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Document 32020R0566
Commission Delegated Regulation (EU) 2020/566 of 17 February 2020 correcting certain language versions of Delegated Regulation (EU) 2016/128 supplementing Regulation (EU) No 609/2013 of the European Parliament and of the Council as regards the specific compositional and information requirements for food for special medical purposes (Text with EEA relevance)
Regulamento Delegado (UE) 2020/566 da Comissão de 17 de fevereiro de 2020 que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2016/128 que completa o Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis aos alimentos para fins medicinais específicos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2020/566 da Comissão de 17 de fevereiro de 2020 que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2016/128 que completa o Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis aos alimentos para fins medicinais específicos (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2020/814
JO L 129 de 24.4.2020, p. 3–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
24.4.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 129/3 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/566 DA COMISSÃO
de 17 de fevereiro de 2020
que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2016/128 que completa o Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis aos alimentos para fins medicinais específicos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A versão em língua estónia do Regulamento Delegado (UE) 2016/128 da Comissão (2) contém erros no n.o 5 do artigo 8.o, no que respeita aos requisitos específicos aplicáveis aos alimentos para fins medicinais específicos desenvolvidos para satisfazer os requisitos nutricionais dos lactentes, e no segundo parágrafo do artigo 11.o, no que respeita à aplicação do ato. |
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(2) |
As versões em língua alemã, búlgara, estónia, finlandesa e romena do Regulamento Delegado (UE) 2016/128 contêm erros no quadro 1 da parte A do anexo I no que se refere aos valores de vitaminas e minerais nos alimentos para fins medicinais específicos desenvolvidos para satisfazer os requisitos nutricionais dos lactentes. |
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(3) |
As versões em língua búlgara, croata, finlandesa e sueca do Regulamento Delegado (UE) 2016/128 contêm erros no quadro 2 da parte B do anexo I no que se refere aos valores de vitaminas e minerais nos alimentos para fins medicinais específicos que não os desenvolvidos para satisfazer os requisitos nutricionais dos lactentes. |
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(4) |
As versões do Regulamento Delegado (UE) 2016/128 em língua alemã, búlgara, croata, estónia, finlandesa, romena e sueca devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.
(não diz respeito à versão portuguesa)
Artigo 2.
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 181 de 29.6.2013, p. 35.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2016/128 da Comissão, de 25 de setembro de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis aos alimentos para fins medicinais específicos (JO L 25 de 2.2.2016, p. 30).