(1)

O Regulamento (UE) 2017/625 estabelece regras para a realização de controlos oficiais e para as medidas a tomar pelas autoridades competentes no que diz respeito à produção de produtos de origem animal destinados ao consumo humano.

(2)

As triquinas são um parasita que pode estar presente na carne de espécies sensíveis, como os suínos, e provoca uma doença de origem alimentar nos seres humanos quando se consome carne infetada. O Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão (2) estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne, incluindo o exame laboratorial de amostras de carne de todos os suínos para abate.

(3)

Na pendência do resultado do exame para deteção de triquinas, as carcaças podem ser cortadas em seis partes, no máximo, sob determinadas condições. Para a produção de determinados produtos específicos derivados de suínos domésticos, é necessário proceder ao corte a quente em mais partes antes de o resultado do exame para deteção de triquinas estar disponível. Para esses produtos específicos, o corte em mais partes deve, por conseguinte, ser autorizado, desde que a segurança da carne seja garantida.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 prevê uma derrogação ao exame para deteção de triquinas à entrada na União se os suínos forem provenientes de explorações oficialmente indemnes de triquinas que apliquem condições de habitação controladas. Um país terceiro só pode aplicar esta derrogação se tiver informado a Comissão da aplicação dessa derrogação e se tiver sido listado para esse efeito pela Comissão.

(5)

A este respeito, o artigo 13.o do Regulamento (UE) 2015/1375 faz referência a países terceiros listados no Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (3) e na Decisão 2007/777/CE da Comissão (4). O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (5) revoga o Regulamento (UE) n.o 206/2010 e a Decisão 2007/777/CE com efeitos a partir de 21 de abril de 2021. Por conseguinte, e por razões de simplificação, a possibilidade de estabelecer listas de países terceiros que apliquem as derrogações relativas às triquinas deve ser prevista diretamente nesse regulamento de execução.

(6)

O artigo 126.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/625 e o artigo 13.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão (6) exigem que as remessas de determinados animais e mercadorias sejam acompanhadas de um certificado oficial para assegurar que os animais e as mercadorias cumprem os requisitos pertinentes estabelecidos pelas regras referidas no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/625. O artigo 14.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375, que exige a inclusão de um atestado do exame para deteção de triquinas ou do estatuto da exploração relativo às triquinas nos certificados oficiais para o comércio intra-União de suínos domésticos vivos e para a entrada na União desses suínos e da respetiva carne, tornou-se, por conseguinte, redundante, pelo que deve ser suprimido.

(7)

O anexo I, capítulo I, do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 estabelece um método de deteção de referência para as triquinas em amostras colhidas em carcaças de suínos domésticos. Em 2015, a Organização Internacional de Normalização adotou a norma mundial ISO 18743:2015, que especifica um método de deteção das larvas de Trichinella spp. na fase muscular na carne de carcaças de animais individuais destinadas ao consumo humano. O método de deteção de referência para as triquinas estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 cumpre os requisitos da norma ISO 18743:2015.

(8)

Por conseguinte, é adequado substituir o método de referência no Regulamento (UE) 2015/1375 pela norma ISO 18743:2015, a fim de alinhar o método de referência da União com esta norma mundial. Tal facilitará a exportação de carne de suíno a partir da União, sem criar requisitos ou encargos adicionais para os laboratórios europeus que utilizam os métodos de referência para os controlos oficiais.

(9)

Dado que o Regulamento (UE) n.o 206/2010 e a Decisão 2007/777/CE só são revogados a partir de 20 de abril de 2021, a alteração da listagem de países terceiros e dos modelos de certificados só deve ser aplicável a partir dessa data.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

No artigo 2.o, n.o 3, é suprimido o segundo parágrafo.

2)

No artigo 3.o, é inserido o seguinte n.o 5:

3)

O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:

4)

No artigo 13.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

5)

O artigo 14.o é suprimido.

6)

No anexo I, o capítulo I passa a ter a seguinte redação:

«CAPÍTULO I

MÉTODO DE DETEÇÃO DE REFERÊNCIA

O método de deteção de referência para o exame de amostras para deteção de triquinas é a norma ISO 18743:2015.»

7)

É inserido o seguinte anexo VII: