(1)

Alguns dos fatores K na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 26, do Regulamento (UE) 2019/2033 não exigem mais especificações, uma vez que esse regulamento desenvolve pormenorizadamente os respetivos métodos de cálculo. A título de exemplo, enumera-se o fator K relativo ao risco de posição líquida (K-NPR), que decorre do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), bem como o fator K relativo ao risco de concentração (K-CON) e o fator K relativo ao incumprimento da contraparte na negociação (K-TCD), que utilizam uma aplicação simplificada dos requisitos correspondentes ao abrigo desse regulamento. Contudo, noutros casos, como os ativos sob gestão (AUM), os fundos de clientes detidos (CMH), as ordens de clientes tratadas (COH), os ativos objeto de guarda e administração (ASA) e o fluxo diário de negociação (DTF), os métodos de cálculo desses fatores beneficiariam de maiores clarificações.

(2)

Os fatores K devem captar todas as atividades realizadas por uma empresa de investimento, de modo a refletir adequadamente os riscos. Considerando que um agente vinculado é uma pessoa singular ou coletiva que atua sob a responsabilidade total e incondicional de uma determinada empresa de investimento, é necessário garantir que qualquer atividade de um agente vinculado seja incluída nos fatores K relativos aos AUM, ASA, CMH e COH de uma empresa de investimento.

(3)

O serviço de investimento correspondente à «consultoria para investimento», referida no anexo I, secção A, ponto 5, da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), é diferente do serviço auxiliar da «consultoria a empresas em matéria de estrutura do capital, de estratégia empresarial e questões conexas e consultoria e serviços em matéria de fusão e aquisição de empresas», referida no anexo I, secção B, ponto 3, dessa diretiva. Tendo em conta este contexto e ainda com base na definição da «consultoria de investimento de caráter permanente», constante do artigo 4.o, n.o 1, ponto 21, do Regulamento (UE) 2019/2033, que não abrange o serviço auxiliar supramencionado, é necessário especificar que quaisquer ativos sob gestão relacionados com esse serviço auxiliar devem ser excluídos para efeitos do cálculo do fator K-AUM.

(4)

De modo a garantir um cálculo coerente do AUM e do ASA para efeitos do cálculo dos fatores K-AUM e K-ASA, os instrumentos financeiros devem ser avaliados ao seu justo valor de acordo com as normas contabilísticas aplicáveis, de modo que permita refletir, quando for conhecido, o valor de mercado dos instrumentos financeiros.

(5)

Uma vez que a calibração do coeficiente CMH do quadro 1 constante do artigo 15.o do Regulamento (UE) 2019/2033 já tem em conta o risco para os clientes associado à gestão do numerário, os montantes incluídos no cálculo do CMH não devem ser incluídos no cálculo do AUM. Além disso, a fim de evitar eventuais duplas contabilizações no cálculo dos requisitos de capital, os montantes que já foram tidos em conta para o cálculo do CMH não devem ser incluídos no cálculo do ASA.

(6)

A definição de CMH apresentada no artigo 4.o, n.o 1, ponto 28, do Regulamento (UE) 2019/2033, juntamente com o considerando 24 desse regulamento, clarifica os montantes que devem ser tidos em conta para o cálculo do CMH. Como tal, é suficiente especificar melhor os restantes aspetos operacionais do método de cálculo de CMH, com vista a assegurar a solidez dos valores de CMH, em particular evitando uma dependência excessiva da comunicação externa e utilizando antes prioritariamente os registos contabilísticos internos da empresa de investimento e os valores utilizados para [a] conciliação interna.

(7)

Os métodos de cálculo dos montantes que serão incluídos como receção e transmissão de ordens e execução de ordens no COH devem incluir regras específicas para o caso de os preços do mercado não estarem imediatamente disponíveis porque não estão incluídos nas ordens. É necessário refletir as diferenças entre o caso da execução de ordens e o caso de receção e transmissão, uma vez que os preços e os prazos nos quais as ordens devem ser registadas para o cálculo do COH podem diferir em cada caso. Além disso, no caso da receção e transmissão de ordens, em particular, as ordens transmitidas constituem uma melhor referência para este efeito do que as ordens recebidas, uma vez que estas últimas podem não ser transmitidas.

(8)

Uma vez que o serviço de investimento de «receção e transmissão de ordens relativas a um ou mais instrumentos financeiros», referido no anexo I, secção A, ponto 1, da Diretiva 2014/65/UE, é diferente das atividades de investimento de «exploração de MTF» (sistema de negociação multilateral) ou «exploração de OTF» (sistema de negociação organizado), conforme referidas nos pontos 8 e 9 da mesma secção, é necessário esclarecer que os interesses de compra e venda reunidos no MTF e no OTF operados pela empresa de investimento não devem ser incluídos no cálculo do K-COH relativo a operações à vista ou do K-COH relativo a derivados.

(9)

Uma vez que os requisitos de capital para as empresas de investimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/2033 são baseados nos fatores K que cobrem todos os serviços e atividades incluídos no anexo I da Diretiva 2014/65/UE, é necessário estabelecer regras para a adaptação destes métodos nos casos em que, de outra forma, poderia ocorrer uma dupla contabilização. Isto verifica-se, em particular, em relação a determinados serviços auxiliares que apenas podem ser realizados em conjunto com os serviços e as atividades enumerados no anexo I, secção A, dessa diretiva. Como tal, as ordens relacionadas com o serviço auxiliar mencionado no anexo I, secção B, ponto 3, da Diretiva 2014/65/UE (consultoria a empresas em matéria de estrutura do capital, de estratégia empresarial e questões conexas e consultoria e serviços em matéria de fusão e aquisição de empresas), que dizem respeito à consultoria sobre transações entre investidores, no caso das transações para financiamento de empresas ou de capitais próprios, não devem ser incluídas no cálculo do AUM, nem no cálculo do COH, uma vez que os respetivos fatores K já os têm em consideração.

(10)

O Regulamento (UE) 2019/2033 prevê dois coeficientes diferentes para o cálculo de COH no quadro 1 do seu artigo 15.o, um para as operações à vista e outro diferente para os derivados. Devem ser prestados mais esclarecimentos sobre como afetar operações entre as duas categorias de instrumentos e sobre o método de avaliação que será utilizado em cada caso. Em particular, os derivados devem ser incluídos no cálculo dos fatores K com base no valor nocional e nas operações à vista ao valor do mercado, uma vez que os coeficientes dos fatores K são calibrados nessa base.

(11)

É necessário especificar o cálculo do montante nocional de um derivado, uma vez que o Regulamento (UE) 2019/2033 não inclui regras que o determinem. Dado que o artigo 29.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/2033 estabelece regras sobre a forma de calcular o montante nocional dos derivados para efeitos de cálculo de TCD, e de modo a garantir a coerência no cálculo do TCD e do DTF, essas regras para o cálculo do montante nocional dos derivados devem também ser aplicadas para o cálculo do DTF.

(12)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela Autoridade Bancária Europeia (EBA) à Comissão.

(13)

A EBA realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). A EBA consultou também a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados antes de apresentar os projetos de normas técnicas em que se baseia o presente regulamento,