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Document 32023D00307
Council Decision of 19 September 2023 appointing one member of the Management Board of the European Agency for Safety and Health at Work for Italy
Decisão do Conselho, de 19 de setembro de 2023, que nomeia um membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da Itália
Decisão do Conselho, de 19 de setembro de 2023, que nomeia um membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da Itália
ST/12327/2023/INIT
JO C, C/2023/307, 17.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/307/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2023/307 |
17.10.2023 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 19 de setembro de 2023
que nomeia um membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da Itália
(C/2023/307)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/126 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que cria a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Tendo em conta as listas de candidatos apresentadas ao Conselho pelos governos dos Estados-Membros e pelas organizações de trabalhadores e organizações de empregadores,
Tendo em conta as listas dos membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Através da sua Decisão de 28 de março de 2023 (2), o Conselho nomeou membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Administração da (EU-OSHA) para o período compreendido entre 1 de abril de 2023 e 31 de março de 2027. |
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(2) |
A organização de trabalhadores CES apresentou uma proposta para um lugar vago a ser preenchido em representação da Itália, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A seguinte pessoa é nomeada membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o período que termina em 31 de março de 2027:
REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES
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Estado-Membro |
Membro efetivo |
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Itália |
Marco LUPI |
Artigo 2.o
O Conselho nomeará ulteriormente os membros efetivos e os membros suplentes ainda não designados.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 19 de setembro de 2023.
Pelo Conselho
O Presidente
P. NAVARRO RÍOS
(1) JO L 30 de 31.1.2019, p. 58.
(2) Decisão do Conselho, de 28 de março de 2023, que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (JO C 116 de 31.3.2023, p. 19).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/307/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)