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Document 32022R0029
Commission Delegated Regulation (EU) 2022/29 of 28 October 2021 supplementing Regulation (EU) 2019/1700 of the European Parliament and of the Council by specifying the number and the title of the variables in the income and living conditions domain on Labour market and housing, Intergenerational transmission of advantages and disadvantages, Housing difficulties, and the 2023 ad hoc subject on Households energy efficiency (Text with EEA relevance)
Regulamento Delegado (UE) 2022/29 da Comissão de 28 de outubro de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o número e a designação das variáveis no domínio Rendimento e Condições de Vida relativamente a Mercado de trabalho e habitação, Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e Dificuldades habitacionais, bem como ao tema ad hoc para 2023 sobre Eficiência energética dos agregados domésticos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2022/29 da Comissão de 28 de outubro de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o número e a designação das variáveis no domínio Rendimento e Condições de Vida relativamente a Mercado de trabalho e habitação, Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e Dificuldades habitacionais, bem como ao tema ad hoc para 2023 sobre Eficiência energética dos agregados domésticos (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2021/7647
JO L 7 de 12.1.2022, p. 1–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
12.1.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 7/1 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/29 DA COMISSÃO
de 28 de outubro de 2021
que complementa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o número e a designação das variáveis no domínio Rendimento e Condições de Vida relativamente a Mercado de trabalho e habitação, Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e Dificuldades habitacionais, bem como ao tema ad hoc para 2023 sobre Eficiência energética dos agregados domésticos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1) |
A fim de cobrir as necessidades identificadas nos tópicos detalhados pertinentes, a Comissão deve especificar o número e a designação das variáveis para os conjuntos de dados que abrangem vários tópicos detalhados enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2019/1700, nomeadamente: Características do local de trabalho, condição perante o trabalho, nível de escolaridade completo — detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação, pormenores sobre as condições de habitação, incluindo a privação de habitação e a renda imputada, zona envolvente, transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens, dificuldades habitacionais (incluindo dificuldades de arrendamento) e motivos. |
(2) |
O domínio Rendimento e Condições de Vida fornece as informações exigidas pelo Semestre Europeu e pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em especial no que diz respeito à distribuição do rendimento, à pobreza e à exclusão social. Fornece igualmente informações sobre várias outras políticas da UE relacionadas com as condições de vida e a pobreza. |
(3) |
A Comissão deve estabelecer o número e a designação das variáveis relativas ao tema ad hoc Eficiência energética dos agregados domésticos. |
(4) |
O número de variáveis a recolher não excede em mais de 5 % o número de variáveis recolhidas para o domínio Rendimento e Condições de vida no momento em que o Regulamento (UE) 2019/1700 entrou em vigor, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O número e a designação das variáveis no domínio Rendimento e Condições de Vida no que respeita ao conjunto de variáveis relativas a Mercado de trabalho e habitação, Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e Dificuldades habitacionais, bem como o tema ad hoc para 2023, são apresentados no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de outubro de 2021.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
ANEXO
O número e a designação das variáveis no domínio Rendimento e Condições de Vida no que respeita ao conjunto de variáveis relativas a Mercado de trabalho e habitação, Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e Dificuldades habitacionais, bem como o tema ad hoc para 2023, são apresentados no anexo.
