1.   As transportadoras devem lançar a consulta referida no artigo 45.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1240 («consulta de verificação») através da interface das transportadoras.

2.   A consulta de verificação deve ser efetuada nas 48 horas que antecedem a hora de partida programada.

3.   As transportadoras devem assegurar que apenas o pessoal devidamente autorizado tem acesso à interface das transportadoras. As transportadoras devem instituir, no mínimo, os seguintes mecanismos:

1.   As transportadoras devem conectar-se à interface das transportadoras mediante uma das seguintes opções:

2.   As transportadoras devem aceder à interface das transportadoras mediante uma das seguintes opções:

1.   Para efetuar a consulta de verificação, a transportadora deve facultar os seguintes dados dos viajantes:

2.   Para efeitos de apresentação das informações referidas no n.o 1, alíneas a) a d), as transportadoras podem digitalizar a zona de leitura ótica do documento de viagem.

3.   A transportadora deve poder especificar na consulta de verificação se o passageiro está isento do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2018/1240, em conformidade com o artigo 2.o desse regulamento, ou se está em trânsito aeroportuário,

4.   As transportadoras devem poder efetuar uma consulta de verificação relativamente a um ou mais passageiros. A interface das transportadoras deve incluir a resposta referida no artigo 6.o relativamente a cada passageiro abrangido pela consulta.

1.   Se o passageiro estiver isento do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2018/1240, em conformidade com o artigo 2.o desse regulamento, ou estiver em trânsito aeroportuário, a resposta é «Não aplicável». Nos outros casos, a resposta é «OK» ou «Não OK».

Se a resposta a uma consulta de verificação for «Não OK», a resposta deve especificar que provém do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem.

2.   Durante o período de transição referido no artigo 83.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1240, as repostas às consultas de verificação são determinadas de acordo com as seguintes regras:

3.   Durante o período de tolerância referido no artigo 83.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/1240, as repostas às consultas de verificação são determinadas de acordo com as seguintes regras:

4.   Após o período de tolerância referido no artigo 83.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/1240, as repostas às consultas de verificação são determinadas de acordo com as seguintes regras:

1.   Os dados sobre as autorizações de viagem emitidas, anuladas e revogadas devem ser extraídos de forma regular e automática do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem e transmitidos para a base de dados apenas de leitura.

2.   Nos termos do n.o 1, devem registar-se todas as extrações de dados na base de dados apenas de leitura.

3.   A eu-LISA é responsável pela segurança da interface das transportadoras, pela segurança dos dados pessoais que contém e pelo processo de extração do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem e de transmissão dos dados referidos no n.o 1 para a base de dados apenas de leitura.

4.   Não deve ser possível transmitir dados da base de dados apenas de leitura para o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem.

1.   A eu-LISA desenvolve um sistema de autenticação, tendo em conta as informações sobre gestão dos riscos de segurança e os princípios da proteção de dados desde a conceção e por defeito, e permitindo rastrear o iniciador da consulta de verificação.

2.   Os pormenores do sistema de autenticação devem ser definidos nas orientações técnicas.

3.   O sistema de autentificação deve ser testado em conformidade com o artigo 12.o.

4.   Quando as transportadoras acedem à interface das transportadoras utilizando a interface de programação de aplicações referida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), o sistema de autentificação deve ser aplicado por autenticação mútua.

1.   As transportadoras referidas no artigo 45.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1240, que operam e transportam passageiros para o território dos Estados-Membros, devem registar-se antes de obterem o acesso ao sistema de autentificação.

2.   A eu-LISA deve disponibilizar um formulário de registo num sítio Web público a preencher em linha. A apresentação do formulário de registo é apenas possível quando todos os campos estiverem corretamente preenchidos.

3.   O formulário de registo deve conter campos nos quais as transportadoras devem facultar as seguintes informações:

4.   O formulário de registo deve informar as transportadoras dos requisitos mínimos de segurança, que assegurem o cumprimento dos seguintes objetivos:

5.   O formulário de registo requer que as transportadoras declarem:

6.   O formulário de registo deve requerer que as transportadoras anexem uma cópia eletrónica do seu ato constitutivo, designadamente os estatutos, bem como uma cópia eletrónica de um extrato da sua inscrição no registo comercial de, pelo menos, um Estado-Membro, quando aplicável, ou de um país terceiro numa das línguas oficiais da União, ou uma tradução oficial, ou numa das línguas dos países associados de Schengen. Uma cópia eletrónica de uma autorização para operar num ou mais Estados-Membros, tal como um certificado de operador aéreo, pode substituir o certificado de inscrição no registo comercial.

7.   O formulário de registo deve notificar as transportadoras de que:

8.   Quando o formulário de registo for apresentado corretamente, a eu-LISA deve registar a transportadora e notificá-la desse facto. Quando o formulário de registo não for apresentado corretamente, a eu-LISA deve recusar o registo e notificar a transportadora dos motivos dessa decisão.

1.   A eu-LISA deve cancelar o registo da transportadora, se esta informar a eu-LISA de que deixou de operar ou de transportar passageiros para o território dos Estados-Membros.

2.   O registo da transportadora deve ser automaticamente cancelado, se este revelar que a transportadora não utilizou a interface das transportadoras durante um período de um ano.

3.   A eu-LISA deve cancelar o registo da transportadora, se esta deixar de preencher as condições referidas no artigo 10.o, n.o 5, ou se violou as disposições do presente regulamento, os requisitos de segurança referidos no artigo 10.o, n.o 4 ou as orientações técnicas, nomeadamente em caso de utilização abusiva da interface das transportadoras.

