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Document 32022D2205
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2022/2205 of 9 November 2022 on the appointment of the EU Force Commander for the European Union military operation to contribute to the deterrence, prevention and repression of acts of piracy and armed robbery off the Somali coast (Atalanta), and repealing Decision (CFSP) 2022/1224 (ATALANTA/6/2022)
Decisão (PESC) 2022/2205 do Comité Político e de Segurança de 9 de novembro de 2022 que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2022/1224 (ATALANTA/6/2022)
Decisão (PESC) 2022/2205 do Comité Político e de Segurança de 9 de novembro de 2022 que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2022/1224 (ATALANTA/6/2022)
ST/13576/2022/INIT
JO L 293 de 14.11.2022, p. 48–49
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 14/02/2023; revogado por 32023D0311
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14.11.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 293/48 |
DECISÃO (PESC) 2022/2205 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 9 de novembro de 2022
que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2022/1224 (ATALANTA/6/2022)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) («comandante da Força da UE»). |
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(2) |
Em 13 de julho de 2022, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2022/1224 (2) que nomeou o comodoro Rui Miguel Marcelo CORREIA como comandante da Força da UE. |
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(3) |
Em 16 de setembro de 2022, o comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do capitão-de-mar-e-guerra (Marinha) Nuno Filipe Cortes LOPES como novo comandante da Força da UE a partir de 2 de dezembro de 2022. As autoridades portuguesas indicaram que o capitão-de-mar-e-guerra (Marinha) Nuno Filipe Cortes LOPES será promovido a comodoro antes de ser nomeado comandante da Força da UE. |
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(4) |
Em 22 de setembro de 2022, o Comité Militar da UE concordou com essa recomendação. |
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(5) |
A Decisão (PESC) 2022/1224 deverá, por conseguinte, ser revogada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O comodoro Nuno Filipe Cortes LOPES é nomeado comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) a partir de 2 de dezembro de 2022.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão (PESC) 2022/1224.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 2 de dezembro de 2022.
Feito em Bruxelas, em 9 de novembro de 2022.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
(2) Decisão (PESC) 2022/1224 do Comité Político e de Segurança, de 13 de julho de 2022, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta), e que revoga a Decisão (PESC) 2022/1179 (ATALANTA/5/2022) (JO L 188 de 15.7.2022, pp. 150).