(1)

O vírus da roseta da roseira (a «praga especificada») e o seu vetor Phyllocoptes fructiphilus não estão atualmente enumerados como pragas de quarentena da União no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (2), nem como pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena da União no anexo IV do mesmo regulamento. Não é conhecida a presença da praga especificada e do seu vetor no território da União.

(2)

Uma análise do risco de pragas realizada pela Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas (OEPP) (3) em 2018 demonstrou que a praga especificada e os seus efeitos prejudiciais podem constituir uma preocupação fitossanitária significativa para o território da União, em especial para a produção de todos os tipos de rosas.

(3)

Devido à preocupação fitossanitária significativa suscitada pela praga especificada no território da União, foi adotada a Decisão de Execução (UE) 2019/1739 da Comissão (4), que estabelece requisitos para a introdução na União de vegetais, com exceção de sementes, de Rosa spp. (os «vegetais especificados») originários de países terceiros onde é conhecida a ocorrência da praga especificada (Canadá, Índia e Estados Unidos), bem como controlos oficiais a efetuar aquando da sua introdução na União. A referida decisão de execução prevê uma proibição da introdução da praga especificada no território da União, a apresentação imediata de informações sobre a suspeita da presença da praga especificada e do seu vetor especificado na União, bem como regras para a prospeção da sua presença no território da União.

(4)

Desde a adoção da referida decisão de execução, não foram comunicadas interceções de vegetais especificados infetados durante a sua introdução ou circulação no território da União. No entanto, a praga especificada continuou a propagar-se no Canadá, na Índia e nos Estados Unidos.

(5)

As conclusões da análise da OEPP permanecem válidas à data. Essa análise indicou que a probabilidade de entrada e estabelecimento da praga especificada, da magnitude da sua propagação e impacto na União e do risco fitossanitário para o território da União é considerada elevada.

(6)

Além disso, as preocupações fitossanitárias referidas na análise da OEPP aumentaram desde a adoção da Decisão de Execução (UE) 2019/1739, uma vez que os vegetais especificados são importados para a União em volumes cada vez maiores a partir de países terceiros onde a presença da praga especificada se está a expandir.

(7)

A Comissão conclui que a praga especificada cumpre os critérios estabelecidos no anexo I, secção 3, subsecção 2, do Regulamento (UE) 2016/2031.

(8)

Com base nesses factos, estima-se que existe um perigo iminente de entrada e propagação no território da União da praga especificada, a menos que se mantenham as medidas previstas na Decisão de Execução (UE) 2019/1739, que se aplicam até 31 de julho de 2022 e que se revelaram eficazes para impedir a entrada da praga especificada no território da União.

(9)

Por conseguinte, é adequado prever no presente regulamento essas medidas, que devem ser aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2022, a fim de assegurar a continuação da proteção do território da União contra a praga especificada.

(10)

O presente regulamento deve ser aplicável até 31 de julho de 2024. Esse período de aplicação é necessário para uma avaliação completa dos riscos, a fim de determinar o estatuto da praga especificada.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,