(1)

O Regulamento (UE) n.o 1380/2013 procura eliminar gradualmente as devoluções nas pescarias da União através da introdução de uma obrigação de desembarcar as capturas de espécies sujeitas a limites de captura e, no Mediterrâneo, também as capturas de espécies sujeitas a tamanhos mínimos.

(2)

Nos termos do artigo 15.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a obrigação de desembarcar para as pescarias demersais no Mediterrâneo deveria ser aplicada o mais tardar a partir de 1 de janeiro de 2017 às espécies que definem as pescarias e o mais tardar a partir de 1 de janeiro de 2019 a todas as outras espécies.

(3)

Os planos de devoluções adotados pela Comissão nos termos do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 podem conter as especificações referidas no artigo 15.o, n.o 5, alíneas a) a e), desse mesmo regulamento, nomeadamente a fixação de tamanhos mínimos de referência de conservação (a seguir designados por «TMRC»).

(4)

O artigo 15.o-A do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 e o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1241 habilitam a Comissão a estabelecer, para efeitos da adoção de planos de devoluções e para as espécies sujeitas à obrigação de desembarcar, um TMRC, a fim de garantir a proteção dos juvenis de organismos marinhos. Nos termos desses artigos, os TMRC podem, se for caso disso, derrogar aos tamanhos estabelecidos no anexo IX do Regulamento (UE) 2019/1241.

(5)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/3 da Comissão (4) estabeleceu um plano para as devoluções de venerídeos Venus spp. nas águas territoriais italianas de 1 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022, na sequência de uma recomendação apresentada pela Itália, após consulta do Conselho Consultivo para o Mediterrâneo e tendo em conta o parecer do CCTEP e a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2019/1241. Contudo, a aplicação de um TMRC reduzido para 22 mm foi limitada a um ano, até 31 de dezembro de 2020. Simultaneamente, a isenção com base na elevada capacidade de sobrevivência dos espécimes de tamanho inferior ao TMRC presentes nas capturas foi concedida até 31 de dezembro de 2022.

(6)

A Itália é o único Estado-Membro com um interesse direto de gestão nas pescarias de venerídeos nas águas territoriais italianas das subzonas geográficas 9, 10, 17 e 18 da CGPM. Em 2 de março de 2020, a Itália apresentou uma recomendação conjunta solicitando que a duração da derrogação do TMRC estabelecida no Regulamento Delegado (UE) 2020/3 para a unidade populacional de venerídeos fosse prolongada até 31 de dezembro de 2022.

(7)

A recomendação comum apresentada pela Itália foi examinada pelo CCTEP (CCTEP 20-01) (5) na perspetiva dos objetivos e das metas estabelecidos nos artigos 3.o e 4.° do Regulamento (UE) 2019/1241.

(8)

O CCTEP observou que as distribuições das frequências de comprimento (2017-2019) apresentadas na nova recomendação comum sugerem que, desde que começou a ser aplicado em 2017, ao abrigo do Regulamento Delegado (UE) 2016/2376 da Comissão (6), o TMRC reduzido (de 25 mm para 22 mm), se observou um aumento da abundância da coorte de comprimento superior a 22 mm na unidade populacional presente em certas zonas da região das Marcas. O CCTEP concluiu ainda que o estado das unidades populacionais se afigura estável ou estará mesmo a melhorar nas zonas para as quais existem informações suficientes. O CCTEP conclui que o plano de gestão inclui disposições que serão provavelmente mais eficazes para a gestão das taxas de exploração das populações de venerídeos do que as condições prevalecentes antes de 2017. Além disso, o CCTEP concluiu que, uma vez que o TMRC reduzido para os venerídeos continua a ser superior ao tamanho na primeira maturidade (que se deverá situar entre 15 e 17 mm), não será provavelmente prejudicial para a capacidade de reprodução da unidade populacional e terá provavelmente um efeito limitado sobre a taxa de exploração dos juvenis.

(9)

Com base nas informações de que dispõe nesta fase por via da recomendação comum e nas avaliações do CCTEP (CCTEP 19-02 e 20-01), a Comissão considera que a derrogação ao TMRC é conforme com os objetivos de exploração sustentável da unidade populacional de venerídeos presente nas águas territoriais italianas. Embora o CCTEP tenha observado que as informações relativas às regiões das Marcas e da Apúlia são menos completas, a Comissão considera que a estrutura das populações de venerídeos nessas regiões melhorou nos últimos dois anos e que existem indícios de um bom recrutamento. Uma vez que o TMRC reduzido que é proposto para os venerídeos continua a ser superior ao tamanho na primeira maturidade (que se deverá situar entre 15 e 17 mm), a Comissão considera que terá provavelmente um efeito limitado sobre a taxa de exploração dos juvenis, pelo que cumpre o estabelecido no artigo 18.o do Regulamento (UE) 2019/1241. O TMRC mais baixo também contribuiu para reduzir o impacto da atividade de pesca no ecossistema marinho, permitindo uma diminuição significativa das zonas onde ocorrem dragagens. Partindo deste pressuposto, considera-se que o TMRC reduzido que é proposto cumpre os requisitos estabelecidos para as medidas técnicas nos artigos 15.o e 18.° do Regulamento (UE) 2019/1241. À luz das citadas conclusões, afigura-se adequado conceder a derrogação solicitada até 31 de dezembro de 2022. A Comissão observa ainda que, em conformidade com o seu plano de gestão nacional, a Itália acompanhará de perto as unidades populacionais de venerídeos por meio de relatórios anuais a enviar à Comissão.

(10)

As medidas sugeridas na recomendação comum são conformes com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

(11)

Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2020/3 deverá ser alterado em conformidade.

(12)

Uma vez que as medidas estabelecidas pelo presente regulamento terão um impacto direto nas atividades económicas ligadas às pescarias e no planeamento da campanha de pesca pelos navios da União, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,