4.   A eu-LISA deve informar a transportadora da sua intenção de cancelar o seu registo, em conformidade com os n.os 1, 2 e 3, e do motivo do cancelamento, com um mês de antecedência. Antes do cancelamento do registo, a eu-LISA deve dar à transportadora a oportunidade de apresentar observações por escrito.

5.   Em caso de problemas urgentes em matéria de segurança informática, nomeadamente se a transportadora não cumprir os requisitos de segurança referidos no artigo 10.o, n.o 4, ou as orientações técnicas, a eu-LISA pode imediatamente desconectar uma transportadora, informando-a da desconexão e dos motivos da mesma.

6.   A eu-LISA deve assistir, na medida do necessário, as transportadoras que receberam uma notificação de cancelamento do registo ou de desconexão a corrigir as deficiências que deram origem a essa notificação e, sempre que possível, dar às transportadoras desconectadas a possibilidade de efetuarem consultas de verificação por outros meios que não os referidos no artigo 4.o, durante um período de tempo limitado e sob condições estritas.

7.   As transportadoras desconectadas podem voltar a estar conectadas à interface das transportadoras se forem eliminados os problemas de segurança que levaram à desconexão. As transportadoras cujo registo tenha sido cancelado podem apresentar um novo pedido de registo.

8.   A eu-LISA deve manter um registo atualizado das transportadoras registadas. Os dados pessoais constantes do registo das transportadoras devem ser apagados o mais tardar um ano após o cancelamento do registo da transportadora.

9.   A qualquer momento após o registo das transportadoras nos termos do artigo 10.o, a eu-Lisa pode realizar inquéritos com Estados-Membros ou países terceiros, em especial quando existe uma suspeita fundamentada de que uma ou mais transportadoras utilizam a interface das transportadoras de forma abusiva ou que não preenchem as condições referidas no artigo 10.o, n.o 4.

10.   Se o formulário de registo referido no artigo 10.o, n.o 2, não estiver disponível durante um período prolongado, a eu-LISA deve garantir a possibilidade de efetuar o registo em conformidade com esse artigo por outros meios.

1.   A eu-LISA deve disponibilizar as orientações técnicas às transportadoras, a fim de lhes permitir desenvolver e testar a sua interface.

2.   Se as transportadoras optarem pela conexão através da interface de programação de aplicações referida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), será necessário testar a aplicação do formato de mensagem referido no artigo 7.o e do sistema de autentificação referido no artigo 9.o.

3.   Se optarem pela conexão através da interface Web (navegador) ou da aplicação para dispositivos móveis, as transportadoras devem notificar a eu-LISA de que testaram com êxito a sua conexão à interface das transportadoras e de que o seu pessoal devidamente autorizado recebeu formação adequada para utilizar essa interface.

4.   Para efeitos do n.o 2, a eu-LISA deve desenvolver e disponibilizar um plano de teste, um ambiente de teste e um simulador que permitam à eu-LISA e às transportadoras testarem a conexão destas últimas à interface das transportadoras. Para efeitos do n.o 3, a eu-LISA deve desenvolver e disponibilizar um ambiente de teste que permita às transportadoras formarem o seu pessoal.

5.   Após a conclusão com êxito do procedimento de registo referido no artigo 10.o e dos testes referidos no n.o 2 do presente artigo ou após a receção da notificação referida no n.o 3 do presente artigo, a eu-LISA conecta a transportadora à interface das transportadoras.

1.   Em caso de impossibilidade técnica de proceder a uma consulta de verificação devido à avaria de qualquer elemento do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem, aplica-se o seguinte:

2.   Em caso de impossibilidade técnica de proceder a uma consulta de verificação por outros motivos que não uma avaria de qualquer elemento do sistema de Informação ETIAS, a transportadora deve notificar a unidade central ETIAS pelos meios referidos no artigo 14.o.

3.   A transportadora deve informar a unidade central ETIAS pelos meios referidos no artigo 14.o, logo que o problema estiver resolvido.

4.   Para efeitos do presente artigo e do artigo 14.o, a eu-LISA deve disponibilizar à unidade central ETIAS uma aplicação para a emissão de senhas, que dará acesso ao registo das transportadoras.

5.   A unidade central ETIAS deve acusar a receção das notificações referidas nos n.os 1 e 2.

1.   Deve ser disponibilizado às transportadoras um formulário eletrónico como parte da aplicação para a emissão de senhas num sítio Web público que lhes permita pedir assistência.

O formulário eletrónico deve permitir que as transportadoras apresentem, pelo menos, as seguintes informações:

2.   As transportadoras devem receber um aviso de receção do pedido pela unidade central ETIAS. Este aviso deve conter um número de senha.

3.   Se o pedido de assistência for de natureza técnica, a unidade central ETIAS deve enviar o pedido à eu-LISA, que é responsável pela prestação de assistência técnica às transportadoras.

4.   Se o pedido de assistência não for de natureza técnica, a unidade central ETIAS deve assistir as transportadoras orientando-as para as informações pertinentes.

5.   Em caso de impossibilidade técnica de pedir assistência mediante o formulário eletrónico, em conformidade com o n.o 1, a transportadora poderá utilizar uma linha telefónica de emergência ligada à unidade central ETIAS ou à eu-LISA.

6.   A assistência prestada pela unidade central ETIAS e pela eu-LISA está disponível sete dias por semana e 24 horas por dia e é prestada em inglês.

7.   A unidade central ETIAS deve disponibilizar em linha uma lista de perguntas frequentes e respostas pertinentes para as transportadoras. Esta lista deve estar disponível em todas as línguas oficiais dos Estados-Membros e deve ser separada das perguntas e respostas pertinentes para os viajantes.