1.   Os formulários para a notificação de decisões de recusa, anulação ou revogação de uma autorização de viagem ou de uma autorização de viagem com validade territorial limitada (a seguir designadas «autorização de viagem») são gerados automaticamente através dos programas informáticos referidos no artigo 6.o, n.o 2, alínea m), do Regulamento (UE) 2018/1240.

Os formulários devem basear-se nos modelos que figuram nos anexos I, II ou III.

2.   Os programas informáticos devem permitir gerar:

3.   O campo dos formulários que figuram nos anexos I, II e III intitulado «Exposição dos factos pertinentes e fundamentação adicional subjacente à decisão» deve ser traduzido pelos Estados-Membros, sendo os custos suportados pelo orçamento geral da União, em conformidade com o artigo 85.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/1240.

4.   O programa informático deve permitir à unidade nacional ETIAS do Estado-Membro responsável selecionar um formulário em função do tipo de decisão tomada (recusa, anulação ou revogação).

5.   O programa informático apresenta seguidamente uma lista que requer a seleção de, pelo menos, um dos motivos aplicáveis para a decisão, tal como estabelecidos nas seguintes disposições do Regulamento (UE) 2018/1240:

É obrigatório preencher o campo dos anexos I, II e III, intitulado «Exposição dos factos pertinentes e fundamentação adicional subjacente à decisão». O Sistema de Informação ETIAS impede que os formulários sejam gerados até que essa secção esteja preenchida nas línguas selecionadas.

6.   Se a decisão de recusa, anulação ou revogação disser respeito a uma autorização de viagem com validade territorial limitada, o programa informático deve apresentar, para além da lista referida no n.o 5, a seguinte lista de motivos a selecionar:

7.   Se a decisão de recusa, anulação ou revogação de uma autorização de viagem disser respeito a uma pessoa que tenha declarado ser abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2018/1240, a lista de opções referida no n.o 5 não deve incluir motivos que não sejam aplicáveis nos termos do artigo 24.o do Regulamento (UE) 2018/1240 e da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

8.   Assim que a unidade nacional ETIAS do Estado-Membro responsável tiver completado as seleções referidas nos n.os 2 a 6, o programa informático gera automaticamente os projetos de formulários pertinentes. Os formulários contêm o número de pedido correspondente e são automaticamente pré-preenchidos com os dados referidos nas seguintes disposições do Regulamento (UE) 2018/1240:

9.   Antes de o formulário ser transmitido ao requerente, o programa informático permite à unidade nacional ETIAS do Estado-Membro responsável confirmar as seleções efetuadas e as informações inseridas.

10.   Após confirmação nos termos do n.o 9, o programa informático gera os formulários em formato PDF.

11.   Os formulários gerados são anexados ao processo de pedido e transmitidos ao requerente através do serviço de correio eletrónico referido no artigo 6.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (UE) 2018/1240.

1.   Os requerentes têm a possibilidade de revogar uma autorização de viagem através do sítio Web público e da aplicação para dispositivos móveis a que se refere o artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1240.

2.   Uma vez selecionada a opção de revogação de uma autorização de viagem, o requerente recebe um pedido de autenticação de dois fatores.

3.   O requerente introduz em primeiro lugar os seguintes dados:

O requerente é convidado a confirmar que tem acesso ao endereço de correio eletrónico referido na alínea c) do primeiro parágrafo, assinalando uma casa. Caso já não tenha acesso a esse endereço, é-lhe pedido que introduza um novo endereço de correio eletrónico para receber um código único e a confirmação da revogação.

4.   Se os dados apresentados em conformidade com o n.o 3 corresponderem a uma autorização de viagem válida, a primeira autenticação consiste na apresentação pelo requerente dos seguintes dados:

5.   A segunda autenticação consiste na introdução de um código único na página Web relativa à revogação ou na aplicação para dispositivos móveis.

O código único é gerado automaticamente e enviado ao requerente através do serviço de correio eletrónico referido no artigo 6.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (UE) 2018/1240, após a apresentação dos dados referidos nos n.os 3 e 4. O endereço de correio eletrónico do destinatário é aquele a que o requerente tem acesso, como confirmado nos termos do n.o 3.

6.   Se os dados apresentados nos termos do n.o 3, com exceção do endereço de correio eletrónico referido na alínea c) desse número, corresponderem aos dados constantes do formulário de pedido, é enviada uma mensagem de correio eletrónico para o endereço de correio eletrónico constante do formulário de pedido, assinalando uma tentativa de revogação da autorização através do sítio Web ou da aplicação para dispositivos móveis.

