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Document 32022D1219(01)
Council Decision of 25 October 2022 appointing members and alternate members of the Advisory Committee on Freedom of Movement for Workers for Denmark, Germany, Greece, Croatia, Italy, Cyprus, Luxembourg, Malta and Portugal 2022/C 481/01
Decisão do Conselho de 25 de outubro de 2022 que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação da Dinamarca, Alemanha, Grécia, Croácia, Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta e Portugal 2022/C 481/01
Decisão do Conselho de 25 de outubro de 2022 que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação da Dinamarca, Alemanha, Grécia, Croácia, Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta e Portugal 2022/C 481/01
ST/12876/2022/INIT
JO C 481 de 19.12.2022, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 24/09/2024
|
19.12.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 481/1 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 25 de outubro de 2022
que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação da Dinamarca, Alemanha, Grécia, Croácia, Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta e Portugal
(2022/C 481/01)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (1), nomeadamente os artigos 23.o e 24.o,
Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos da Dinamarca, Alemanha, Grécia, Croácia, Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta e Portugal,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por decisão de 20 de setembro de 2022 (2), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 25 de setembro de 2022 e 24 de setembro de 2024. |
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(2) |
Os Governos da Dinamarca, Alemanha, Grécia, Croácia, Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta e Portugal apresentaram listas de candidaturas para vários lugares vagos, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período que termina em 24 de setembro de 2024:
I. REPRESENTANTES DOS GOVERNOS
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País |
Membros efetivos |
Membros suplentes |
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Dinamarca |
Stig HANSEN NØRGAARD Rikke MARK SEERUP |
Lone HENRIKSEN |
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Alemanha |
Friedemann BENDER Oliver MAOR |
Dagmar HILPERT |
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Grécia |
Georgios NERANTZIS Angeliki LINTZOU |
Angeliki TZORTZAKI |
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Croácia |
Petar STRIŽAK Martina ŠPUNDAK |
Iva MUSIĆ OREŠKOVIĆ |
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Itália |
Daniele LUNETTA |
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Chipre |
Prodromos PRODROMOU Antonis KAFOUROS |
Alexia TSAOUSI |
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Luxemburgo |
Patrice FURLANI Tom MEYER |
Armin SKROZIC |
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Portugal |
Ana Margarida SILVA Helena BENTES |
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II. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES
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País |
Membros efetivos |
Membros suplentes |
|
Dinamarca |
Lotte DICKOW SCHMIDTH Christina BORRIES |
Käthe MUNK RYOM |
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Alemanha |
Alexandra KRAMER Nicolas ENGELBARTS |
Maria DIMCHEVA |
|
Grécia |
Stavroula DIMITRIADOU Vasilios MANTAZIS |
Vaso KRATIMENOU |
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Croácia |
Vesna MAMIĆ Ana KRANJAC JULARIĆ |
Ivana ŠEPAK ROBIĆ |
|
Itália |
Andrea MALPASSI Michele BERTI |
Ilaria Arianna FONTANIN |
|
Chipre |
Marina STAVRINOU KOUKOU Christos KARYDIS |
Stelios CHRISTODOULOU |
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Malta |
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Isabella FARRUGIA |
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Portugal |
José Manuel DA LUZ CORDEIRO Fernando José MACHADO GOMES |
Ana Elisabete MARTINS CLEMENTE BORGES |
III. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS
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País |
Membros efetivos |
Membros suplentes |
|
Dinamarca |
Maja KLUGER DIONIGI Trine Birgitte HOUGAARD |
Birgitte NYMARK |
|
Alemanha |
Noora NEUMAYER Nicolas KELLER |
Teresa HORNUNG |
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Croácia |
Nuša ŽUNEC Dario ĆORIĆ |
Mirela GUDAN |
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Itália |
Paola ASTORRI Paolo BALDAZZI |
Fabio ANTONILLI |
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Chipre |
Giorgos HADJIKALLIS Emilios MICHAEL |
Andreas ALEXI |
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Luxemburgo |
Philippe HECK Raymond HORPER |
Cristelle BRETNACHER-CERVELLATI |
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Portugal |
Cristina NAGY MORAIS Nuno BERNARDO |
Afonso Manuel ALVES E PINHO DE CARVALHO |
Artigo 2.o
O Conselho procederá ulteriormente à nomeação dos membros efetivos e dos membros suplentes ainda não designados.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 25 de outubro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J. SÍKELA
(1) JO L 141 de 27.5.2011, p. 1.
(2) Decisão do Conselho, de 20 de setembro de 2022, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores (ainda não publicada no Jornal Oficial)