(1)

O artigo 17.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão (2) estabelece as regras aplicáveis às despesas de triagem e de embalagem da fruta e dos produtos hortícolas retirados do mercado para distribuição gratuita. O anexo V prevê montantes fixos para essas despesas. O Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão (3) define as regras aplicáveis ao apoio à retirada do mercado e estabelece um limite para as despesas de triagem e de embalagem da fruta e dos produtos hortícolas retirados do mercado para distribuição gratuita, a fim de evitar as sobrecompensações. A experiência adquirida pelos Estados-Membros e pelas organizações de produtores no respeitante à realização das retiradas mostra que os montantes fixados pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/892 para as despesas de triagem e de embalagem das retiradas do mercado para distribuição gratuita no setor da fruta e dos produtos hortícolas não devem ser entendidos como montantes fixos mas antes como montantes máximos, que não devem ser excedidos, e que, para evitar as sobrecompensações, se a distribuição gratuita de fruta e produtos hortícolas ocorrer após a transformação, os custos de triagem e de embalagem não devem ser elegíveis.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/892 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(3)

Por garantir a igualdade de tratamento das organizações de produtores que retiram fruta e produtos hortícolas do mercado para distribuição gratuita durante o ano de produção de 2022, o novo método de cálculo deve abranger todo o período de colheita. Uma vez que a colheita de pêssegos e de nectarinas tem início em abril de cada ano, o presente regulamento deve, por conseguinte, ser aplicável a partir de 1 de abril de 2022.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,