Essa mensagem de correio eletrónico permite ao requerente indicar, dentro de um determinado prazo, que não está na origem do pedido de revogação, e dá-lhe informações sobre a forma de contactar a unidade central ETIAS, se necessário. A unidade central ETIAS conserva os registos de todas as ações de seguimento.

7.   Após o requerente ter introduzido o código único, referido no n.o 5, na página Web relativa à revogação ou na aplicação para dispositivos móveis para confirmar a autenticação, o sítio Web ou a aplicação apresentam informações sobre o período de conservação de dados de cinco anos para os processos de pedido relacionados com autorizações de viagem revogadas, tal como referido no artigo 54.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1240.

8.   Para finalizar o pedido de revogação, o requerente deve confirmar ter lido e concordado com as informações referidas no n.o 7 e confirmar a revogação da autorização de viagem.

9.   Os códigos únicos gerados nos termos do n.o 5 caducam após um período de tempo razoavelmente curto. O envio de um novo código invalida os códigos anteriores. Os códigos só podem ser utilizados uma vez.

10.   Se o pedido de revogação for introduzido com um endereço de correio eletrónico diferente do utilizado no formulário de pedido, o pedido finalizado não é enviado à unidade nacional ETIAS para tratamento antes do prazo referido no n.o 6, segundo parágrafo. Em todos os outros casos, é enviado à unidade nacional sem demora injustificada.

1.   Após o requerente ter confirmado o pedido de revogação nos termos do artigo 2.o, n.o 8, e, se for caso disso, após o decurso do prazo referido no artigo 2.o, n.o 6, o sistema central ETIAS envia a notificação do pedido:

2.   A notificação a que se refere o n.o 1 deve incluir:

3.   A unidade nacional ETIAS confirma a revogação e o aditamento das informações referidas no n.o 2, alínea c). Essas informações são posteriormente acrescentadas ao processo de pedido.

4.   Se o requerente se encontrar no território de um Estado-Membro quando o pedido é introduzido, a revogação torna-se efetiva quando o requerente sair do território e a partir do momento em que o registo de entrada/saída correspondente for criado no Sistema de Entrada/Saída (SES), em conformidade com o artigo 16.o, n.o 3, e com o artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho (10).

Em todos os outros casos, a revogação torna-se efetiva após confirmação pela unidade nacional ETIAS nos termos do n.o 3 do presente artigo.

1.   Na sequência da confirmação pela unidade nacional ETIAS nos termos do artigo 3.o, n.o 3, é gerado automaticamente, através do programa informático referido no artigo 6.o, n.o 2, alínea m), do Regulamento (UE) 2018/1240, um formulário de revogação a pedido do próprio requerente baseado no anexo IV.

2.   O formulário gerado é anexado ao processo de pedido e transmitido ao requerente em formato PDF através do serviço de correio eletrónico referido no artigo 6.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (UE) 2018/1240. A mensagem de correio eletrónico deve incluir:

3.   Se, nos termos do artigo 2.o, n.o 3, o requerente tiver introduzido um endereço de correio eletrónico diferente do utilizado para o pedido, o formulário deve ser enviado para ambos os endereços.

1.   Para efeitos do artigo 2.o:

2.   Na sequência da confirmação pelo requerente da revogação a seu próprio pedido, nos termos do artigo 2.o, n.o 8:

1.   O número de tentativas autorizadas de revogação de uma autorização de viagem com o mesmo documento de viagem, o mesmo número de pedido e o mesmo código único é limitado. São também tomadas medidas para proteger o sítio Web público contra acessos automatizados.

2.   Devem ser previstas medidas para que o processo de revogação expire após um determinado período de inatividade.

3.   As especificações técnicas referidas no artigo 73.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/1240 contêm informações adicionais sobre a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados tratados.

1.   É conservado um registo da atividade do requerente. Esse registo contém:

2.   Deve também ser conservado um registo da atividade da unidade nacional ETIAS confirmando a revogação a pedido do próprio requerente. Esse registo contém:

3.   Os registos referidos nos n.os 1 e 2 são conservados no Sistema de Informação ETIAS, em conformidade com o artigo 69.o do Regulamento (UE) 2018/1240. Esses registos são armazenados por um período máximo de um ano após o termo do período adicional de conservação do processo de pedido, a menos que sejam necessários para procedimentos de controlo já em curso. Após esse período ou após a conclusão desses procedimentos, são apagados automaticamente.

Os registos só podem ser utilizados para os fins previstos no artigo 69.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2018/1240.