(1)

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011, os fabricantes devem utilizar os métodos e os critérios previstos nas normas harmonizadas, cujas referências foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, para avaliar o desempenho dos produtos de construção abrangidos por essas normas em relação às suas características essenciais.

(2)

Pelo ofício M/111, de 29 de agosto de 1996, a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN) e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) a elaboração de normas harmonizadas em apoio da Diretiva 89/106/CEE do Conselho (2) («o mandato»). O mandato permite rever a norma harmonizada que foi elaborada com base nele.

(3)

A fim de ter em conta a evolução técnica e os requisitos do Regulamento (UE) n.o 305/2011, o CEN procedeu à revisão da atual norma harmonizada EN 1463-1:2009 relativa aos marcadores retrorrefletores, cuja referência foi publicada pela Comunicação da Comissão 2018/C 092/06 (3). Tal resultou na adoção da norma harmonizada revista EN 1463-1:2021 relativa aos marcadores retrorrefletores.

(4)

A norma harmonizada revista EN 1463-1:2021 contém métodos melhorados para avaliar o desempenho dos produtos de construção em causa. Além disso, é necessário melhorar a redação de determinadas disposições, a fim de assegurar a sua interpretação correta e uniforme em todos os Estados-Membros. Foi igualmente necessário retirar do âmbito de aplicação da norma os produtos instalados apenas temporariamente, uma vez que esses produtos não são produtos de construção para efeitos do Regulamento (UE) n.o 305/2011. Por conseguinte, a norma revista contribui significativamente para a segurança rodoviária e para a eliminação dos entraves técnicos ao comércio.

(5)

A Comissão avaliou se a norma harmonizada revista pelo CEN está em conformidade com o mandato pertinente e com o Regulamento (UE) n.o 305/2011.

(6)

A norma harmonizada revista pelo CEN está em conformidade com o mandato pertinente e com o Regulamento (UE) n.o 305/2011. É, portanto, conveniente publicar a referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia.

(7)

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/451 da Comissão (4) enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio do Regulamento (UE) n.o 305/2011. A referência da norma harmonizada EN 1463-1:2021 deve, pois, ser incluída nesse anexo.

(8)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 305/2011, há que indicar um período de coexistência para cada norma harmonizada que substitua outra norma harmonizada.

(9)

A Decisão de Execução (UE) 2019/451 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(10)

A fim de permitir que os fabricantes beneficiem das normas harmonizadas revistas o mais rapidamente possível, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,