Módulo |
Tópico detalhado |
Identificador da variável |
Designação da variável |
Mercado de trabalho e habitação |
Características do local de trabalho (4 variáveis recolhidas) |
PL230 |
Emprego no setor público/privado |
PW100 |
Satisfação profissional |
||
PL260 |
Número de horas geralmente trabalhadas por semana |
||
PL130 |
Dimensão da unidade local do emprego principal |
||
Condição perante o trabalho (5 variáveis recolhidas) |
PL035 |
Trabalhou pelo menos uma hora na semana anterior |
|
PL025 |
Disponível para trabalhar |
||
PL020 |
Ativamente à procura de emprego |
||
PL120 |
Razão para trabalhar menos de 30 horas |
||
PL280 |
Duração do registo de desemprego |
||
Nível de escolaridade — detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação (2 variáveis recolhidas) |
PE030 |
Ano em que foi concluído o nível de ensino mais elevado |
|
PE050 |
Educação interrompida ou abandonada |
||
Condições de habitação específicas, incluindo a privação de habitação e a renda imputada (11 variáveis recolhidas: 9 variáveis obrigatórias, 2 variáveis facultativas) |
HS160 |
Problemas com a habitação: demasiado escuro, falta de luz |
|
HS170 |
Ruído dos vizinhos ou da rua |
||
HC020 |
Dimensão da habitação em metros quadrados |
||
HC080 |
Satisfação geral com a habitação |
||
HY030 |
Renda imputada |
||
HH040 |
Telhado que deixa entrar água, paredes/soalhos/fundações húmidos ou apodrecimento dos caixilhos das janelas ou do soalho |
||
HS140 |
Encargo financeiro do custo total da habitação |
||
HS180 |
Poluição, sujidade ou outros problemas ambientais |
||
HS190 |
Criminalidade, violência ou vandalismo na zona |
||
HH081 |
Banheira ou duche na habitação (FACULTATIVO) |
||
HH091 |
Sanita com autoclismo no interior da habitação, para uso exclusivo do agregado doméstico (FACULTATIVO) |
||
Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens, Dificuldades habitacionais e tema ad hoc para 2023 sobre Eficiência energética dos agregados domésticos |
Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens (16 variáveis recolhidas: 12 variáveis obrigatórias, 4 variáveis facultativas) |
PT220 |
Tipo de agregado familiar quando o respondente tinha cerca de 14 anos |
PT230 |
Presença da mãe quando o respondente tinha cerca de 14 anos |
||
PT240 |
Presença do pai quando o respondente tinha cerca de 14 anos |
||
PT070 |
Nacionalidade do pai (FACULTATIVO) |
||
PT100 |
Nacionalidade da mãe (FACULTATIVO) |
||
PT110 |
Nível de ensino mais elevado completado pelo pai |
||
PT120 |
Nível de ensino mais elevado completado pela mãe |
||
PT130 |
Situação profissional do pai quando o respondente tinha cerca de 14 anos |
||
PT160 |
Situação profissional da mãe quando o respondente tinha cerca de 14 anos |
||
PT150 |
Principal atividade profissional do pai quando o respondente tinha cerca de 14 anos (FACULTATIVO) |
||
PT180 |
Principal atividade profissional da mãe quando o respondente tinha cerca de 14 anos (FACULTATIVO) |
||
PT210 |
Regime de ocupação da residência quando o respondente tinha cerca de 14 anos |
||
PT190 |
Situação financeira do agregado familiar quando o respondente tinha cerca de 14 anos |
||
PT260 |
Necessidades escolares básicas (livros e material escolar) satisfeitas quando o respondente tinha cerca de 14 anos |
||
PT270 |
Pelo menos uma refeição diária com carne, galinha, peixe (ou equivalente vegetariano) quando o respondente tinha cerca de 14 anos |
||
PT280 |
Uma semana de férias por ano fora de casa quando o respondente tinha cerca de 14 anos |
||
Dificuldades habitacionais (incluindo dificuldades de arrendamento) e motivos (6 variáveis recolhidas: 4 variáveis obrigatórias, 2 variáveis facultativas) |
PHD01 |
Experiência anterior de dificuldades habitacionais |
|
PHD07 |
Quando ocorreram as dificuldades habitacionais (FACULTATIVO) |
||
PHD02 |
Duração da experiência mais recente em matéria de dificuldades habitacionais (FACULTATIVO) |
||
PHD03 |
Principal razão para as anteriores dificuldades habitacionais |
||
PHD05 |
Saída da situação de dificuldades habitacionais |
||
PHD06 |
Dificuldades de arrendamento |
||
Tema ad hoc — Eficiência energética dos agregados domésticos (7 variáveis recolhidas: 4 variáveis obrigatórias, 3 variáveis facultativas) |
HC001 |
Sistema de aquecimento utilizado |
|
HC002 |
Fonte de energia |
||
HC003 |
Renovação (isolamento térmico, janelas ou sistema de aquecimento) |
||
HC060 |
Incapacidade de manter a habitação confortavelmente quente no inverno |
||
HC070 |
Incapacidade de manter a habitação confortavelmente fresca no verão (FACULTATIVO) |
||
HC004 |
Tipo de janelas (FACULTATIVO) |
||
HC005 |
Ano de construção (FACULTATIVO) |