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Document 32020D1036
Commission Implementing Decision (EU) 2020/1036 of 15 July 2020 on the non-approval of certain active substances in biocidal products pursuant to Regulation (EU) No 528/2012 of the European Parliament and of the Council (Text with EEA relevance)
Decisão de Execução (UE) 2020/1036 da Comissão de 15 de julho de 2020 relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas em produtos biocidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão de Execução (UE) 2020/1036 da Comissão de 15 de julho de 2020 relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas em produtos biocidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2020/4722
JO L 227 de 16.7.2020, p. 68–71
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
16.7.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 227/68 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1036 DA COMISSÃO
de 15 de julho de 2020
relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas em produtos biocidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/227 da Comissão (3), estabelece, no seu anexo II, uma lista de combinações substância ativa/tipo de produto incluídas no programa de revisão das substâncias ativas existentes em produtos biocidas à data de 30 de março de 2019. |
|
(2) |
Relativamente a diversas combinações substância ativa/tipo de produto incluídas nessa lista, todos os participantes retiraram o seu apoio de forma atempada. |
|
(3) |
Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, a Comissão foi informada das combinações substância ativa/tipo de produto para as quais todos os participantes se retiraram atempadamente e relativamente às quais o papel de participante tinha sido previamente assumido. Em conformidade com o artigo 20.o, primeiro parágrafo, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, estas combinações substância ativa/tipo de produto não devem ser aprovadas para utilização em produtos biocidas. |
|
(4) |
Foi publicado um concurso público para a assunção do papel de participante para as combinações substância ativa/tipo de produto relativamente às quais o papel de participante não tinha sido previamente assumido. Para algumas destas combinações não foi apresentada qualquer notificação ou foi apresentada uma notificação que foi indeferida em conformidade com o artigo 17.o, n.os 4 ou 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014. Em conformidade com o artigo 20.o, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, estas combinações substância ativa/tipo de produto não devem ser aprovadas para utilização em produtos biocidas. |
|
(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As substâncias ativas enumeradas no anexo não são aprovadas para os tipos de produtos aí indicados.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.
(2) Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).
(3) Regulamento Delegado (UE) 2019/227 da Comissão, de 28 de novembro de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 no que respeita a determinadas combinações substância ativa/tipo de produto para as quais a autoridade competente do Reino Unido foi designada como autoridade competente de avaliação (JO L 37 de 8.2.2019, p. 1).
ANEXO
Combinações substância/tipo de produto não aprovadas, incluindo sob a forma de nanomateriais:
|
Número de entrada no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1062/2014 |
Designação da substância |
Estado-Membro relator |
Número CE |
Número CAS |
Tipo(s) de produtos |
|
37 |
Ácido fórmico |
BE |
200-579-1 |
64-18-6 |
11, 12 |
|
1025 |
Ácido perfórmico gerado a partir de ácido fórmico e peróxido de hidrogénio |
BE |
Não aplicável |
Não aplicável |
3, 5, 6 |
|
1027 |
Ácido peracético gerado a partir de acetato de 1,3-diacetiloxipropan-2-ilo e peróxido de hidrogénio |
AT |
Não aplicável |
Não aplicável |
4 |
|
1028 |
Ácido peracético gerado a partir de tetra-acetiletilenodiamina (TAED) e perborato de sódio mono-hidratado |
AT |
Não aplicável |
Não aplicável |
3 |
|
1029 |
Ácido peracético gerado por peridrólise de N-acetilcaprolactama com peróxido de hidrogénio em condições alcalinas |
AT |
Não aplicável |
Não aplicável |
2 |
|
85 |
Simclosena |
DE |
201-782-8 |
87-90-1 |
12 |
|
195 |
2-Bifenilato de sódio |
ES |
205-055-6 |
132-27-4 |
4, 6, 7, 9, 10, 13 |
|
253 |
Tetra-hidro-3,5-dimetil-1,3,5,-tiadiazino-2-tiona (Dazomete) |
BE |
208-576-7 |
533-74-4 |
6, 12 |
|
346 |
Dicloroisocianurato de sódio di-hidratado |
DE |
220-767-7 |
51580-86-0 |
12 |
|
345 |
Troclosena-sódio |
DE |
220-767-7 |
2893-78-9 |
12 |
|
359 |
Formaldeído libertado por (etilenodioxi)dimetanol [produtos de reação de etilenoglicol com paraformaldeído (EGForm)] |
PL |
222-720-6 |
3586-55-8 |
2 |
|
382 |
Tetra-hidro-1,3,4,6-tetraquis(hidroximetil)imidazo[4,5-d]imidazole-2,5(1H,3H)-diona (TMAD) |
ES |
226-408-0 |
5395-50-6 |
2 |
|
1035 |
Bromo ativo gerado a partir de ozono e brometo de água natural e brometo de sódio |
NL |
Não aplicável |
Não aplicável |
2 |
|
1036 |
Peróxido de hidrogénio libertado por percarbonato de sódio |
FI |
Não aplicável |
Não aplicável |
5 |
|
473 |
Piretrinas e piretroides |
ES |
232-319-8 |
8003-34-7 |
18, 19 |
|
1041 |
Dióxido de cloro gerado a partir de cloreto de sódio por eletrólise |
DE |
Não aplicável |
Não aplicável |
2, 3, 4, 5, 11, 12 |
|
1044 |
Dióxido de cloro gerado a partir de clorito de sódio e persulfato de sódio |
DE |
Não aplicável |
Não aplicável |
12 |
|
597 |
1-[2-(Aliloxi)-2-(2,4-diclorofenil)etil]-1H-imidazole (Imazalil) |
DE |
252-615-0 |
35554-44-0 |
3 |
|
939 |
Cloro ativo gerado a partir de cloreto de sódio por eletrólise |
SK |
Não aplicável |
Não aplicável |
12 |
|
1052 |
Cloro ativo gerado a partir de cloreto de magnésio hexa-hidratado por eletrólise |
FR |
Não aplicável |
Não aplicável |
2 |
|
1053 |
Cloro ativo gerado a partir de cloreto de potássio por eletrólise |
DK |
Não aplicável |
Não aplicável |
2, 4 |
|
1055 |
Cloro ativo gerado a partir de cloreto de sódio e bis(peroximonossulfato)bis(sulfato) de pentapotássio (KPMS) e ácido sulfâmico |
SI |
Não aplicável |
Não aplicável |
2, 3 |
|
1056 |
Cloro ativo gerado a partir de ácido clorídrico por eletrólise |
SI |
Não aplicável |
Não aplicável |
2, 4, 5 |
|
731 |
Chrysanthemum cinerariaefolium, extrato |
ES |
289-699-3 |
89997-63-7 |
18 |
|
811 |
Hidrogenozirconiofosfato de prata e sódio |
SE |
422-570-3 |
265647-11-8 |
1 |
|
1014 |
Zeólito de prata |
SE |
Não aplicável |
Não aplicável |
5 |
|
868 |
Cloridrato de poli-hexametilenobiguanida com peso molecular médio em número (Mn) de 1415 e polidispersibilidade média (PDI) de 4,7 [PHMB (1415; 4,7)] |
FR |
Polímero |
1802181-67-4/32289-58-0 |
3, 9, 11 |