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Document 32022D0087
Council Decision (EU) 2022/87 of 17 January 2022 appointing four members, proposed by the Italian Republic, of the Committee of the Regions
Decisão (UE) 2022/87 do Conselho de 17 de janeiro de 2022 que nomeia quatro membros do Comité das Regiões propostos pela República Italiana
Decisão (UE) 2022/87 do Conselho de 17 de janeiro de 2022 que nomeia quatro membros do Comité das Regiões propostos pela República Italiana
ST/15000/2021/INIT
JO L 14 de 21.1.2022, p. 21–22
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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21.1.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 14/21 |
DECISÃO (UE) 2022/87 DO CONSELHO
de 17 de janeiro de 2022
que nomeia quatro membros do Comité das Regiões propostos pela República Italiana
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo italiano,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
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(3) |
Vagaram quatro lugares de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Luigi BIANCHI e do termo dos mandatos nacionais com base nos quais Arianna Maria CENSI, Virginio MEROLA e Virginia RAGGI foram propostos para nomeação. |
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(4) |
O Governo italiano propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membros, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais e titulares de um novo mandato eleitoral a nível local: Matteo Luigi BIANCHI, Consigliere del Comune di Varese (membro da Assembleia Local de Varese), Arianna Maria CENSI, Assessore del Comune di Milano (membro do Executivo Local de Milão) e Virginia RAGGI, Consigliere del Comune di Roma (membro da Assembleia Local de Roma). |
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(5) |
O Governo italiano propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, até 25 de maio de 2024, Dario NARDELLA, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Sindaco del Comune di Firenze (presidente do município de Florença), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões na qualidade de membros os seguintes representantes de autarquias locais e titulares de um mandato eleitoral:
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Matteo Luigi BIANCHI, Consigliere del Comune di Varese (membro da Assembleia Local de Varese), pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, |
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Arianna Maria CENSI, Assessore del Comune di Milano (membro do Executivo Local de Milão), pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, |
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Dario NARDELLA, Sindaco del Comune di Firenze (presidente do município de Florença), até 25 de maio de 2024, |
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Virginia RAGGI, Consigliere del Comune di Roma (membro da Assembleia Local de Roma), pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 17 de janeiro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J. DENORMANDIE
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).