(1)

Em 22 de agosto de 2012, a Federação da Rússia aderiu à Organização Mundial do Comércio. Os compromissos assumidos pela Federação da Rússia incluem contingentes pautais para as exportações de determinados tipos de madeira de coníferas, tendo uma parte sido atribuída às exportações para a União. As modalidades de administração dos contingentes pautais encontram-se estabelecidas no Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Federação da Rússia no que respeita à administração dos contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a União Europeia (2) («Acordo») e do Protocolo entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia sobre as modalidades técnicas em conformidade com o referido Acordo (3) («Protocolo»). O Acordo e o Protocolo foram assinados em 16 de dezembro de 2011. Têm sido aplicados a título provisório desde a data de adesão da Federação da Rússia à Organização Mundial do Comércio.

(2)

Nos termos do artigo 4.o da Decisão 2012/105/UE, o Regulamento de Execução (UE) n.o 498/2012 da Comissão (4) estabeleceu regras sobre a atribuição de contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a União Europeia. Esse regulamento deixará de se aplicar na data em que forem concluídas as formalidades necessárias à celebração do Protocolo.

(3)

Embora o Acordo e o Protocolo continuem a ser aplicados a título provisório, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração, a experiência adquirida com a aplicação do Regulamento de Execução (UE) n.o 498/2012 demonstrou a necessidade de alterar algumas disposições do referido regulamento.

(4)

O artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 498/2012 deve ser alterado de forma a assegurar que, na primeira parte de cada período de contingentamento, os direitos de importação máximos atribuídos a cada um dos importadores tradicionais para qualquer dos grupos de produtos não são inferiores aos concedidos aos novos importadores.

(5)

Nos termos do artigo 3.o do Protocolo, a classificação dos produtos abrangidos baseia-se na nomenclatura pautal e estatística aplicada na Rússia. Os códigos pautais pertinentes dos produtos abrangidos figuram nos anexos I e III do Regulamento de Execução (UE) n.o 498/2012. Tendo em conta que a nomenclatura foi alterada desde que o Protocolo começou a ser aplicado a título provisório, é necessário repercutir essas alterações nos anexos, a fim de tomar em consideração a nomenclatura pautal e estatística atualmente em vigor na Federação da Rússia. Os Anexos I e III devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Madeira instituído pela Decisão 2012/105/UE,

1)

No artigo 2.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Além disso, entende-se por: “grupo de produtos”, cada uma das duas categorias de produtos abrangidos em conformidade com a classificação de tais produtos de acordo com a nomenclatura pautal e estatística aplicada na Federação da Rússia, a saber, a epícea e o pinheiro. Os códigos pautais relevantes aplicados na Federação da Rússia e os códigos correspondentes da Nomenclatura Combinada (*1) (“NC”) e TARIC figuram no anexo I.

(*1)  Conforme definido no Regulamento (UE) 2019/1776 da Comissão (JO L 280 de 31.10.2019, p. 1).»;"

2)

No artigo 7.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

3)

O anexo I é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.

4)

O anexo III é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.