of 2 March 2023 appointing an alternate member, proposed by the Republic of Estonia, of the Committee of the Regions
Decisão (UE) 2023/508 do Conselho de 2 de março de 2023 que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia
Decisão (UE) 2023/508 do Conselho de 2 de março de 2023 que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia
ST/6106/2023/INIT
JO L 70 de 8.3.2023, p. 49–50
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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8.3.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 70/49 |
DECISÃO (UE) 2023/508 DO CONSELHO
de 2 de março de 2023
que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo estónio,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 25 de janeiro de 2021, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2021/84 (2)que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República da Estónia. |
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(3) |
Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Varje TIPP foi proposta para nomeação. |
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(4) |
O Governo estónio propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplente, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Tiit TERIK, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Tallinna Linnavolikogu liige (membro da Assembleia Municipal de Taline), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de suplente, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Tiit TERIK, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Tallinna Linnavolikogu liige (membro da Assembleia Municipal de Taline).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2023.
Pelo Conselho
A Presidente
E. BUSCH
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2021/84 do Conselho, de 25 de janeiro de 2021, que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República da Estónia (JO L 29 de 28.1.2021, p. 25).