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Document 32021D0929(01)
Council Decision of 28 September 2021 appointing a chairperson of a Board of Appeal and extending the term of office of a chairperson of a Board of Appeal of the European Union Intellectual Property Office 2021/C 393 I/01
Decisão do Conselho de 28 de setembro de 2021 que nomeia o presidente de uma câmara de recurso e prorroga o mandato do presidente de outra câmara de recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia 2021/C 393 I/01
Decisão do Conselho de 28 de setembro de 2021 que nomeia o presidente de uma câmara de recurso e prorroga o mandato do presidente de outra câmara de recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia 2021/C 393 I/01
ST/11559/2021/INIT
JO C 393I de 29.9.2021, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
29.9.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CI 393/1 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 28 de setembro de 2021
que nomeia o presidente de uma câmara de recurso e prorroga o mandato do presidente de outra câmara de recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
(2021/C 393 I/01)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 166.o, n.os 1 e 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 4 de junho de 2021, o Conselho de Administração do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia («Instituto») apresentou ao Conselho uma lista de candidatos ao cargo de presidente de uma câmara de recurso do Instituto. |
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(2) |
Em 1 de junho de 2021, o Conselho de Administração do Instituto decidiu propor ao Conselho que o mandato de Sven STÜRMANN como presidente de uma câmara de recurso do Instituto fosse prorrogado por mais cinco anos, a partir de 1 de agosto de 2022, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Nina Maria KORJUS, nascida em Joensuu (Finlândia) em 30 de junho de 1971, é nomeada presidente de uma câmara de recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia («Instituto») por um mandato de cinco anos.
2. A data de início do mandato de cinco anos referido no n.o 1 é fixada pelo Conselho de Administração do Instituto.
Artigo 2.o
O mandato de Sven STÜRMANN como presidente de uma câmara de recurso do Instituto é prorrogado por um período de cinco anos, com início em 1 de agosto de 2022 e termo em 31 de julho de 2027.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2021.
Pelo Conselho
A Presidente
S. KUSTEC