(1)

O setor vitivinícola da União é extremamente vulnerável à fraude, uma vez que a maior parte da produção da União tem por base regimes de certificação da qualidade, a saber, a denominação de origem protegida (DOP) e a indicação geográfica protegida (IGP), que reconhecem a qualidade dos produtos e ajudam os produtores a comercializá-los melhor. As principais suspeitas de infração dizem respeito à usurpação da origem, nomeadamente através da comercialização e rotulagem deliberada e ilícita de um vinho inferior como sendo um vinho abrangido por uma DOP ou IGP, ou através da diluição ilegal do vinho ou da adição de açúcar ao mesmo. O impacto económico da atividade fraudulenta no setor vitivinícola da União é estimado em 1,3 mil milhões de euros por ano, o que representa 3,3% das vendas do setor vitivinícola da União. Para além do evidente impacto económico direto no setor vitivinícola criado pelos casos de fraude, os danos à reputação do setor vitivinícola serão potencialmente maiores caso um incidente de fraude agravada provoque a perda de confiança dos consumidores e restrições comerciais, prejudicando assim os interesses globais do setor vitivinícola da União.

(2)

Por conseguinte, é necessário melhorar e reforçar a luta contra a fraude no setor vitivinícola da União, em especial no que diz respeito ao funcionamento do banco de dados analítico de dados isotópicos referido no artigo 39.o do Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2018/273 (2) e à coordenação das responsabilidades conexas nos Estados-Membros e do Centro de Referência Europeia para controlos no setor vitivinícola (ERC-CWS). Isto contribui para a «Estratégia do Prado ao Prato, para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente», da Comissão (3), em particular para uma das suas prioridades, a saber, a luta contra a fraude alimentar ao longo da cadeia de abastecimento alimentar, exortando especificamente a Comissão a intensificar a luta contra a fraude alimentar a fim de criar condições equitativas para os operadores e reforçar os poderes das autoridades de controlo e execução.

(3)

As regras relativas ao banco de dados analítico de dados isotópicos e as disposições específicas em matéria de controlos estão estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2018/274 da Comissão (4). É necessário adaptar o conteúdo do banco de dados analítico de dados isotópicos a fim de melhor refletir a realidade do setor vitivinícola da União. Com base na média dos últimos cinco anos de produção de vinho da União, a percentagem de vinhos a que foi concedida uma DOP ou IGP segue uma tendência ascendente constante, abrangendo mais de 60% da produção total. Na campanha de comercialização de 2019/2020, a percentagem foi de cerca de 70%. Por conseguinte, e dado que os vinhos que beneficiam de DOP ou de IGP correm maior risco de fraude, é necessário prever no banco de dados uma maior percentagem desses vinhos, que representam atualmente 40% do total de vinhos DOP ou IGP na União.

(4)

A amostragem de uvas, bem como as operações e análises necessárias à produção de dados para o banco de dados analítico de dados isotópicos exigem um elevado nível de recursos, suscetíveis de causar atrasos no fornecimento desses dados. A fim de superar as dificuldades de fornecimento de informações atempadas e completas, os Estados-Membros devem ser autorizados a decidir que as amostras das uvas cultivadas para a produção de vinhos com DOP ou IGP possam ser colhidas pela entidade gestora da DOP ou IGP, em coordenação com os laboratórios designados, nos casos em que os laboratórios designados não disponham de recursos suficientes para efetuar a amostragem. A cooperação entre estes organismos, o ERC-CWS e os laboratórios designados dos Estados-Membros será essencial na luta contra as práticas fraudulentas que prejudicam os vinhos com DOP ou IGP, que constituem a maior parte da produção de vinho da União.

(5)

A falta de dados isotópicos e de conjuntos de dados incompletos pode conduzir a atrasos ou mesmo invalidar o resultado das investigações sobre casos de suspeita de fraude no setor vitivinícola, o que pode levar à introdução no mercado de vinho contrafeito. Esta ausência de dados não só ameaça a reputação dos vinhos da União, como pode ter incidência sobre o montante dos impostos especiais de consumo aplicados. Esta situação cria o risco de que os impostos sobre o rendimento sejam aplicados a categorias de vinhos incorretamente rotuladas. Por conseguinte, é necessário melhorar o atual quadro jurídico para o banco de dados analítico de dados isotópicos, de modo a assegurar a sua atualização num prazo determinado, proporcionando assim uma melhor proteção contra a fraude no setor vitivinícola da União. Tendo em conta os problemas de atribuição surgidos em alguns Estados-Membros, é igualmente necessário precisar quais as partes interessadas que têm o direito de aceder às amostras e aos processos.

(6)

A fim de melhorar os procedimentos de investigação de suspeitas de fraude relativas a lotes de vinho, importa reforçar as regras atuais. Devem fixar-se prazos, findos os quais todos os dados pertinentes disponíveis, necessários para verificar se o vinho suspeito cumpre as regras da União no setor vitivinícola, devem ser fornecidos à autoridade competente do território em que se situa o local de descarga. O papel das entidades responsáveis pelas várias fases do procedimento de investigação deve ser precisado.

(7)

Os conjuntos de dados de medição isotópica e quaisquer resultados conexos do banco de dados analítico de dados isotópicos não são divulgados ao público. Esta interdição é justificada pelo receio de que a divulgação de tais informações forneça aos autores de fraude dados que possam utilizar em seu benefício. Além disso, a utilização abusiva destas informações prejudicaria a reputação de certos vinhos. No entanto, deverá ser possível divulgar ao público certos dados anonimizados sobre casos de fraude através da publicação de um relatório anual com os resultados mais importantes dos controlos no setor vitivinícola com base na utilização do banco de dados. Importa, pois, especificar de forma mais pormenorizada as regras relativas à elaboração do relatório anual.

(8)

Surgiram dificuldades na realização dos controlos e verificações dos produtos vitivinícolas transportados a granel, uma vez que estes produtos estão mais expostos a práticas fraudulentas do que os produtos engarrafados, rotulados e munidos de um dispositivo de fecho não reutilizável. Por conseguinte, nos casos em que a autoridade competente não seja atempadamente informada, através de um sistema informatizado ou de um sistema de informação, da chegada de um lote de produtos vitivinícolas transportados a granel, devem ser tomadas medidas para assegurar que a autoridade competente do local de descarga está em condições de efetuar os controlos necessários antes de o produto sair das instalações do destinatário. Se a autoridade competente decidir não efetuar estes controlos, o destinatário deve ser autorizado a expedir imediatamente o produto das suas instalações.

(9)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/274 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,