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Document 32020D1036
Commission Implementing Decision (EU) 2020/1036 of 15 July 2020 on the non-approval of certain active substances in biocidal products pursuant to Regulation (EU) No 528/2012 of the European Parliament and of the Council (Text with EEA relevance)
Decisão de Execução (UE) 2020/1036 da Comissão de 15 de julho de 2020 relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas em produtos biocidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão de Execução (UE) 2020/1036 da Comissão de 15 de julho de 2020 relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas em produtos biocidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2020/4722
JO L 227 de 16.7.2020, p. 68–71
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
16.7.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 227/68 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1036 DA COMISSÃO
de 15 de julho de 2020
relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas em produtos biocidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/227 da Comissão (3), estabelece, no seu anexo II, uma lista de combinações substância ativa/tipo de produto incluídas no programa de revisão das substâncias ativas existentes em produtos biocidas à data de 30 de março de 2019. |
(2) |
Relativamente a diversas combinações substância ativa/tipo de produto incluídas nessa lista, todos os participantes retiraram o seu apoio de forma atempada. |
(3) |
Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, a Comissão foi informada das combinações substância ativa/tipo de produto para as quais todos os participantes se retiraram atempadamente e relativamente às quais o papel de participante tinha sido previamente assumido. Em conformidade com o artigo 20.o, primeiro parágrafo, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, estas combinações substância ativa/tipo de produto não devem ser aprovadas para utilização em produtos biocidas. |
(4) |
Foi publicado um concurso público para a assunção do papel de participante para as combinações substância ativa/tipo de produto relativamente às quais o papel de participante não tinha sido previamente assumido. Para algumas destas combinações não foi apresentada qualquer notificação ou foi apresentada uma notificação que foi indeferida em conformidade com o artigo 17.o, n.os 4 ou 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014. Em conformidade com o artigo 20.o, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, estas combinações substância ativa/tipo de produto não devem ser aprovadas para utilização em produtos biocidas. |
(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As substâncias ativas enumeradas no anexo não são aprovadas para os tipos de produtos aí indicados.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.
(2) Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).
(3) Regulamento Delegado (UE) 2019/227 da Comissão, de 28 de novembro de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 no que respeita a determinadas combinações substância ativa/tipo de produto para as quais a autoridade competente do Reino Unido foi designada como autoridade competente de avaliação (JO L 37 de 8.2.2019, p. 1).
ANEXO
Combinações substância/tipo de produto não aprovadas, incluindo sob a forma de nanomateriais:
Número de entrada no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1062/2014 |
Designação da substância |
Estado-Membro relator |
Número CE |
Número CAS |
Tipo(s) de produtos |
37 |
Ácido fórmico |
BE |
200-579-1 |
64-18-6 |
11, 12 |
1025 |
Ácido perfórmico gerado a partir de ácido fórmico e peróxido de hidrogénio |
BE |
Não aplicável |
Não aplicável |
3, 5, 6 |
1027 |
Ácido peracético gerado a partir de acetato de 1,3-diacetiloxipropan-2-ilo e peróxido de hidrogénio |
AT |
Não aplicável |
Não aplicável |
4 |
1028 |
Ácido peracético gerado a partir de tetra-acetiletilenodiamina (TAED) e perborato de sódio mono-hidratado |
AT |
Não aplicável |
Não aplicável |
3 |
1029 |
Ácido peracético gerado por peridrólise de N-acetilcaprolactama com peróxido de hidrogénio em condições alcalinas |
AT |
Não aplicável |
Não aplicável |
2 |
85 |
Simclosena |
DE |
201-782-8 |
87-90-1 |
12 |
195 |
2-Bifenilato de sódio |
ES |
205-055-6 |
132-27-4 |
4, 6, 7, 9, 10, 13 |
253 |
Tetra-hidro-3,5-dimetil-1,3,5,-tiadiazino-2-tiona (Dazomete) |
BE |
208-576-7 |
533-74-4 |
6, 12 |
346 |
Dicloroisocianurato de sódio di-hidratado |
DE |
220-767-7 |
51580-86-0 |
12 |
345 |
Troclosena-sódio |
DE |
220-767-7 |
2893-78-9 |
12 |
359 |
Formaldeído libertado por (etilenodioxi)dimetanol [produtos de reação de etilenoglicol com paraformaldeído (EGForm)] |
PL |
222-720-6 |
3586-55-8 |
2 |
382 |
Tetra-hidro-1,3,4,6-tetraquis(hidroximetil)imidazo[4,5-d]imidazole-2,5(1H,3H)-diona (TMAD) |
ES |
226-408-0 |
5395-50-6 |
2 |
1035 |
Bromo ativo gerado a partir de ozono e brometo de água natural e brometo de sódio |
NL |
Não aplicável |
Não aplicável |
2 |
1036 |
Peróxido de hidrogénio libertado por percarbonato de sódio |
FI |
Não aplicável |
Não aplicável |
5 |
473 |
Piretrinas e piretroides |
ES |
232-319-8 |
8003-34-7 |
18, 19 |
1041 |
Dióxido de cloro gerado a partir de cloreto de sódio por eletrólise |
DE |
Não aplicável |
Não aplicável |
2, 3, 4, 5, 11, 12 |
1044 |
Dióxido de cloro gerado a partir de clorito de sódio e persulfato de sódio |
DE |
Não aplicável |
Não aplicável |
12 |
597 |
1-[2-(Aliloxi)-2-(2,4-diclorofenil)etil]-1H-imidazole (Imazalil) |
DE |
252-615-0 |
35554-44-0 |
3 |
939 |
Cloro ativo gerado a partir de cloreto de sódio por eletrólise |
SK |
Não aplicável |
Não aplicável |
12 |
1052 |
Cloro ativo gerado a partir de cloreto de magnésio hexa-hidratado por eletrólise |
FR |
Não aplicável |
Não aplicável |
2 |
1053 |
Cloro ativo gerado a partir de cloreto de potássio por eletrólise |
DK |
Não aplicável |
Não aplicável |
2, 4 |
1055 |
Cloro ativo gerado a partir de cloreto de sódio e bis(peroximonossulfato)bis(sulfato) de pentapotássio (KPMS) e ácido sulfâmico |
SI |
Não aplicável |
Não aplicável |
2, 3 |
1056 |
Cloro ativo gerado a partir de ácido clorídrico por eletrólise |
SI |
Não aplicável |
Não aplicável |
2, 4, 5 |
731 |
Chrysanthemum cinerariaefolium, extrato |
ES |
289-699-3 |
89997-63-7 |
18 |
811 |
Hidrogenozirconiofosfato de prata e sódio |
SE |
422-570-3 |
265647-11-8 |
1 |
1014 |
Zeólito de prata |
SE |
Não aplicável |
Não aplicável |
5 |
868 |
Cloridrato de poli-hexametilenobiguanida com peso molecular médio em número (Mn) de 1415 e polidispersibilidade média (PDI) de 4,7 [PHMB (1415; 4,7)] |
FR |
Polímero |
1802181-67-4/32289-58-0 |
3, 9, 11 |